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Banif matou a hipótese de Portugal sair do Procedimento por Défice Excessivo em 2016

Terça-feira, Dezembro 20th, 2016

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Público

Operação impediu que o défice nominal ficasse abaixo dos 3% do PIB, uma condição considerada indispensável nas regras europeias para fugir ao Procedimento por Défice Excessivo (PDE)

A esperança que o Governo anterior tinha e que chegou a ser assumida pelo actual executivo de retirar o país do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) já no decorrer deste ano foi, depois de várias dúvidas e incertezas, eliminada por completo pelo impacto nas finanças públicas da resolução do Banif.

O objectivo do Governo Passos Coelho era, para o ano de 2015, o de assegurar que o défice público ficava abaixo de 3%. Esse seria um resultado que, acreditando que as autoridades europeias manteriam boas expectativas para os anos seguintes, faria com que Portugal saísse do PDE a seguir à divulgação dos dados oficiais pelo Eurostat, em Abril de 2016.

A execução orçamental não foi fácil, principalmente a partir do momento em que indicadores como o investimento começaram a cair na segunda metade do ano, mas ainda assim, quando o novo Governo tomou posse, ainda existia a possibilidade de o défice ficar abaixo dos 3%.

E na verdade, se retirarmos das contas aquilo que acabaria por acontecer em Dezembro com o Banif, comprovou-se que essa meta de défice abaixo de 3% era possível. Sem o efeito da injecção no banco, o INE apontou, em Março de 2016 para um défice equivalente a 3,03%, o que representava um falhanço mínimo da meta pretendida. Seis meses mais tarde, no entanto, esse resultado acabou por ser revisto, passando o défice sem Banif a ser de 2,98% do PIB, principalmente por causa da revisão em alta do crescimento nominal da economia.

Quando esta revisão foi conhecida, em Setembro, os responsáveis máximos do PSD e do CDS defenderam que o Governo deveria pedir imediatamente o cancelamento do PDE a Portugal.

No entanto, a verdade é que estas diferenças de poucas décimas em nada alteram a situação de Portugal em relação a esta matéria. O problema é que, contando com a injecção realizada no Banif, o défice português foi de 4,4% do PIB, bastante acima da barreira dos 3% exigida pela regras.

E, tal como a Comissão Europeia fez questão de deixar claro logo que se soube que o défice ficaria bastante acima de 3% por causa da capitalização do Banif, as regras do Pacto de Estabilidade exigem que para um país sair do PDE tem de apresentar um défice inferior a 3%, incluindo todo o tipo de despesas, nomeadamente aquelas que estejam relacionadas com intervenções no sector bancário. Não é aceite qualquer tipo de excepção.

A confusão surgiu porque as autoridades europeias mostraram abertura para considerar o efeito das injecções de capital em bancos, no momento em que têm de decidir, por exemplo, se um país fez efectivamente um esforço para cumprir as metas orçamentais e se merece, mesmo tendo falhado, que se dê mais tempo para as atingir. Foi o que acabou por acontecer a Portugal: ficou com mais um ano para reduzir o défice em 2016, mas não saiu do PDE.

Uma situação semelhante poderia ter voltado a acontecer este ano, caso o Governo tivesse avançado, como previsto inicialmente, para a capitalização da CGD até Dezembro. A injecção na Caixa foi adiada para 2017 e, por isso, existe a expectativa de o défice ficar efectivamente, incluindo todas as despesas, abaixo de 3%, abrindo o caminho para a saída do PDE a partir de Abril do próximo ano.

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Eurostat: sem ajudas ao sector financeiro défice de 2015 ficava em 2,8%

Quinta-feira, Abril 21st, 2016

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Expresso

Gabinete de estatísticas da União Europeia confirmou esta quinta-feira que Portugal terminou 2015 com um défice de 4,4% do PIB. Mas sem os apoios a instituições financeiras, a maior parte relacionada com o Banif, ficava em 2,8%

O Eurostat, gabinete de estatísticas da União Europeia, confirmou esta quinta-feira que Portugal terminou 2015 com um défice de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Porém, como avançou ao Expresso fonte do Eurostat, sem ajudas a instituições financeiras – onde podem entrar outras entidades além de bancos – contabilizadas em 1,6% do PIB, o défice de 2015 ficava em 2,8%, abaixo do limite de 3% definido nas regras de Maastricht.

O Eurostat não revelou o detalhe destas operações mas, de acordo com o reporte enviado pelo Instituto Nacional de Estatística, o grosso está associado à resolução do Banif. A intervenção no banco teve um impacto de 1,4 pontos percentuais no défice, qualquer coisa como 2463 milhões de euros.

DÉFICE EXCESSIVO

A dívida pública, segundo Eurostat, situou-se em 129% do PIB no ano passado. Um valor que representa uma descida face ao ano anterior – 130,2% – mas que é duas décimas superior ao número avançado pelo INE no final de março. Nessa altura, o INE alertou que o nível reportado de 128,8% era da responsabilidade do Banco de Portugal e que não incluia cerca de 300 milhões de dívidas associadas ao Banif ‘mau’, o banco que sobrou da operação no Banif.

O INE insistia que deveria ser incluído na dívida, o banco central não o fez e, agora, o Eurostat vem corrigir o valor em alta para incluir precisamente as duas decimas referentes a esse endividamento.

Estes dados do Eurostat sobre o défice e a dívida pública serão apreciados em maio pela Comissão Europeia, no âmbito do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) a que Portugal está sujeito desde 2009. Serão avaliados também em paralelo com o Programa de Estabilidade e o Programa de Reformas que esta semana serão divulgados.

Embora o défice tenha ultrapassado o limiar dos 3% do PIB, o Governo tem reiterado junto da Comissão Europeia que, para efeitos da apreciação do esforço de consolidação orçamental, a operação do Banif não deve ser considerada. O que colocaria o défice precisamente no limite máximo.

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Esboço do OE entregue na próxima semana sem garantir saída do défice excessivo

Quinta-feira, Janeiro 14th, 2016

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Económico

Ministro das Finanças admite que saída do défice excessivo será “difícil” por causa do Banif.

Mário Centeno, ministro das Finanças, vai entregar na próxima semana o primeiro esboço do Orçamento do Estado para 2016 à Comissão Europeia. Pela primeira vez, o governante assumiu hoje que será “difícil” que Portugal consiga sair do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) com base nas contas de 2015.

“De acordo com o que tínhamos combinado com a Comissão Europeia o ‘draft’ de Orçamento será entregue durante a semana que vem. Estamos a trabalhar nesse Orçamento, conjuntamente com o Conselho de Finanças Públicas”, revelou Mário Centendo, à saída de uma reunião do Eurogrupo.

O ‘draft budgetary plan’, um primeiro esboço do OE/2016, deverá incluir, pelo menos, o cenário macroeconómico actualizado e as principais rubricas de receitas e despesas das administrações públicas. Este documento terá também uma estimativa do défice orçamental de 2015 e uma previsão do défice para este ano – dados que permitirão verificar se Portugal sai do PDE ou se se mantém sob a vigilância reforçada das autoridades comunitárias.

Em Bruxelas, o ministro das Finanças reconheceu pela primeira vez que será “difícil” concretizar a promessa do anterior Governo de sair do PDE por causa da venda do Banif.

“Infelizmente, a situação que se pôs com o Banif coloca dificuldades na saída do país do PDE”, afirmou Centeno.

Numa primeira reacção, o governante já tinha reconhecido que a venda do banco somaria mais de um ponto percentual ao défice (que já estava no limite dos 3%), mas tinha defendido que tal não implicaria que Portugal não fosse retirado do PDE.

O titular da pasta das Finanças tinha defendido que, por ser extraordinário, o efeito não seria tido em conta pelas autoridades comunitárias – ao contrário do que apontam as regras.

Ora, depois desta visita a Bruxelas a leitura do ministro parece ter mudado: “o que as regras dizem dificulta essa saída em 2015”.

O ‘draft budgetary plan’ era esperado pelas autoridades comunitárias até 15 de Outubro, mas o anterior Executivo, que tinha Maria Luís Albuquerque à frente da pasta das Finanças, decidiu não cumprir o requisito de Bruxelas por causa das eleições legislativas – que decorreram a 4 de Outubro.

Tendo tomado posse a 26 de Novembro, o Governo socialista comprometeu-se a entregar o esboço do Orçamento do Estado o mais depressa possível. Inicialmente, o Executivo chegou a ponderar entregar o documento ainda no final do ano passado, mas decidiu aguardar mais algumas semanas para incluir o parecer do Conselho de Finanças Públicas, explicou na altura fonte oficial do Ministério das Finanças, ao Diário Económico.

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Fundo de Resolução atrasa-se e abre desvio de 4,8 mil milhões em 2016

Quinta-feira, Janeiro 14th, 2016

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Dinheiro Vivo

Segundo a UTAO, em outubro, Estado podia receber 2,7 mil milhões de euros, sobretudo do fundo de resolução. Agora vai gastar 2,1 mil milhões.

O dinheiro que o Estado tem a receber do Fundo de Resolução — emprestou diretamente 3,9 mil milhões de euros para salvar e capitalizar o Novo Banco em 2014 a que acrescem mil milhões dos bancos – não deverá ser devolvido em 2016 e, como tal, as necessidades de financiamento públicas aumentam brutalmente por essa via, observa a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Na verdade, o desvio é 4,8 mil milhões de euros (entre o valor que aparecia previsto pelo Tesouro em outubro passado e o valor que aparece num documento oficial de 8 de janeiro). O Fundo de Resolução (uma entidade pública) também não vai pagar aos bancos comerciais que ajudaram o antigo BES.

O plano original era conseguir vender o Novo Banco (NB) em 2015 e começar a receber a devolução de verbas do Fundo de Resolução por essa operação mais os 825 milhões em capital (normal e contingente ou híbrido) que o Banif devia ao Tesouro e nunca pagou. Agora, o plano é vender o NB em 2016, mas em vez de ser inscrita uma receita, o Governo diz que vai haver despesa. O colapso do Banif pode ter a ver com isso. Além dos 825 milhões que evaporaram com a dissolução do Banif, o Estado injetou em dezembro mais 2255 milhões de euros em capital para conseguir alienar uma parte do banco madeirense ao Santander Totta por 150 milhões. Neste valor está um novo empréstimo de 489 milhões de euros ao fundo de resolução no âmbito do resgate ao Banif. O Estado deu também garantias pessoais públicas de 745 milhões.

Diz a “Nota Mensal sobre a Dívida Pública” relativa a dezembro hoje divulgada pela UTAO: “relativamente ao ano de 2016, registou-se uma revisão em alta significativa das necessidades líquidas de financiamento no valor de 6,7 mil milhões de euros”.

Ou seja. Eram 500 milhões de euros, como foi divulgado em outubro, e subiram para 7,2 mil milhões de euros, como mostrou o IGCP a 8 de janeiro de 2016.

Segundo a UTAO, em outubro, Estado podia receber 2,7 mil milhões de euros, sobretudo do fundo de resolução. Agora vai gastar 2,1 mil milhões.

O dinheiro que o Estado tem a receber do Fundo de Resolução — emprestou diretamente 3,9 mil milhões de euros para salvar e capitalizar o Novo Banco em 2014 a que acrescem mil milhões dos bancos – não deverá ser devolvido em 2016 e, como tal, as necessidades de financiamento públicas aumentam brutalmente por essa via, observa a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Na verdade, o desvio é 4,8 mil milhões de euros (entre o valor que aparecia previsto pelo Tesouro em outubro passado e o valor que aparece num documento oficial de 8 de janeiro). O Fundo de Resolução (uma entidade pública) também não vai pagar aos bancos comerciais que ajudaram o antigo BES.

O plano original era conseguir vender o Novo Banco (NB) em 2015 e começar a receber a devolução de verbas do Fundo de Resolução por essa operação mais os 825 milhões em capital (normal e contingente ou híbrido) que o Banif devia ao Tesouro e nunca pagou. Agora, o plano é vender o NB em 2016, mas em vez de ser inscrita uma receita, o Governo diz que vai haver despesa. O colapso do Banif pode ter a ver com isso. Além dos 825 milhões que evaporaram com a dissolução do Banif, o Estado injetou em dezembro mais 2255 milhões de euros em capital para conseguir alienar uma parte do banco madeirense ao Santander Totta por 150 milhões. Neste valor está um novo empréstimo de 489 milhões de euros ao fundo de resolução no âmbito do resgate ao Banif. O Estado deu também garantias pessoais públicas de 745 milhões.

Diz a “Diz a “Nota Mensal sobre a Dívida Pública” relativa a dezembro hoje divulgada pela UTAO” relativa a dezembro hoje divulgada pela UTAO: “relativamente ao ano de 2016, registou-se uma revisão em alta significativa das necessidades líquidas de financiamento no valor de 6,7 mil milhões de euros”.

Ou seja. Eram 500 milhões de euros, como foi divulgado em outubro, e subiram para 7,2 mil milhões de euros, como mostrou o IGCP a 8 de janeiro de 2016.

“A estimativa de outubro previa para 2016 um défice orçamental do Estado [sem administração indireta, institutos e empresas, segurança social, regiões e autarquias] de 3,2 mil milhões de euros e uma receita líquida de ativos financeiros de 2,7 mil milhões”, diz a UTAO. “A revisão em alta resultou da alteração da previsão para o défice orçamental do Estado de 3,2 mil milhões para 5,2 mil milhões de euros e da previsão para a variação dos ativos financeiros, que passa de uma receita [encaixe] de 2,7 mil milhões de euros para uma despesa de 2,1 mil milhões.”

Ou seja. Eram 500 milhões de euros, como foi divulgado em outubro, e subiram para 7,2 mil milhões de euros, como mostrou o IGCP a 8 de janeiro de 2016. “A estimativa de outubro previa para 2016 um défice orçamental do Estado [sem administração indireta, institutos e empresas, segurança social, regiões e autarquias] de 3,2 mil milhões de euros e uma receita líquida de ativos financeiros de 2,7 mil milhões”, diz a UTAO. “A revisão em alta resultou da alteração da previsão para o défice orçamental do Estado de 3,2 mil milhões para 5,2 mil milhões de euros e da previsão para a variação dos ativos financeiros, que passa de uma receita [encaixe] de 2,7 mil milhões de euros para uma despesa de 2,1 mil milhões.” Segundo a unidade de apoio ao Parlamento, “não se conhecendo totalmente os motivos subjacentes, para a revisão ao nível dos ativos financeiros terá contribuído a alteração das expectativas quanto ao momento de reembolso dos empréstimos do Fundo de Resolução”.

De facto, um documento do IGCP datado de 16 de outubro passado (que repete o quadro sobre as necessidades de financiamento de 24 de setembro) dizia claramente que o empréstimo de 2014 ao Fundo de Resolução teria “amortização em 2016”. O dinheiro em capital contingente seria pago “entre 2014 e 2017”. Na apresentação de 6 de janeiro, todas essas referências relativas a devolução das ajudas desapareceram. FMI fica para mais tarde “Por seu turno, o reembolso antecipado ao FMI foi revisto em baixa, de 10 mil milhões de euros para 3,3 mil milhões de euros, correspondendo este diferencial ao aumento das necessidades líquidas de financiamento, que recorde-se, passaram de 0,5 para 7,2 mil milhões”.

Ou seja, é a não antecipação do pagamento do dispendioso empréstimo ao FMI (com juros de quase 5% quando a República se consegue financiar hoje por cerca de metade do preço) que, para já, está a tapar o desvio criado pela manutenção dos fundos no veículo de resolução. Recorde-se novamente que além dos 4,9 mil milhões empatados no Novo Banco (mil milhões dos bancos incluídos), o Estado emprestou pessoalmente em dezembro mais 489 milhões de euros ao fundo de resolução no âmbito do resgate ao Banif. Estado usa depósitos para aliviar pressão A UTAO também dá conta de uma redução acentuada do nível de depósitos do Estado (não há informação sobre o resto da tesouraria pública, essa apenas é dada pelo Banco de Portugal).

No final de 2015, os cofres do Estado ficaram com apenas 6,6 mil milhões (informação do IGCP) em vez dos 8,6 mil milhões estimados em outubro. Portanto, foram usados cerca de 3 mil milhões de euros em fundos de tesouraria. A unidade refere ainda que “foi alterada a previsão para a reserva de liquidez do Estado em 2016, projetando-se um montante de 9,5 mil milhões de euros no final do ano”. “Este valor representa um acréscimo face a 2015 (em 2,9 mil milhões), e uma revisão em alta face à última previsão (em 500 milhões de euros).” Em outubro, a previsão dizia 9 mil milhões.

Razão: “Para esta revisão em alta contribuiu o facto de se pretender pré-financiar as necessidades de financiamento do ano seguinte em 50%.” Mais uma ajuda que vem somar aos fundos libertados com o adiamento do pagamento ao FMI.

Documentos relacionados

UTAO

Necessidades de financiamento IGCP

IGCP 8 de Janeiro de 2016

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Costa acena a credores com défice de 3% neste ano e de 2,8% em 2016

Quarta-feira, Janeiro 13th, 2016

Citamos

Diário de Notícias

Banif custa 1,2% do PIB. Sem isto, défice fica em 3% ou até um pouco abaixo. Governo fala com credores. Défice de 2016 será de 2,8%

O governo português está a tentar convencer as autoridades europeias, designadamente a Comissão, de que o défice público de 2015 ficará em 3% do produto interno bruto (PIB), ou ligeiramente abaixo. Este valor não inclui, claro, o efeito do resgate do Banif (1,2% do PIB). A meta de 2016 ficará em torno de 2,8%.

Com aquele custo adicional por causa do Banif mais outros extras no valor de 0,2% do PIB, o défice final em contabilidade nacional sobe para 4,2%. Caso se exclua apenas o Banif, fica perto de 3%, o que pode dar margem para o país sair dos défices excessivos, acredita o governo. Estes valores já constavam do cenário macro do programa do executivo, mas são agora reiterados.

Os números são oficiais e foram transmitidos pelo Tesouro aos investidores e credores internacionais através de uma apresentação com data de 8 de janeiro.

Nesse documento, a Agência de Gestão da Dívida Pública (IGCP, tutelado por Cristina Casalinho) explica que “se espera que o saldo total [das administrações públicas] fique em -4,2% do PIB em resultado da classificação da capitalização do Banif, no valor de 1,2 pontos do PIB, como despesa de capital”.

Excluindo este gasto e outras medidas extraordinárias no valor de duas décimas do PIB, o défice é 2,8%. A grande luta das Finanças, de Mário Centeno, centra-se sobretudo no problema do Banif.

Depois de o anterior executivo ter prometido até à exaustão um défice de 2,7%, é muito importante, até crucial, que Bruxelas aceite não contar com o efeito Banif. Isso faz que o país saia finalmente da situação de défices excessivos. Desde 1995 que Portugal nunca esteve abaixo de 3%. Os mínimos alguma vez registados foram 3% em 1999 e 2007.

Em 2014, o défice que incluiu a ajuda ao Novo Banco (empréstimo ao fundo de resolução) ficou em 7,2%. Mas, expurgando esse efeito, Portugal continuaria em défice excessivo (3,4%), pelo que a questão de negociar metas nem se colocou.

Não é o caso agora. Se o governo conseguir que as autoridades europeias aceitem que os 2255 mil milhões de euros injetados em capital e garantias no Banif não reflitam uma derrapagem efetiva das contas públicas, mas sim uma “medida extraordinária” para garantir a estabilidade do sistema financeiro, o défice pode ficar “formalmente” em 3% ou ligeiramente abaixo (assumindo claro que as restantes medidas irrepetíveis ou one-off contam).

Com uma marca destas, o governo poderia fechar o procedimento e beneficiar já em 2016 de algumas cláusulas de flexibilidade na aplicação do Pacto de Estabilidade, como ter alguns investimentos fora da lista da despesa pública que conta para o saldo orçamental. Maximizar despesa no âmbito do plano Juncker para grandes investimentos em infraestruturas, por exemplo.

Além disso, o país ficaria com uma imagem mais favorável perante parceiros europeus e investidores globais. Desde 2008, inclusive, que Portugal viola de forma clara e reiterada a meta mãe do tratado (3% de défice nominal).

Problema: o tratado europeu é claro quanto ao tratamento das despesas com a estabilidade financeira. Os gastos não podem ser isentados do défice.

O governo de António Costa está a tentar negociar politicamente e ao mais alto nível um tratamento diferente. Há uns anos, em 2003, França e Alemanha estavam a violar o défice de 3% por três anos consecutivos, mas conseguiram evitar sanções no âmbito do Pacto. A Comissão queria, mas vários países (Itália, Luxemburgo, Bélgica, Alemanha e França) uniram-se a favor da suspensão das multas. Com sucesso.

Portugal não é a Alemanha, nem a França, pelo que o resultado da negociação é muito mais incerto.

Ciente de que o nível de dívida pública assusta (quase em 130%), as Finanças reiteram que o défice de 2016 baixa para 2,8% e que, relativamente a 2015, o país vai assegurar um excedente primário (sem juros) de 0,6% do PIB, o nível mais alto dos últimos 20 anos, pelo menos. Desde 1997 que este indicador não era positivo. Excluindo medidas extraordinárias, o excedente primário sobe até 2% do PIB.

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“Casos como o Banif terão de ter um tratamento especial de Bruxelas”, diz secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Terça-feira, Janeiro 5th, 2016

Citamos

Negócios

Em entrevista ao Económico, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus garante que o Governo está a trabalhar para Bruxelas ter em conta o “problema do Banif”.

A nova secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, revela que o Governo de António Costa está a trabalhar em Bruxelas para que o “problema do Banif” seja tido em conta.

“Casos como o Banif terão de ter um tratamento especial e é isso que o Governo português está a discutir com as instituições europeias”, disse Margarida Marques em entrevista ao Diário Económico esta terça-feira, 5 de Janeiro.

“O que é fundamental é que Portugal pode beneficiar mais facilmente de outras flexibilidades que não consegue, ou terá mais dificuldade em conseguir, se estiver ainda num processo de défice excessivo”, afirmou.

Margarida Marques disse na entrevista acreditar que “Portugal está em condições de sair do processo de défice excessivo”. “Há regras muito claras. O Governo está a trabalhar no sentido de cumprir essas regras”.
Sobre a forma como as autoridades europeias olham para Portugal, depois do caso Banif, a governante diz que Bruxelas tem confiança em Lisboa. “A percepção que tenho, dos contactos com a Comissão Europeia, é de que há uma confiança de que Portugal está a procurar resolver os problemas com enorme seriedade”.

Apesar do comunicado da Comissão Europeia ter demonstrado confiança no Governo português para resolver o caso Banif, Bruxelas levanta dúvidas sobre a saída de Portugal do procedimento de défice excessivo.

Há uma abordagem técnica do cumprimento das regras, mas tem de haver confiança das instituições europeias no Governo, para perceber que há uma determinação em cumprir essas regras. Da parte das instituições europeias tem de haver uma interpretação flexível das regras que Portugal está determinado em cumprir”.

 

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