O Partido Social Democrata (PSD) defende que o Governo fez um decreto-lei para resolver um problema no Banco BPI. Mas pode nem conseguir cumprir o objectivo pretendido com essa aprovação. Mas o essencial, segundo António Leitão Amaro, é que o primeiro-ministro se colocou entre accionistas privados com essa actuação.

“Todos sabemos que, aqui há umas semanas, o país teve conhecimento de que o primeiro-ministro e o Governo se envolveram com interferências na relação entre accionistas de vários bancos portugueses”, disse, em conferência de imprensa no Parlamento, o deputado social-democrata Leitão Amaro. “Relações privadas entre accionistas privados de vários [bancos] e não apenas um”.

Em causa está o BPI, em que o Executivo mediou, através de Diogo Lacerda Machado, o conflito accionista entre o CaixaBank e a Santoro mas também outras entidades, segundo Leitão Amaro. O Expresso relacionou a solução no BPI com uma autorização dada a Isabel dos Santos para entrar no BCP (algo em que os analistas da bolsa também acreditavam).

Sobre o decreto-lei publicado esta quarta-feira, em que facilita o fim dos limites de direitos de voto em oito bancos, o deputado social-democrata reforçou as “dúvidas” (palavra que repetiu várias vezes): “É duvidoso o método de legislar uma lei, que é suposto ser geral e abstracta, para resolver um caso concreto”.

“Como se já não fosse preocupante um Governo que intervém [em assuntos privados], além disso, nem sequer os temas que procura resolver o faz de forma adequada”, adiantou ainda o deputado, defendendo que o diploma poderá não ser suficiente para resolver o impasse accionista no BPI. Contudo, Leitão Amaro não explicou em quê efectivamente. O decreto-lei, que foi promulgado pelo Presidente da República, dá a possibilidade às administrações de bancos de convocarem uma assembleia-geral que vote o fim de direitos de voto mas continua a ser necessária uma maioria qualificada para o conseguir(dois terços dos direitos de voto). 

Sem mencionar as críticas de Isabel dos Santos, a segunda maior accionista do banco que acusou o Governo de parcialidade e de favorecer o CaixaBank, António Leitão Amaro diz que foi o Executivo “que se colocou nessa situação”.

Este diploma, que na prática é uma alteração ao Regime Geral de Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, causou também tensão dentro do Governo, como relata esta quarta-feira a edição do jornal Público. Aliás, esta possibilidade ficou apenas aberta aos bancos, caindo a expectativa inicial de proceder a uma modificação ao Código de Valores Mobiliários, que iria afectar todas as empresas.