Archive for the ‘Dívida’ Category

Herdeira do Banif vende dívida da Rioforte por 8% do seu valor

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

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Negócios

A Oitante vendeu papel comercial da Rioforte que recebeu do Banif. A transacção foi a 8% do valor dos créditos. A “complexidade” e a “degradação” da empresa, bem como a ausência de garantias, justificam o nível de perda. O desconto é ligeiramente superior ao antecipado pela Pharol.

A Rioforte deu o maior contributo para a redução da carteira de crédito da Oitante. O veículo herdeiro do Banif vendeu os créditos sobre a antiga sociedade do Grupo Espírito Santo. Alienou-os a 8% do seu valor. Uma recuperação acima do que apontam os números da liquidação da sociedade, mas pouco abaixo da expectativa de recuperação da antiga Portugal Telecom.

“De todas as operações realizadas, a que foi responsável pela maior redução da carteira nominal (valores de contrato e objecto de recuperação) foi a venda dos créditos detidos sobre a Rioforte Investments SA”, revela o relatório e contas relativo a 2017 da Oitante, detida pelo Fundo de Resolução.

A importância recebida “correspondeu a cerca de 8% do valor dos créditos”. O nível de recuperação é justificado, no documento relativo às contas do ano passado, pela “complexidade e degradação da situação da empresa” e pelo “facto de os créditos não beneficiarem de qualquer tipo de garantia”. A Rioforte segue em liquidação no Luxemburgo.

O nível de perda relativamente à exposição à antiga “holding” de topo do Grupo Espírito Santo é, portanto, de 92%,  e é bastante superior à assumida na restante carteira de crédito da Oitante. Aí, a perda foi, em 2017, de cerca de 18% face ao valor nominal, ou seja, assegurando 82% do valor inicial.

De qualquer forma, pese embora ser apenas 8% do valor nominal, tendo em conta que o valor de venda é comparável com o valor a que estava registado no balanço (depois de imparidades), a Oitante ainda registou mais-valias de 181%. Nas contas, está inscrita uma mais-valia de 6,21 milhões de euros “pela cessão do papel comercial que a Oitante detinha da Rioforte”. Segundo cálculos do Negócios, o valor deste papel comercial após imparidades, no balanço da Oitante, seria de cerca de 3,4 milhões, tendo sido vendido a 9,6 milhões. Ou seja, o valor do crédito era em torno de 120 milhões.

O Banif e o GES tinham empréstimos cruzados, que acabaram por penalizar o banco do Funchal aquando da queda do banco liderado por Ricardo Salgado.

A percentagem de recuperação da Oitante é superior à que, neste momento, é passível de ser recuperada, à luz dos relatórios dos responsáveis pela insolvência da Rioforte. Em Abril, os bens depositados pela entidade do GES alcançavam os 138 milhões de euros, face a reclamações de crédito que ascendiam a 4,5 mil milhões. É 3% do total, ainda que este valor não esteja fechado, porque pode haver vendas adicionais de activos da Rioforte (apesar dos arrestos) e porque há reclamações que podem ser retiradas ou anuladas.

Já outra credora, a Pharol, a antiga PT que tinha 897 milhões de euros em papel comercial da Rioforte, tem uma expectativa de recuperação de 8,32% do valor investido.

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Oitante quer devolver garantia até 2021 e pagar dividendos a partir daí

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

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Negócios

A Oitante espera amortizar até 2021 a totalidade dos 746 milhões em obrigações emitidas em 2015 para financiar a queda do Banif. O que livra a activação da garantia prestada pelo Fundo de Resolução, que está contragarantida pelo Tesouro.

É um alívio para a banca e para o Estado. A Oitante, o veículo que herdou os activos do Banif que o Santander Totta não quis, antecipa pagar a sua dívida até 2021, sem consumir a garantia prestada pelo Fundo de Resolução, contragarantida pelo Estado português. E pretende até dar dividendos.

“Pagamento integral do empréstimo obrigacionista em 2021”: este é um pilar do plano de negócios revelado no relatório e contas. “O plano de negócios da Oitante para os anos de 2018 a 2022, desenvolvido em 2017, permite antecipar que a Oitante alcançará o principal objectivo que presidiu à sua constituição, o pagamento integral de toda a sua dívida e respectivos juros”, diz.

No âmbito da resolução de 20 de Dezembro de 2015, a Oitante emitiu obrigações de 746 milhões de euros para pagar os activos do Banif que herdou (com um desconto em torno de 66% do seu justo valor). Essa emissão foi garantida pelo Fundo de Resolução e contragarantida pelo Estado. Foi assim que esta entidade, inicialmente denominada Naviget, ficou com imóveis, carteira de crédito malparado e instituições para venda, como o Banif – Banco de Investimento.

A Oitante foi fazendo amortizações e o saldo da dívida era, em Dezembro, de 566 milhões. Este ano, já houve mais uma devolução de 10 milhões, diz o Fundo de Resolução.

É este montante de 556 milhões que o veículo presidido por Miguel Artiaga Barbosa espera amortizar nos próximos três anos. Além disso, antecipa pagar 64 milhões em juros das obrigações até à amortização.

A partir de 2022, a Oitante espera mesmo pagar dividendos. O seu accionista é apenas um: o Fundo de Resolução, entidade financiada pela banca. A Oitante tem uma carteira de crédito, imóveis e participações para alienar, o que, sem dívida, permitirá a remuneração.

O ex-presidente do Banif, Jorge Tomé, criticou o modelo de constituição da Oitante, para onde os activos passaram com 66% de desconto face ao valor contabilizado no banco:  “O efeito desta solução de passar activos do antigo Banif para este veículo ao preço a que passaram é que, obviamente, num processo de venda vão gerar mais-valias e, como o activo pertence ao Fundo de Resolução, obviamente que ele vai ser capitalizado por essa via”, disse na SIC, em 2015.

Porém, a intervenção no Banif, com a venda do grosso da carteira ao Totta, teve custos. Houve uma injecção de 1,77 mil milhões pelo Tesouro, além do empréstimo de 489 milhões pelo Fundo de Resolução, que pode ser reclamado na liquidação do Banif mau, mas relativamente ao qual aquela entidade não antecipa receber o montante.

Lucros acumulados de 301 milhões

A Oitante, que crê pagar dividendos a partir de 2022, acredita na geração de valor interno. O veículo prevê resultados líquidos acumulados de 301 milhões de euros no período do plano de negócios que vai até aquele ano. Em 2017, foram 30,1 milhões de lucros, face a 11,5 milhões no ano anterior. O EBITDA (resultado antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) atingiu os 38,7 milhões, mais do que os 23,8 milhões de 2016, sendo que o acumulado estimado para aquele período é de 470 milhões. A carteira de crédito a recuperar tinha, no final do ano passado, um valor bruto de 362 milhões de euros, a que acresciam participações financeiras avaliadas em 61,4 milhões. O Banca Pueyo é um dos activos à venda. O banco de investimento já foi alienado. A Oitante, que tem 94 funcionários, contava também em 2017 com 2.962 imóveis no seu balanço.

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Só houve procura para 4% das obrigações do Totta para lesados do Banif

Terça-feira, Outubro 4th, 2016

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Negócios

Os clientes do ex-Banif não quiseram investir mais dinheiro para receberem 75% do investimento que tinham feito em obrigações subordinadas do banco madeirense. A solução do Santander para os chamados lesados teve poucos interessados.

Só houve interessados em 7,599 milhões de euros em obrigações subordinadas doSantander Totta. O banco estava disponível para emitir obrigações até 205 milhões de euros como forma de compensar os clientes que tinham ficado com títulos de dívida sem valor do antigo Banif. Mas só houve procura para menos de 4% do total.

1.000 euros era o valor mínimo a aplicar por cada investidor neste título que dá um juro anual de 7,5%. Na prática, neste cenário, cada investidor receberá 75 euros por ano, 750 euros ao final do período de vida das obrigações, cuja maturidade é atingida a 6 de Outubro de 2026.

Segundo o comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), foram dadas 114 ordens para subscrever 7.599 obrigações, o que totaliza os cerca de 7,6 milhões de euros em obrigações.

Quando lançou a oferta reservada a clientes do antigo Banif, o banco liderado por António Vieira Monteiro pretendia usar as receitas conseguidas com esta emissão de dívida na cobertura de necessidades gerais da empresa, “o que inclui a obtenção de lucros”.

Alboa sempre foi contra

A associação que reúne os autodenominados lesados do Banif, a Alboa, sempre foi contra a proposta do Totta já que obrigava a um investimento de um mínimo de mil euros que muitos investidores poderiam não ter, por terem perdido a poupança nas obrigações subordinadas do banco fundado por Horácio Roque.

Com as regras da resolução, a dívida subordinada emitida por um banco intervencionado, como o Banif, não transita para o banco comprador (Totta) ou de transição, como acontece também com as acções. A instituição financeira liderada por António Vieira Monteiro quis avançar com uma proposta de solução mas, no entanto, não assegurava o reembolso total. Quem subscreveu estas obrigações poderá, no máximo, recuperar 75% do seu investimento ou seja, admite perder 25% do capital investido (sem contabilizar os juros não pagos).

Assim, a operação em causa consistiu na oferta de obrigações subordinadas que o Santander Totta reservou aos titulares, “não qualificados”, de obrigações subordinadas do antigo Banif que, na resolução, não foram adquiridas pelo banco de capitais espanhóis.

Enquanto decorreu esta oferta, que entrou em vigor a 1 de Julho e estendeu-se até 30 de Setembro, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, trouxe para cima da mesa uma nova solução para estes investidores, que passava por obrigações seniores do Totta, mas que não teve, oficialmente, uma resposta, concordância ou discordância por parte do banco de capitais espanhóis.

Embora tenha feito uma oferta de obrigações subordinadas Totta, os títulos de dívida do Banif vão permanecer nos clientes, mesmo aqueles que aceitaram: “O Banco Santander Totta não apresentou qualquer proposta sobre as obrigações subordinadas Banif, que se manterão na titularidade dos investidores que as subscreveram, representando um crédito sobre o Banif S.A”, disse na altura a instituição financeira.

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Totta dá por “encerrado” assunto das obrigações subordinadas do Banif

Terça-feira, Outubro 4th, 2016

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Sábado

O Santander Totta continua a defender que não tinha de desenvolver qualquer proposta para os obrigacionistas subordinados. A operação foi um insucesso: só 4% do montante disponibilizado foi subscrito. “Não há muito mais a acrescentar”, diz o banco.

“É a adesão que os destinatários entenderam ter”. Esta é a posição do Santander Totta depois do fracasso da oferta de obrigações subordinadas para os clientes do antigo Banif que tinham títulos de dívida do banco alvo de resolução no final do ano passado.

Questionada sobre se o fim da operação, onde apenas houve procura por 4% do total de obrigações que poderiam ser emitidas, põe termo à solução a encontrar para estes clientes, a assessoria de imprensa do banco de capitais espanhóis sublinha que “não há muito mais a acrescentar”.

“É um assunto que, a partir do momento em que foi aprovado pelas entidades competentes, ficou encerrado”, indica a mesma fonte ao Negócios, sublinhando que houve aprovação das autoridades nacionais para que a oferta avançasse.

Como tem sido dito até aqui pelo banco, a lei da resolução implica perdas aos accionistas e aos detentores de obrigações subordinadas: “O Santander não estava obrigado a nada. Percebeu que havia uma situação que causava problemas aos clientes”, refere a mesmo fonte.

Na oferta que decorreu entre o início de Julho até ao final de Setembro, foram dadas 114 ordens para subscrever 7.599 obrigações, o que totaliza os cerca de 7,6 milhões de euros em obrigações. O universo total era de 205 milhões de euros, logo o sucesso foi de 4%.

Por comentar ficou a solução proposta pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que quer juntar o Governo e o Santander Totta à mesa das negociações para uma solução que não implique perdas para os investidores. “Não nos cabe produzir comentários”.

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Banif: Associação de lesados critica solução desenhada pelo Santander

Domingo, Julho 10th, 2016

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Notícias ao Minuto

A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) acusou hoje o Santander Totta de se querer financiar à custa de investidores não qualificados no âmbito da solução que preparou para resolver o problema dos afetados pela resolução do Banif.

“A ALBOA desaconselha totalmente o investimento neste tipo de produto, que não tem qualquer intenção de resolução do problema dos lesados mas tão só de financiamento do Santander Totta à custa de investidores não qualificados”, lê-se no comunicado da ALBOA.

Esta entidade realçou a sua “preocupação relativamente à situação dos lesados prejudicados com a resolução aplicada ao Banif”, vincando que, “como apresentado nos meios de comunicação social, o Santander Totta preparou uma emissão de obrigações subordinadas com taxa anual líquida de 5,4%, como forma de minorar as perdas de alguns clientes detentores de obrigações subordinadas do Banif”.

A ALBOA alertou que se trata de um “produto financeiro de elevado risco, em tudo idêntico ao produto que levou as pessoas à atual situação de lesados” e que abre a “possibilidade de perda da totalidade do capital aplicado e dos juros”.

Mais, a associação vincou que se trata de “um produto desadequado aos perfis médios dos lesados e com elevado período de maturidade”, até por “exigir uma afetação de novos capitais que as pessoas já não têm”.

O Santander Totta lançou no final de junho uma emissão de obrigações subordinadas a 10 anos com um juro de 7,5% destinadas aos clientes com obrigações subordinadas do Banif, que ficaram no ‘banco mau’ e que por isso poderão não reaver o investimento feito.

Com esta iniciativa, o Santander Totta tenta compensar, pelo menos parcialmente, o investimento feito pelos obrigacionistas subordinados do Banif que, com a falência do banco, são dos credores menos protegidos. Em causa estão cerca de 263 milhões de euros.

O Santander Totta explicou que os títulos de dívida têm como maturidade outubro de 2026 e pagam uma taxa anual fixa de 7,5%.

O período de subscrição desta oferta começou a 01 de julho e termina a 30 de setembro e o valor nominal global máximo é de 205 milhões de euros, sendo que se o valor ficar abaixo a oferta continua válida.

Os clientes que investiram em obrigações subordinadas do Banif, mesmo que invistam agora nesta emissão do Santander Totta, não perdem direitos sobre as obrigações subordinadas que subscreveram do banco fundado por Horácio Roque.

A 20 de dezembro do ano passado, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não quis comprar.

Com a aquisição de parte do Banif, o Totta ficou também com a responsabilidade pelo pagamento de obrigações emitidas por aquele banco, como as hipotecárias ou não subordinadas.

No entanto, as obrigações subordinadas, que estão menos protegidas, continuaram no Banif S.A., pelo que esses investidores deverão ter muita dificuldade em reaver o dinheiro, tendo em conta a situação financeira desta entidade.

Em causa estão 263 milhões de euros oriundos de 3.500 obrigacionistas subordinados e 65 milhões de euros respeitantes a um número indeterminado de lesados da Rentipar.

Existem também cerca de 40 mil acionistas, dos quais 25 mil da Madeira, que foram prejudicados com a venda do Banif ao Santander Totta.

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Dívida do maior accionista privado do Banif ficou nas mãos do Santander

Segunda-feira, Março 21st, 2016

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Público

Rentipar, das herdeiras de Horácio Roque, deve agora 8,9 milhões ao banco que ficou com o Banif. Grupo decidiu insolvência mais de um mês antes da intervenção do Banco de Portugal

A Rentipar Investimentos, holding através da qual as filhas de Horácio Roque detinham uma participação no Banif, entrou em insolvência com dívidas de mais de 70 milhões de euros a três bancos e de 60 milhões a obrigacionistas. Entre os bancos estava, além do BCP e do Novo Banco, o próprio Banif, cujo crédito, no valor de 8,9 milhões de euros, está agora nas mãos do Santander Totta, que comprou os principais activos da instituição financeira intervencionada em Dezembro.

Assim, a reviravolta que ocorreu no Banif, apoiado pelo Estado no final de 2012, acabou por fazer com que o antigo principal accionista do banco desenvolvido por Horácio Roque esteja agora a dever dinheiro a um ex-concorrente (vários créditos passaram para o veículo criado pelo Estado, o Oitante, mas esse não foi o caso da dívida da Rentipar).

Como garantia do empréstimo do Banif, a Rentipar tinha avançado um penhor financeiro composto por 7,26% da Rentipar Financeira (por via da qual a Rentipar Investimentos, o seu maior accionista, é dona da Renticapital e de uma fatia do Banif), 25% da Genius (mediadora de seguros), obrigações emitidas pela Rentimundi (investimentos imobiliários) e 90% da Renticontrol (gestão e contabilidade).

O PÚBLICO questionou o Santander no sentido de saber se a instituição tinha conhecimento da existência deste crédito na carteira que adquiriu, quais as diligências que têm sido tomadas e se acredita ser possível recuperar o montante em causa. Este, no entanto, não comentou, afirmando que se trata de uma matéria que envolve clientes do banco.

No caso da dívida ao BCP, o valor é de 13,4 milhões de euros, mas a sua recuperação parece ser uma missão impossível, já que a garantia dada pela Rentipar foram acções do Banif.

A dívida bancária mais elevada, de acordo com o processo de insolvência da Rentipar, é para com o Novo Banco (que ficou com os melhores activos do ex-BES, após a intervenção de Agosto de 2014). No final do ano passado, o montante ia em 54 milhões de euros. Sem qualquer tipo de garantias especiais, este valor está associado a uma emissão de papel comercial de 50 milhões, que deveria ter sido paga em 2015. Também aqui dificilmente será possível reaver o montante em causa.

As dificuldades da Rentipar eram já evidentes na recta final de 2014, altura em que a empresa presidida por Teresa Roque (filha de Horácio Roque) deveria ter pago 2,3 milhões de euros de juros devidos ao Novo Banco. A solução foi um financiamento do própria instituição credora, a seis meses. Mas as dificuldades agravaram-se e esse empréstimo juntou-se às outras dívidas, levando o Novo Banco a pressionar para que se chegasse a uma solução.

No dia 2 de Novembro, quando este processo ia já para contencioso, o conselho de administração da Rentipar reúne-se na sua sede, na Avenida Barbosa do Bocage, em Lisboa. Além de Teresa Roque, está também presente Vítor Simons. Cristina Roque, irmã de Teresa, participa através de videoconferência por se encontrar na África do Sul. O diagnóstico é o de que a empresa está “sem perspectivas de continuidade”, com o incumprimento perante o Novo Banco e sem “capacidade de renegociar os financiamentos”, conforme ficou escrito em acta.

A participação no Banif continuava a perder valor, não se encontrava um novo accionista para o banco, então liderado por Jorge Tomé, e dentro de alguns dias chegava o momento em que os obrigacionistas da Rentipar podiam exercer o direito de pedir o reembolso antecipado da dívida que tinham subscrito. A estes dados juntava-se outro: o facto de a Rentipar estar ainda envolvida numa disputa entre Fátima Roque e as filhas, por causa da herança de Horácio Roque, o que implica o arrolamento de 99% do capital da empresa. Neste contexto, a reunião acaba com a decisão de “preparar a apresentação à insolvência” e “informar os credores da sociedade”.

Um mês depois, a 3 de Dezembro, o advogado da Rentipar tenta congelar o processo de pedido de insolvência que já dera entrada no tribunal. Esta acção é justificada pelo facto de o Banif, credor, informado da insolvência, ter comunicado que estavam a ser conduzidas diligências que, a terem sucesso, “poderão levar a uma valorização significativa dos activos da Rentipar, claramente dependente da valorização do grupo Banif”.

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Maria Luís Albuquerque contratada por empresa que negociou com o Banif

Sexta-feira, Março 4th, 2016

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Público

A ex-ministra das Finanças integrará a administração da Arrow, a partir do próximo dia 7 de Março. A empresa está envolvida na avaliação de activos tóxicos do banco. A ministra nega qualquer “incompatibilidade” e não deixa o Parlamento

A ex-ministra das Finanças vai ser administradora não-executiva da Arrow Global, uma empresa anglo-saxónica especializada na angariação e recuperação de dívida pública e privada e de análise de risco. A informação foi revelada pela própria empresa, onde Maria Luís Albuquerque terá funções nas áreas de auditoria e risco.

O objectivo da sociedade, uma filial britânica do grupo norte-americano, é a aquisição com fortes descontos de activos detidos por sociedades financeiras, como créditos bancários ou divida pública. A seguir à reabilitação ou reestruturação esses activos são colocados à venda, com mais-valias. Em Portugal a empresa gere cerca de e 5,5 mil milhões de euros, tendo entre os seus clientes alguns dos principais bancos e seguradoras: Banif, Millennium BCP, Montepio, Santander, Banco Popular, entre outros. Maria Luís Albuquerque, nas suas funções de governante, tinha como competência a gestão de divida pública nacional e a salvaguarda do sector financeiro.

A Arrow Global Group PLC adquiriu  a meio do ano passado as sociedades portuguesas Whitestar Asset Solutions e a Gesphone, por 48 milhões e euros (a pagar em dois anos), cujos activos sob gestão em Portugal atingem 2300 milhões de euros. Em 2014 a Whitestar (gerida por John Calvão e João Ferreira Marques) comprou ao Banif cerca de 300 milhões de euros de crédito mal parado e com esta operação o banco obteve uma mais valia na ordem de 40 milhões. Em 2014, Maria Luís Albuquerque era a representante do maior accionista do Banif, o Estado português.

Mas a relação da Arrow com o Banif não fica por aí. A Oitante, que é a sociedade criada para “limpar” os activos tóxicos ao Banif, abriu um concurso para venda de créditos em risco e imóveis, no valor de 1500 milhões de euros. E contratou para avaliar o valor dessa carteira a já referida Whitestar. Do outro lado, entre as empresas que se propõem comprar esse activos está a Carval, do mesmo grupo Arrow, que acaba de contratar Maria Luís Albuquerque.

Por isso, a primeira notícia sobre este caso surgiu na conta do Twitter da líder do BE. Catarina Martins escreveu:  “Ao cuidado da comissão de inquérito do Banif…”.

A meio da tarde de quinta-feira, Maria Luís Albuquerque emitiu um comunicado onde confirma ter sido contratada pela Arrow. “As funções que vou desempenhar são de natureza estritamente não executiva, isto é, sem participação nas decisões sobre negócios em concreto, em Portugal ou noutros países.” Para a ex-ministra, o objectivo da sua contratação “é de aportar valor à empresa sobre matérias de enquadramento macroeconómico e regulatório ao nível europeu, sobretudo da Europa continental”.

Porém, é o próprio CEO da Arrow que salienta o percurso político e as funções públicas de Albuquerque: “Maria Luís trará muita experiência de gestão de dívida e experiência internacional de gestão à administração”, afirma num comunicado Jonathan Bloomer, que recorda a experiência da “deputada em funções”.

“Nenhuma decisão tomada pela empresa no passado foi condicionada ou influenciada por qualquer tipo de decisão que eu tenha tomado”, acrescenta Albuquerque. Quanto à sua permanência no Parlamento, Albuquerque não vê nenhuma incompatibilidade. Como não vê, também, ao assumir funções numa empresa privada que trabalha na área que tutelou no Governo há três meses e seis dias: “A função de administradora não executiva não tem nenhuma incompatibilidade ou impedimento legal pelo facto de ter sido Ministra de Estado e das Finanças e de ser deputada. Qualquer outra leitura que possa ser feita desta nomeação só pode ser entendida como mero aproveitamento político partidário.”

O assunto deve agora ser apreciado pela subcomissão de ética do Parlamento, que o PCP chamou a intervir. “Tem havido demasiado tempo de promiscuidade entre o poder político e o poder económico e essa é uma mensagem errada que não se deve transmitir ao povo português. Os titulares de cargos públicos devem tê-los devidamente separados do poder económico”, afirmou o deputado, citado pela Lusa. Logo de seguida, o líder parlamentar do PS apoiou este pedido de fiscalização: “Não é uma situação que possa ser displicentemente tratada. Terão de existir explicações sobre essa matéria”, afirmou Carlos César.

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Clientes do Banif pedem ajuda ao Parlamento

Quarta-feira, Fevereiro 17th, 2016

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Negócios

Dois cidadãos com obrigações da antiga dona do Banif enviaram documentação ao Parlamento em que defendem “ilegalidades” na venda daqueles títulos. E pedem que o Santander assuma a responsabilidade.
Dois clientes do Banif, com
idades em torno dos 70 anos, e com o quarto ano de escolaridade, pediram ajuda ao Parlamento. Compraram, em Agosto, títulos de dívida da antiga dona do banco, a Rentipar, que está agora em insolvência e que não assegura aquele pagamento.

O presidente da comissão de inquérito ao Banif, António Filipe, anunciou na reunião da semana passada que tinha sido recebida “correspondência” enviada por cidadãos. O Negócios teve acesso a uma missiva intitulada “ilegalidade na venda de duas obrigações Rentipar”.

Segundo é descrito na carta, dois cidadãos dirigiram-se a um balcão do Banif, em Agosto de 2015. Foi-lhes dito que só poderiam receber os juros que tinham a receber de uma conta se subscrevessem obrigações da Rentipar Investimentos. A sociedade tinha colocado 60 milhões de euros em obrigações em 2011, cada uma delas vendida por 50 mil euros. Os dois cidadãos compraram ao balcão do banco dois títulos, investindo 100 mil euros, e defendem que foram informados de que não havia risco nos títulos.

“Queremos que o Banco Santander Totta se responsabilize pelos actos do ex-Banif’. pedem na carta dirigida à comissão, por considerarem que houve irregularidades na comercialização das obrigações. A subscrição dos títulos foi feita em Agosto e. meses depois, a Rentipar, sociedade presidida por Teresa Roque, solicitou a entrada em insolvência. Em Janeiro, houve um encontro entre os obrigacionistas da Rentipar que decidiram nomear um representante comum para tentar recuperar parte do dinheiro investido. A Rentipar emitiu as obrigações em 2011 depois de perder os dividendos pagos pelo banco.

A comissão de inquérito ao Banif vai debruçar-se sobre os últimos anos de vida do Ban if até à venda ao Totta.

TOME NOTA

Comissão agenda trabalhos

Esta quarta-feira, os deputados da comissão parlamentar de inquérito vão voltar a reunir-se. Depois da polémica do primeiro encontro, com o renovado chumbo da esquerda à auditoria externa proposta pelo PSD, a nova reunião pretende calendarizar os trabalhos. Neste momento, sabe-se que os deputados não querem iniciar já as audições, pois decorre o período de discussão do Orçamento do Estado para 2016.

Ainda assim, a agenda para os trabalhos desta quarta-feira prevê que possam dar entrada de novos pedidos de audições e de documentação por parte dos partidos que ainda não o fizeram. Na semana passada, o PSD e o Bloco enviaram já a lista das audições requeridas, coincidindo nos pedidos feitos para convocar a antiga gestão do Banif e o actual e antiga ministros das Finanças.

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Credores do maior accionista do Banif têm até 20 de Fevereiro para reclamar créditos

Terça-feira, Janeiro 19th, 2016

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Público

Pedido de insolvência da Rentipar Investimentos, detida pelas herdeiras da Horácio Roque, foi aceite pelos tribunais

O pedido de insolvência da Rentipar Investimentos, holding através da qual as descendentes de Horácio Roque detinham a sua participação no Banif, foi aceite pelos tribunais. A sentença de declaração de insolvência foi proferida no dia 12 deste mês, tendo o aviso sido publicado na sexta-feira, dia 15. De acordo com os prazos legais, os credores do segundo maior accionista privado do Banif (e accionista maioritário até à entrada do Estado, no final de Dezembro de 2012) têm, no máximo, até dia 20 de Fevereiro para reclamarem os seus créditos.

Para já, e de acordo com o documento de insolvência, os principais credores são três instituições bancárias: o BCP, o Banif, e o Novo Banco. No segundo caso, e após a medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal em Dezembro, e que desencadeou a insolvência da Rentipar, torna-se difícil perceber com exactidão quem é o credor, já que o Banif foi dividido em três partes. Isto porque o Santander Totta ficou com os bons activos (por 150 milhões), outros activos foram para um veículo criado na esfera do Fundo de Resolução, o Naviget, e, por fim, ficou uma espécie de “activo esvaziado”, o Banif, que será liquidado.

A Rentipar Investimentos era a holding através da qual as duas filhas de Horácio Roque, Teresa Roque e Cristina Roque, detinham a maioria do capital da Rentipar Financeira. Esta, por sua vez, era dona da Renticapital (ligada a investimentos financeiros) e de uma fatia do Banif. Em Junho deste ano, com o Estado ainda a deter a maioria do capital, a Rentipar detinha apenas uma pequena parte do capital social do banco de forma directa (0,266%). A maior fatia do Banif, de 6%, era detida através da Açoreana (onde a Soil, com sede na Zona Franca da Madeira e presidida por Teresa Roque, detinha 52,3%, acompanhados de outros 47,7% do Banif ).

Nas contas de 2014, a Rentipar Financeira já dava nota das dificuldades que estava a sentir, nomeadamente ao nível da tesouraria, bem como o seu principal accionista, a Rentipar Investimentos. Logo em 2011, a Rentipar Financeira teve de realizar um aumento de capital pela sua relação com o Banif, o que requereu um esforço acrescido num contexto de dificuldade de acesso ao crédito. Depois, já com o Estado como accionista maioritário, fez novas aplicações de capital no Banif, tendo a Açoreana entrado com 75 milhões de euros em Junho de 2013. Agora, os investimentos feitos no banco nascido no Funchal estão reduzidos a zero.

Em 2013, a Rentipar Financeira registou uma imparidade de 352 milhões pela exposição ao Banif, cujas acções estavam desvalorizadas. Em 2014, o valor das imparidade com o Banif desceu para 0,5 milhões, mas houve outros “35,5 milhões de euros relativos a imparidades registadas na totalidade dos saldos com a Rentipar Investimentos”. Nesse ano, os prejuízos da Rentipar Financeira foram de 33,3 milhões, afectando os capitais próprios. Entretanto, a Rentipar Investimentos, que já tinha dificuldade em cumprir com os pagamentos aos investidores que compraram dívida da empresa, está agora sem condições para pagar as obrigações emitidas.

Em 2015 houve 7300 empresas insolventes

Por cada uma, abriram 5,1 novas sociedades

O número de empresas em situação de insolvência totalizou 7288 sociedades, mais 515 empresas do que no ano anterior, de acordo com a compilação feita pela empresa de gestão de risco Ignios, com base nas constituições de empresas e acções de insolvência contabilizadas pelo Ministério da Justiça.

As insolvências aumentaram 7,6% em relação a 2014, mas os resultados desse ano “foram enviesados pela quebra processual do Citius em Setembro” e, retirando esse feito, “este indicador ter-seia mantido estável entre 2014 e 2015”, com uma descida de apenas 0,4%. Na primeira metade de 2015, refere a Ignios, “as insolvências apresentaram uma tendência decrescente face ao ano anterior”, mas desde aí “têm vindo a crescer”, tendo estabilizado na recta final do ano.

A construção continua a ser o sector de actividade mais afectado (com 17,5% do total). A seguir está o comércio de retalho (com um peso de 15,8%) e o comércio por grosso (com 11,6%). Lisboa é o distrito com mais insolvências (22,9%), seguindo-se o Porto (20,4%) e Braga (12,4%). Ao mesmo tempo, foram constituídas 37.419 empresas no país, o que corresponde a uma média de 102 novas empresas criadas por dia. O aumento em relação a 2014 é de 6,1%.

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Avaliação a pedido: Obrigações Banif 2014

Sexta-feira, Outubro 26th, 2012

Citamos

Deco Proteste

Até ao final de outubro, o Banif está a propor aos investidores comprarem a sua dívida. O risco da banca e do Banif é elevado.

100 milhões de euros

Até final de outubro, o Banif está a vender dívida aos particulares. Com objetivo de encaixar até 100 milhões de euros para fazer face à necessidade de financiamento e melhorar os rácios financeiros o Banif propõe uma obrigação a dois anos que paga juros semestrais. A obrigação terá um valor nominal de 1000 euros, mas é necessário um mínimo de 25 mil para investir. Quer o Banif, quer o subscritor têm a opção de, no final de cada semestre, provocar o reembolso antecipado. Em relação à ação do Banif, temos um conselho de venda (ver ficha detalhada da ação).

 

Reembolso antecipado e taxas de juro

Como vimos, existe a opção de reembolso antecipado por parte de ambos os lados. Com um aviso prévio de 30 dias (e máximo de 60) à data de pagamento de juros (maio e novembro de cada ano), nenhum custo será cobrado e o reembolso será efetuado ao valor nominal.

A taxa de juro bruta do empréstimo é fixa, mas difere entre os semestres: 5,75%, 6,00%, 6,25% e 6,50% respetivamente desde o primeiro até ao último cupão. Com isto, a taxa anual efetiva líquida (TAEL) irá variar entre os 4,4 e os 4,6%, em função da duração do empréstimo.

 

 

Risco elevado: não subscreva

À imagem do setor financeiro, o Banif depara-se com vários problemas e tem apresentado prejuízos. Além disso, não tem conseguido cumprir com as exigências do Banco de Portugal ao nível da solvabilidade: rácio core tier 1 acima de 9% em 2011 e de 10% até final deste ano. Dos principais bancos nacionais, o Banif é o único que não cumpre esses requisitos (ver quadro). Por esse motivo, o grupo terá de apresentar um plano de recapitalização que poderá passar pela entrada do Estado português no capital.

Em relação à classificação do risco de crédito (rating), o Banif tem uma notação de B1 para a Moody’s e de BB para a Fitch. Inferior à da República Portuguesa e à dos seus concorrentes nacionais. Assim,não recomendamos a subscrição desta obrigação, cujo risco é muito elevado. Para o mesmo prazo, preferimos a Obrigação do Tesouro que vence em outubro de 2014, que tem uma TAEL de 3,5 por cento.

 

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