A Oitante pagou, no final de 2019, 24,7 milhões de euros referentes ao empréstimo obrigacionista recebido em 2015, quando foi criada para gerir ativos do ex-Banif, disse hoje em comunicado.
Com esta amortização de dívida, a Oitante pagou já 546,5 milhões de euros, equivalente a 73,3% dos 746 milhões de euros inicialmente recebidos.
Apenas em 2019, a Oitante pagou 185,5 milhões de euros.
Segundo a Oitante, a redução da dívida “reflete o trabalho realizado pela sociedade com vista à prossecução do objetivo com que foi criada, a maximização do valor dos seus ativos para posterior alienação”, e considera que “não teria sido possível atingir neste período sem a extraordinária dedicação e profissionalismo de todos os seus trabalhadores”.
A sociedade-veículo Oitante foi criada pelo Banco de Portugal, em dezembro de 2015, no âmbito da resolução do Banif, gerindo os ativos que pertenciam ao Banif e que o SantanderTotta não comprou e que podem, eventualmente, ser recuperados (imóveis com imparidade, crédito malparado, participações financeiras em empresas com atividade deficitária ou em processo de venda).
A empresa é liderada por Miguel Barbosa.
Esta empresa é detida pelo Fundo de Resolução bancário, entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos e gerida pelo Banco de Portugal.
A emissão obrigacionista de 746 milhões de euros que a Oitante emitiu aquando da sua criação, para se financiar, tem o seu vencimento em dezembro de 2025.
Estas obrigações beneficiam de garantia do Fundo de Resolução e da contra garantia do Estado português.
A Oitante teve lucros de 33,2 milhões de euros em 2018, acima dos 11,5 milhões de euros de 2017.
A Oitante tem vindo a reduzir pessoal e, no final de 2019, tinha 54 trabalhadores.
A entidade liderada por Luís Máximo dos Santos emprestou 489 milhões para limpar o Banif na resolução. Mas o fundo admite não vir a receber qualquer montante.
O Fundo de Resolução admite não vir a receber nada na liquidação do Banif. A entidade liderada por Luís Máximo dos Santos emprestou 489 milhões de euros para limpar o banco, para absorver as perdas associadas à medida de resolução aplicada à instituição financeira. Isto depois de o Fundo ter dado como perdido o montante que injetou no Novo Banco em 2014. O valor, que ascende a 4,9 mil milhões de euros, foi reconhecido mesmo antes de ter sido formalizada a venda do banco que resultou da resolução do Banco Espírito Santo.
“Nos termos da deliberação do Conselho de Administração do Banco de Portugal, de 20 de dezembro de 2015, que determinou a aplicação de medidas de resolução ao BANIF, o Fundo disponibilizou o montante de 489.000 milhares de euros a título de apoio financeiro na parte relativa à absorção de prejuízos“, no relatório e contas referente a 2016 do Fundo de Resolução, citado pelo Jornal de Negócios (acesso pago).
“O Fundo de Resolução considera que a probabilidade de recuperação do referido direito de crédito é remota, tendo sido reconhecida uma imparidade total sobre essa exposição, por contrapartida de uma redução de recursos próprios.”
Um montante que a entidade admite não recuperar. “O Fundo de Resolução considera que a probabilidade de recuperação do referido direito de crédito é remota, tendo sido reconhecida uma imparidade total sobre essa exposição, por contrapartida de uma redução de recursos próprios”, refere o Fundo de Resolução no documento publicado nosite.
Das guerras familiares às complexas engenharias financeiras, dos processos judiciais aos milhões que se evaporaram, o colapso do Banif foi investigado durante vários meses pela SIC, que transmite esta quarta-feira o segundo dos três episódios desta reportagem
O altar das Sete Cidades, nos Açores, é quase sempre lugar de bruma. ‘Bruma’, ‘nevoeiro espesso’. Poderia ser este o subtítulo da tormenta que aí vem.
O Hotel Monte Palace é hoje propriedade da Oitante, o veículo público que ficou com os ativos não financeiros do Banif. Bons e maus.
O empresário que o comprou financiou-se no Banif. Custou – já muito rasgado por dentro e por fora – 2 milhões de euros.
Um grupo árabe esteve quase a comprá-lo ao Banif por 380 mil euros, um sexto do valor do crédito. Ainda o Banif era Banif.
Os árabes não compraram. O imóvel repousa agora numa imobiliária local. À venda por 1 milhão, 550 mil euros. Não saiu por 380 mil euros. Sairá por 1 milhão, 550 mil?
O visionário promotor imobiliário que adquirira o hotel recorrera ao crédito fácil do banco de Horácio Roque, de onde, no calor dos anos noventa, jorravam milhões para imobiliário. O empresário não pagou os dois milhões e devolveu o imóvel. A dívida foi extinta.
Sílvio Santos é hoje um viajante. Está momentaneamente em Portugal a organizar a semana cultural da Rússia. Percorre parcelas significativas do globo, da Rússia ao mundo lusófono, com largas paragens no novo membro da CPLP, a Guiné Equatorial.
A entrada do país na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, formalizada em 2014, coincide no tempo com o anúncio de que duas empresas públicas do país, liderado há mais de três décadas pelo ditador Teodoro Obiang, se preparavam para investir no Banif. A Guiné Equatorial aderiu à comunidade, mas o dinheiro de Obiang nunca chegou ao banco português.
Quando Luís Amado, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, utilizou todo o seu poder diplomático para fazer a ponte entre os cofres vazios do banco e o dinheiro de Obiang, sabia ao que ia. Era uma solução de “emergência”, admite.
A adesão da ditadura de Teodoro Obiang à Comunidade de Países de Língua Portuguesa forçou a integração do português na lista de línguas oficiais.
Como ninguém fala português no território, gerido há três décadas pelo mesmo homem, o novo negócio do empresário Sílvio Santos tem tudo para prosperar.
O Monte Palace é apenas uma pequena parcela do sonho de Sílvio Santos.
Tudo somado, o empresário foi à banca buscar 130 milhões de euros. 100 milhões vieram diretamente do Banif.
Ponta Delgada está carregada de sonhos de Sílvio Santos, que se tornaram pesadelo para o banco de Horácio Roque.
Os esqueletos de betão do promotor imobiliário passaram para o banco quando o crédito que os alimentava deixou de ser pago. A entrega extinguiu a dívida.
Hoje são ativos não financeiros a cargo do veículo público Oitante, e à espera de quem os compre por valores muito abaixo do montante emprestado.
Sílvio Santos prefere, contudo, acreditar no poder da multiplicação para rejeitar a ideia de que os 130 milhões de euros cairão, um dia, no bolso dos contribuintes. “Hoje não valem 130, valem 80 ou 30 ou 50. Talvez daqui a dez anos valham 150”, arrisca.
Contas visionárias. Se daqui a dez anos as ideias de Sílvio Santos derem fruto, será um outro visionário a lucrar.
Com a resolução do Banif, o país assumiu de rajada os prejuízos. O património não financeiro do banco, que o Santander não quis, entrou nas contas da Oitante com um corte de 66% face ao valor da ultima avaliação que, por sua vez, já refletia as desvalorizações de um mercado imobiliário em queda.
Ou seja, quem comprar os esqueletos de Sílvio Santos e de todos os visionários que se financiaram no Banif, irá comprá-los, na melhor das hipóteses, por um terço do valor do crédito. Bom negócio, de facto, só se for para quem compra.
A empresa que contratou Maria Luís Albuquerque como administradora não executiva é, entre muitas outras, especialista nestas lucrativas compras em pacote.
Nos anos de ouro do dinheiro fácil, os bancos financiavam as ideias dos promotores imobiliários, sem cuidarem se as mesmas seriam, ou não, concretizadas. A esse respeito, o Banif era especialmente flexível.
Na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, António Varela – que deixou a administração do banco de Horácio Roque para integrar a supervisão do Banco de Portugal – cargo que viria também a abandonar, declarou que o a instituição tinha “uma elevadíssima exposição ao imobiliário com critérios muito duvidosos de afirmação dessa mesma concessão de crédito”.
Declaração que o antigo número dois de Horácio Roque, Joaquim Marques dos Santos, contrapõe. “Toda a concessão de crédito se baseia num regulamento que é um regulamento bem rígido.”
Menos transparente é a prática revelada à investigação da SIC por um antigo funcionário do banco que admite que o Banif procedia à manipulação de contas.
Para o comando executivo do Banif é escolhido Jorge Tomé, que transita da Caixa Geral de Depósitos.
Em 2012 a banca portuguesa estava descapitalizada. O Banco Central Europeu era a boia de salvação da maioria. Mas a dependência que o Banif tinha do BCE era estratosférica. “2,8 mil milhões de euros” avançou Jorge Tomé à Comissão de Inquérito.
Mesmo dando lucros o Banif afundava-se numa tragédia em cadeia que ninguém detetou a tempo.
As necessidades de liquidez assumidas pelo, à época, Presidente do banco têm três razões:
1) A operação da marca no Brasil que correu inicialmente bem mas que conduziria a perdas de 267 milhões de euros nas contas consolidadas do grupo;
2) O ardiloso esquema dos empréstimos cruzados, que serviu para iludir o regulador e para abrir a torneira do crédito às empresas do grupo.
António Varela chegou a sugerir à Comissão Parlamentar de Inquérito que “havia uma coisa que podia ser feita que era o Banco Espírito Santo emprestar dinheiro à família Roque e, em contrapartida, o Banif emprestar dinheiro à família Espírito Santo”.
No Banif, a abertura da torneira do crédito às empresas do grupo atingiu um caudal de 195 milhões de euros, sem que as empresas ajudadas tivessem de dar fosse o que fosse como garantia;
3) A obsessão do banco pelo imobiliário. Em 2012, o crédito em incumprimento no Banif rondava os 1400 milhões de euros. A maior parcela estava relacionada com a aposta no imobiliário. Entre 2012 e 2015 o imobiliário deixou rasto nas contas do banco. “360 milhões de euros de perdas, entre desvalorizações e ajustamentos de valor e vendas”, calcula Jorge Tomé.
‘Ajustamentos’, ‘desvalorizações’, eufemismos que entraram no léxico do empresário Sílvio Santos. Financiou 100 milhões de ideias e de projetos no Banif. Ruíram. O banco ficou sem o dinheiro, mas recebeu em troca as ideias e os projetos.
Sílvio Santos acreditou que o turismo residencial seria o futuro dos Açores. Comprou solares, que haveriam de ser centros de atração de segundas, terceiras habitações destinadas, sobretudo, a ingleses e irlandeses.
Associou à maquete o golfe. Em 2006, chegou a acordo com o Governo Regional e tomou conta da empresa “Verde Golf”, a entidade pública criada para explorar as diversas dimensões deste desporto. É o único dos negócios de Sílvio Santos com o Banif que ainda resiste.
O financiamento, hoje já em 20 milhões de euros, está, todavia, em incumprimento. A conta é gerida pela Oitante, que ficou com tudo o que o Santander não quis.
Nesta fase, Sílvio Santos, prepara um plano de recuperação do projeto, para apresentar aos credores.
O maior investimento do grupo SIRAM foi, todavia, na ilha de Porto Santo, o “Colombos Resort”.
A frente de mar, em estado selvagem, conquistou Sílvio Santos, Góis Ferreira e Joaquim Coimbra. Os três sócios, através das ‘holdings’ que lideravam, adquiriram 140 mil metros quadrados de terrenos privados, numa linha de terra de 500 metros, paralela à costa. Conseguiram fazer aprovar na autarquia um plano de urbanização que abriu a porta à construção de hotéis, apartamentos turísticos, vilas de luxo, áreas de lazer e um casino. Financiaram-se no BCP – 35 milhões; no Banif – 35 milhões; e no BPN – 30 milhões.
O projeto parou em 2009. A sociedade faliu. Os créditos não foram pagos. Os bancos ficaram com o património. Uma parte foi construída, outra ficou a meio, o resto é terreno em bruto.
Mas também aqui o empresário Sílvio Santos garante que nada se perde. Ainda que o investimento inicial se possa vir a transformar numa ínfima parte daquilo que foi. “Se de 2006 para 2016 a propriedade tem outro valor isso resulta da lei da oferta e da procura”, esclarece.
DO FUNCHAL AO ‘AFANISTÃO’
Pedro Calado fora vereador durante o período em que Miguel Albuquerque liderara a Câmara Municipal do Funchal.
Até à véspera da posse do Governo Regional, que Albuquerque hoje lidera, Calado era o número dois.
À última hora saiu de cena e fixou-se no Grupo AFA, o maior grupo de construção civil da Madeira e um dos maiores do país.
O crescimento rápido da ilha dependeu, em grande medida, da vontade do Governo Regional em fazer obra, da ampla liquidez do Banif e da capacidade de resposta do grupo AFA, que fazia a obra e a cobrava. “Foi um triângulo positivo que fez com que tivéssemos chegado onde chegámos”, admite o ex-vereador.
“Uma das arestas do triângulo não teve tanta sorte, o Banif”, Pedro Calado Deixou o cargo de vereador da Câmara do Funchal para integrar a direção do grupo de construção ‘AFA’.
Piloto, Carlos Saraiva vivia nas nuvens. Projetava, construía e geria os hotéis que inaugurava país fora, Continente e Madeira.
Pequeno pormenor. O dinheiro que investia não era dele mas de centenas de fornecedores e dos depositantes dos bancos: BES, BCP, Banco Popular e Banif. Saraiva soube distribuir o risco. No total, foi buscar mais de 1000 milhões de euros.
Carlos Saraiva na Grande Reportagem “Ensaio sobre o luxo” exibida na SIC FOTO CARLOS SANTOS
DR
Só um ano depois deste ensaio sobre o luxo, é que os bancos e os fornecedores que financiaram Carlos Saraiva percebem que tinham sido protagonistas de um ensaio sobre a cegueira.
Em 2012, os bancos assumem o controlo e a gestão dos ativos do império CS.
Em 2013 as empresas de Carlos Saraiva submetem-se a um plano especial de revitalização.
E eis chegado o momento dos fundos de recuperação. Para se libertarem de um negócio que não lhes pertence, os bancos venderam o património de Carlos Saraiva à ECS Capital.
No final de 2014, a ECS criou uma marca chapéu para dez hotéis que eram de Carlos Saraiva, a ‘Nau, Hotels & Resorts’. O negócio, comprado em saldo e libertado do peso das dívidas, voltou a gerar receita.
Carlos Saraiva, que abrira as portas da SIC ao ensaio sobre o luxo, fechou-as a este ensaio sobre a cegueira.
Saraiva deixou apeados fornecedores e carregou negativamente no balanço dos bancos.
A queda do BES e do Banif, que direta ou indiretamente o país tem de pagar, foi feita destes empreendedores visionários.
Nos 1850 metros de pista do aeródromo de Ponte Sor podem aterrar e levantar os Air Bus A320 ou os Boeing 737. Podem, mas não aterram, nem levantam.
O projeto custou cerca de 30 milhões a uma autarquia com cerca de 17 milhões de orçamento anual.
Hugo Hilário, Presidente da Câmara de Ponte de Sor, dispara o argumento dos postos de trabalho para explicar a aposta milionária. “Até ao momento já aqui trabalham 200 pessoas e ate ao verão mais 100”, justifica. Ou seja, no aeródromo de Ponte de Sor cada posto de trabalho efetivo custou 150 mil euros.
A maior empresa do aeródromo é a escola de pilotos, propriedade do grupo ‘G AIR’. O cérebro chama-se Carlos Saraiva.
Depois do ‘percalço’ de 1000 milhões de euros nos hotéis, o empresário regressou às nuvens.
Lá, onde viaja Sílvio Santos – 130 milhões de euros depois, Joaquim Coimbra, Emídio Catum, Aprígio Santos, o irmão Cavaco, e todos os que abriram buracos nos bancos que perderam o norte, nunca evidenciaram sinais exteriores de pobreza.
Antigo administrador da holding da família Roque diz que a Rentipar passou a ser “passiva” depois da recapitalização pública do Banif em 2013. O protagonista do processo tinha de ser o Estado, disse.
Depois da recapitalização pública efetuada em 2013, a posição da Rentipar passou a ser “passiva”, porque o Estado passou a controlar o Banif, defendeu esta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito, o antigo gestor da Rentipar, a sociedade controlada pela família Roque que foi até final de 2012 a maior acionista do banco.
Quando o Estado assumiu o capital do Banif, a Rentipar diluiu de tal forma a sua posição no capital do banco que “deixou de ter protagonismo, deixou de ter relevância”, saiu até da supervisão do Banco de Portugal, acrescenta Fernando Inverno. Ao longo da audição, o antigo gestor acabou por fazer um “mea culpa” em nome da Rentipar e reconhecer que a estratégia do banco deveria ter sido reajustada mais cedo. “Mas havia alguma vaidade com o sucesso” alcançado até 2007.
A partir de 2013, a Rentipar não deixou de acompanhar, mas “o protagonista do processo tinha de ser o Estado. Era o Estado — na altura, estava em funções o governo da coligação PSD-CDS — que tinha de fazer aprovar o plano de reestruturação junto da Comissão Europeia”, defendeu. Esta “opinião”, dada ao deputado socialista Carlos Pereira, gerou reações por parte dos deputados do PSD e CDS que recordam a responsabilidade do próprio banco.
Questionado sobre a exigência da Comissão Europeia de reduzir a operação do Banif ao “banco das ilhas”, o antigo gestor lembrou que o Banif começou por ser obanco das ilhas, mas todo o projeto passava por sair das ilhas e passar a ser um banco universal. “Achei que essa exigência era muito estranha”.
A Rentinpar encontra-se atualmente em processo de insolvência. O ex-gestor reconheceu que havia uma grande dependência do negócio bancário. Na sua intervenção inicial, Fernando Inverno adiantou que a resolução do Banif, no final de 2015, teve como consequência para a holding da família Roque a perda de um investimento líquido de 370 milhões de euros. E nessa medida concorda com a possibilidade admitida pelo gestor judicial da holding de impugnar judicialmente a resolução do banco.
Em resposta ao deputado do CDS, João Almeida, que citou o relatório da insolvência, respondeu que “faz sentido analisar esse processo”, até porque “tem de haver apuramento de responsabilidades. A Rentipar tem que assumir as suas”. Fernando Inverno afirmou ainda não estar convencido que não havia alternativa à resolução do banco. “A resolução está por explicar”, sublinhou.
O grande problema financeiro para a holding da família Roque resultou do processo do Banif. “O maior problema, o maior impacto, veio pela diluição da participação no Banif que gerou um prejuízo inequívoco“, disse Fernando Inverno. Depois da recapitalização pública de 1.100 milhões de euros, concretizada no início de 2013, a participação acionista foi diluída para 0,3%. O segundo golpe veio com a resolução quando deixou de haver esperança de recuperar o investimento no banco.
Apesar desta situação, a Rentipar, diz, apoiou a recapitalização pública até porque não havia alternativa, mas manteve em aberto a perspetiva de recuperar a participação, através da opção de recompra da posição do Estado, e durante algum tempo as ações até recuperaram em bolsa, destacou.
Sublinhou igualmente que, enquanto foi o maior acionista, a Rentipar sempre se preocupou em assegurar os rácios exigidos e participou nos esforços de recapitalização, até à ultima tranche realizada em 2013 por via da seguradora Açoreana. O investimento bruto realizado desde a fundação do banco por Horácio Roque ascendeu a 500 milhões de euros, ao longo de 24 anos.
Ex-gestor admite “tiro quase ao lado” na estratégia do Banif
E que correu mal no banco para obrigar à intervenção do Estado? Fernando Inverno assumiu um “mea culpa” em ta ao deputado Eurico Brilhante Dias do PS. O antigo administrador reconheceu que deveria ter havido uma inversão estratégica em 2008/9 quando rebentou a crise financeira.
Lembrou que 2007 foi o melhor ano de sempre nos resultados do banco, que ultrapassaram os cem milhões de euros. “Havia alguma vaidade com o sucesso“, lembrando ainda o espírito empreendedor de Horácio Roque. “Não foi logo sinalizado que se devia começar a fazer o “downsizing” do banco”. Confirmou ainda a aposta no mercado imobiliário numa altura em que o mercado estava a crescer muito o que trouxe créditos de risco mais alto. Foi o resultado de “um tiro quase ao lado” na estratégia do banco, concluiu.
Mas sublinhou ainda o impacto da crise financeira e económica em Portugal e as exigências acrescidas dos reguladores para explicar porque é que as necessidades de capital do Banif passaram de 400 milhões para o triplo em poucos meses.
O gestor desvalorizou ainda a dependência do financiamento do banco que representou cerca de 29% do total dos empréstimos da holding. Esses empréstimos foram sendo amortizados e seriam da ordem dos 70 milhões de euros quando o banco foi resolvido. E negou ainda que a intenção da operação cruzada de concessão de crédito entre o Banif e o Banco Espírito Santo tivesse como objetivo contornar limites prudenciais de financiamento dos bancos aos seus acionistas: a Rentipar e o Grupo Espírito Santo.
Fernando Inverno foi administrador da Rentipar até maio de 2013 e veio acompanhado pelo advogado André Luís Gomes conhecido por trabalhar com Joe Berardo. O gestor foi substituído por Teresa Roque da família acionista, mas foi ele a responder para já na comissão de inquérito ao Banif.
O Ministério das Finanças argumenta ao Negócios que não existe qualquer contradição entre Centeno e Mourinho Félix. Os governantes falavam de “momentos diferentes”.
O empréstimo de 1.766 milhões de euros do Santander ao Estado foi abordado no dia da resolução do Banif mas a sua concretização só ocorreu dois meses depois. É assim que o Ministério das Finanças defende que Mário Centeno, ministro das Finanças, e Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto, não têm visões contrarias em relação a esta operação.
“Não existe qualquer contradição entre os depoimentos do ministro das Finanças e do secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças na comissão parlamentar de inquérito à venda e resolução do Banif”, começa por dizer a assessoria de imprensa do Ministério das Finanças em resposta a uma pergunta do Negócios sobre alegadas contradições entre Centeno e Mourinho Félix.
Na sua audição na comissão parlamentar de inquérito, Centeno rejeitou, por várias vezes, que a operação de subscrição, pelo Totta, de títulos de dívida de médio prazo (10 anos) tivesse sido negociada no contexto da resolução. Mourinho Félix, por sua vez, admitiu que a opção de haver uma emissão de dívida do Estado, a ser adquirida pelo Santander (para tapar o buraco aberto pela resolução do Banif), estava aberta desde a resolução de 20 de Dezembro.
“A aquisição de dívida pública não foi uma contrapartida que estivesse na negociação com o Santander, tanto que o processo de resolução foi da competência da autoridade de resolução e não do Ministério das Finanças. Trata-se de situações distintas e tratadas em momentos diferentes pelas respectivas entidades responsáveis por cada um dos processos”, continua a assessoria de imprensa.
Segundo a resposta ao Negócios, o empréstimo foi, sim, falado mas não concretizado no dia 20. “A questão, tendo sido abordada na altura, não foi uma contrapartida da resolução, concretizando-se em Fevereiro de 2016”. Foi a 22 do segundo mês do ano que o Estado emitiu títulos de dívida a dez anos que foram subscritos pelo Santander Totta (precisamente o banco que tinha comprado o Banif). Na sua audição, Centeno tinha recusado que a operação tivesse qualquer ligação à resolução.
Em comum, tanto Mourinho Félix como Centeno defendem a virtude desta operação: “Repor os níveis do cash buffer foi uma necessidade desde logo identificada, uma vez que houve uma saída de um elevado montante do IGCP”. O Estado teve de colocar 1.766 milhões de euros do Orçamento do Estado directamente no Banif na altura da resolução.
O Estado ficou sem 1,8 mil milhões de euros de almofada de capital com a resolução do Banif e precisou daquele dinheiro. Foi o Santander que o emprestou. Mas isso não foi um ponto definido na resolução, garante Centeno. O que vai contra o que disse o Santander Totta.
O ministro das Finanças nega que o financiamento que o Santander concedeu ao Estado após a resolução do Banif tenha sido acordado no âmbito daquela operação realizada a 20 de Dezembro de 2015, quando o banco foi vendido à instituição de capitais espanhóis.
“Havia necessidade de repor o ‘cash buffer’ [almofada de capital] que tinha sido afectado”, explicou Mário Centeno na sua segunda audição à comissão de inquérito ao Banif nesta terça-feira, 19 de Abril.
Na resolução do banco sediado no Funchal, o Estado gastou, através do Orçamento do Estado, 1,8 mil milhões de euros. Perto de 400 milhões de euros foram emprestados ao Fundo de Resolução, que ficou responsável por assegurar o resto da injecção estatal necessária após a injecção. Isto em Dezembro de 2015. Em Fevereiro, o Santander dá um empréstimo, também de 1,8 mil milhões de euros, ao Banif, como noticiou o Negócios na altura.
“Houve uma colocação de dívida, feita à taxa de mercado”, disse o governante, acrescentando que tinha sido “negociada posteriormente à resolução”. Questionado pelo deputado social-democrata Marques Guedes sobre se tinha sido uma contrapartida, Centeno rejeitou. “Não foi uma contrapartida”. O ministro negou que esta emissão de dívida do Estado, feita com o Santander como destinatário e não um leilão com vários compradores, tenha sido negociada na resolução.
Na altura, o Santander tinha uma “liquidez acrescida, que tinha que ver com a operação anterior”, segundo Centeno. E o ministro diz que o Estado precisava daquele montante porque tinha sido precisamente naquilo que tinha sido afectado em Dezembro.
Totta defende que estava acordado desde Dezembro
“No âmbito das medidas de capitalização para correcção do balanço do Banif imediatamente anteriores à medida de resolução e à venda de activos e passivos, foi acordado com o Santander Totta a aquisição por este banco, em data posterior, de títulos de dívida pública sob a forma de MTN (“medium term notes”) no montante de 1.766 milhões de euros então emitidos pelo IGCP”, indicou o Banco Santander Totta em comunicado no dia 25 de Fevereiro, após a notícia do Negócios que dava conta da operação.
Ou seja, segundo o banco, a compra de dívida estava definida em Dezembro. De acordo com o ministro, a aquisição foi uma consequência da resolução mas não ficou definido logo no momento.
Segundo o deputado João Almeida “esta situação tem de ser muito bem explicada”. Bancada centrista envia perguntas ao ministro das Finanças e ao Banco de Portugal
O grupo parlamentar do CDS vai enviar perguntas ao ministro das Finanças e ao governador do Banco de Portugal, depois de se ter sabido esta quinta-feira que o banco Santander emprestou 1,8 mil milhões de euros ao Estado, para o Governo comprar dívida pública, pedindo a Mário Centeno que explique “muito bem” esta situação.
O deputado centrista João Almeida notou que “esta situação era até hoje desconhecida” e “tem de ser muito bem explicada”. “Não podemos continuar a conhecer o processo [de venda] do Banif aos bocadinhos”, criticou, recordando que o ministro das Finanças, bem como o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, já vieram ao Parlamento esclarecer a venda do Banif e este empréstimo não foi referido por nenhum dos dois.
Em reação à notícia do Jornal de Negócios, o Santander explicou em comunicado que havia sido “acordado com o Santander Totta” a aquisição de dívida pública, “no âmbito das medidas de capitalização para correção do balanço do Banif imediatamente anteriores à medida de resolução e à venda de ativos e passivos”.
João Almeida antecipou então aos jornalistas que o CDS quer saber “se, de facto, o Santander emprestou” os referidos 1 766 milhões de euros, a 22 de fevereiro, “porque é que o fez neste momento”, “porque foi o Santander o escolhido”, “a que taxa” foi feito esse empréstimo e “qual a necessidade do Estado” para o fazer.
