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Passos rejeita responsabilidades com encargos do Banif no défice

Sexta-feira, Abril 22nd, 2016

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Negócios

O ex-governante diz que o peso do banco “não respeita a nenhuma decisão” que tivesse tomado e que “fica por esclarecer” o que obrigou o BdP à resolução. Acção do Governo PSD/CDS “foi, dadas as circunstâncias, até bastante positiva”, disse.

O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho recusou esta quinta-feira, 21 de Abril, responsabilidades pelos encargos que o Banif representa no valor do défice de 4,4% confirmado pelo Eurostat, sublinhando que a resolução do banco não foi uma decisão do seu Governo.

Questionado se se sentirá responsável caso a operação do Banif for considerada nas contas públicas, fazendo o valor do défice subir de 3 para 4,4%, Passos Coelho recusou qualquer responsabilidade: “Não de todo, não foi uma matéria que tivesse acontecido enquanto eu estive no Governo”, disse.

“Não respeita a nenhuma decisão que nós tivéssemos tomado no Governo. Fica por esclarecer – ainda está em esclarecimento na comissão de inquérito – o que é que aconteceu desde que esse Governo terminou, o que é aconteceu que obrigou o Banco de Portugal à decisão de resolver o banco e de o resolver nessas circunstâncias”, referiu Pedro Passos Coelho, que falava aos jornalistas à saída de uma conferência promovida pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).

Salientando que a decisão para o problema do Banif não decorreu da acção do Governo de maioria PSD/CDS-PP que liderou, o líder social-democrata lembrou que o seu executivo tentou “melhorar a situação do banco ao longo dos três anos em que se injectaram capitais públicos” na instituição.

“Não me parece que seja uma consequência da acção negativa do anterior Governo. A acção [do Governo PSD/CDS-PP] foi, dadas as circunstâncias, até bastante positiva”, vincou.

De qualquer forma, acrescentou, o valor que deve ser tido em conta não deve incluir esses “efeitos extraordinários”, mas “o que é permanente”.

Passos Coelho desvalorizou ainda o facto de, mesmo excluindo os encargos do Banif, o valor do défice de 2015 ter ficado acima da previsão de 2,7% do Governo que liderou.

“O que era importante era que o défice não ficasse acima dos 3%”, frisou, recordando que logo no verão “ficou claro que os 2,7% não seriam alcançáveis”.

O gabinete oficial de estatísticas da União Europeia confirmou hoje que Portugal terminou 2015 com um défice de 4,4% do PIB, e uma dívida pública de 129%, contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif.

No quadro das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é lançado um procedimento por défice excessivo quando o défice público é superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo este sido precisamente o valor atingido por Portugal em 2015 sem contabilizar o impacto de 1,4% decorrente da medida de resolução aplicada ao Banif.

O Governo tem reiterado que a operação do Banif não deve ser considerada nas contas públicas, permitindo que o défice orçamental se mantenha na meta dos 3% do PIB.

A Comissão Europeia tem indicado que tomará uma decisão em maio, após ter em sua posse não só os dados validados do Eurostat, como também as previsões económicas da primavera (que a Comissão divulgará no início de maio) – para analisar a trajectória expectável do défice – e após analisar o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, que o Governo deverá apresentar até ao final de abril.

Estado português gastou 12,6 mil milhões com ajudas ao sector financeiro desde 2010

Sexta-feira, Abril 22nd, 2016

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Expresso

Apoios ao sector financeiro somaram 1,6% do PIB no ano passado. A maior parte relacionado com Banif. Sem esta despesa, défice teria sido de 2,8%. Fatura dos últimos anos já soma quase 7% do PIB

Em apenas 6 anos, entre 2010 e 2015, o Estado gastou 12,6 mil milhões de euros com intervenções no sector financeiro. Os números fazem parte da tabela reportada ao Eurostat pelo Instituto Nacional de Estatística que, desde 2007, na sequência da crise financeira, fazem parte da informação que todos os institutos de estatísticas nacionais têm que enviar ao gabinete europeu.

Este total, que representa cerca de 7% do PIB de um ano, resulta essencialmente de três operações na banca: a nacionalização do BPN cujo maior impacto foi sentido em 2010 (mais de €2000 milhões), a intervenção no BES em 2014 que implicou a injeção de €4,9 mil milhões pelo Fundo de Resolução e, mais recentemente, a resolução e venda do Banif que teve um impacto de €2463 milhões no défice do ano passado.

A operação do Banif foi, de resto, a responsável principal por o défice português ter ficado acima da fasquia dos 3% do PIB em 2015. Tal como o INE tinha reportado no final de março e hoje foi confirmado pelo Eurostat, o défice final foi de 4,4% no ano passado e, sem a intervenção no banco, teria ficado precisamente nos 3%.

No entanto, como o Expresso hoje de manhã na edição online, o total de ajudas à banca em 2015 somou 1,6% do PIB. O que significa que, sem estes apoios, o défice teria ficado em 2,8%. Como aliás, foi sublinhado pelo próprio Eurostat em declarações ao Expresso. Estas ajudas dizem respeito, na sua maioria, aos custos da resolução do Banif.

Mas há outras parcelas, nomeadamente juros suportados que somam €527 milhões, que agravam a fatura total. Fonte oficial do INE remete qualquer explicação para o Banco de Portugal “uma vez que se trata de uma informação da sua responsabilidade”. Contactado pelo Expresso, o Banco de Portugal ainda não respondeu.

BPN e Banif ainda podem custar mais 4,3 mil milhões

Domingo, Janeiro 3rd, 2016

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Dinheiro Vivo

Estado tem empatados 3,5 mil milhões de euros em garantias a fundos do BPN, banco que já custou 2,8 mil milhões. E mais 746 milhões num aval ao Banif.

Um ano de investimento público ou o equivalente ao défice anual deste ano (o tal dos 2,7%, que já não vai ser alcançado) – cerca de 4,3 mil milhões de euros – é o valor em ajudas públicas que ainda podem vir a ser usadas (execução de garantidas) pelos universos BPN e Banif. A probabilidade do prejuízo se materializar é muito elevada. Como um buraco sem fundo, as ajudas estatais aos bancos somam e seguem desde 2008, tendo explodido na reta final do ano passado com os apoios públicos monumentais concedidos ao Banif, um banco pequeno, o oitavo maior medido em volume de ativos.

Afinal, esses ativos ou valiam muito pouco ou são altamente arriscados, problemáticos. Resultado: além dos 3537 milhões de euros que, diz o Tribunal de Contas, o Estado garante aos fundos que contêm os ativos tóxicos e o lixo financeiro do antigo BPN (as chamadas sociedades “par” – Parvalorem, Parups e Parparticipadas), o Banif logrou obter ainda uma nova garantia pessoal dos contribuintes portugueses no valor de 746 milhões de euros. Estes dois valores perfazem os 4,3 mil milhões de euros.

Segundo as Finanças, foi uma condição crucial para que o Santander aceitasse ficar com a instituição sedeada na Madeira, dada a pressa que envolvia a sua resolução. O conglomerado espanhol desembolsou apenas 150 milhões de euros, em todo o caso. Abate aos 3000 milhões de euros que custou resgatar a instituição, havendo ainda um empréstimo de 489 milhões de euros ao fundo de resolução que deverá ser ressarcido. O resto, dificilmente voltará aos cofres públicos, designadamente os 815 milhões de euros de capital já comprometidos no banco pelo anterior Governo PSD/CDS (Passos Coelho, Paulo Portas). De acordo com informações obtidas pelo Dinheiro Vivo e outras já publicadas pelo Tribunal de Contas no parecer à Conta Geral do Estado de 2014, os contribuintes podem contar com mais encargos.

A bomba BPN

A começar pelo buraco chamado BPN, ironicamente outro banco pequeno, como o Banif. Segundo as contas dos juízes, de 2008 a 2014, o Estado arcou com custos líquidos de 2,8 mil milhões de euros na sequência da nacionalização feita pelo antigo Governo PS (José Sócrates). Neste bolo, está já contabilizado o empréstimo e o aumento de capital feitos em 2014 destinado às sociedades “par” no valor de 526 milhões de euros. Depois a zona cinzenta: o Tribunal de Contas explica que “em 31 de dezembro de 2014, as garantias prestadas pelo Estado às sociedades veículo do ex-BPN totalizavam 3537 milhões de euros, menos 383 milhões do que no final de 2013”. As garantias são passivos contingentes, ainda não contam para o défice ou para a dívida, mas vão entrando nas contas à medida que forem executadas. Ao todo, o caso BPN, tendo em conta a informação hoje disponível (dinheiro já usado mais garantias se executadas), pode custar 6,3 mil milhões de euros. É, para já, o cenário mais provável.

A bomba Banif

No caso do Banif, o descalabro também impressiona. Cerca de 2255 milhões de euros injetados em capital já são dados como perdidos. Se as garantias forem usadas, o custo chegará aos tais 3000 milhões. E assim, dois bancos de dimensão reduzida podem impor perdas aos contribuintes no valor de 9,3 mil milhões de euros. Só para se ter um termo de comparação, a Segurança Social para 12 mil milhões de euros por ano em pensões de velhice.