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Negócios
Santander pagou 1.000 milhões de apoio de liquidez ao Banif
Menos de 10 horas após ter adquirido o Banif, o Santander Totta pagou os mais de 1.000 milhões de apoios de liquidez de emergência que o banco tinha usado para compensar a fuga de depósitos. Reembolso teve de ser feito na manhã do dia em que o Santander tomou conta do Banif.
Maria João Gago
Menos de 10 horas depois de o Banco de Portuga] ter decidido vender o Banif ao Santander Totta, o banco liderado por António Vieira Monteiro teve de devolver os mais de 1.000 milhões de euros de apoios de liquidez de emergência que o banco intervencionado tinha recebido na semana anterior. Em causa estavam empréstimos concedidos pelo Banco de Portugal para que o Banif pudesse fazer face à fuga de depósitos que se fez sentir na semana antes da resolução do banco. Segundo revelou o ministro das Finanças no Parlamento a 22 de Dezembro, na semana anterior à intervenção, o Banif registou levantamentos de depósitos no valor de cerca de 1.000 milhões. Uma pressão de liquidez que não foi alheia à notícia da TVI que, a 13 de Dezembro, avançou que o banco estava preparado para fechar. E que obrigou o Banif a recorrer à linha de acesso a liquidez de emergência disponibilizada pelo Banco de Portugal – conhecida pela sigla inglesa ELA, abreviatura de Emergency Liquidity Assistance – num valor que terá mesmo superado os 1.000 milhões de euros, ao que o Negócios apurou.
O Santander Totta teve menos de 10 horas para pagar os mais de 1.000 milhões que o Banif obteve através da ELA. De acordo com a deliberação do Banco de Portugal sobre a venda do banco intervencionado, aprovada as 23:30 de 20 de Dezembro, a instituição de Vieira Monteiro teve de ”reembolsar integralmente a responsabilidade ELA antes das 9:00 do dia 21 de Dezembro de 2015″, ou seja, nas primeiras horas da manhã do dia seguinte à decisão do supervisor. Com o reembolso dos apoios de liquidez de emergência, o Santander Totta recebeu os direitos sobre os activos que o Banif tinha dado como garantia para obter aqueles empréstimos, como refere a deliberação do Banco de Portugal. Só os colaterais excluídos do acordo de venda celebrado com o grupo espanhol voltaram para o Banif. Contactados pelo Negócios, nem o Banco de Portugal nem o Santander Totta quiseram fazer comentários sobre o valor de apoio de liquidez de que o Banif necessitou e que o banco espanhol teve de reembolsar no espaço de horas. No caso da resolução do BES, a obrigação de reembolsar os 3.500 milhões de liquidez de emergência que tinham sido obtidos através da ELA ficou no Novo Banco. Só em Novembro de 2014, mais de três meses após a intervenção, esta instituição deixou de ter necessidade de recorrer à linha de acesso a liquidez de emergência.
Na intervenção do Banif, a exigência para que o Santander Totta reembolsasse os apoios da ELA num tão curto espaço de tempo não terá sido alheia ao facto de a aquisição do Banif ter sido feita com recurso a ajudas do Estado.
O banco de capital espanhol pagou 150 milhões de euros pelo banco intervencionado, mas a aquisição foi feita depois de a instituição ter recebido uma injecção de capital do Tesouro no valor de 2.255 milhões de euros. Estes fundos públicos foram necessários para compensar a desvalorização dos activos vendidos imposta por decisão de Bruxelas e para elevar o rácio de solidez do Banif a 10,5%, nível de capital implícito acordado para esta transacção.
TOME NOTA
Emigrantes com mais risco do que credores
O Ministério das Finanças defende que impor perdas a credores seniores obrigaria, primeiro, a causar perdas a depositantes.
RESOLUÇÃO COM DÍVIDA SUBORDINADA
O Governo avançou para a resolução do Banif porque não podia simplesmente vendê-lo. Em todas as propostas de compra, tinha de haver dinheiro do Estado. Por isso, tinha de haver uma resolução, impondo perdas para accionistas e titulares de dívida subordinada do banco antes de os contribuintes.
DÍVIDA SÉNIOR PAGAVA 169 MILHÕES
“A participação de dívida sénior na cobertura de prejuízos atingiria no máximo 169 milhões de euros.” São três emissões de taxa fixa, duas com maturidade em 2016 e uma em 2018 que o Santander Totta já informou, à CMVM, terem sido transferidas. No relatório do Banif, há ainda 1.700 milhões de dívida contabilizada adicional, titularizada, mas não se sabe o que aconteceu. O Ministério das Finanças ressalva que apenas 169 milhões são seniores.
DÍVIDA SÉNIOR LEVAVA A PERDAS A DEPÓSITOS
A participação de dívida sénior implicaria o ‘bail-in adicional’ de cerca de 200 milhões de euros de depósitos de emigrantes considerados como subordinados.” Para implicar perdas à dívida sénior, era necessário, antes, recorrer a depósitos colocados em subsidiárias do Banif queo Ministério das Finanças não especifica. Na hierarquia de credores, esses depósitos de emigrantes estão abaixo da dívida sénior pelo que, se fosse necessário utilizar a dívida sénior na resolução (e reduzir os custos para os contribuintes) também se perderiam os depósitos dos emigrantes. O Ministério remeteu para o Banco de Portugal a explicação para o facto de os depósitos de subsidiárias não serem equiparados aos depósitos feitos pelo Banif em Portugal.
