Archive for the ‘Dívida Pública’ Category

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Dívida pública recuou 200 milhões em Dezembro

Segunda-feira, Fevereiro 1st, 2016

Citamos

Económico

A dívida pública recuou no final do ano, já depois de incorporados os custos do Banif.

A dívida pública na óptica de Maastricht – a que conta para Bruxelas – diminuiu 200 milhões de euros em Dezembro, mostram os dados publicados hoje pelo Banco de Portugal (BdP).

O valor final de 231,05 mil milhões de euros conta com os custos do Banif, uma vez  que foram incorporados 700 milhões de euros de títulos de dívida emitidos pela Oitante, a entidade que foi criada para agrupar os activos do Banif que não foram transferidos para o Santander.

Os valores em percentagem do PIB ainda não estão disponíveis, mas dificilmente a dívida pública terá ficado abaixo de 130% do PIB – o anterior Governo tinha como meta um rácio de 125,2% para 2015.

Para a redução da dívida pública em Dezembro contribuíram, segundo o BdP, a diminuição de 1,6 mil milhões de euros em empréstimos, que compensaram as emissões de 1,4 mil milhões de euros – a maior parte de longo prazo.

Já a dívida líquida de depósitos da Administração Central aumentou 4,1 mil milhões, para um total de 217,7 mil milhões. Aqui sim, nota-se um impacto maior da resolução do Banif, devido às “transferências de capital efectuadas pelo Estado e pelo Fundo de Resolução”, que “implicaram um aumento de 2,3 mil milhões de euros”.

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IGCP anuncia défice de 5,2 mil milhões de euros em 2016

Terça-feira, Janeiro 12th, 2016

Citamos

Negócios

Apresentação do instituto que gere a dívida pública confirma abrandamento da consolidação orçamental e concretiza défice que terá de financiar em 2016: 5,2 mil milhões de euros. Dívida baixa em 2015, mas graças a redução abrupta de depósitos.

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) confirma os planos orçamentais anunciados pelo governo: a consolidação orçamental vai continuar em Portugal, mas a um ritmo mais lento. Num documento enviado a investidores em dívida pública, o IGCP anuncia que o défice orçamental subirá para 4,2% do PIB em 2015 devido à recapitalização do Banif (seria de 3% do PIB sem essa operação), e que baixará para 2,8% do PIB este ano, continuando depois a cair até 1,5% do PIB em 2019. Esta é exactamente a trajectória inscrita no programa de Governo, uma vez feito o ajustamento à intervenção no Banif.

Na primeira apresentação aos investidores desde a tomada de posse de António Costa, o IGCP revela ainda que a dívida pública terá baixado o seu peso no PIB em 2015 (de 130,2% do PIB para 128,2% do PIB), apesar da recapitalização do Banif. Tal só é possível porque o Governo optou por usar os depósitos que servem de almofada financeira, que baixam de 12,4 mil milhões de euros em 2014 para 6,6 mil milhões de euros em 2015. O IGCP anuncia no entanto desde já um reforço desta almofada para os 9,5 mil milhões de euros este ano, embora não revele qual será o peso esperado para a dívida pública este ano.

Os planos agora comunicados diferem substancialmente dos apresentados pelo anterior Governo que desde o Programa de Estabilidade, apresentado em Maio do ano passado, apontava para défices orçamentais de 2,7% do PIB em 2015 (um valor inalcançável mesmo sem recapitalização do Banif) e 1,8% este ano. Os planos dos socialistas de registar um défice de 2,8% do PIB concedem ao orçamento um alívio na consolidação de perto de 1,8 mil milhões de euros.

Financiar défice de 5,2 mil milhões de euros

 

O documento da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública faz um resumo dos principais desenvolvimentos macroeconómicos, financeiros e orçamentais em Portugal nos últimos anos e levanta o véu sobre os planos do novo Executivo, seguindo de perto as estimativas inscritas no programa de Governo do PS.
Uma das principais novidades é a concretização, em euros, do défice do subsector Estado de 2016 que atingirá os 5,2 mil milhões de euros. São menos 1,3 mil milhões de euros que o valor em 2015 o que, segundo o IGCP, é compatível com um défice das Administrações Públicas (que incluem o subsector Estado, mas também as regiões e as autarquias) de 2,8% do PIB. Os défices continuarão a cair nos anos seguintes até 3,1 mil milhões de euros em 2019.
Adicionalmente, o IGCP revela que necessitará de 2,1 mil milhões de euros para financiar e recapitalizar empresas públicas, e que conta com 200 milhões de euros de receitas de privatizações. Não estão previstas receitas com a venda do Novo Banco ou com outras amortizações que venham a ser feitas pelo Fundo de Resolução que tem intervido na banca. A concretizarem-se servirão para abater à dívida pública, em particular à dívida do FMI.

Contas feitas, o IGCP apresenta necessidades líquidas de financiamento de 7,2 mil milhões de euros, a que se juntam mais 6,6 mil milhões de euros para amortizar dívida pública que chega à maturidade e 3,3 milhões de pagamentos ao FMI. Ao todo o Estado português terá de emitir 17 mil milhões de euros de dívida pública este ano. Na semana passada o IGCP deu conta do plano de emitir 18 a 20 mil milhões de obrigações do Tesouro.

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Banca em banho-maria

Sábado, Janeiro 9th, 2016

Citamos

Económico

O governador do Banco de Portugal revelou, esta semana, que em 2011 os bancos portugueses precisavam de 48 a 56 mil milhões de euros de capital, cerca de 28% a 33% do PIB.

Portugal, sublinha Carlos Costa, optou por não fazer uma recapitalização à cabeça, como fizeram Espanha e Irlanda. A estratégia foi o reconhecimento gradual de imparidades. Uma via que evitou a nacionalização do sector e uma subida da dívida pública para valores em torno dos 150% do PIB.

Ou seja, Portugal, ao contrário de espanhóis e irlandeses, tinha não um, mas dois problemas para resolver. Como os 78 mil milhões de euros de empréstimo não davam para tudo, a resolução do problema da banca foi prolongada no tempo.

Chegados a 2016, a estabilidade do sistema financeiro continua a ser uma preocupação. Carlos Costa considera que, tal como fizeram Dublin e Madrid, a concentração de activos problemáticos em veículos próprios “ainda hoje é desejável”. A questão é o seu financiamento, incomportável para o Estado.

Para os mais pessimistas, o pior que podia acontecer seria um segundo resgate, desta vez só para a banca.

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Estado tinha 12,8 mil milhões em depósitos no final de setembro

Quinta-feira, Janeiro 7th, 2016

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Expresso

Relatório da UTAO revela que maior parte do dinheiro estava em contas do Banco de Portugal. Nos últimos três meses do ano, a folga financeira encolheu para cerca de 7,5 mil milhões. E ainda falta ‘pagar’ o Banif

O Estado tinha depósitos no valor de 12,8 mil milhões de euros no final do terceiro trimestre, revela a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento na análise aos dados da execução orçamental até novembro.

O total de disponibilidades financeiras do Estado ascendia, em setembro, a 16,4 mil milhões de euros. Mas a este total, para se ter os depósitos líquidos, é necessário retirar as caixas de alguns serviços públicos (como a Autoridade Alfandegária ou os serviços de Finanças), outras aplicações que não são verdadeiros depósitos e também as contas margem (valores por conta de eventuais perdas) nos contratos de derivados para cobertura de risco cambial.

Feitas as contas, sobram 12,8 mil milhões de euros que, entretanto, já diminuíram. A UTAO não avança uma nova estimativa para o final de 2015 e remete para o Orçamento do Estado de 2016 que será conhecido em breve ou para uma nova nota da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).

Na estimativa anterior, o IGCP apontava para um valor de 8,6 mil milhões no final do ano passado. Mas isso era um número avançado em outubro e, desde então, já houve alterações. A começar com a intervenção no Banif que vai ter consequências no endividamento do Estado. Antes desta operação, cujo impacto não é imediato, os depósitos rondavam 7,5 mil milhões de euros, segundo apurou o Expresso junto de uma fonte governamental.

A intervenção no Banif representa um agravamento da despesa 2255 milhões de euros pelo Estado (parte pelo Fundo de Resolução com empréstimo do Tesouro) que terão que ser financiados. O que significa que será necessário financiamento adicional e/ou que são usados os depósitos que poderiam recuar, num caso limite, para perto de 5000 milhões de euros.

Os 750 milhões de garantia ao Santander pelos ativos problemáticos do Banif são dívida emitida pelo Fundo de Resolução e, por isso, não são divida direta do Tesouro nem afetam os depósitos. Embora representem um agravamento da dívida pública global.

A não concretização da venda do Novo Banco e da correspondente amortização do empréstimo de 3,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução levou ao adiamento de uma nova tranche de reembolso antecipado ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2016. Com o impacto do Banif, o reembolso poderá ser ainda mais adiado.

Portugal já pagou 8,4 mil milhões de euros do empréstimo do FMI para aproveitar as taxas de juro baixas no mercado, e a ideia é reembolsar mais 10 mil milhões de euros este ano, parte dos quais (cerca de 2000 milhões) transitam de 2015.

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BPN e Banif ainda podem custar mais 4,3 mil milhões

Domingo, Janeiro 3rd, 2016

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Dinheiro Vivo

Estado tem empatados 3,5 mil milhões de euros em garantias a fundos do BPN, banco que já custou 2,8 mil milhões. E mais 746 milhões num aval ao Banif.

Um ano de investimento público ou o equivalente ao défice anual deste ano (o tal dos 2,7%, que já não vai ser alcançado) – cerca de 4,3 mil milhões de euros – é o valor em ajudas públicas que ainda podem vir a ser usadas (execução de garantidas) pelos universos BPN e Banif. A probabilidade do prejuízo se materializar é muito elevada. Como um buraco sem fundo, as ajudas estatais aos bancos somam e seguem desde 2008, tendo explodido na reta final do ano passado com os apoios públicos monumentais concedidos ao Banif, um banco pequeno, o oitavo maior medido em volume de ativos.

Afinal, esses ativos ou valiam muito pouco ou são altamente arriscados, problemáticos. Resultado: além dos 3537 milhões de euros que, diz o Tribunal de Contas, o Estado garante aos fundos que contêm os ativos tóxicos e o lixo financeiro do antigo BPN (as chamadas sociedades “par” – Parvalorem, Parups e Parparticipadas), o Banif logrou obter ainda uma nova garantia pessoal dos contribuintes portugueses no valor de 746 milhões de euros. Estes dois valores perfazem os 4,3 mil milhões de euros.

Segundo as Finanças, foi uma condição crucial para que o Santander aceitasse ficar com a instituição sedeada na Madeira, dada a pressa que envolvia a sua resolução. O conglomerado espanhol desembolsou apenas 150 milhões de euros, em todo o caso. Abate aos 3000 milhões de euros que custou resgatar a instituição, havendo ainda um empréstimo de 489 milhões de euros ao fundo de resolução que deverá ser ressarcido. O resto, dificilmente voltará aos cofres públicos, designadamente os 815 milhões de euros de capital já comprometidos no banco pelo anterior Governo PSD/CDS (Passos Coelho, Paulo Portas). De acordo com informações obtidas pelo Dinheiro Vivo e outras já publicadas pelo Tribunal de Contas no parecer à Conta Geral do Estado de 2014, os contribuintes podem contar com mais encargos.

A bomba BPN

A começar pelo buraco chamado BPN, ironicamente outro banco pequeno, como o Banif. Segundo as contas dos juízes, de 2008 a 2014, o Estado arcou com custos líquidos de 2,8 mil milhões de euros na sequência da nacionalização feita pelo antigo Governo PS (José Sócrates). Neste bolo, está já contabilizado o empréstimo e o aumento de capital feitos em 2014 destinado às sociedades “par” no valor de 526 milhões de euros. Depois a zona cinzenta: o Tribunal de Contas explica que “em 31 de dezembro de 2014, as garantias prestadas pelo Estado às sociedades veículo do ex-BPN totalizavam 3537 milhões de euros, menos 383 milhões do que no final de 2013”. As garantias são passivos contingentes, ainda não contam para o défice ou para a dívida, mas vão entrando nas contas à medida que forem executadas. Ao todo, o caso BPN, tendo em conta a informação hoje disponível (dinheiro já usado mais garantias se executadas), pode custar 6,3 mil milhões de euros. É, para já, o cenário mais provável.

A bomba Banif

No caso do Banif, o descalabro também impressiona. Cerca de 2255 milhões de euros injetados em capital já são dados como perdidos. Se as garantias forem usadas, o custo chegará aos tais 3000 milhões. E assim, dois bancos de dimensão reduzida podem impor perdas aos contribuintes no valor de 9,3 mil milhões de euros. Só para se ter um termo de comparação, a Segurança Social para 12 mil milhões de euros por ano em pensões de velhice.

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