Archive for the ‘Défice orçamental’ Category

Apoio à banca gerou dívida que pagaria um ano de educação e saúde

Quarta-feira, Junho 1st, 2016

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TSF

BPN, Novo Banco e Banif. Entre injeções de capital, assunção de imparidades e endividamento para empréstimos, o impacto no défice das operações de apoio à banca desde 2007 ascendeu a 12,6 mil milhões de euros, o equivalente a 7% do PIB de 2015. Trata-se de um custo superior, por exemplo, ao orçamento anual da educação ou da saúde, que não chegam aos 10 mil milhões.

As operações de resgate da banca ao longo destes anos agravaram ainda a dívida em 11,5% do PIB, ou 20,6 mil milhões – o suficiente para pagar o custo total destes dois sectores durante um ano.

Os dados são do Banco de Portugal, que pela primeira vez publica estatísticas sobre o impacto acumulado das medidas de apoio público ao sector financeiro entre 2007 e o final do ano passado.

O regulador explica que no que diz respeito ao défice “as principais operações foram, em 2010, a assunção de imparidades do Banco Português de Negócios pelas sociedades constituídas pelo Estado para este efeito (-1% do PIB), em 2014, a capitalização do Novo Banco (-2,8% do PIB), e, em 2015, a resolução do Banif (-1,4% do PIB)”.

Portugal não foi, no entanto, caso único. A crise iniciada com a queda do Lehman Brothers, seguida da crise do euro e das dívidas soberanas tiveram impactos maiores noutros países. Desde logo a Irlanda: o apoio à banca custou 22% do PIB no défice e quase 30% na dívida. Na Grécia, o impacto foi de 17% no défice e 26% na dívida, enquanto na Eslovénia as medidas custaram 14% do défice e 17% da dívida. O Chipre, que também enfrentou uma séria crise bancária, teve um custo de 9,5% no défice e 21% na dívida.

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Já não há Banco de Portugal

Domingo, Maio 29th, 2016

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A Estátua do Sal Opinião Nicolau Santos in Expresso Diário 27/05/2016

Cada vez é mais evidente que o Banco de Portugal já não é o Banco de Portugal, mas uma agência do Banco Central Europeu, que atua por ordens de Frankfurt e que, quando decide pela sua cabeça, desculpa-se depois com as ordens que supostamente vêm de fora. Os exemplos já são muitos mas hoje surgiu mais um.

Pelo seu estatuto orgânico, o Banco de Portugal apenas obedece ao BCE. O governador é inamovível e não pode ser demitido pelo Governo, a não ser no caso de falha grave (mas até agora nunca tal aconteceu em nenhum país da União Europeia). E quando o país foi obrigado a cortar duramente em salários e reformas, os funcionários do Banco de Portugal mantiveram-se olimpicamente “a latere” desse esforço.

A primeira grande confusão veio, contudo, com a resolução do BES. Supostamente, o BCE decidiu exigir num fim-de-semana uma linha de crédito de três mil milhões concedida ao banco e impedir o seu acesso para se refinanciar junto do Eurosistema. O Governo PSD/CDS não lutou contra esta imposição, o Banco de Portugal também não e o terceiro maior banco do sistema, na altura já liderado por uma pessoa escolhida e convidada pelo próprio governador, Vítor Bento, foi mesmo riscado do mapa, com prejuízos enormes para milhares de depositantes e acionistas e para a economia nacional.

Não contente com isto o Banco de Portugal voltou a ter uma atuação perfeitamente opaca no caso do Banif, cuja resolução impôs em Dezembro de 2015, depois de ter assistido de forma passiva à aparente degradação da situação, tanto mais que tinha um homem nomeado por si na administração do banco, que depois passou a ser o responsável pela supervisão do banco central. Para além do custo para acionistas e clientes, desta vez os contribuintes também receberam uma fatura de três mil milhões para pagar. E o governador atirou responsabilidades para cima de todos (o presidente do Banif, o anterior e o atual Governo, a Comissão e o BCE), menos para si próprio.

Não contente com isso, o Banco de Portugal decidiu de repente passar cinco emissões obrigacionistas que estavam no Novo Banco para o banco mau, o que atraiu as atenções dos investidores internacionais para a situação do país e pressionou as taxas de juro da dívida pública para a alta, além de criar uma desconfiança acrescida na atração de investimento estrangeiro e novas pressões das agências de rating.

Agora, pelos vistos, o Banco de Portugal quebrou uma regra que se repetia anualmente: entregar os seus dividendos ao Estado em Abril, já que fecha as suas contas em Março. Pois bem, este ano passou essa entrega para Maio, o que está a ser um motivo adicional para em Bruxelas se pedir que o país seja alvo de sanções (pelos resultados de 2015) e que ponha em prática novas medidas (porque a evolução orçamental não está em linha com o previsto).

Disse o primeiro-ministro que, se o Banco de Portugal tivesse entregue as verbas em causa em Abril, a evolução orçamental estaria em linha com o previsto e seria mesmo mais favorável. Mais: explicou que bastaria isso para que o défice estivesse com uma evolução melhor, mesmo que o Banco de Portugal, justificando-se com uma alteração de regras, vá entregar este ano ao Estado apenas um terço do que entregou em anos anteriores.

Ora mesmo sem uma pessoa ser adepto das teorias da conspiração, começam a ser casos demais contra os interesses do país. Ou se levarmos a teoria ainda um pouco mais longe, começam a ser casos demais contra o atual Governo, com que obviamente o governador não compartilha as mesmas opções económicas e ideológicas.

Convenhamos, por isso, que Carlos Costa começa a estar a mais na liderança do Banco de Portugal. Mas como manifestamente não se vai demitir, então talvez seja boa ideia começar a chamar-lhe funcionário superior do BCE e não governador do Banco de Portugal – que, como digo, já não existe. O que há é uma casta de funcionários, que não estão sujeitos às leis do país, liderados por um senhor que está sempre do lado de Bruxelas e Frankfurt – e não de Portugal.

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A política do “estou indo, estou chegando”

Segunda-feira, Abril 18th, 2016

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Económico Alexandra de Almeida Ferreira Opinião

António Costa, com a ideia do banco mau, parece querer um “estou chegando”. Mas só parece. Porque, para chegar mesmo, tinha de dizer quanto custa limpar o sistema financeiro português e quem vai pagar.

Contavam-me por estes dias um caso que comecei por interpretar como de semântica brasileira mas que de repente se tornou bastante português. Quando um brasileiro diz “estou indo”, quer dizer que ainda está em casa, no sofá, a tomar lentamente a decisão de se levantar para chegar com, pelo menos, uma hora de atraso ao compromisso. Quando diz “estou chegando”, estará já a sair de casa e, portanto, a hora de chegada vai depender do trânsito e de variáveis exógenas que teriam sido minimizadas se o “estou indo” tivesse sido antecipado. Para efeitos cénicos vamos pensar que é obviamente a mulher que se atrasa e do outro lado está um homem impaciente e irritado por já demasiadas vezes ter visto este filme.

Retiremos o gerúndio, as diferenças de trânsito e a crise conjugal iminente e temos Portugal e o seu sistema financeiro. Os sucessivos Governos passaram os últimos cinco anos – pelo menos – a dizer “estou indo”. Disseram “estou indo” quando fizeram as contas e disseram que, de um resgate de 78 mil milhões de euros, a banca precisava de apenas 12 mil milhões de euros. Na verdade eram 46 mil milhões em 2011, contas do banco de Portugal que o Governo PSD/CDS-PP preferiu gerir politicamente e dizer “vamos resolvendo”, como quem diz “vamos indo”.

Não queriam o ónus de um resgate mais longo e exigente que passava pela coragem da Irlanda, que assumiu um défice de 33% em 2010 quando pediu 85 mil milhões de euros para limpar um sistema financeiro podre e comprometedor da sustentabilidade da economia do país. A Irlanda não estava “indo” nem “chegando”. A Irlanda chegou, viu e venceu. Não houve política, houve finanças puras e duras. Sim, um país gere-se assim na urgência. Mata o cancro e depois trata de viver. Não se contenta com paliativos antes de tratar a doença. Não corre o risco de agravá-la.

Portugal resolveu “ir indo”. Injectou 1.100 milhões de euros num banco, o Banif, que não estava nem “indo” nem “chegando”: não tinha simplesmente condições de existir. O perigo, diz Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, era o risco sistémico, por isso foi preciso adiar o seu fim e, pelo meio, perder tempo e dinheiro a acreditar em fábulas de reestruturação e recapitalizações privadas que nunca chegariam. É que os privados, quando se trata do seu dinheiro – e bem – não gostam de gerúndios. Gostam de futuro. No Banif não tinham. Já o Estado, com a habitual cultura do medo e governos norteados pela gestão dos votos, prefere gerúndios que explodem nas mãos dos seus sucessores. Eis o Banif.

Agora, António Costa, com a ideia do banco mau, parece querer um “estou chegando”. Mas só parece. Porque, para chegar mesmo, tinha de dizer quanto custa limpar o sistema financeiro português e quem vai pagar. É essa a pergunta de João Salgueiro, ex-presidente da Associação Portuguesa de Bancos. De Teodora Cardoso, do Conselho das Finanças Públicas que diz que a solução italiana poderá funcionar porque – pasme-se – em Itália ainda há bancos bons, capazes de pagar os estragos dos bancos maus. Parecendo que não, aqui reside toda a diferença.

A Comissão Parlamentar do Banif envergonha-nos a todos. Um Banco de Portugal que estava “indo”, um Governo que nunca chegou a sair do sofá e que ignorava os ‘whatsapps’ da DG-Com a dizer que estava a chegar. Bruxelas chegou, de facto, aos sistemas financeiros dos países mais fragilizados farta de gerúndios, qual mulher despeitada, e acabou a relação depois de exigir a custódia dos filhos – os bancos – a partir de Janeiro de 2016 mas que agora os devolve ao pai negligente, despreparado e falido que é Portugal, com as suas instituições que nunca estão indo, que nunca chegam e que perdem mais tempo a arranjar justificações do que a sair do sofá.

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INE. Défice de 2015 ficou em 4,4% do PIB, com o Banif a pesar mais que o previsto

Sexta-feira, Março 25th, 2016

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Observador

Défice público terá sido de 4,4% em 2015. Segundo o INE, a resolução do Banif “custou” 2.463 milhões de euros, o que representa 1,4% do PIB e está acima do previsto. Sem Banif, o défice seria de 3%.

O défice das administrações públicas em 2015 foi de 4,4% (7.893 milhões de euros), segundo dados provisórios do Instituto Nacional de Estatísticas (INE). O organismo indica que a operação de resolução do Banif provocou um agravamento do défice de 1,4% do PIB em 2015, mais do que o inicialmente estimado que apontava para 1,2% a 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esta estimativa tinha sido avançada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na última análise à execução orçamental. Ainda o último relatório de análise à execução orçamental de janeiro, aponta para um impacto de 1,2% do produto resultante da resolução do banco no final do ano passado.

Ora as contas do INE mostram que afinal a intervenção do Estado no Banif teve um impacto de 2.462,2 milhões de euros, o que corresponde a 1,4% do Produto Interno Bruto. A estimativa inicial de 1,2% do PIB tinha por base o valor divulgado pelo governo que apontava para um esforço financeiro de 2.255 milhões de euros.

O que explica este acréscimo 207 milhões de euros é contabilização de operações da Oitante, a sociedade veículo que ficou com os ativos do Banif que o Santander não quis comprar. A classificação desta sociedade detida pelo Fundo de Resolução nas contas do Estado incluiu 179,2 milhões de euros relativos à aquisição de ativos imobiliários mais uma injeção de 29 milhões de euros no Banif – Banco de Investimento.

Para além destas operações, as contas ao impacto incluem as injeções de capital efetuadas pelo Estado e pelo Fundo de Resolução no Banif e na Oitante, no montante global dos tais 2.255 milhões de euros que foram indicados pelo Ministério das Finanças.

Sem Banif, défice teria sido de 3%

Descontado o efeito da resolução do Banif, o défice público de 2015, ainda segundo números provisórios, teria ficado nos 3% do PIB, um resultado, que em tesepoderia permitir a Portugal sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), isto caso a Comissão Europeia aceitasse tratar o Banif como uma operação extraordinária.

A divulgação dos números oficiais a enviar à Comissão Europeia, no quadro da notificação do procedimento dos défices excessivos, e que estava prevista para hoje, foi adiada para 31 de março, porque ainda está a ser fechado com o Banco de Portugal o valor final da dívida pública no ano passado.

O valor provisório do défice é inferior às estimativas mais recentes apresentadas pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) — que apontavam para um intervalo entre 3,1% e 3,5% que dava um valor médio de 3,3% — e do próprio governo de António Costa.

Previsão do governo era superior

Depois de assumir em dezembro do ano passado que a meta dos 3% era possível, tendo inclusive anunciado medidas de contenção da despesa para assegurar o seu cumprimento, o Ministério das Finanças veio admitir, nas entrelinhas, um défice de 3,1% no Orçamento do Estado de 2016.

A versão final do relatório do OE prevê que o défice orçamental deveria atingir os 4,3% do PIB, mas considerava que o Banif teria um impacto equivalente a 1,2% do PIB. 4,3% menos 1,2% dá um défice público sem efeitos extraordinários equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto. O Observador questionou o Ministério das Finanças sobre as razões que levaram a rever em alta a previsão do défice para 2015, mas não houve resposta, para já.

Ora o normal, e que tem sido a norma nos últimos anos, é que os défices públicos validados pelo INE sejam superiores às estimativas dos governos e não o contrário. Ainda que neste caso, se possa argumentar que a meta do défice foi fixada pelo anterior governo e não pelo atual.

Neste documento, o governo lembra que “excedendo o limite de 3% inscrito no Pacto de Estabilidade, a saída de Portugal da situação de défice excessivo fica condicionada”. Ainda que, reconhece o OE, o código de conduta da União Europeia “prevê para um Estado-membro, que se encontre sobre procedimento de défices excessivos (PDE) e prossiga medidas de política orçamental que permitam reduzir o défice, um prolongamento de um ano no prazo para a correção. Uma avaliação que compete à Comissão Europeia”.

Ora para que esta via se consolide será necessário que a estratégia orçamental de Portugal para este ano convença as autoridades europeias, o que está longe de ser um dado adquirido. Bruxelas tem insistido na necessidade de um Plano B para assegurar que a meta do défice prevista para este ano, de 2,2% do PIB, seja cumprida.

Meta inicial de 2,7% para 2015 foi ultrapassada

Voltando às contas públicas de 2015 reveladas pelo INE, as necessidades líquidas de financiamento do Estado situaram-se em 7.893 milhões de euros, o que equivale a 4,4% do PIB. Este valor compara com o défice global de 7,2% alcançado em 2014, e que inclui já a operação de financiamento à resolução do Banco Espírito Santo. Sem este efeito, o défice de 2014 teria sido de 4,5% do PIB, o que compara com os 3% de 2015, ainda segundo dados provisórios do INE, e excluindo o Banif.

A meta inicial prevista pelo anterior governo para o défice era de 2,7% do PIB. Mais tarde, a coligação deixou deslizar este objetivo para abaixo dos 3% do PIB.

Ainda segundo o INE, “a receita total das Administrações Públicas aumentou 1,9% em 2015 face ao valor de 2014. Este aumento deveu-se à melhoria da receita corrente, uma vez que as receitas de capital apresentaram uma diminuição de 8,2% no período em consideração”.

O INE destaca uma subida de 6% na cobrança de impostos sobre a produção e a importação. Já a despesa total diminuiu 3,5% entre 2015 e 2015. A principal variação negativa, de 29,5%, foi sentida nas despesas de capital, porque o ano passado não inclui o efeito da recapitalização do Banco Espírito Santo.

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Contas do Banif condicionam valor do défice

Sexta-feira, Fevereiro 26th, 2016

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Correio da Manhã

Secretário de Estado João Leão admite que défice de 2015 pode chegar a 4,3%

O secretário de Estado do Orçamento reiterou hoje que Portugal vai ter de fazer uma execução orçamental de “forte rigor” e “credibilidade” para reduzir o défice abaixo dos 3% e poder sair do Procedimento do Défice Excessivo.

“Portugal em 2016 tem que ir fazer uma execução orçamental de forte rigor e credibilidade que lhe assegure uma redução de défice significativamente abaixo dos 3% e que nos permitam sair, depois de muitos anos, do Procedimento do Défice Excessivo (PDE)”, declarou João Leão hoje no Porto.”Para [a saída do PDE em] 2016 há todo um processo de avaliação que está dependente de dois fatores: qual é o défice de 2015 sem o Banif e qual é o défice com o Banif. E, portanto, não é claro que Portugal saia do PDE, antes pelo contrário”, declarou João Leão.

O secretário de Estado lembrou que o défice orçamental final de 2015 só será conhecido em março próximo, mas estimou que “deverá ficar próximo dos 3,1%”, mas que com a “resolução do Banif, o défice total, incluindo o Banif, deverá ficar nos 4,3% do PIB [Produto Interno Bruto]”.

“Relativamente à dívida pública, ela deverá situar-se em 2015 em cerca de 130% do PIB”, acrescentou.   João Leão disse que este é um orçamento que “resulta de escolhas” feitas pelo atual Governo.”Escolhas sobre a forma de distribuir recursos ou de afetar os recursos e sobre a política fiscal. Porque governar implica fazer escolhas. Estas escolhas que o Governo fez permitem que o país vire a página da austeridade que nos foi imposta nos últimos anos”, argumentou.

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Fundo de Resolução atrasa-se e abre desvio de 4,8 mil milhões em 2016

Quinta-feira, Janeiro 14th, 2016

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Dinheiro Vivo

Segundo a UTAO, em outubro, Estado podia receber 2,7 mil milhões de euros, sobretudo do fundo de resolução. Agora vai gastar 2,1 mil milhões.

O dinheiro que o Estado tem a receber do Fundo de Resolução — emprestou diretamente 3,9 mil milhões de euros para salvar e capitalizar o Novo Banco em 2014 a que acrescem mil milhões dos bancos – não deverá ser devolvido em 2016 e, como tal, as necessidades de financiamento públicas aumentam brutalmente por essa via, observa a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Na verdade, o desvio é 4,8 mil milhões de euros (entre o valor que aparecia previsto pelo Tesouro em outubro passado e o valor que aparece num documento oficial de 8 de janeiro). O Fundo de Resolução (uma entidade pública) também não vai pagar aos bancos comerciais que ajudaram o antigo BES.

O plano original era conseguir vender o Novo Banco (NB) em 2015 e começar a receber a devolução de verbas do Fundo de Resolução por essa operação mais os 825 milhões em capital (normal e contingente ou híbrido) que o Banif devia ao Tesouro e nunca pagou. Agora, o plano é vender o NB em 2016, mas em vez de ser inscrita uma receita, o Governo diz que vai haver despesa. O colapso do Banif pode ter a ver com isso. Além dos 825 milhões que evaporaram com a dissolução do Banif, o Estado injetou em dezembro mais 2255 milhões de euros em capital para conseguir alienar uma parte do banco madeirense ao Santander Totta por 150 milhões. Neste valor está um novo empréstimo de 489 milhões de euros ao fundo de resolução no âmbito do resgate ao Banif. O Estado deu também garantias pessoais públicas de 745 milhões.

Diz a “Nota Mensal sobre a Dívida Pública” relativa a dezembro hoje divulgada pela UTAO: “relativamente ao ano de 2016, registou-se uma revisão em alta significativa das necessidades líquidas de financiamento no valor de 6,7 mil milhões de euros”.

Ou seja. Eram 500 milhões de euros, como foi divulgado em outubro, e subiram para 7,2 mil milhões de euros, como mostrou o IGCP a 8 de janeiro de 2016.

Segundo a UTAO, em outubro, Estado podia receber 2,7 mil milhões de euros, sobretudo do fundo de resolução. Agora vai gastar 2,1 mil milhões.

O dinheiro que o Estado tem a receber do Fundo de Resolução — emprestou diretamente 3,9 mil milhões de euros para salvar e capitalizar o Novo Banco em 2014 a que acrescem mil milhões dos bancos – não deverá ser devolvido em 2016 e, como tal, as necessidades de financiamento públicas aumentam brutalmente por essa via, observa a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Na verdade, o desvio é 4,8 mil milhões de euros (entre o valor que aparecia previsto pelo Tesouro em outubro passado e o valor que aparece num documento oficial de 8 de janeiro). O Fundo de Resolução (uma entidade pública) também não vai pagar aos bancos comerciais que ajudaram o antigo BES.

O plano original era conseguir vender o Novo Banco (NB) em 2015 e começar a receber a devolução de verbas do Fundo de Resolução por essa operação mais os 825 milhões em capital (normal e contingente ou híbrido) que o Banif devia ao Tesouro e nunca pagou. Agora, o plano é vender o NB em 2016, mas em vez de ser inscrita uma receita, o Governo diz que vai haver despesa. O colapso do Banif pode ter a ver com isso. Além dos 825 milhões que evaporaram com a dissolução do Banif, o Estado injetou em dezembro mais 2255 milhões de euros em capital para conseguir alienar uma parte do banco madeirense ao Santander Totta por 150 milhões. Neste valor está um novo empréstimo de 489 milhões de euros ao fundo de resolução no âmbito do resgate ao Banif. O Estado deu também garantias pessoais públicas de 745 milhões.

Diz a “Diz a “Nota Mensal sobre a Dívida Pública” relativa a dezembro hoje divulgada pela UTAO” relativa a dezembro hoje divulgada pela UTAO: “relativamente ao ano de 2016, registou-se uma revisão em alta significativa das necessidades líquidas de financiamento no valor de 6,7 mil milhões de euros”.

Ou seja. Eram 500 milhões de euros, como foi divulgado em outubro, e subiram para 7,2 mil milhões de euros, como mostrou o IGCP a 8 de janeiro de 2016.

“A estimativa de outubro previa para 2016 um défice orçamental do Estado [sem administração indireta, institutos e empresas, segurança social, regiões e autarquias] de 3,2 mil milhões de euros e uma receita líquida de ativos financeiros de 2,7 mil milhões”, diz a UTAO. “A revisão em alta resultou da alteração da previsão para o défice orçamental do Estado de 3,2 mil milhões para 5,2 mil milhões de euros e da previsão para a variação dos ativos financeiros, que passa de uma receita [encaixe] de 2,7 mil milhões de euros para uma despesa de 2,1 mil milhões.”

Ou seja. Eram 500 milhões de euros, como foi divulgado em outubro, e subiram para 7,2 mil milhões de euros, como mostrou o IGCP a 8 de janeiro de 2016. “A estimativa de outubro previa para 2016 um défice orçamental do Estado [sem administração indireta, institutos e empresas, segurança social, regiões e autarquias] de 3,2 mil milhões de euros e uma receita líquida de ativos financeiros de 2,7 mil milhões”, diz a UTAO. “A revisão em alta resultou da alteração da previsão para o défice orçamental do Estado de 3,2 mil milhões para 5,2 mil milhões de euros e da previsão para a variação dos ativos financeiros, que passa de uma receita [encaixe] de 2,7 mil milhões de euros para uma despesa de 2,1 mil milhões.” Segundo a unidade de apoio ao Parlamento, “não se conhecendo totalmente os motivos subjacentes, para a revisão ao nível dos ativos financeiros terá contribuído a alteração das expectativas quanto ao momento de reembolso dos empréstimos do Fundo de Resolução”.

De facto, um documento do IGCP datado de 16 de outubro passado (que repete o quadro sobre as necessidades de financiamento de 24 de setembro) dizia claramente que o empréstimo de 2014 ao Fundo de Resolução teria “amortização em 2016”. O dinheiro em capital contingente seria pago “entre 2014 e 2017”. Na apresentação de 6 de janeiro, todas essas referências relativas a devolução das ajudas desapareceram. FMI fica para mais tarde “Por seu turno, o reembolso antecipado ao FMI foi revisto em baixa, de 10 mil milhões de euros para 3,3 mil milhões de euros, correspondendo este diferencial ao aumento das necessidades líquidas de financiamento, que recorde-se, passaram de 0,5 para 7,2 mil milhões”.

Ou seja, é a não antecipação do pagamento do dispendioso empréstimo ao FMI (com juros de quase 5% quando a República se consegue financiar hoje por cerca de metade do preço) que, para já, está a tapar o desvio criado pela manutenção dos fundos no veículo de resolução. Recorde-se novamente que além dos 4,9 mil milhões empatados no Novo Banco (mil milhões dos bancos incluídos), o Estado emprestou pessoalmente em dezembro mais 489 milhões de euros ao fundo de resolução no âmbito do resgate ao Banif. Estado usa depósitos para aliviar pressão A UTAO também dá conta de uma redução acentuada do nível de depósitos do Estado (não há informação sobre o resto da tesouraria pública, essa apenas é dada pelo Banco de Portugal).

No final de 2015, os cofres do Estado ficaram com apenas 6,6 mil milhões (informação do IGCP) em vez dos 8,6 mil milhões estimados em outubro. Portanto, foram usados cerca de 3 mil milhões de euros em fundos de tesouraria. A unidade refere ainda que “foi alterada a previsão para a reserva de liquidez do Estado em 2016, projetando-se um montante de 9,5 mil milhões de euros no final do ano”. “Este valor representa um acréscimo face a 2015 (em 2,9 mil milhões), e uma revisão em alta face à última previsão (em 500 milhões de euros).” Em outubro, a previsão dizia 9 mil milhões.

Razão: “Para esta revisão em alta contribuiu o facto de se pretender pré-financiar as necessidades de financiamento do ano seguinte em 50%.” Mais uma ajuda que vem somar aos fundos libertados com o adiamento do pagamento ao FMI.

Documentos relacionados

UTAO

Necessidades de financiamento IGCP

IGCP 8 de Janeiro de 2016

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Costa acena a credores com défice de 3% neste ano e de 2,8% em 2016

Quarta-feira, Janeiro 13th, 2016

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Diário de Notícias

Banif custa 1,2% do PIB. Sem isto, défice fica em 3% ou até um pouco abaixo. Governo fala com credores. Défice de 2016 será de 2,8%

O governo português está a tentar convencer as autoridades europeias, designadamente a Comissão, de que o défice público de 2015 ficará em 3% do produto interno bruto (PIB), ou ligeiramente abaixo. Este valor não inclui, claro, o efeito do resgate do Banif (1,2% do PIB). A meta de 2016 ficará em torno de 2,8%.

Com aquele custo adicional por causa do Banif mais outros extras no valor de 0,2% do PIB, o défice final em contabilidade nacional sobe para 4,2%. Caso se exclua apenas o Banif, fica perto de 3%, o que pode dar margem para o país sair dos défices excessivos, acredita o governo. Estes valores já constavam do cenário macro do programa do executivo, mas são agora reiterados.

Os números são oficiais e foram transmitidos pelo Tesouro aos investidores e credores internacionais através de uma apresentação com data de 8 de janeiro.

Nesse documento, a Agência de Gestão da Dívida Pública (IGCP, tutelado por Cristina Casalinho) explica que “se espera que o saldo total [das administrações públicas] fique em -4,2% do PIB em resultado da classificação da capitalização do Banif, no valor de 1,2 pontos do PIB, como despesa de capital”.

Excluindo este gasto e outras medidas extraordinárias no valor de duas décimas do PIB, o défice é 2,8%. A grande luta das Finanças, de Mário Centeno, centra-se sobretudo no problema do Banif.

Depois de o anterior executivo ter prometido até à exaustão um défice de 2,7%, é muito importante, até crucial, que Bruxelas aceite não contar com o efeito Banif. Isso faz que o país saia finalmente da situação de défices excessivos. Desde 1995 que Portugal nunca esteve abaixo de 3%. Os mínimos alguma vez registados foram 3% em 1999 e 2007.

Em 2014, o défice que incluiu a ajuda ao Novo Banco (empréstimo ao fundo de resolução) ficou em 7,2%. Mas, expurgando esse efeito, Portugal continuaria em défice excessivo (3,4%), pelo que a questão de negociar metas nem se colocou.

Não é o caso agora. Se o governo conseguir que as autoridades europeias aceitem que os 2255 mil milhões de euros injetados em capital e garantias no Banif não reflitam uma derrapagem efetiva das contas públicas, mas sim uma “medida extraordinária” para garantir a estabilidade do sistema financeiro, o défice pode ficar “formalmente” em 3% ou ligeiramente abaixo (assumindo claro que as restantes medidas irrepetíveis ou one-off contam).

Com uma marca destas, o governo poderia fechar o procedimento e beneficiar já em 2016 de algumas cláusulas de flexibilidade na aplicação do Pacto de Estabilidade, como ter alguns investimentos fora da lista da despesa pública que conta para o saldo orçamental. Maximizar despesa no âmbito do plano Juncker para grandes investimentos em infraestruturas, por exemplo.

Além disso, o país ficaria com uma imagem mais favorável perante parceiros europeus e investidores globais. Desde 2008, inclusive, que Portugal viola de forma clara e reiterada a meta mãe do tratado (3% de défice nominal).

Problema: o tratado europeu é claro quanto ao tratamento das despesas com a estabilidade financeira. Os gastos não podem ser isentados do défice.

O governo de António Costa está a tentar negociar politicamente e ao mais alto nível um tratamento diferente. Há uns anos, em 2003, França e Alemanha estavam a violar o défice de 3% por três anos consecutivos, mas conseguiram evitar sanções no âmbito do Pacto. A Comissão queria, mas vários países (Itália, Luxemburgo, Bélgica, Alemanha e França) uniram-se a favor da suspensão das multas. Com sucesso.

Portugal não é a Alemanha, nem a França, pelo que o resultado da negociação é muito mais incerto.

Ciente de que o nível de dívida pública assusta (quase em 130%), as Finanças reiteram que o défice de 2016 baixa para 2,8% e que, relativamente a 2015, o país vai assegurar um excedente primário (sem juros) de 0,6% do PIB, o nível mais alto dos últimos 20 anos, pelo menos. Desde 1997 que este indicador não era positivo. Excluindo medidas extraordinárias, o excedente primário sobe até 2% do PIB.

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IGCP anuncia défice de 5,2 mil milhões de euros em 2016

Terça-feira, Janeiro 12th, 2016

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Negócios

Apresentação do instituto que gere a dívida pública confirma abrandamento da consolidação orçamental e concretiza défice que terá de financiar em 2016: 5,2 mil milhões de euros. Dívida baixa em 2015, mas graças a redução abrupta de depósitos.

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) confirma os planos orçamentais anunciados pelo governo: a consolidação orçamental vai continuar em Portugal, mas a um ritmo mais lento. Num documento enviado a investidores em dívida pública, o IGCP anuncia que o défice orçamental subirá para 4,2% do PIB em 2015 devido à recapitalização do Banif (seria de 3% do PIB sem essa operação), e que baixará para 2,8% do PIB este ano, continuando depois a cair até 1,5% do PIB em 2019. Esta é exactamente a trajectória inscrita no programa de Governo, uma vez feito o ajustamento à intervenção no Banif.

Na primeira apresentação aos investidores desde a tomada de posse de António Costa, o IGCP revela ainda que a dívida pública terá baixado o seu peso no PIB em 2015 (de 130,2% do PIB para 128,2% do PIB), apesar da recapitalização do Banif. Tal só é possível porque o Governo optou por usar os depósitos que servem de almofada financeira, que baixam de 12,4 mil milhões de euros em 2014 para 6,6 mil milhões de euros em 2015. O IGCP anuncia no entanto desde já um reforço desta almofada para os 9,5 mil milhões de euros este ano, embora não revele qual será o peso esperado para a dívida pública este ano.

Os planos agora comunicados diferem substancialmente dos apresentados pelo anterior Governo que desde o Programa de Estabilidade, apresentado em Maio do ano passado, apontava para défices orçamentais de 2,7% do PIB em 2015 (um valor inalcançável mesmo sem recapitalização do Banif) e 1,8% este ano. Os planos dos socialistas de registar um défice de 2,8% do PIB concedem ao orçamento um alívio na consolidação de perto de 1,8 mil milhões de euros.

Financiar défice de 5,2 mil milhões de euros

 

O documento da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública faz um resumo dos principais desenvolvimentos macroeconómicos, financeiros e orçamentais em Portugal nos últimos anos e levanta o véu sobre os planos do novo Executivo, seguindo de perto as estimativas inscritas no programa de Governo do PS.
Uma das principais novidades é a concretização, em euros, do défice do subsector Estado de 2016 que atingirá os 5,2 mil milhões de euros. São menos 1,3 mil milhões de euros que o valor em 2015 o que, segundo o IGCP, é compatível com um défice das Administrações Públicas (que incluem o subsector Estado, mas também as regiões e as autarquias) de 2,8% do PIB. Os défices continuarão a cair nos anos seguintes até 3,1 mil milhões de euros em 2019.
Adicionalmente, o IGCP revela que necessitará de 2,1 mil milhões de euros para financiar e recapitalizar empresas públicas, e que conta com 200 milhões de euros de receitas de privatizações. Não estão previstas receitas com a venda do Novo Banco ou com outras amortizações que venham a ser feitas pelo Fundo de Resolução que tem intervido na banca. A concretizarem-se servirão para abater à dívida pública, em particular à dívida do FMI.

Contas feitas, o IGCP apresenta necessidades líquidas de financiamento de 7,2 mil milhões de euros, a que se juntam mais 6,6 mil milhões de euros para amortizar dívida pública que chega à maturidade e 3,3 milhões de pagamentos ao FMI. Ao todo o Estado português terá de emitir 17 mil milhões de euros de dívida pública este ano. Na semana passada o IGCP deu conta do plano de emitir 18 a 20 mil milhões de obrigações do Tesouro.

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Banif e Novo Banco agravam défice do IGCP para 4,2%

Terça-feira, Janeiro 12th, 2016

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Público

Agência que gere a dívida pública diz que, excluindo o Novo Banco e o Banif, o défice orçamental seria de 3% em 2015.

O IGCP anunciou um défice de 4,2% em 2015 (incluindo o Banif) e replicou o objectivo orçamental do Governo para 2016, de ter um défice de 2,8%, o equivalente a 5,2 mil milhões de euros.

Na primeira apresentação aos investidores do ano, que data de Janeiro e que está disponível online, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) indica que, “se espera que o défice fique nos 4,2% do PIB [em 2015], em resultado da classificação da capitalização do Banif, que ascende a 1,2 pontos percentuais do PIB [Produto Interno Bruto], como despesa de capital”.

A agência que gere a dívida pública portuguesa acrescenta que, excluindo o Novo Banco e o Banif, o défice orçamental seria de 3% em 2015.
Para os anos seguintes, o IGCP divulga as metas já anunciadas pelo Governo no seu programa eleitoral, de 2,8% este ano, 2,6% em 2017, 1,9% em 2018 e 1,5% em 2019.

Para este ano, o IGCP adianta que o défice orçamental irá equivaler a 5,2 mil milhões de euros e que espera alocar 2,1 mil milhões de euros para a recapitalização de empresas públicas, antecipando também encaixar 200 milhões com as privatizações.

Portugal terá assim, em 2016, necessidades líquidas de financiamento de 7,2 mil milhões de euros de necessidades líquidas, a que se somam 6,6 mil milhões relativos a dívida pública que atinge a maturidade este ano e mais 3,3 milhões para pagamentos ao Fundo Monetário Internacional, num total de 17 mil milhões de euros. A agência que gere a dívida pública portuguesa prevê chegar ao final do ano com uma almofada financeira de 9,5 mil milhões de euros.

Quanto à dívida pública, o IGCP refere que deve “entrar numa tendência de queda”, que terá atingido os 128,2% do PIB no final de 2015, alertando que, “tendo em conta o actual nível elevado da dívida pública, Portugal ainda parece enfrentar riscos de sustentabilidade orçamental altos no médio prazo”.

No entanto, no longo prazo, a instituição liderada por Cristina Casalinho considera que os riscos orçamentais com que Portugal está confrontado são “baixos”, já que os saldos estruturais primários são positivos desde 2012.

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