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Caixa Geral de Depósitos foi quem mais “lucrou” com a queda do Banif

Sábado, Maio 14th, 2016

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Revista Sábado

Ao contrário do que chegou a ser insinuado, o Santander Totta, que comprou o banco a preço de saldo, não foi o principal destino da fuga aos depósitos

13 Maio 2016 • Fernando Esteves | FOTO: Tiago Petinga/Lusa

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi o banco que mais beneficiou com a corrida aos depósitos do Banif, ocorrida imediatamente a seguir à divulgação, pela TVI, da notícia em que se dava conta do fecho do banco fundado por Horácio Roque. De acordo com um documento a que a SÁBADO teve acesso, só entre 14 de 18 de Dezembro de 2015, a CGD encaixou 261,26 milhões de euros de depósitos provenientes do Banif. Logo a seguir na lista dos beneficiados durante este período surgem o Millenium BCP, com 183,12 milhões, o Santander Totta, com 161,83 milhões, e o BPI, com 133,30 milhões. Os outros bancos que viram os seus cofres encher na sequência da notícia foram o Novo Banco (44,41 milhões), o Montepio (50,68 milhões), o Crédito Agrícola Portugal (40,70 milhões), o BIC (32,57 milhões), o IGCP (23,76 milhões) e o Banco Popular Portugal (26,12 milhões).

Eram 22h18 de domingo do dia 13 de Dezembro de 2015 quando a estação dirigida por Sérigo Figueiredo passou o seguinte rodapé informativo: “Banif: a TVI apurou que está tudo preparado para o fecho do Banif. A parte boa vai para a Caixa Geral de Depósitos. Vai haver perdas para os accionistas e depositantes acima de 100 mil euros e muitos despedimentos.” A informação lançou o pânico entre a administração do Banif, os seus depositantes, o Governo e o Banco de Portugal.

Ao longo da noite, a TVI foi refinando a informação. A última actualização foi para o ar às 23h06. O seu teor era substancialmente diferente da notícia original: “Banif: a TVI apurou que está tudo preparado para a resolução do banco. Está em estudo recorrer à Caixa Geral de Depósitos. Vai haver perdas para os accionistas. Depositantes salvaguardados mesmo acima dos 100 mil euros.” O fecho do banco deu lugar à opção de resolução, a integração na CGD passou de certeza a hipótese e os depositantes acima de 100 mil euros estavam salvaguardados.

Em declarações prestadas à edição nº 626 da SÁBADO, Jorge Tomé, que era CEO do Banif aquando da emissão da notícia, afirmou: “Nessa altura, o mal já estava feito. O pânico tinha sido lançado e o capital de confiança no banco irreversivelmente afastado. Era óbvio o que se seguiria na semana seguinte”. E o que sucedeu foi uma corrida aos depósitos tão fulminante que, de acordo com o documento a que a SÁBADO acedeu – e que já se encontra na posse dos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito à Venda do Banif – apenas cinco dias depois os cofres do banco tinham sido delapidados em 1030, 86 milhões de euros de transferências para outros bancos. O que, de acordo com Jorge Tomé, provocou uma brutal desvalorização do banco, precipitando a sua venda ao Banco Santander Totta, realizada uma semana depois da notícia, por um preço considerado de saldo: 150 milhões de euros. “Se não fosse a notícia, o banco teria sido vendido por um valor entre 360 e os 450 milhões de euros”, afirmou Tomé à SÁBADO. Ou seja: o Santander Totta poderá ter poupado, por causa de uma notícia que esteve poucas horas em antena, entre 200 e 300 milhões de euros.

O director de informação da TVI, também em declarações prestadas à edição nº 626 da SÁBADO, afirmou que “tínhamos a noção do impacto que a notícia poderia provocar, para o bem e para o mal. Para os depositantes do Banif, isso significava um alerta que, por exemplo, os investidores que colocaram mil milhões de euros no último aumento de capital do BES infelizmente não tiveram. Se o jornalismo tivesse cumprido a sua missão, alertando para o logro, provavelmente teria fracassado, o BES teria sucumbido logo nessa semana, mas uma quantidade de incautos não teriam perdido o seu dinheiro. O que esteve errado naquele caso? A falta de notícia ou o engano colectivo, a que todos assistiram primeiro e só depois, tarde demais, denunciaram e condenaram?” Sérgio Figueiredo acrescentou ainda que às 22h18 do dia 13 de Dezembro “a informação recolhida pela TVI era certa e segura de que o ‘problema Banif’ iria ser finalmente atacado nos próximos dias, debaixo de grande pressão de Bruxelas e após anos de impasse e incapacidade para tirar o banco daquela situação. As nossas fontes indicavam que, em vários momentos e em diversos fóruns, o Governo defendeu ser a integração de activos do Banif na CGD o caminho preferido por Mário Centeno”.

Figueiredo tinha razão quanto às preferências de Mário Centeno, expressas num email enviado pelo secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Félix, a Gert-Jan Koopman, director-geral da Concorrência, no dia 8 de Dezembro de 2015, em que o governante solicitava a sua aprovação para o avanço para a integração dos dois bancos. Mas na resposta ao email, realizada pelas 13h51 do mesmo dia, Gert-Jan Koopman fecha totalmente as portas a essa solução. A SÁBADO teve acesso ao documento, cujo teor é inequívoco: “O cenário [de integração do Banif na CGD] agravaria a situação da CGD e poderia não ser aprovado pela Comissão Europeia ainda em 2015. Como tal, aconselho-o fortemente a desistir.” Isto cinco dias antes da notícia da TVI.

A 20 de Dezembro, sete dias depois da notícia, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, com a injecção de 2,255 milhões de euros estatais e a venda da sua actividade tradicional ao Santander Totta. Agora, os deputados querem apurar a responsabilidade da TVI na desvalorização do banco. Na próxima quarta-feira, 18, o jornalista será ouvido no Parlamento. Para além disso, o Banif vai avançar com uma acção judicial contra a estação televisiva. A garantia foi dada por Miguel Alçada, presidente do “banco mau” criado na sequência da resolução para gerir os activos tóxicos do Banif que não foram incluídos no negócio de venda ao Santander Totta. O escritório de advogados já está escolhido: a Sérvulo & Associados.

OS DESTINATÁRIOS DOS DEPÓSITOS QUE “VOARAM” DO BANIF

(valores em milhões de euros, relativos à totalidade do mês de Dezembro de 2015)

Caixa Geral de Depósitos: 377,50 (21% do total)

Millennium BCP: 316,58 (18%)

Santander Totta: 242,89 (14%)

BPI: 223,52 (13%)

Novo Banco: 110,59 (6%)

Montepio: 88,44 (5%)

Crédito Agrícola Portugal: 74,19 (4%)

BIC: 61,40 (3%)

IGCP: 58,14 (3%)

Banco Popular Portugal: 42,71 (2%)

Outros: 167,95 (10%)

Total acumulado: 1.763,90 milhões de euros

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Banco perdeu 80% da liquidez antes da notícia da TVI

Sexta-feira, Abril 8th, 2016

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Diário de Notícias

Posição de liquidez do banco deteriorou-se mais entre o final de setembro e o início de dezembro. Foi dos 891 aos 183 milhões de euros

Tem sido a versão dominante na análise ao colapso do Banif, e ainda na terça-feira foi reiterada por Carlos Costa, mas é contrariada pela documentação que está a chegar à comissão parlamentar de inquérito (CPI). Um documento enviado pelo próprio Banco de Portugal (BdP) demonstra que ainda antes da notícia da TVI, de 13 de dezembro do ano passado, já o banco vinha a registar acentuadas perdas de liquidez.

De acordo com a informação disponibilizada pelo supervisor da banca, é possível constatar que de 30 de setembro a 11 de dezembro do ano passado (antevéspera da notícia do canal de Queluz de Baixo de que o governo estava a estudar a aplicação de uma medida da resolução e que a decisão seria tomada nessa mesma semana) “voaram” 708 milhões de euros da posição de liquidez do banco.
Se no final de setembro a entidade liderada por Jorge Tomé dispunha de uma posição de liquidez de 891 milhões de euros, em dois meses e meio, até 11 de dezembro, esse registo caiu quase 79,5%, para 183 milhões.

Ora, quer em termos absolutos quer relativos, essa posição de liquidez (que corresponde à soma do saldo de tesouraria do banco no BdP, do saldo noutras entidades bancárias, de cedências em mercado monetário interbancário e ainda da carteira de colaterais disponíveis para operações de política monetária junto do Eurosistema) sofreu uma quebra superior à verificada após a notícia da TVI, que Carlos Costa disse ter precipitado o fim do Banif.

Quando interrogado pelo deputado do PSD Luís Marques Guedes acerca do impacto que a notícia terá tido no banco, o governador foi taxativo: “Sim. Criou desconfiança por parte dos depositantes.”
Seja como for, face ao valor de sexta-feira, o tal dia 11, o último antes da notícia que provocou uma enorme fuga de depósitos, a posição de liquidez do banco caiu 142 milhões de euros (para 41 milhões), no dia 16, a sexta-feira seguinte. O que traduz um recuo de 77,6%.

Dito de outra forma, a informação avançada pela TVI poderá ter sido o golpe de misericórdia no Banif, mas esteve muito longe de ser a origem dos problemas, que tanto o regulador como o governo e também as instituições europeias há muito tinham identificado.

A esse propósito recorde-se que Jorge Tomé, ex-presidente executivo do Banif, afirmou a meio dessa semana, no dia 15, que a entidade bancária que liderava contava com uma posição de “liquidez confortável” e, na entrevista concedida à RTP Madeira, deixava igualmente uma mensagem de “serenidade” aos depositantes e aos contribuintes. E ainda notava que a notícia veio “perturbar todo um processo estruturado” e “em curso” para venda da posição estatal.

E mais: o próprio Banif, num comunicado emitido na segunda–feira, notava que qualquer informação que apontasse para a resolução ou imposição de outra medida administrativa não tinha “sentido ou fundamento”.

Foi, aliás, na sequência desses episódios, dos quais decorreu o levantamento em massa de depósitos na ordem dos 900 milhões de euros, que o Banif recorreu à linha de acesso a liquidez de emergência disponibilizada pelo BdP – conhecida por ELA (acrónimo da expressão inglesa emergency liquidity assistance – e que terá sido superior a mil milhões de euros.

E o resto é história. Assim que adquiriu o Banif, após a resolução que implicou o recurso a verbas do Orçamento do Estado (2255 milhões de euros), o Santander Totta teve menos de dez horas para restituir esses mil milhões.

Segundo a deliberação do BdP sobre a venda do banco que tinha sido intervencionado pelo Estado, aprovada às 23.30 de 20 de dezembro, a instituição liderada por António Vieira Monteiro teve de “reembolsar integralmente a responsabilidade ELA antes das 09.00 do dia 21 de dezembro de 2015”. Por outras palavras, logo nas horas que se seguiram à deliberação do supervisor da banca.
Em parte, à exigência de reembolso das verbas da ELA não terá sido alheio o facto de a compra do Banif ter sido suportada com dinheiro público.

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Banco de Portugal diz que está a receber queixas de clientes do Banif

Sexta-feira, Março 25th, 2016

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Observador

O Banco de Portugal diz que não conhece acordo entre o Governo e o Santander para comprar de dívida pública. Regulador conta que tem recebido muitas queixas de clientes sobre produtos de investimento.

O Banco de Portugal está a receber queixas de clientes do Banif que contratualizaram com o banco produtos de investimento. O regulador assume que está a receber reclamações e a direcioná-las para a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários. Contudo, não especifica se essas reclamações se prendem com o facto de os clientes pensarem que o que se tratava de um depósito e afinal era um produto financeiro.

Esta é uma das queixas mais frequente de alguns clientes que alegam desconhecimento sobre o tipo de aplicação que tinham com os bancos e que aconteceu em larga escala, por exemplo, no Banco Espírito Santo. No caso do Banif, a resolução afetou detentores de algumas obrigações do banco, mas o governo tem sublinhado que a decisão de excluir a dívida sénior do Banif procurou proteger depósitos, sobretudo de clientes emigrantes.

O Banco de Portugal não aprofunda a questão, numa resposta que deu aos deputados do CDS, mas admite que “têm sido dirigidas ao Banco de Portugal algumas reclamações de clientes ou antigos clientes do BANIF – Banco Internacional do Funchal, S.A. (“BANIF”) relativamente à contratação, com essa instituição, de instrumentos ou produtos financeiros”.

Na mesma resposta, o Banco de Portugal adianta que essas “descrições de situações nas quais as pessoas contrataram com o BANIF produtos de investimento” estão a ser reencaminhadas para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e que além de queixas, tem recebido vários pedidos de esclarecimento relativos “aos efeitos da medida de resolução aplicada ao BANIF”.

Apesar da intervenção no banco, o Banco de Portugal garante que “não tem conhecimento, quer através de
reclamações de clientes, quer no âmbito dos contactos frequentes mantidos com o BANIF, com o
Banco Santander Totta, S.A. e com a Oitante, S.A.” de “perturbações na realização das operações bancárias
habituais, como o levantamento de quantias e o pagamento de juros, relativas aos direitos e às
obrigações do BANIF transferidos com a medida de resolução”, escreve na resposta.

Banco de Portugal não sabe de acordo entre Governo e Santander

O banco Santander já assumiu que comprou dívida pública no valor de 1.766 milhões de euros para ajudar o Estado a financiar a intervenção no Banif. E justificou a operação com a vontade de “contribuir para diminuir o esforço de financiamento do Estado português”. Mas o Banco de Portugal diz que não sabe de nenhum acordo entre o Governo e o Santander para a compra de dívida pública em troca da venda do Banif.

Numa outra resposta a perguntas de deputados do CDS, o Banco de Portugal escreve preto no branco: “O Banco de Portugal não tem conhecimento da existência de qualquer acordo entre o Estado Português e o Banco Santander Totta, S.A. com vista à aquisição de dívida pública portuguesa”.

Contudo, o Santander ficou comprometido a adquirir 1.766 milhões de euros em Medium Turn Notes (MTN). E revelou em fevereiro que este financiamento ao Estado português foi acordado no quadro das medidas de capitalização para a correção do balanço do Banif, ainda anteriores à resolução e à venda de ativos e passivos. O banco liderado por Vieira Monteiro justificou a sua participação neste financiamento com a vontade de “responder positivamente ao desafio que lhe foi feito de contribuir para diminuir o esforço de financiamento do Estado, já que o simples facto de passar a deter estes títulos implica que o banco consuma capital em suporte dessa mesma detenção”.

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Banif: Governos regionais fizeram “todas as diligências” para salvaguardar valores dos depositantes

Sábado, Janeiro 30th, 2016

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Observador

Presidente do Governo da Madeira, como o homólogo dos Açores, fez “todas as diligências” para assegurar os valores dos depositantes no Banif. Questão da dívida subordinada ainda está a ser trabalhada.

O presidente do Governo da Madeira afirmou neste sábado que, com o seu homólogo dos Açores, fez “todas as diligências” para assegurar os valores dos depositantes no Banif, mas admitiu que a questão dos obrigacionistas subordinados está ainda a ser trabalhada.

Ao falar no Palácio de Santana, na sede da presidência do Governo dos Açores, em Ponta Delgada, onde hoje iniciou uma visita ao arquipélago e onde se concentraram cerca de 50 clientes do antigo Banif em protesto contra a alegada perda de poupanças, Miguel Albuquerque afirmou que, com Vasco Cordeiro, fez “todas as diligências no sentido” de garantir, “até junto do senhor primeiro-ministro”, que “em primeiro lugar os valores dos depositantes no Banif estariam assegurados” e “isso foi concretizado”.

“Houve também uma preocupação primacial no sentido de garantir, quer na Região Autónoma da Madeira, quer na Região Autónoma dos Açores, a preservação dos postos de trabalho dos funcionários que aqui trabalhavam e também a manutenção de um conjunto alargado de agências que tinham um papel preponderante, não só nas próprias regiões autónomas, mas também junto da diáspora madeirense e açoriana”, adiantou o chefe do executivo da Madeira.

Segundo Miguel Albuquerque, há uma questão que está a ser ainda trabalhada que é dos “obrigacionistas subordinados”. Segundo os dados que lhe foram fornecidos, são “cerca de 5.000 pessoas dos Açores e da Madeira”.

“O que posso dizer é que vamos continuar a ver se encontramos uma solução para essas pessoas, até porque – é importante dizê-lo – seria claro que o Estado não utilizasse dois critérios para as mesmas situações, uma vez que eu penso que na situação do Novo Banco esses valores foram assegurados”, declarou.

Para Miguel Albuquerque, “era importante também, uma vez que para muitas pessoas se trata de poupanças de uma vida, que esses valores fossem assegurados”.

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, que ao chegar ao Palácio de Santana conversou com alguns dos lesados, aos quais prometeu uma reunião na próxima semana, salientou a importância de não deixar os “lesados sem voz”.

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, que ao chegar ao Palácio de Santana conversou com alguns dos lesados, aos quais prometeu uma reunião na próxima semana, salientou a importância de não deixar os “lesados sem voz”.

“Há um conjunto de diligências, também no caso do Governo Regional dos Açores, que temos desenvolvido a este propósito, mas eu julgo que numa matéria desta delicadeza [devemos ter] o cuidado de não induzir em falsas expectativas aqueles que de forma tão dramática se veem afetados por esta situação”, observou Vasco Cordeiro, defendendo a abordagem deste assunto “com cautela e muito cuidado”.

A 20 de dezembro, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo Oitante.

A resolução foi acompanhada de um apoio público de 2.255 milhões de euros, a que se somam duas garantias bancárias do Estado no total de 746 milhões de euros.

O Banif (em processo de reestruturação desde 2012) era o sétimo maior grupo bancário português e líder de mercado nos Açores e na Madeira.

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CGD admite “grande afluência” na abertura de contas após resolução do Banif

Sexta-feira, Janeiro 29th, 2016

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Observador

O vice-presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Nuno Fernandes Thomaz, admitiu que a resolução do Banif terá contribuído para a “grande afluência” na abertura de contas na instituição pública.

“Se dissesse que não estaria a mentir”, declarou o responsável aos jornalistas na Presidência do Governo Regional da Madeira, a Quinta Vigia, depois da assinatura de um protocolo com o executivo madeirense, quando instado a comentar se os problemas com o Banif representaram um aumento na abertura de novas contas na CGD.

Nuno Fernandes Thomaz adiantou que “houve muitas contas abertas na CGD”, considerando que idêntica situação se terá registado noutros bancos.

O responsável salientou que a Caixa tem vindo a “incrementar a relação com o Governo Regional há dois anos”, apontando que “as coisas têm corrido bastante bem” e que “não foi porque houve a resolução do Banif que a Caixa decidiu agora vir assinar o protocolo”.

Escusando-se a revelar mais pormenores sobre o conteúdo do acordo, Nuno Fernandes Thomaz referiu apenas que vem “estreitar ainda mais a relação entre a Caixa Geral e a Região Autónoma da Madeira [RAM]” e “traduz a excelente relação” entre as duas instituições, decorrente do papel que o banco desempenhou “no apoio ao processo de reestruturação financeira da Madeira”.

Instado a pronunciar-se sobre a sua permanência na CGD, respondeu: “Eu estou na Caixa e até o ultimo dia em que estiver vou continuar a trabalhar da mesma forma, desde o dia em que comecei, de forma empenhada e séria”, remetendo uma posição para um momento posterior.

Por seu turno, o Secretário Regional das Finanças e Administração Pública da Madeira destacou o “papel muito importante na consolidação financeira da Madeira” desempenhado por esta instituição bancária, ao permitir soluções compatíveis com as possibilidades da região, numa altura em que esta estava descredibilizada perante os mercados.

Segundo o governante insular, a Madeira tem até “uma dívida de gratidão” para com este banco, porque, embora tenha sido “um negócio, percebeu as limitações e que a Madeira precisava de apoio numa altura muito difícil”.

“Hoje, as contas [do arquipélago] estão muito melhores”, declarou Rui Gonçalvez, salientando que a CGD vai continuar a ser “um parceiro importante para o desenvolvimento da Madeira, quer ao nível da economia, quer no apoio aos funcionários e também ao Governo Regional, no financiamento das políticas públicas”.

O responsável mencionou que, em 2015, a Caixa “liderou o consórcio bancário que garantiu o financiamento para a RAM para 2016, os 185 milhões de euros” e que foi fechado um outro “contrato de financiamento de apoio à tesouraria, de 25 milhões de euros, em condições financeiras extraordinárias”.

O secretário regional afirmou igualmente que está “garantido o financiamento do Orçamento Regional de 2016 a 100%”, argumentando que tal é “muito importante” para assegurar aos fornecedores que a “Região vai conseguir pagar quer as despesas na área da Saúde e Educação sem atrasos” e admitiu renegociar a taxa de juro de 3,3% agora aplicada à região.

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Banco de Portugal proíbe Banif de dar crédito e receber depósitos

Terça-feira, Dezembro 22nd, 2015

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Diário de Notícias

O Banif “deixou de reunir condições para exercer a sua atividade de forma autónoma”

O Banif está proibido de conceder crédito e receber depósitos, de acordo com uma deliberação do Banco de Portugal (BdP), divulgada hoje na página da Internet do regulador bancário.

Na deliberação, aprovada após uma reunião extraordinária do conselho de administração do Banco de Portugal realizada no domingo à noite, o BdP salienta que ao transferir a “parcela mais significativa da atividade e do património do Banif para a Naviget e para o Banco Santander Totta, aquele deixou de reunir condições para exercer a sua atividade de forma autónoma ou para continuar a operar no mercado em condições de normalidade”.

No âmbito das “medidas de intervenção corretiva” tomadas para “preservar a estabilidade do sistema financeiro português” o Banif fica proibido de conceder crédito e aplicar fundos em quaisquer espécies de ativos, exceto quando estas aplicações sejam necessárias para preservar e valorizar o ativo, bem como de receber depósitos.

O Banif fica igualmente dispensado da “observância das normas prudenciais aplicáveis pelo prazo de um ano”, a contar da data da deliberação.

O Governo e o Banco de Portugal decidiram no domingo a venda da atividade do Banif e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta por 150 milhões de euros, enquanto os ativos recusados pelo Santander foram transferidos para uma sociedade veículo de nome Naviget.

O Fundo de Resolução, detentor único dos 50 mil euros que constituem o capital social da Naviget, terá de obter o apoio financeiro necessário para executar as medidas determinadas pelo Banco de Portugal através da prestação de uma garantia às obrigações emitidas pela sociedade veículo e da absorção de prejuízos do Banif, cabendo ao Estado prestar uma contragarantia desta garantia.

 

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Guia para compreender caso Banif

Terça-feira, Dezembro 15th, 2015

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Jornal de Notícias

Em modo de contrarrelógio, Ministério das Finanças, Banco de Portugal e Banif têm menos de três semanas para encontrar uma solução que salvaguarde o banco e todos os seus depositantes. O que se passa e como se chegou até aqui?

Se tiver um depósito a prazo inferior a cem mil euros por titular e por banco, o dinheiro estará sempre seguro, qualquer que seja o desfecho. O Fundo de Garantia de Depósitos assegura que os clientes com até cem mil euros em depósitos a prazo por titular e por banco nunca perderão o dinheiro (capital mais juros). Ou seja, se uma pessoa tiver uma conta num dado banco só em seu nome, estão garantidos cem mil euros; se a conta estiver no nome de duas pessoas, estão garantidos 200 mil euros; se a mesma pessoa tiver contas só no seu nome em dois bancos e, em cada um, tiver um depósito de cem mil euros, estão ambos garantidos na totalidade.

2. Como funciona o fundo?

Se o banco entrar em colapso, o fundo é acionado. No espaço de sete dias, tem de desembolsar até dez mil euros; depois de 20 dias, tem de desembolsar o restante. O fundo é alimentado pelos bancos do país em causa e, se não tiver dinheiro suficiente para reembolsar todos os depositantes, poderá pedir empréstimos. Abrange os bancos online e as sucursais de bancos de países da União Europeia. Neste último caso, o dinheiro é reembolsado pelo fundo do país de origem.

3. E se o depósito for superior a cem mil euros?

Tudo dependerá do que vier a acontecer. Esta terça-feira, o Banco de Portugal emitiu um comunicado dizendo que, em colaboração com as Finanças, “está a acompanhar a situação do Banif, garantindo, como é da sua competência, a estabilidade do sistema financeiro, bem como a segurança dos depósitos”, sem especificar como. Também o presidente do Banif, Jorge Tomé, veio a público passar uma mensagem de “serenidade e tranquilidade” e garantir que “os depositantes e contribuintes podem estar descansados”. Até agora, o Estado tem garantido todos os depósitos a prazo, qualquer que seja o seu valor, ainda que seja à custa dos contribuintes. Por exemplo, no caso do BES, os depositantes foram todos transferidos para o “banco bom (o Novo Banco), enquanto outros clientes ficaram no “banco mau”, como os detentores de papel comercial. Contudo, a partir de janeiro de 2016 o Estado português poderá ficar impedido de garantir depósitos bancários de grande valor. É que entra em vigor a Diretiva para a Recuperação e Resolução Bancária, que permite que um Estado socorra um banco, mas impõe perdas aos acionistas, aos possuidores de dívida sénior e aos depositantes com mais de cem mil euros.

4. Os contribuintes podem perder dinheiro para salvar o Banif?

Já perderam e podem vir a perder mais. No último dia de 2012, o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal anunciaram um acordo para recapitalizar o banco. Como os donos da instituição financeira não tinham dinheiro suficiente, o Estado transferiu um total de 1100 milhões de euros, divididos em duas partes. Primeiro, entrou no capital social com 700 milhões, tornando-se quase o seu acionista único, com 99%, através de ações especiais. Entretanto, um aumento do capital ditou a entrada de novos acionistas e a diluição da posição do Estado para os atuais 60,5%. Segundo, emprestou-lhe 400 milhões através de obrigações convertíveis (capital contingente, ou CoCos). Estes 400 milhões deveriam ser devolvidos em várias tranches, mas já estão em atraso 125 milhões. A injeção financeira no Banif foi inscrita nas contas públicas e entrou em linha de conta para o défice de 2013. Agora, se o Banif for vendido, os contribuintes podem recuperar uma parte do dinheiro, mas não é realista esperar que recuperem a totalidade, já que a cotação em bolsa do Banif está em queda livre. O Estado pagou um cêntimo por cada ação, que esta terça-feira vale um décimo de cêntimo. E como o banco precisa de mais dinheiro, o Estado (enquanto acionista maioritário) poderá vir a ser chamado a pagar mais.

5. Se houve uma intervenção do Estado, por que é que o Banif continua em apuros?

Tal como outros bancos intervencionados pelo Estado durante a vigência da troika, o Banif recebeu injeções de dinheiros públicos, a troco de uma reestruturação. Contudo, tem falhado numa série de aspetos. Por exemplo, ainda não vendeu a seguradora Açoreana nem os negócios no Brasil, Cabo Verde ou Malta. Ainda, tem um alto nível de crédito malparado e muitos imóveis registados contabilisticamente por um valor muito superior ao do mercado – ou seja, se os vender, não conseguirá receber tanto quanto diz que eles valem. Do ponto de vista institucional, há também vários problemas: arrasta-se o diferendo com a Comissão Europeia relativamente ao plano de reestruturação, que ainda não foi aprovado apesar de o banco já ter avançado com medidas como o fecho de balcões e despedimento de trabalhadores; em 2014, falhou o reembolso ao Estado da tranche de 125 milhões de euros do empréstimo acordado em 2012, o que levou Bruxelas a abrir uma investigação aprofundada sobre eventuais ajudas ilegais do Estado português; e tem falhado sucessivas tentativas de venda.

6. Que soluções podem ser encontradas?

Há vários cenários em cima da mesa, mas ainda nenhum é certo. Um dos cenários é a resolução (um passo intermédio entre a nacionalização e a dissolução) e a criação de um banco bom e um banco mau, escolhendo os ativos e os passivos que vão para cada um – à semelhança do que foi feito para o BES. Outro é a constituição de uma empresa e transferência dos bens problemáticos, como o crédito de cobrança duvidosa, o que teria a vantagem de tornar o Banif mais atrativo para potenciais compradores mas deixaria o Estado com uma empresa que, potencialmente, vale zero. Tem sido noticiada a existência de vários interessados, incluindo espanhóis, chineses ou norte-americanos, mas ainda nada está fechado. Qualquer que seja a solução, terá de ser aprovada pela Comissão Europeia.

7. Por que é que o problema ainda não foi resolvido?

Em modo de contrarrelógio, Ministério das Finanças, Banco de Portugal e Banif têm menos de três semanas para encontrar uma solução que salvaguarde o banco e todos os seus depositantes. Por que razão é que ainda não há uma solução, três anos depois de ter sido necessária uma intervenção financeira do Estado? A pergunta só poderá ser respondida pelo Governo de Pedro Passos Coelho, pelo governador do Banco de Portugal e pelo próprio Banif.

8. Por que é que as ações estão em queda livre?

Há muito que se sabe das dificuldades financeiras e operacionais do Banif e da cada vez maior urgência em encontrar uma solução. No entanto, nas últimas semanas, a cotação do banco tem caído a pique. Uma possível explicação será a disputa entre a antiga ministra das Finanças e o atual primeiro-ministro. Em outubro, numa entrevista à TVI, António Costa acusou o Governo anterior de sonegar informação sobre “dossiês financeiros” problemáticos e a real situação financeira do país. Logo depois, Maria Luís Albuquerque veio a público garantir não haver causa para quaisquer preocupações com o Banif e acusar o PS de irresponsabilidade. O episódio levou o Banif para a praça pública e desde então o valor das ações não tem parado de cair. A meio da tarde desta terça-feira, cada ação valia um décimo de cêntimo. Ou seja, com apenas um cêntimo de euro era possível comprar dez ações do banco fundado por Horário Roque.

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