Contribuintes sustentam 12 veículos financeiros com ativos maus e problemáticos de três bancos privados falidos: BPN, BES e Banif.
Em 2017, o governo injetou mais 424 milhões de euros nos veículos que detém os ativos problemáticos e o lixo do antigo Banco Português de Negócios (BPN). A boa notícia é que o valor é menos 24% face ao previsto no Orçamento do ano passado (561,2 milhões). A má é que elevará a fatura total da nacionalização passada aos contribuintes para quatro mil milhões de euros ou mais.
Face a 2016, também há um decréscimo significativo de 18%. Mas para 2018, o Estado orçamentou um valor muito superior em ajudas de capital: mais 641 milhões de euros. Todos estes números são oficiais, do Ministério das Finanças. Os três veículos que gerem o que resta do antigo banco privado de José Oliveira Costa tiveram de receber dinheiro do Estado para continuarem à tona e conseguirem pagar ao seu maior credor, a CGD, por exemplo. Aqueles 424 milhões de euros dizem respeito a “despesa com ativos financeiros”, “essencialmente empréstimos a médio e longo prazo”.
As necessidades de capital destas sociedades só são reconhecidas no final do ano, com a execução orçamental até dezembro. “As sociedades par” A grande fatia (321,4 milhões de euros) foi entregue à Parvalorem, o fundo que tem a problemática carteira de créditos do BPN, onde estão as dívidas incobráveis ou malparadas de várias figuras públicas, como Duarte Lima, Luís Filipe Vieira, etc. A Parups, que tem imóveis, obras de arte, moedas de coleção e instrumentos financeiros vários, recebeu 85,1 milhões de euros.
Finalmente, a Parparticipadas (a sociedade que gere as participações do antigo BPN noutras empresas e fundos fora do banco, que detém, por exemplo, o Banco Efisa) recebeu 17,5 milhões de euros. Aliás, este Efisa continua à venda. Em janeiro último, abriram um concurso público para tentar, de novo, encontrar interessados. Aceitam-se propostas até 12 de fevereiro. As “sociedades par” com os restos do BPN também geram receita, é claro, mas o saldo final é sempre altamente lesivo, ano após ano, para os contribuintes. Estamos a falar de valores que agravam o défice na ordem dos 400 ou 500 milhões de euros ao ano. Esse apuramento é feito pelo Tribunal de Contas e mostra que, até ao final de 2016, a fatura com o BPN já ia em 3,7 mil milhões de euros. Assumindo mais 400 milhões de prejuízo líquido em 2017, chega-se a 4,1 mil milhões de euros.
Mais nove veículos sob o chapéu das Finanças Mas os problemas dos contribuintes não se ficam por aqui. Além dos três veículos BPN, o Estado tem a seu cargo outros nove herdados de resgates/resoluções recentes. Quatro têm os ativos problemáticos do Banif (Banif Imobiliária, Banif SA, Oitante), Wil – Projetos Turísticos). O Orçamento de 2017 previa gastar 196 milhões de euros (o grosso na Oitante). E cinco gerem os pequenos restos do BES (ES Tech Ventures, GNB Concessões, Praça do Marquês, Quinta dos Cónegos Imobiliária e Righthour).
O OE2017 previa injetar 1,2 milhões de euros nestes fundos. Problema. A execução orçamental destes fundos relativos a Banif e BES é uma grande incógnita. De acordo com as Finanças, sabe-se apenas de uns gastos no valor de 66,6 milhões de euros por parte da Oitante e que as vendas de imóveis renderam 67,9 milhões. Sabe-se que o Banif Imobiliária deu um excedente de 24 milhões, mas sobre o Banif SA e a Wil não há qualquer informação. O caso do universo BES é igualmente opaco. As sociedades incluídas no OE2017 não reportaram qualquer informação à tutela entre março e dezembro. Ou seja, a última informação “efetivamente reportada pelas entidades” aconteceu em fevereiro, faz agora um ano.
Ricardo Mourinho Félix, Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças, numa atitude de louvar, apresentou num artigo de opinião no Jornal de Negócios, de 4 de Maio de 2016, pela primeira vez, “As contas certas da venda do Banif ao Santander”, que contém alguma informação, até à data, não conhecida. Já antes, em dois artigos de opinião, no Expresso e no PÚBLICO, o Secretário de Estado tinha defendido a medida de resolução aplicada, tendo no artigo no PÚBLICO sustentado que a resolução seria uma solução mais económica do que a liquidação do banco.
Nesta análise, em parte com base nos dados tornados públicos pelo Secretário de Estado, apresento a minha estimativa dos ganhos do Santander Totta com a “aquisição” da parte boa do Banif.
Sumário desta análise:
Ricardo Mourinho Félix defende, nas suas “contas certas”, que o banco limpo (o “Banif bom”) adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros (M€) vale, em termos contabilísticos, 809 M€ e que, se a alienação de activos pela Oitante corresse como esperado, os custos da resolução do Banif cairiam dos actuais 2 255 M€ para cerca de 1 700 M€.
Em contraste, estima-se nesta análise que é transferido para o Santander Totta um banco limpo com valor contabilístico de cerca de 1 931 M€, i.e., uma mais valia líquida de 1 187% face aos 150 M€ que o Santander “paga” pelo banco. Acrescem ganhos de sinergias que o Santander Totta pode obter ao juntar as suas operações com a parte do antigo Banif. Os rácios de capital do banco limpo são entre 3,4 e 6,2 vezes os mínimos legais exigíveis. Ou seja, o Santander Totta e o grupo Santander aumentam os seus rácios de capital graças ao dinheiro (involuntariamente) injectado pelos contribuintes portugueses e por investidores privados.
O custo para o erário público poderá ser de cerca de 2 800 M€, se as perspectivas mais optimistas do Secretário de Estado se confirmarem, muito superior portanto aos 1 700 M€ que refere no seu artigo. Mas pode aproximar-se ou mesmo exceder os 4 000 M€, se a venda dos activos do Banif pela Oitante correr mal e se o Estado for forçado a indemnizar accionistas e credores privados que perderam cerca de 750 M€ com a decisão do Banco de Portugal em aplicar a medida de resolução.
Há ainda uma questão técnica, que considero importante, relativamente ao montante de 150 M€ que o Santander “pagou” pelo Banif bom e que se afigura não terá sido contabilizado nas ajudas públicas autorizadas pela Comissão Europeia de que poderá resultar a obrigatoriedade do Santander Totta devolver dinheiro ao Estado.
Vejamos as contas:
Qual o valor do “banco limpo” adquirido pelo Santander Totta?
1- O Santander Totta adquiriu a parte do Banif em que:
— foram retirados 2 469 M€ de activos do antigo Banif, dos quais 2 194 M€ transferidos para a nova sociedade de gestão de activos Oitante, e 275 M€ para o “Banif mau”;
— foram arbitrariamente impostas imparidades de 1448 M€ nos activos transferidos para a Oitante;
— foram injectados 3 330 M€(=1 766+489+150+746+179) de activos, sendo 2 405 M€ em espécie resultantes do aumento de capital de 1 766 M€ pelo Estado, de 489 M€ pelo Fundo de Resolução e de 150 M€ pelo Santander Totta, bem como de 746 M€ de dívida da Oitante contra-garantida pelo Estado e de 179 milhões de activos por impostos diferidos (i.e., créditos fiscais).
2- Segundo o Secretário de Estado do Tesouro, o Santander Totta paga 150 M€ por um “banco” que tem um valor patrimonial de 809 M€ e um balanço de perto de 13 500 M€.[*] Assim, de acordo com o Secretário de Estado, o Santander Totta regista um ganho líquido de 440%. Nada mau.
3- Contudo, as contas são outras. Partindo do balanço consolidado do Banif do final do 3º trimestre de 2015, de cerca de 11 956 M€, corrigido da fuga de depósitos que ocorreu após da divulgação da notícia na TVI (ver Figura 1), após a injecção de 3 330 M€ dinheiros públicos, o banco limpo (“Banif bom”) passaria a ter um balanço de 12 817 M€. Antes da constituição de provisões, ficaria com capitais próprios de cerca de 1 931 M€, possuindo 5 672 M€ de dinheiro e activos de elevada liquidez, e 7 145 M€ de “outros activos” – sobretudo crédito a clientes (ver Figura 2).
Fonte: Estimativas do autor com base no balanço do Banif no 3.º T 2015 e no artigo de opinião de 4.5.2016 do secretário de Estado do Tesouro
Fonte: Estimativas do autor com base no balanço do Banif no 3.º T 2015 e no artigo de opinião de 4.5.2016 do secretário de Estado do Tesouro
4- O Banco de Portugal acordou com o Santander Totta a constituição, no banco limpo, de provisões de 1 133 M€, o que representa um “desconto” de 16,2% do valor contabilístico dos “outros activos” do banco e resulta numa diminuição dos capitais próprios do banco para próximo de 800 M€ (ver Figura 3). Com que fundamento se constituem arbitrariamente provisões de 1 133 M€ nos activos de melhor qualidade do banco? Porque não de outro montante qualquer? Porque é que se constituem provisões dessa ordem de grandeza e simultaneamente se vende o banco muito abaixo do seu valor patrimonial?
Fonte: Estimativas do autor com base no balanço do Banif no 3.º T 2015 e no artigo de opinião de 4.5.2016 do secretário de Estado do Tesouro
5- Se as novas provisões foram exageradas e forem completamente revertidas nos próximos meses e anos, então o valor patrimonial do banco limpo subiria dos cerca de 800 M€ referidos pelo Secretário de Estado para um valor próximo dos aqui estimados 1 931 M€ (Figura 2). Ou seja, o valor patrimonial do banco limpo adquirido pelo Santander é provavelmente próximo de 1 931 M€. Acresce que:
— o banco limpo estará provavelmente “muito limpo”, ou seja, deverá ter uma percentagem muito baixa de activos problemáticos que caracterizam a actividade bancária normal e, por conseguinte, deverá estar numa situação melhor do que a generalidade da banca portuguesa;
— os ganhos de sinergias que o Santander possa obter em fundir as duas operações (Santander Totta e Banif);
e ainda o facto de desta forma o Santander Totta ter obtido ganhos de quota de mercado que de outro modo seria muito difícil (e muito dispendioso) obter.
6- Também a tese do Secretário de Estado – da alegada deterioração dos rácios de capital do Santander Totta em resultado da aquisição do “Banif bom” -, não se afigura correcta, mesmo admitindo as referidas provisões de 1 133 milhões. Isto porque o Banif bom vendido ao Santander Totta, foi um banco “cheio” de activos de elevada liquidez (e.g., dinheiro, dívida pública) com um balanço ineficiente. Esse dinheiro fresco poderia ser utilizado para pagar dívida, reduzindo a dimensão do balanço e melhorando os rácios de capital do banco limpo: assim sendo, as estimativas do Secretário de Estado, do rácio de capital do banco limpo, estão muito subestimadas.
7- Considerando o balanço do banco limpo já optimizado (ver Figura 4), o Santander Totta multiplica por quase 13 vezes o capital utilizado na aquisição do banco limpo (excluindo sinergias), um ganho líquido de 1 187% do “investimento” de 150 M€ realizado. O banco limpo, que o Santander Totta adquiriu, teria um rácio de alavancagem de 18,5% – ou seja, 6,2 vezes o mínimo legal – e um rácio de solvência e de capital CET1 de 27%, i.e. 3,4 e 6 vezes o mínimo legal exigível, respectivamente.
Fonte: Estimativas do autor com base no balanço do Banif no 3.º T 2015 e no artigo de opinião de 4.5.2016 do secretário de Estado do Tesouro
Quais os custos da resolução para os contribuintes?
8- Se a Oitante for capaz de vender os 2 194 M€ de activos provenientes do antigo Banif por 746 M€, mais juros que a Oitante está entretanto obrigada a pagar ao Santander Totta, mais custos de funcionamento e comissões pagas pela Oitante; então as perdas totais para o erário público atingiriam 3 259 M€ (=2 405+179+825-150), já incluindo os 825 M€ que o Estado tinha “investido” em 2013 em acções e “CoCos” e considerando que terá recebido os 150 M€ pela venda do banco bom.[**]
9- Se, como refere o Secretário de Estado, a Oitante for capaz de vender esses activos por cerca de 1 200 M€ (a que se subtraem juros pagos ao Santander e outros custos de funcionamento da Oitante), então as perdas para o erário público serão próximas de 2 800 M€ (= 3 259-(1 200-746)), muito distantes, por conseguinte dos 1 700 M€ de custos estimados por Ricardo Mourinho Félix no seu artigo de opinião.
10- Se a Oitante vender esses activos por um valor inferior a 746 M€ ou se os custos da Oitante forem significativos, as garantias públicas poderão vir a ser exercidas e a factura para o erário público será superior a 3 259 M€.
11- Acrescem ainda perdas para privados – muitos cidadãos portugueses – que Mourinho Félix não refere no seu artigo de opinião, de cerca de 750 M€ (450 M€ dos aumentos de capital de 2013 e 2014 e cerca de 300 M€ de dívida subordinada). E é ainda provável que alguns desses privados ganhem as acções que interpuseram contra o Banco de Portugal e contra o Estado, agravando a factura pública.
O Banco de Portugal doou o banco limpo ao Santander Totta?
12- O artigo do Secretário de Estado do Tesouro vem confirmar a informação avançada pelo Jornal de Negócios de que os 150 M€ que o Santander pagou são injectados no Banif bom. Ora das duas uma:
— Ou o Santander pagou ao Estado 150 M€ e as ajudas do Estado aumentam em 150 M€ (e por conseguinte são superiores ao autorizado pela DG-Comp a 21 de Dezembro de 2015).
— Ou então o Santander pagou 0 (zero) euros pelo Banif bom e as ajudas de Estado são (“mais ou menos”) as autorizadas por Bruxelas. Note-se que não se compreende porque motivo os 179 M€ de activos por impostos diferidos concedidos ao Santander Totta aparentemente não são considerados ajudas estatais pela DGComp.
13- Isto pode ser, por alguns, considerado um insignificante pormenor de 150 M€. É todavia uma ponta solta que se afigura tecnicamente importante. Porque:
— se o Santander nada pagou, então não comprou o Banif bom nem este foi vendido – foi, quando muito, doado ao Santander Totta;
o Decreto-Lei que regula a resolução, não confere ao Banco de Portugal poderes para “doar” activos e passivos de bancos resolvidos; só prevê a “alienação parcial ou total da actividade” (art. 145º-E);
— o mais provável é que o Santander tenha pago 150 M€ ao Estado e que este tenha injectado esse montante no banco limpo; mas sendo assim, mesmo não considerando os 179 M€ de activos por impostos diferidos que constituem igualmente ajuda estatal, as ajudas de Estado são de 3 151 M€ (=3 001+150), superiores ao autorizado pela DG-Comp a 21 de Dezembro de 2015 (até 3 000 M€);
— em consequência, o Estado português estará, de minimis, obrigado a solicitar nova autorização para o auxílio de Estado concedido de 3 151 M€;
seria muito pouco provável que a DGComp autorizasse essa ajuda estatal adicional pelo que, se assim for, o Santander Totta ficaria obrigado a devolver ao Estado 150 M€ de ajuda estatal;
— é ainda interessante constatar que, a confirmar-se essa informação, o Santander literalmente pode ter “pago” a si próprio 150 M€ e … ainda recebe um banco limpo e “cheio” de dinheiro público fresco.
Em suma, um excelente negócio para o Santander Totta!
Economista
[*] Não se percebe como é que nas contas apresentadas a 4 de Maio de 2016 pelo Secretário de Estado do Tesouro o balanço do Banif cresce mais de 1 000 M€ nas vésperas da resolução.
**] Como referiu Jorge Tomé, num debate no Porto em que participei em 28.4, moderado por Rui Rio, e organizado pela Vida Económica e pela Ordem dos Contabilistas Certificados, a mera imposição de um haircut de 66% a esses activos e a venda forçada e apressada dos mesmos pela Oitante, deteriora o preço de negociação e de venda desses activos. Os activos estão valorizados no balanço da Oitante a 33% do seu valor líquido original e essa será a “base” de licitação, cristalizando enormes perdas para o erário público.
Eduardo Catroga não concorda com a criação de um ‘banco mau’ e é de opinião que se deve tentar negociar uma solução para a banca portuguesa “financiada, essencialmente, por dinheiros europeus”.
O economista e gestor rejeita que sejam os contribuintes a pagar os problemas do sistema bancário. Em entrevista ao Económico e à Antena 1, entende que o que vai salvar a banca “são modelos de negócio adequados ao novo contexto competitivo”. O antigo ministro das Finanças admite que a situação é complicada no sistema bancário nacional, mas diz que “a fusão nunca pode ser um instrumento de salvação, como a criação de um ‘banco mau’ nunca pode ser um instrumento de salvação”. Em termos de futuro, afirma que, quaisquer que sejam as fórmulas encontradas para a banca, haverá que ter em conta “os custos para os contribuintes, o respeito pelas regras da concorrência” e também o cuidado de “não haver uma maior concentração de risco-país no nosso sistema bancário”.
Do seu ponto de vista, quem é que tem responsabilidade pela resolução do Banif?
O resgate do Banif é uma história que penso que nem o inquérito parlamentar em curso vai esclarecer. Porque o inquérito parlamentar tem variáveis políticas que vão impedir um completo esclarecimento dos factos. Foi pena a Assembleia da República não ter seguido a via que eu e outros sugerimos, no sentido de haver uma auditoria externa independente, até com auditores fora do contexto português, para que, de uma vez por todas, soubéssemos quais eram os factos e pudéssemos apurar a verdade.
Mas, do seu ponto de vista, quem é que tem responsabilidade?
Estranho que o Estado tenha visto, salvo erro, sete programas de reestruturação chumbados pela Direcção-Geral da Concorrência europeia, ao longo de dois anos, e como accionista principal não tenha tomado acções activas.
O Estado devia ter nacionalizado o Banif?
Não. Hoje, olhando para a História, penso que o Estado fez mal em ter nacionalizado o BPN, como fez mal em ter entrado no capital do Banif, porque não eram bancos sistémicos.
O BPN e o Banif são histórias diferentes e há quem diga que sairia mais barato aos contribuintes se o Banif tivesse sido nacionalizado?
Não tenho essas contas e gostaria de ver as avaliações das várias alternativas. O que sei é que o accionista Estado e o Estado poder político, em conjugação com o poder regulador, não souberam gerir Bruxelas, incluindo a Direcção-Geral da Concorrência, no sentido de ver aprovado um programa de reestruturação. Por outro lado, a DG Comp deixou apodrecer o assunto e o Governo também só raciocinou politicamente. O risco de se aplicarem as novas regras de resolução, a partir de 2 de Janeiro de 2016, levou o Governo a pensar que, politicamente, era mais conveniente vender o Banif a trouxe-mouxe. Não me quero antecipar aos juízos políticos e técnicos em curso, mas vejo responsabilidades várias que ainda não estão devidamente esclarecidas e uma solução construída na secretaria e não no mercado.
Também com o Banco de Portugal. Não foi só o Governo?
O Governo, o Banco de Portugal, no fundo, as autoridades portuguesas, face a Bruxelas e ao desenvolvimento de todo esse processo e ao facto de não terem querido actuar antes de 31 de Dezembro, foram levadas, em estado de necessidade, a aceitar uma solução muito má para os contribuintes portugueses. Daí ter subscrito o manifesto em relação a um conjunto de preocupações estratégicas ligadas ao processo decisório para a reconfiguração da banca. Já tive oportunidade de dizer que estamos em mercado, temos regras de concorrência, temos regras da União Europeia e que há que respeitar essas regras, mas não podemos ser ingénuos ao ponto de aceitarmos que haja situações pré-configuradas. Portanto, em relação aos casos que ainda temos para resolver, nomeadamente o Novo Banco, penso que não se deve repetir o mesmo processo do Banif e que o Novo Banco tem de vir a ser objecto de uma solução transparente, em que pode haver soluções mais definitivas ou mais transitórias, mas que tenham presentes alguns parâmetros fundamentais: os custos para os contribuintes, o respeito pelas regras da concorrência e não haver uma maior concentração de risco-país no nosso sistema bancário.
Capitais estrangeiros?
Com certeza.
Podem ser espanhóis?
Não tenho nada o capital espanhol, angolano, francês ou alemão. O que digo é que o nosso sistema bancário deve diversificar riscos. E nessa diversificação de riscos deve procurar ter uma estrutura accionista diversificada quanto à origem dos capitais. Porque se tivermos, numa grande concentração de investidores da indústria bancária, um risco muito concentrado relativamente a um dado país, se existirem problemas na estrutura bancária desse país, repercutir-se-ão imediatamente em Portugal.
É o ‘banco mau’ que vai salvar a banca nacional?
Não. O que vai salvar a banca nacional é continuar com o processo de saneamento dos balanços, de reforço dos capitais e a banca não repetir, no futuro, os mesmos erros de gestão estratégica e operacional que cometeu no passado. Portanto, o que vai salvar a banca não são medidas administrativas, o que vai salvar a banca são modelos de negócio adequados ao novo contexto competitivo, a médio e longo prazo, no sentido de aumentar a sua eficiência estratégica e a sua eficiência operacional.
E fusões, também?
As fusões, normalmente, são um meio para alcançar um objectivo. Diria que se somamos duas coisas más, dá uma coisa má. Isto é, se fusionarmos dois bancos maus, temos um banco mau. Quando se faz uma fusão, seja no sector bancário, químico, eléctrico ou em outro qualquer sector, é para explorar sinergias e para criar uma entidade mais forte, com maior eficiência estratégica e operacional, numa óptica de médio e longo prazo. Portanto, a fusão nunca pode ser um instrumento de salvação, como a criação de um ‘banco mau’ nunca pode ser um instrumento de salvação.
Porquê?
Os ‘bancos maus’, olhando para as experiências históricas, apareceram em crises bancárias ligadas ao imobiliário nos países nórdicos.
Mas também em Espanha e na Irlanda…
Apareceram em Espanha e na Irlanda no momento zero. Digamos que a Irlanda teve um problema que implicou assistência financeira que era não era concentrado nas finanças públicas ou no endividamento externo do país, mas no sector bancário. O governo irlandês achou por bem que quem pagaria os custos da especulação bancária gerada no país deviam ser os accionistas e os contribuintes. Foi uma opção. Na altura, tinham margem de manobra para fazer isso. Na Islândia foi diferente. O governo islandês também tinha um problema concentrado no sistema bancário, mas deixou falir os bancos, nacionalizou-os e depois vendeu-os. Os contribuintes não suportaram nenhum custo. Quem suportou os custos foram os credores e os accionistas. Na Europa, olhamos para o modelo francês, o modelo inglês, o modelo espanhol e vemos soluções mistas, entre accionistas a suportar custos e alguns credores e contribuintes também a suportar custos das crises bancárias. Portanto, aqui, neste momento, temos soluções diferenciadas banco a banco. A Caixa é um determinado tipo de problema…
O ‘banco mau’ é uma solução à medida da Caixa?
Não estou a dizer isso. Mas a Caixa é um determinado tipo de problema. O BCP está a fazer o seu caminho, o BPI parece que fez o seu caminho e o Novo Banco também parece que fez o seu caminho. Agora fazer um ’bad bank’ à custa dos contribuintes: Não, obrigado. Se for possível negociar uma solução financiada, essencialmente, por dinheiros europeus, porque não? Dentro de certos limites e respeitando o princípio da igualdade concorrencial, por forma a que não haja benefício do infractor, isto é quem esteja atrasado no processo de limpeza dos balanços.
Está a falar de dinheiros europeus?
Se houvesse um fundo de compra de créditos duvidosos ao sistema bancário, financiado a longo prazo, essencialmente com dinheiros do fundo de estabilização financeira…
E isso é possível?
Foi possível no caso espanhol, embora tenha tido o aval do Estado e parece que até não está a perder muito dinheiro com isso. Foi uma solução de engenharia financeira que conseguiu isolar o problema e libertar mais rapidamente os bancos espanhóis dessa carga histórica negativa.
Está a pôr a hipótese de mais bancos terem de ser resgatados?
Não. O que estou a dizer é que há soluções diferenciadas quanto ao grau de atingimento do objectivo de solução do problema das imparidades no sistema bancário. Todos os bancos têm casos diferentes. É possível encontrar um modelo? Os italianos encontraram uma solução semi-engenhosa que estamos para ver o que vai dar. Quando a ‘troika’ veio e houve 12 mil milhões de euros afectos ao sistema bancário, podia ter-se optado, nessa altura, por um veículo que assumisse esse dinheiro e que tivesse comprado crédito duvidoso ao sistema bancário.
Mas não se fez.
Não foi feito, até por reacção dos próprios bancos. E o contexto também era outro. Agora, acho que perdemos a oportunidade.
Destaques
“O resgate do Banif é uma história que penso que nem o inquérito parlamentar em curso vai esclarecer”
“O Estado fez mal em ter nacionalizado o BPN, como fez mal em ter entrado no capital do Banif, porque não eram bancos sistémicos”
“O risco de se aplicarem as novas regras de resolução, a partir de 2 de Janeiro de 2016, levou o Governo a pensar que, politicamente, era mais conveniente vender o Banif a trouxe-mouxe”
“Vejo responsabilidades várias que ainda não estão devidamente esclarecidas e uma solução construída na secretaria e não no mercado”
“O nosso sistema bancário deve diversificar riscos”
Quase dez anos após o início da crise, o livro das regras de funcionamento bancário continua a ser escrito e reintrepretado, confirmando que a banca abusou, cresceu demais, e continua a ameaçar o nosso futuro, como prova o Banif.
Misture complacência da troika e das autoridades nacionais durante os dois primeiros anos para com o sistema financeiro, junte a confusão gerada por um desastre bancário chamado BES e reserve. No terceiro ano, durante os primeiros 11 meses, envolva lentamente várias pitadas de cálculo eleitoral, incluindo a decisão sobre a recondução na liderança do banco central. Termine com um choque inédito de perda de soberania nacional sobre o sistema bancário. O resultado, já imagina, é uma factura de mais de três mil milhões de euros paga pelos contribuintes para garantir a estabilidade do sistema financeiro português, com a subsequente entrega do banco a um gigante espanhol a mando de Bruxelas e Frankfurt.
Esta é, traços largos, a receita do desastre chamado Banif que continua a ser investigada pela comissão parlamentar de inquérito. Há ainda muita informação a recolher e a analisar, mas entre as cartas e as informações já divulgadas, e as audições de Jorge Tomé, António Varela e Carlos Costa, Mário Centeno e Maria Luís Albuquerque é já possível tirarmos algumas conclusões.
A História dá conta de uma aflitiva incapacidade de Jorge Tomé, Luís Amado e Maria Luís Albuquerque em reestruturarem o banco fundado por Horário Roque, um falhanço claro face ao objectivo que assumiram no final de 2012.
A seu favor, gestores e accionistas têm a difícil situação em que o banco se encontrava e o contexto económico e financeiro que o país atravessou, agravados pelo desastre do BES no Verão de 2013. É difícil, no entanto, compreender que tenham protelado o problema até não haver mais tempo.
O Banif ficará por isso para a História como mais um exemplo da complacência do Governo, da troika e do Banco de Portugal em limpar e recuperar o sector financeiro durante o programa de ajustamento. Nem mesmo instituições geridas por famílias que indiciavam colocar os bancos ao serviço dos respectivos grupos económicos motivaram actuações das autoridades. Não é demais lembrar que BES e Banif rebentaram após a saída limpa do programa em Junho de 2014, a qual deixou nos cofres públicos 6,4 mil milhões de euros, e nos balanços dos bancos mais de 20 mil milhões de euros crédito malparado – um problema que nos continua a perseguir.
Pior, em 2015, há indícios de que cálculos eleitorais adiaram uma acção mais enérgica por parte do Governo, possivelmente com a conivência do governador do Banco de Portugal que foi reconduzido no cargo nesse ano, apesar do desastre no BES e da oposição dos três partidos que vieram a formar Governo meses depois.
Finalmente, na dimensão nacional, o caso Banif evidencia ainda a fragilidade de Carlos Costa que, desde 2014, viu a sua credibilidade manchada pelo desastre no BES, ao mesmo tempo que a união bancária europeia transferia muito do seu poder para Bruxelas e Frankfurt. O homem que chegou a ser falado para líder de um governo de salvação nacional acabou a permitir que mais um banco à deriva se afundasse numa corrida aos depósitos.
Mas o Banif é ainda interessante em duas outras dimensões que se afirmaram já com o novo Governo e com a resolução e venda do Banif ao Santander.
O episódio exibe, por um lado, o grau de cedência de soberania para Bruxelas e Frankfurt – a maior desde a perda do escudo – que resulta da união bancária. Sendo claros, BCE e a Comissão Europeia decidiram o futuro de um banco contra a vontade do Governo, entregando-a a capital espanhol, e fizeram-no usando dinheiro dos contribuintes portugueses, não prestando as devidas explicações no Parlamento.
Por outro lado, mostra a desconfiança europeia em relação às novas regras europeias de resolução de bancos, criadas para defender os contribuintes com a promessa de impor antes perdas a obrigacionistas e depositantes acima de 100 mil euros. A verdade é que nem o Governo de António Costa, nem o BCE, nem a Comissão Europeia quiseram experimentar a liquidação do banco, ou as novas regras.
Ricardo Mourinho Félix, o novo secretário de Estado, num exercício de transparência que deve ser destacado, escreveu recentemente a perspectiva do Governo, defendendo, com números, que a resolução foi melhor do que a liquidação. Falta explicar e debater por que razão entendeu que gastar três mil milhões de euros dos contribuintes foi preferível a queimar 2,8 mil milhões de euros dos depositantes não seguros.
O actual Governo argumenta com os efeitos devastadores para a confiança no sistema financeiro português e para as economias da Madeira e dos Açores. Se assim é, somos forçados a concluir que mesmo um banco que pesava 6% no PIB português e 0,1% da Zona Euro pode ser demasiado grande para falir ou para impor perdas aos obrigacionistas e depositantes – a ponto de forçar um aumento significativo da dívida pública de um país já muito endividado.
Quase dez anos após o início da crise, o livro das regras de funcionamento bancário continua a ser escrito e reintrepretado, confirmando que a banca abusou, cresceu demais, e continua a ameaçar o nosso futuro.
Banco de Portugal lutou pela viabilidade do Banif, mas acabou por vergar-se à decisão do BCE de aplicar a medida de resolução
Há um manto nebuloso sobre o caso Banif. Após sete audições na comissão parlamentar de inquérito (CPI) e quase 40 horas de perguntas e respostas aos principais protagonistas portugueses da operação que culminou com a resolução do banco fundado por Horácio Roque, a 20 de dezembro de 2015, somam-se contradições, poucas certezas e muitas dúvidas. A viabilidade do Banif quando em janeiro de 2013 foram injetados pelo Estado €1,1 mil milhões, o papel do Banco de Portugal e o poder do Banco Central Europeu (BCE) são, a par da venda à medida do Santander, as grandes questões no centro da polémica, de um banco que custará aos contribuintes pelo menos €3 mil milhões.
Foi com “base num parecer de viabilidade” dado pelo Banco de Portugal (BdP) que Vítor Gaspar, então ministro das Finanças, deu luz verde à capitalização do Banif, marcando a entrada do Estado no capital do banco, tornando-se praticamente o acionista único, confirmou esta semana Maria Luís Albuquerque, à data secretária de Estado do Tesouro.
O parecer do BdP apoiou-se num relatório do Citigroup, feito em novembro de 2012, a pedido do supervisor, e citado em carta de Carlos Costa a Vítor Gaspar, missiva onde o governador do BdP diz que o Banif é viável, e justifica a necessidade de injetar capital no banco, a precisar de uma urgente recapitalização. “O BdP solicitou ainda uma avaliação independente da adequação e exequibilidade das medidas contempladas no plano de financiamento e de capital do Banif, tendo a opinião do Citi, entidade que fez essa avaliação, sido consistente com a do BdP, tanto no que se refere à razoabilidade global e credibilidade do plano apresentado, como aos riscos de execução subjacentes”, diz Carlos Costa em carta dirigida a Gaspar, a 30 de novembro de 2012. É que o então ministro das Finanças tinha, a 19 de novembro, manifestado dúvidas sobre a viabilidade do Banif, e queria saber que outras alternativas havia e quanto custavam.
Mário Centeno abriu o segundo dia do debate sobre o Orçamento do Estado na Assembleia da República
A resolução do Banif vai ter “um efeito de arrastamento” sobre a dívida soberana, reconheceu, esta terça-feira, o ministro das Finanças.
No segundo dia do debate sobre o Orçamento do Estado na Assembleia da República, Mário Centeno respondia ao deputado José Luís Ferreira, do PEV, que questionou qual será o impacto da resolução do Banif, do ponto de vista orçamental.
Apesar de não ter este ano o “efeito direto que teve em 2015”, com um impacto estimado de 1,2% do PIB, a resolução do Banif terá “um efeito que vai fazer-se perdurar no pagamento de juros e naquilo que é o ónus sobre os contribuintes portugueses”, admitiu Centeno.
Foi preciso António Costa ir a um programa da televisão por cabo, A Quadratura do Círculo, para explicar, entre amigos, o que verdadeiramente se passou no caso do Banif para que o Estado – e, por consequência, todos nós, os contribuintes portugueses – decidisse arcar com uma fatura de 3 mil milhões de euros para salvar o banco e vendê-lo ao Santander.
O que levou a que, no caso do BES, a fatura de 4.900 milhões recaísse sobre os outros bancos e instituições financeiras que integram o fundo de resolução e, no caso do Banif, ao invés, esses mesmos bancos fossem poupados e os 3 mil milhões saíssem dos depauperados cofres públicos e dos bolsos dos sacrificados contribuintes? Se a legislação europeia que entrava em vigor a 1 de janeiro de 2016 exclui destas resoluções bancárias qualquer ónus aos contribuintes porquê fazê-los pagar tão pesado tributo uma semana antes? Eram estas, as perguntas que ficavam no ar.
António Costa não lhes respondeu, passou-lhes ao lado, na sua comunicação ao país de 20 de dezembro sobre o Banif. Tal como nada esclareceu três dias depois, ao ser votado na AR o Orçamento retificativo do Banif, que só passou graças à salvadora abstenção do PSD.
Mas eis que, passadas duas semanas, Costa foi à Quadratura do Círculo revelar que “o fundo de resolução estava esgotado com a operação do BES” e que este “não só não tinha dinheiro como o sistema financeiro não estava em condições de assumir nos seus balanços um novo empréstimo do Estado ao fundo de resolução”. Ou seja, o fundo de resolução, obrigatório de acordo com a legislação de Bruxelas, é em Portugal uma ficção para ingénuos. BCP, CGD, Santander, BPI e etc. não têm capacidade para o sustentar – e nem sequer para colocarem mais dinheiro no sistema de resolução.
Se houver alguma outra instituição bancária em risco de falência, já sabemos que António Costa e Mário Centeno não se irão virar para a banca portuguesa. Mas, uma vez mais, para os contribuintes – que podem aguentar sempre todas as faturas. Não deixa de ser irónico que esta opção, que se diria ser típica da direita liberal, venha de um Governo socialista apoiado pelas esquerdas radicais. Estamos sempre a ser surpreendidos.
Numa sondagem realizada pela Aximage para o Negócios e Correio da Manhã, o governador do Banco de Portugal surge como principal responsável pelos custos que o Banif vai ter para os contribuintes. Mas na CDU a principal responsabilidade é atribuída ao Governo de Passos Coelho.
Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal, é o principal responsável pela factura que o Banif vai ter junto dos contribuintes, de acordo com a sondagem da Aximage para o Negócios e o Correio da Manhã.
Quando questionados sobre quem é o principal responsável pelos contribuintes portugueses suportaram mais de dois mil milhões de euros pela resolução do Banif, a maior parte dos 602 entrevistados acredita ser Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal. E esta resposta foi dada por quase metade dos inquiridos. 49,5% apontam o dedo ao governador, a quem é atribuída principal responsabilidade pelos inquiridos de qualquer das forças partidárias, com excepção dos comunistas que apontam o dedo ao Governo de Passos Coelho.
Carlos Costa é também o principal responsável em todas as regiões e em todas as faixas etárias.
Se Carlos Costa é, no total dos inquiridos, referido como responsável em 49,5% dos casos, o Governo de Passos Coelho é apontado por 27% dos inquiridos como principal responsável. Já 6,1% considera ser a Comissão Europeia e os gestores e administradores do Banif recebem 4,9% das respostas.
Com menor responsabilidade, na óptica dos inquiridos, aparece o actual Governo de António Costa (4%) que nem mesmo nos votantes do PSD recebe responsabilidades. Aliás neste núcleo de inquiridos o Governo de Passos Coelho ainda recebe maior atribuição de responsabilidade que António Costa (8% versus 6,1%). E nos inquiridos que dizem votar no CDS a responsabilidade do Governo de Passos Coelho, com o qual o CDS tinha coligação, atinge os 33,2%, apenas 11 pontos abaixo dos 44% que atribuem responsabilidade ao governador. Ainda assim há forças políticas que atribuem mais responsabilidade ao governo da coligação, em particular no caso da CDU, para quem é mesmo o principal responsável (44,5%). Os que dizem votar na CDU são mesmo os que atribuem menor responsabilidade ao governador (39%).
A responsabilidade de Carlos Costa é atribuída transversalmente, em todas as regiões e em todos os “habitats”.
Da mesma forma que é tanto para os homens como para as mulheres e para todos os grupos etários e de escolaridade.
SONDAGEMFicha técnica Universo: indivíduos inscritos nos cadernos eleitorais em Portugal com telefone fixo no lar ou possuidor de telemóvel. Amostra: aleatória e estratificada (região, habitat, sexo, idade, escolaridade, actividade e voto legislativo) e representativa do universo e foi extraída de um sub-universo obtido de forma idêntica. A amostra teve 602 entrevistas efectivas: 289 a homens e 313 a mulheres; 59 no Interior Norte Centro, 78 no Litoral Norte, 100 na Área Metropolitana do Porto, 120 no Litoral Centro, 173 na Área Metropolitana de Lisboa e 72 no Sul e Ilhas; 105 em aldeias, 165 em vilas e 329 em cidades. A proporcionalidade pelas variáveis de estratificação é obtida após reequilibragem amostral. Técnica: Entrevista telefónica por C.A.T.I., tendo o trabalho de campo decorrido entre os dias 3 e 6 de Dezembro de 2015, com uma taxa de resposta de 85,3%. Erro probabilístico: Para o total de uma amostra aleatória simples com 602 entrevistas, o desvio padrão máximo de uma proporção é 0,020 (ou seja, uma “margem de erro” – a 95% – de 4,00%). Responsabilidade do estudo: Aximage Comunicação e Imagem Lda., sob a direcção técnica de Jorge de Sá e de João Queiroz.
Os contribuintes portugueses poderão pagar pelo caso Banif quase quatro mil milhões de euros. Os grandes investidores internacionais perderam cerca de dois mil milhões de euros com o reforço de capital do Novo Banco.
Qual a decisão que o Governo do PS apoiado pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda defendem? Nem mais nem menos a salvação de um banco com dinheiro dos contribuintes. O Banif bom foi “vendido” ao Santander custando-nos desde já …
