Archive for the ‘Dívida Subordinada’ Category

Carlos Tavares pretende CMVM com mais intervenção

Quarta-feira, Julho 13th, 2016

Citamos

Económico

Presidente do regulador de mercados refere-se a eventuais novos resgates bancários.

O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) criticou hoje a “insensibilidade” perante os investidores da legislação de regula a resolução de bancos, defendendo que o regulador tenha mais poderes de intervenção nesses casos.

“Há uma insensibilidade da diretiva resolução bancária à proteção de investidores. (…) A entidade que tem a supervisão comportamental, a proteção investidores, não tem qualquer poder de intervenção”, disse hoje Carlos Tavares, perante os deputados da Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Sobre as críticas que têm sido feitas ao regulador dos mercados financeiros, o presidente da CMVM admitiu que a entidade a que preside pode ter cometido falhas, mas também que não pode assumir erros por responsabilidades que não lhe cabem.

“Nunca empurrei as minhas responsabilidades para ninguém. Nunca disse que não cometemos erros ou que não poderíamos fazer melhor. O que não posso é assumir responsabilidades que não me cabem”, afirmou.

Recentemente, a CMVM foi criticada devido às perdas que investidores têm vindo a sofrer, decorrentes sobretudo das resoluções do Banco Espírito Santo (BES), em Agosto de 2014, e do Banif, em Dezembro passado.

Carlos Tavares voltou a falar novamente das ‘amarras’ da legislação, referindo que só nos próximos anos, com a entrada em vigor da DMIF II (Diretiva de Mercados de Instrumentos Financeiros), será possível proibir a comercialização e determinados produtos financeiros junto de alguns investidores.

Deu ainda o exemplo da dívida subordinada do Banif, afirmando que foi CMVM a obrigar que os investidores assinassem um documento extra que referia que o banco não tinha plano de reestruturação e que poderia ser alvo de uma resolução.

“Apesar disso, a dívida subordinada acabou por ser distribuída no retalho”, disse Carlos Tavares.

Os clientes que comparam esta dívida, a menos protegida, estão agora em risco de não recuperar qualquer investimento já que o pagamento desses títulos é responsabilidade do ‘Banif mau’, que será liquidado.

Para o futuro, Carlos Tavares pediu “maior equilíbrio entre autoridades de supervisão”, uma vez que cada uma tem “interesses diferentes mas todos legítimos”, na eventual alteração à arquitectura do sistema de regulação e supervisão que o Governo está a estudar.

O responsável pelo regulador dos mercados financeiros considerou ainda que, neste momento económico, “parece quase pecado” que alguém invista num banco, seja através de acções ou obrigações, isto quando os bancos precisam exactamente de quem os capitalize e financie.

“A restauração da confiança dos investidores é essencial e é preciso que os processos de resolução sejam sensíveis nesse domínio e não haja diferenças de tratamento tão grande”, considerou.

Banif. Santander vai procurar compensar titulares de dívida subordinada

Quinta-feira, Abril 14th, 2016

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Dinheiro Vivo

António Vieira Monteiro, presidente do Santander Totta, comunicou ao líder da CMVM que vai procurar compensar donos de dívida subordinada do Banif

Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), avançou esta quarta-feira que o presidente do Santander Totta, Vieira Monteiro, lhe comunicou “que irá procurar compensar os titulares de dívida subordinada”.

O líder do regulador da bolsa está presente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à resolução e venda do Banif e respondia a uma questão do grupo parlamentar do PCP, por parte de Miguel Tiago, sobre se o comprador do banco madeirense terá ficado a ganhar com as notícias divulgadas pela TVI e que provocaram uma fuga de depósitos de 960 milhões no Banif.

“Não consigo dizer se o Santander Totta teria feito um melhor ou pior negócio” com as notícias da estação televisiva, apontou aos deputados, referindo “não conhecer em detalhe os termos do negócio”. Mas lembrou: “O Santander Totta também acabou por comprar um banco com menos depósitos e menos clientes.”

O presidente da CMVM salientou de seguida que a postura do Santander Totta tem sido correta, rotulando de “bastante louvável” o facto de o banco estar “à procura de formas para compensar titulares de dívida subordinada do Banif ainda que não seja obrigado a fazê-lo”.

Banif: Governos regionais fizeram “todas as diligências” para salvaguardar valores dos depositantes

Sábado, Janeiro 30th, 2016

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Observador

Presidente do Governo da Madeira, como o homólogo dos Açores, fez “todas as diligências” para assegurar os valores dos depositantes no Banif. Questão da dívida subordinada ainda está a ser trabalhada.

O presidente do Governo da Madeira afirmou neste sábado que, com o seu homólogo dos Açores, fez “todas as diligências” para assegurar os valores dos depositantes no Banif, mas admitiu que a questão dos obrigacionistas subordinados está ainda a ser trabalhada.

Ao falar no Palácio de Santana, na sede da presidência do Governo dos Açores, em Ponta Delgada, onde hoje iniciou uma visita ao arquipélago e onde se concentraram cerca de 50 clientes do antigo Banif em protesto contra a alegada perda de poupanças, Miguel Albuquerque afirmou que, com Vasco Cordeiro, fez “todas as diligências no sentido” de garantir, “até junto do senhor primeiro-ministro”, que “em primeiro lugar os valores dos depositantes no Banif estariam assegurados” e “isso foi concretizado”.

“Houve também uma preocupação primacial no sentido de garantir, quer na Região Autónoma da Madeira, quer na Região Autónoma dos Açores, a preservação dos postos de trabalho dos funcionários que aqui trabalhavam e também a manutenção de um conjunto alargado de agências que tinham um papel preponderante, não só nas próprias regiões autónomas, mas também junto da diáspora madeirense e açoriana”, adiantou o chefe do executivo da Madeira.

Segundo Miguel Albuquerque, há uma questão que está a ser ainda trabalhada que é dos “obrigacionistas subordinados”. Segundo os dados que lhe foram fornecidos, são “cerca de 5.000 pessoas dos Açores e da Madeira”.

“O que posso dizer é que vamos continuar a ver se encontramos uma solução para essas pessoas, até porque – é importante dizê-lo – seria claro que o Estado não utilizasse dois critérios para as mesmas situações, uma vez que eu penso que na situação do Novo Banco esses valores foram assegurados”, declarou.

Para Miguel Albuquerque, “era importante também, uma vez que para muitas pessoas se trata de poupanças de uma vida, que esses valores fossem assegurados”.

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, que ao chegar ao Palácio de Santana conversou com alguns dos lesados, aos quais prometeu uma reunião na próxima semana, salientou a importância de não deixar os “lesados sem voz”.

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, que ao chegar ao Palácio de Santana conversou com alguns dos lesados, aos quais prometeu uma reunião na próxima semana, salientou a importância de não deixar os “lesados sem voz”.

“Há um conjunto de diligências, também no caso do Governo Regional dos Açores, que temos desenvolvido a este propósito, mas eu julgo que numa matéria desta delicadeza [devemos ter] o cuidado de não induzir em falsas expectativas aqueles que de forma tão dramática se veem afetados por esta situação”, observou Vasco Cordeiro, defendendo a abordagem deste assunto “com cautela e muito cuidado”.

A 20 de dezembro, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo Oitante.

A resolução foi acompanhada de um apoio público de 2.255 milhões de euros, a que se somam duas garantias bancárias do Estado no total de 746 milhões de euros.

O Banif (em processo de reestruturação desde 2012) era o sétimo maior grupo bancário português e líder de mercado nos Açores e na Madeira.

CMVM delibera exclusão da negociação em mercado regulamentado das ações e de instrumentos de dívida subordinada do BANIF

Segunda-feira, Janeiro 4th, 2016

Citamos

Comunicado CMVM

O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do n.º 3 do art. 213.º do Código dos Valores Mobiliários, a exclusão de negociação em mercado regulamentado das ações e dos instrumentos de dívida subordinada do BANIF, Banco Internacional do Funchal, S.A. de seguida identificados:

  • BANIF – ações (código ISIN PTBAF0AM0002);
  • BANIF/2012-SUBORDINATED FIXED RATE NOTES DUE 2019-S.17 (código ISIN PTBAFHOM0011);
  • BANIF/2015-2025-OBRIGACOES SUBORDINADAS-SER.1 (código ISIN PTBAFMOM0014).