Archive for the ‘Crédito’ Category

Oitante reclama créditos de 2,4 milhões ao Banif

Terça-feira, Dezembro 24th, 2019

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Negócios

O Banif apropriou-se de créditos que o BdP determinou que deveriam ser transferidos para a Oitante. Este veículo vem agora reclamá-los no processo de insolvência.

A Oitante, veículo que gere os ativos do Banif que não passaram para o Santander no âmbito da resolução aplicada em 2015, é uma das credoras do banco madeirense. A sociedade reclama 2,4 milhões de euros no processo de insolvência, relativos a créditos de subsidiárias do Banif que deveriam ter sido transferidos para a Oitante, mas dos quais o banco falido se apropriou.

Em causa estão três empresas, todas denominadas Banif & Açores, com sede nos Estados Unidos, nas cidades de San José, Fall River e Newark. O Banif controlava estas empresas e era titular de créditos sobre as mesmas. Aquando da resolução, o Banco de Portugal (BdP) determinou que esses créditos seriam transferidos para a Oitante.

“Não obstante a referida medida de resolução e a transferência desses créditos, certo é que o Banif promoveu a liquidação daquelas participadas e, no quadro dessa mesma liquidação, arrecadou as importâncias correspondentes aos créditos que tinham sido transferidos para a Oitante”, pode ler-se na reclamação de crédito que deu entrada no Tribunal do Comércio de Lisboa, onde decorre o processo de insolvência do Banif.

Ao contrário do que seria exigível no âmbito destas liquidações, a Oitante não só não foi notificada destes processos, como “não recebeu qualquer um dos montantes de que se tornara credora em virtude da transferência patrimonial determinada pela medida de resolução”.

Estes créditos, que ultrapassam os 2,25 milhões de euros mantêm-se, desde então, na massa insolvente do Banif.

Desde que soube que o Banif tinha liquidado estas empresas, relata a Oitante, “têm sido diversas as iniciativas tomadas com vista à restituição desses valores que o Banif indevidamente recebeu e que pertencem à Oitante”.

Mas sem sucesso. Segundo consta da reclamação de crédito, o Banif recusa transferir os montantes que recebeu “indevidamente”, mesmo depois de o BdP ter voltado a esclarecer que os créditos pertencem à Oitante.

A Oitante reclama, assim, a totalidade do valor destes créditos, mais juros. Ao valor total de 2,25 milhões de euros, acrescem 157 mil euros, pelo que o valor reclamado totaliza 2,4 milhões.

A comissão liquidatária do Banif já recebeu 6 mil reclamações de crédito, mas o número poderá aumentar, já que falta notificar clientes a viver fora da União Europeia.

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Concorrência dá luz verde à compra do negócio de gestão de créditos e activos da Oitante pela Proteus

Domingo, Outubro 1st, 2017

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Negócios

A Autoridade da Concorrência tomou uma decisão de “não oposição à operação de concentração” por esta não ser susceptível de gerar entraves à concorrência.

A Autoridade da Concorrência deu luz verde esta quinta-feira, 28 de Setembro, à compra do negócio de gestão de créditos e activos imobiliários da Oitante pela Proteus.

Em comunicado, o organismo liderado por Margarida Matos Rosa (na foto) explica que tomou uma decisão de “não oposição à operação de concentração” por esta não ser susceptível de gerar entraves à concorrência.

“O Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência (…) delibera adoptar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração (…) uma vez que a mesma não é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”, refere o comunicado do regulador.

A operação de concentração em causa refere-se à aquisição, anunciada em Abril, do controlo exclusivo sobre o negócio de gestão de créditos e activos imobiliários da Oitante – veículo que herdou os activos do Banif que o Santander não quis, e é detido pelo Fundo de Resolução – pela Proteus Asset Management.

A Proteus é uma empresa que se dedica à gestão de créditos e carteiras imobiliárias, detida a 100% pela Altamira que, por sua vez, é controlada pelos americanos da Apollo.

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Banif Brasil era “banco em que tudo funcionava bem”. Até haver “situações de ocultação”

Terça-feira, Maio 31st, 2016

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Negócios

“Foi uma das maiores surpresas da minha vida”, disse Carlos Duarte de Almeida, ex-CEO do Banif, em relação às irregularidades detectadas no Brasil. E critica as considerações feitas por Jorge Tomé. 

A antiga gestão do Banif em Portugal tem dificuldades em perceber o que se passou na unidade do banco no Brasil. Era uma instituição em que tudo funcionava bem.

“Não consigo explicar e quero dizer que foi uma das maiores surpresas da minha vida”, declarou na comissão parlamentar de inquérito ao Banif Carlos Duarte de Almeida, o presidente executivo do Banif após a morte de Horácio Roque, em 2010, e que ficou no cargo até 2012, quando entrou Jorge Tomé em funções.

Segundo o antigo CEO, o Banif no Brasil era um “banco em que tudo funcionava bem e tinha tudo em ordem”. Mas depois surgiu “um conjunto de operações” em que os factos “têm muito que ver com situações de ocultação, que impediram que qualquer das entidades que normalmente fazem [a fiscalização], incluindo o próprio conselho de administração, não conseguissem efectuar as suas funções”.

O Banco Central do Brasil investiga as alegadas irregularidades na instituição, tendo também uma acusação contra o conselho de administração, por não ter cumprido o dever de fiscalização sobre a equipa de gestão. Em 2012, entrou uma nova equipa de gestão no banco no Brasil, substituindo a equipa de António Júlio Rodrigues, que encontrou um “conjunto de situações que indiciavam práticas de gestão alegadamente irregulares e várias operações registadas incorrectamente ou não registadas nos livros”. Havia ainda dispensas de avales pessoais e não registo de hipotecas.

As operações de “ocultação” foram “objecto, no final de 2012, de uma ampla e profunda auditoria interna, que viria a confirmar as irregularidades, que serviria de base ao relatório do Banco Central do Brasil, no final de 2013, bastante penalizador pelo elevado número de provisões que obrigava a constituir”, defendeu. Nesse relatório, a directoria executiva foi acusada das irregularidades; a administração não executiva, de que fazia parte Carlos Duarte de Almeida e Joaquim Marques dos Santos, foi acusada de não ter “fiscalizado adequadamente os actos praticados pela directoria local”.

“Uma situação totalmente inesperada e mesmo inexplicável”, frisou Carlos Duarte de Almeida, no Banif desde 1988 até 2012.

Contradição de Duarte Almeida face a Jorge Tomé

“Uma gestão – diria – dolosa”, afirmou Jorge Tomé na sua audição na comissão de inquérito – aliás, o último CEO do banco disse mesmo que o “dossiê Banif justifica quase outra comissão de inquérito”.

Na audição desta terça-feira, 31 de Maio, Carlos Duarte de Almeida remeteu para Jorge Tomé mais esclarecimentos sobre os problemas no Brasil porque foi no seu mandato que tudo foi investigado. Além disso, contrariou o que foi dito por Tomé.

Segundo Jorge Tomé, apenas 10% do crédito concedido pela unidade brasileira é recuperável. O resto foi consumido pelas reservas que se tiveram de constituir para precaver imparidades decorrentes das perdas com os empréstimos concedidos, defendeu.

Duarte de Almeida recusa. E com muita distância. “Diria que não foi 10%. Foi cerca de 70% a 75% do valor que existia à data do final de 2011”.

 

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Banif: como funcionava um “banco péssimo”?

Quarta-feira, Abril 13th, 2016

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Público

Relatório da auditoria forense de 2014 conta como os créditos eram aprovados, sem garantias, se perdoavam juros a alguns clientes e se alteravam contratos ao arrepio das regras.

Há o caso de um cliente que recebeu um novo crédito, mesmo depois de ter passado por uma “reestruturação financeira”, e ficando a dever 500 mil euros ao Banif, só em juros de mora. Foi-lhe concedido um “perdão de juros”. E um novo crédito.

Outro queria aumentar a sua linha de crédito, que era de 20 milhões de euros. A proposta foi avaliada e aprovada. Poderia agora aceder, através de uma “conta caucionada”, a 40 milhões, desde que reforçasse o valor dos “colaterais”, garantias que o banco pode usar em caso de incumprimento. O Banif, porém, decidiu dar-lhe 50 milhões. E prescindiu de garantias.

A Deloitte, que o Banco de Portugal contratou para fazer uma auditoria forense à gestão do Banif, sublinha estes e outros casos, no seu relatório de Março de 2014 – há mais de dois anos. O Banco de Portugal abriu “processos de contra-ordenação” e expressou aos administradores do Banif a sua preocupação pela “gravidade das situações descritas”.

O relatório, a que o PÚBLICO teve acesso, descreve créditos aprovados e contratados “sem que existisse uma análise de risco”, o que é um evidente “incumprimento formal” das regras bancárias. Mais: “Aprovação de operações de crédito por parte do órgão de gestão, apesar do parecer condicionado, desfavorável ou até mesmo dispensa de emissão de parecer pelo analista de crédito.”

“Foram identificadas operações cuja data de contratação é anterior à aprovação da proposta”, continua o relatório. Em casos limite, o banco chegava a aprovar operações de crédito a clientes para pagarem dívidas ao próprio banco. E a lista continua, com acusações de haver nos registos contabilísticos “provisões mal calculadas” e um deficiente registo de imparidades.

António Varela, o ex-administrador que o Estado nomeou, em 2013, classificou o Banif, numaanimada audição da comissão de inquérito, como “banco péssimo”. E foi esta a situação que encontrou quando assumiu funções. Um banco sem registos sérios, nem sistema informático funcional.

Alguma coisa mudou, com a gestão de Jorge Tomé que Varela viria a integrar. O relatório refere essa mudança. Mas a dúvida permanece: como foi possível que um banco assim funcionasse, no período de mais apertada supervisão “intrusiva” da história da banca portuguesa? Até 2011 o Banif tinha estas insuficiências; no final de 2012 foi-lhe injectada uma ajuda pública de 1,1 mil milhões de euros, no pressuposto de ser um banco “viável”; e em Dezembro de 2015 foi resolvido com um prejuízo público de três mil milhões.

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PSD foi o partido com mais crédito ao Banif

Domingo, Abril 3rd, 2016

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Expresso

Partido de Passos Coelho teve financiamento de €1,6 milhões num total de €1,8 milhões a partidos. Fundação Social Democrata recebeu €8,5 milhões

Num montante de crédito concedido que ascendia a €7,3 mil milhões, olhar para uma pequena verba de dois milhões pode parecer um pormenor. Mas não é se este valor disser respeito a financiamento de partidos. No final do primeiro semestre do ano passado, de acordo com os dados da lista a que o Expresso teve acesso, havia empréstimos a partidos políticos num total de €1,8 milhões, dos quais a grande maioria (€1,6 milhões) para o Partido Social Democrata. Eram três empréstimos de, respetivamente, €964 mil, €382 mil e €213 mil concedidos entre 2014 e 2015.
O PSD apresenta outros números. O partido indicou ao Expresso que a comissão política regional da Madeira tinha em junho de 2015 dois créditos com o Banif, um de €2,3 milhões e outro de €0,9 milhões.

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Banif emprestou 119 milhões ao GES quando ele já estava falido

Terça-feira, Março 29th, 2016

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Expresso

O banco deu crédito, ou renovou financiamento, à Rioforte numa altura em que esta já estava em colapso. Foram dois financiamentos no mesmo dia 23 de junho de 2014 que deveriam ter sido pagas um mês depois, o que não aconteceu

O Banif deu crédito de 119 milhões de euros à Rioforte, do grupo Espírito Santo (GES), em junho de 2014 quando a empresa já estava em processo de falência. Foram dois financiamentos – um de 50 milhões de euros e outro de 69 milhões de euros – concedidos no dia 23 de junho de 2014. Deveriam ter sido amortizados um mês depois mas o pagamento nunca aconteceu.

Estas duas operações fazem parte da lista de créditos do Banif à data de junho de 2015, a que o Expresso teve acesso, e aconteceram pouco antes da resolução do Banco Espírito Santo e num momento em que os problemas das empresas do GES eram publicamente conhecidos.

As duas operações foram apenas uma renovação do financiamento à Rioforte já que vieram substituir créditos que venceram nessa altura.

O “Jornal de Negócios” tinha noticiado logo em 2014 que o Banif tinha dado crédito de 50 milhões de euros à Rioforte em 2014 que tinha vencido, sem pagamento, no final de junho desse ano. Foram afinal mais 69 milhões que o Banif, entretanto já sob intervenção do Estado, perdeu na empresa o GES.

Recorde-se que a dívida da Rioforte, mais concretamente papel comercial da empresa, foi responsável pelo colapso do negócio entre Oi e Portugal Telecom. A operadora aplicou quase 900 milhões de euros em títulos da Rioforte que acabou por perder.

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Banco de Portugal proíbe Banif de dar crédito e receber depósitos

Terça-feira, Dezembro 22nd, 2015

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Diário de Notícias

O Banif “deixou de reunir condições para exercer a sua atividade de forma autónoma”

O Banif está proibido de conceder crédito e receber depósitos, de acordo com uma deliberação do Banco de Portugal (BdP), divulgada hoje na página da Internet do regulador bancário.

Na deliberação, aprovada após uma reunião extraordinária do conselho de administração do Banco de Portugal realizada no domingo à noite, o BdP salienta que ao transferir a “parcela mais significativa da atividade e do património do Banif para a Naviget e para o Banco Santander Totta, aquele deixou de reunir condições para exercer a sua atividade de forma autónoma ou para continuar a operar no mercado em condições de normalidade”.

No âmbito das “medidas de intervenção corretiva” tomadas para “preservar a estabilidade do sistema financeiro português” o Banif fica proibido de conceder crédito e aplicar fundos em quaisquer espécies de ativos, exceto quando estas aplicações sejam necessárias para preservar e valorizar o ativo, bem como de receber depósitos.

O Banif fica igualmente dispensado da “observância das normas prudenciais aplicáveis pelo prazo de um ano”, a contar da data da deliberação.

O Governo e o Banco de Portugal decidiram no domingo a venda da atividade do Banif e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta por 150 milhões de euros, enquanto os ativos recusados pelo Santander foram transferidos para uma sociedade veículo de nome Naviget.

O Fundo de Resolução, detentor único dos 50 mil euros que constituem o capital social da Naviget, terá de obter o apoio financeiro necessário para executar as medidas determinadas pelo Banco de Portugal através da prestação de uma garantia às obrigações emitidas pela sociedade veículo e da absorção de prejuízos do Banif, cabendo ao Estado prestar uma contragarantia desta garantia.

 

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