Foi “o maior golpe de sempre” ao dinheiro dos contribuintes uma vez que o governo assumiu responsabilidades, mas continua sem definir uma solução para os clientes lesados
O deputado social-democrata, João Paulo Marques, disse esta quarta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira que o colapso do Banif resultou de um “golpe preparado a partir de Bruxelas” em que os maiores lesados foram os contribuintes portugueses.
“O que aconteceu ao Banif foi um golpe preparado a partir de Bruxelas [instituições da União Europeia] com a cumplicidade do Banco de Portugal e do Governo do PS”, afirmou, durante a apresentação do relatório final da Comissão de Inquérito ao banco, do qual é o relator.
O documento foi aprovado na comissão a 21 de março deste ano, pelos deputados do PSD e do CDS-PP. BE, JPP e PS votaram contra.
A votação aconteceu após quase dois anos de audições, onde foram ouvidas diversas entidades e onde se assinalou que a região autónoma é “completamente alheia” ao processo de recapitalização e ruína do banco e à sua posterior venda ao Santander, em 2015, por 150 milhões de euros.
João Paulo Marques destacou que este foi “o maior golpe de sempre” ao dinheiro dos contribuintes, uma vez que o governo assumiu responsabilidades no valor de 3 mil milhões de euros e continua sem definir uma solução para os clientes lesados, que perderam cerca de 263 milhões de euros.
A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif, da Assembleia Legislativa da Madeira, foi constituída em fevereiro de 2016 por iniciativa do PS, na sequência do colapso do banco, sendo que o objetivo era analisar a sua gestão e apurar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira.
Os trabalhos foram concluídos em novembro de 2017 e os representantes do Santander e do Banco de Portugal (BdP), responsável pela resolução que culminou na sua venda, recusaram sempre comparecer perante os deputados madeirenses
Esta situação foi, entretanto, rotulada de “afronta à dignidade da Assembleia Legislativa” pelo presidente da comissão, o social-democrata Carlos Rodrigues.
O deputado vincou, ainda, que o relatório deverá ser usado como instrumento de “pressão política”.
Os grupos parlamentares centraram o debate na necessidade de encontrar uma solução para os lesados do Banif, bem como no grau de responsabilidade do Governo Regional e do Governo da República no processo.
O dirigente da Associação de Lesados do Banif disse que a instituição pretender endurecer e disseminar as manifestações de protesto por toda a Região Autónoma da Madeira durante a época estival.
O dirigente da Associação de Lesados do Banif (ALBOA) Daniel Caires disse esta quinta-feira, no Funchal, que a instituição pretender endurecer e disseminar as manifestações de protesto por toda a Região Autónoma da Madeira durante a época estival.
“Queremos manifestações não só na sede do Santander, mas também em toda a ilha, junto da Quinta Vigia [sede da presidência do Governo Regional], e também queremos tornar as manifestações mais fortes, mais acentuadas”, disse Daniel Caires à agência Lusa, na sequência de uma reunião dos lesados.
O encontro, que contou com a presença de um advogado da ALBOA, juntou cerca de 80 ex-clientes do Banif e serviu para traçar o ponto da situação e programar novas ações de rua.
Daniel Caires disse que em termos judiciais não há qualquer novidade e, por outro lado, as propostas de solução apresentadas pelo Santander, que adquiriu o Banif em 2015, não agradam aos lesados.
“O Santander apresentou uma proposta em que os lesados, basicamente, tinham de entrar com mais dinheiro para recuperar uma parte daquele que perderam”, explicou, sublinhando que o problema é que as pessoas “não têm mais dinheiro e estão com graves problemas”, além de que muitas têm 70 e 80 anos e já não têm possibilidade de trabalhar.
A ALBOA foi criada há seis meses na sequência de manifestações espontâneas dos lesados do Banif, levadas a cabo sobretudo nas regiões autónomas da Madeira e Açores, onde o banco detinha uma quota de mercado significativa, antes de ser vendido ao Santander Totta por 150 milhões de euros.
A associação representa 3.500 obrigacionistas subordinados que perderam 263 milhões de euros no processo de venda do banco, bem como 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.
Das guerras familiares às complexas engenharias financeiras, dos processos judiciais aos milhões que se evaporaram, o colapso do Banif foi investigado durante vários meses pela SIC, que transmite esta quarta-feira o segundo dos três episódios desta reportagem
O altar das Sete Cidades, nos Açores, é quase sempre lugar de bruma. ‘Bruma’, ‘nevoeiro espesso’. Poderia ser este o subtítulo da tormenta que aí vem.
O Hotel Monte Palace é hoje propriedade da Oitante, o veículo público que ficou com os ativos não financeiros do Banif. Bons e maus.
O empresário que o comprou financiou-se no Banif. Custou – já muito rasgado por dentro e por fora – 2 milhões de euros.
Um grupo árabe esteve quase a comprá-lo ao Banif por 380 mil euros, um sexto do valor do crédito. Ainda o Banif era Banif.
Os árabes não compraram. O imóvel repousa agora numa imobiliária local. À venda por 1 milhão, 550 mil euros. Não saiu por 380 mil euros. Sairá por 1 milhão, 550 mil?
O visionário promotor imobiliário que adquirira o hotel recorrera ao crédito fácil do banco de Horácio Roque, de onde, no calor dos anos noventa, jorravam milhões para imobiliário. O empresário não pagou os dois milhões e devolveu o imóvel. A dívida foi extinta.
Sílvio Santos é hoje um viajante. Está momentaneamente em Portugal a organizar a semana cultural da Rússia. Percorre parcelas significativas do globo, da Rússia ao mundo lusófono, com largas paragens no novo membro da CPLP, a Guiné Equatorial.
A entrada do país na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, formalizada em 2014, coincide no tempo com o anúncio de que duas empresas públicas do país, liderado há mais de três décadas pelo ditador Teodoro Obiang, se preparavam para investir no Banif. A Guiné Equatorial aderiu à comunidade, mas o dinheiro de Obiang nunca chegou ao banco português.
Quando Luís Amado, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, utilizou todo o seu poder diplomático para fazer a ponte entre os cofres vazios do banco e o dinheiro de Obiang, sabia ao que ia. Era uma solução de “emergência”, admite.
A adesão da ditadura de Teodoro Obiang à Comunidade de Países de Língua Portuguesa forçou a integração do português na lista de línguas oficiais.
Como ninguém fala português no território, gerido há três décadas pelo mesmo homem, o novo negócio do empresário Sílvio Santos tem tudo para prosperar.
O Monte Palace é apenas uma pequena parcela do sonho de Sílvio Santos.
Tudo somado, o empresário foi à banca buscar 130 milhões de euros. 100 milhões vieram diretamente do Banif.
Ponta Delgada está carregada de sonhos de Sílvio Santos, que se tornaram pesadelo para o banco de Horácio Roque.
Os esqueletos de betão do promotor imobiliário passaram para o banco quando o crédito que os alimentava deixou de ser pago. A entrega extinguiu a dívida.
Hoje são ativos não financeiros a cargo do veículo público Oitante, e à espera de quem os compre por valores muito abaixo do montante emprestado.
Sílvio Santos prefere, contudo, acreditar no poder da multiplicação para rejeitar a ideia de que os 130 milhões de euros cairão, um dia, no bolso dos contribuintes. “Hoje não valem 130, valem 80 ou 30 ou 50. Talvez daqui a dez anos valham 150”, arrisca.
Contas visionárias. Se daqui a dez anos as ideias de Sílvio Santos derem fruto, será um outro visionário a lucrar.
Com a resolução do Banif, o país assumiu de rajada os prejuízos. O património não financeiro do banco, que o Santander não quis, entrou nas contas da Oitante com um corte de 66% face ao valor da ultima avaliação que, por sua vez, já refletia as desvalorizações de um mercado imobiliário em queda.
Ou seja, quem comprar os esqueletos de Sílvio Santos e de todos os visionários que se financiaram no Banif, irá comprá-los, na melhor das hipóteses, por um terço do valor do crédito. Bom negócio, de facto, só se for para quem compra.
A empresa que contratou Maria Luís Albuquerque como administradora não executiva é, entre muitas outras, especialista nestas lucrativas compras em pacote.
Nos anos de ouro do dinheiro fácil, os bancos financiavam as ideias dos promotores imobiliários, sem cuidarem se as mesmas seriam, ou não, concretizadas. A esse respeito, o Banif era especialmente flexível.
Na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, António Varela – que deixou a administração do banco de Horácio Roque para integrar a supervisão do Banco de Portugal – cargo que viria também a abandonar, declarou que o a instituição tinha “uma elevadíssima exposição ao imobiliário com critérios muito duvidosos de afirmação dessa mesma concessão de crédito”.
Declaração que o antigo número dois de Horácio Roque, Joaquim Marques dos Santos, contrapõe. “Toda a concessão de crédito se baseia num regulamento que é um regulamento bem rígido.”
Menos transparente é a prática revelada à investigação da SIC por um antigo funcionário do banco que admite que o Banif procedia à manipulação de contas.
Para o comando executivo do Banif é escolhido Jorge Tomé, que transita da Caixa Geral de Depósitos.
Em 2012 a banca portuguesa estava descapitalizada. O Banco Central Europeu era a boia de salvação da maioria. Mas a dependência que o Banif tinha do BCE era estratosférica. “2,8 mil milhões de euros” avançou Jorge Tomé à Comissão de Inquérito.
Mesmo dando lucros o Banif afundava-se numa tragédia em cadeia que ninguém detetou a tempo.
As necessidades de liquidez assumidas pelo, à época, Presidente do banco têm três razões:
1) A operação da marca no Brasil que correu inicialmente bem mas que conduziria a perdas de 267 milhões de euros nas contas consolidadas do grupo;
2) O ardiloso esquema dos empréstimos cruzados, que serviu para iludir o regulador e para abrir a torneira do crédito às empresas do grupo.
António Varela chegou a sugerir à Comissão Parlamentar de Inquérito que “havia uma coisa que podia ser feita que era o Banco Espírito Santo emprestar dinheiro à família Roque e, em contrapartida, o Banif emprestar dinheiro à família Espírito Santo”.
No Banif, a abertura da torneira do crédito às empresas do grupo atingiu um caudal de 195 milhões de euros, sem que as empresas ajudadas tivessem de dar fosse o que fosse como garantia;
3) A obsessão do banco pelo imobiliário. Em 2012, o crédito em incumprimento no Banif rondava os 1400 milhões de euros. A maior parcela estava relacionada com a aposta no imobiliário. Entre 2012 e 2015 o imobiliário deixou rasto nas contas do banco. “360 milhões de euros de perdas, entre desvalorizações e ajustamentos de valor e vendas”, calcula Jorge Tomé.
‘Ajustamentos’, ‘desvalorizações’, eufemismos que entraram no léxico do empresário Sílvio Santos. Financiou 100 milhões de ideias e de projetos no Banif. Ruíram. O banco ficou sem o dinheiro, mas recebeu em troca as ideias e os projetos.
Sílvio Santos acreditou que o turismo residencial seria o futuro dos Açores. Comprou solares, que haveriam de ser centros de atração de segundas, terceiras habitações destinadas, sobretudo, a ingleses e irlandeses.
Associou à maquete o golfe. Em 2006, chegou a acordo com o Governo Regional e tomou conta da empresa “Verde Golf”, a entidade pública criada para explorar as diversas dimensões deste desporto. É o único dos negócios de Sílvio Santos com o Banif que ainda resiste.
O financiamento, hoje já em 20 milhões de euros, está, todavia, em incumprimento. A conta é gerida pela Oitante, que ficou com tudo o que o Santander não quis.
Nesta fase, Sílvio Santos, prepara um plano de recuperação do projeto, para apresentar aos credores.
O maior investimento do grupo SIRAM foi, todavia, na ilha de Porto Santo, o “Colombos Resort”.
A frente de mar, em estado selvagem, conquistou Sílvio Santos, Góis Ferreira e Joaquim Coimbra. Os três sócios, através das ‘holdings’ que lideravam, adquiriram 140 mil metros quadrados de terrenos privados, numa linha de terra de 500 metros, paralela à costa. Conseguiram fazer aprovar na autarquia um plano de urbanização que abriu a porta à construção de hotéis, apartamentos turísticos, vilas de luxo, áreas de lazer e um casino. Financiaram-se no BCP – 35 milhões; no Banif – 35 milhões; e no BPN – 30 milhões.
O projeto parou em 2009. A sociedade faliu. Os créditos não foram pagos. Os bancos ficaram com o património. Uma parte foi construída, outra ficou a meio, o resto é terreno em bruto.
Mas também aqui o empresário Sílvio Santos garante que nada se perde. Ainda que o investimento inicial se possa vir a transformar numa ínfima parte daquilo que foi. “Se de 2006 para 2016 a propriedade tem outro valor isso resulta da lei da oferta e da procura”, esclarece.
DO FUNCHAL AO ‘AFANISTÃO’
Pedro Calado fora vereador durante o período em que Miguel Albuquerque liderara a Câmara Municipal do Funchal.
Até à véspera da posse do Governo Regional, que Albuquerque hoje lidera, Calado era o número dois.
À última hora saiu de cena e fixou-se no Grupo AFA, o maior grupo de construção civil da Madeira e um dos maiores do país.
O crescimento rápido da ilha dependeu, em grande medida, da vontade do Governo Regional em fazer obra, da ampla liquidez do Banif e da capacidade de resposta do grupo AFA, que fazia a obra e a cobrava. “Foi um triângulo positivo que fez com que tivéssemos chegado onde chegámos”, admite o ex-vereador.
“Uma das arestas do triângulo não teve tanta sorte, o Banif”, Pedro Calado Deixou o cargo de vereador da Câmara do Funchal para integrar a direção do grupo de construção ‘AFA’.
Piloto, Carlos Saraiva vivia nas nuvens. Projetava, construía e geria os hotéis que inaugurava país fora, Continente e Madeira.
Pequeno pormenor. O dinheiro que investia não era dele mas de centenas de fornecedores e dos depositantes dos bancos: BES, BCP, Banco Popular e Banif. Saraiva soube distribuir o risco. No total, foi buscar mais de 1000 milhões de euros.
Carlos Saraiva na Grande Reportagem “Ensaio sobre o luxo” exibida na SIC FOTO CARLOS SANTOS
DR
Só um ano depois deste ensaio sobre o luxo, é que os bancos e os fornecedores que financiaram Carlos Saraiva percebem que tinham sido protagonistas de um ensaio sobre a cegueira.
Em 2012, os bancos assumem o controlo e a gestão dos ativos do império CS.
Em 2013 as empresas de Carlos Saraiva submetem-se a um plano especial de revitalização.
E eis chegado o momento dos fundos de recuperação. Para se libertarem de um negócio que não lhes pertence, os bancos venderam o património de Carlos Saraiva à ECS Capital.
No final de 2014, a ECS criou uma marca chapéu para dez hotéis que eram de Carlos Saraiva, a ‘Nau, Hotels & Resorts’. O negócio, comprado em saldo e libertado do peso das dívidas, voltou a gerar receita.
Carlos Saraiva, que abrira as portas da SIC ao ensaio sobre o luxo, fechou-as a este ensaio sobre a cegueira.
Saraiva deixou apeados fornecedores e carregou negativamente no balanço dos bancos.
A queda do BES e do Banif, que direta ou indiretamente o país tem de pagar, foi feita destes empreendedores visionários.
Nos 1850 metros de pista do aeródromo de Ponte Sor podem aterrar e levantar os Air Bus A320 ou os Boeing 737. Podem, mas não aterram, nem levantam.
O projeto custou cerca de 30 milhões a uma autarquia com cerca de 17 milhões de orçamento anual.
Hugo Hilário, Presidente da Câmara de Ponte de Sor, dispara o argumento dos postos de trabalho para explicar a aposta milionária. “Até ao momento já aqui trabalham 200 pessoas e ate ao verão mais 100”, justifica. Ou seja, no aeródromo de Ponte de Sor cada posto de trabalho efetivo custou 150 mil euros.
A maior empresa do aeródromo é a escola de pilotos, propriedade do grupo ‘G AIR’. O cérebro chama-se Carlos Saraiva.
Depois do ‘percalço’ de 1000 milhões de euros nos hotéis, o empresário regressou às nuvens.
Lá, onde viaja Sílvio Santos – 130 milhões de euros depois, Joaquim Coimbra, Emídio Catum, Aprígio Santos, o irmão Cavaco, e todos os que abriram buracos nos bancos que perderam o norte, nunca evidenciaram sinais exteriores de pobreza.
Miguel Albuquerque tomará a decisão na próxima semana sobre o aumento. O governante também afirmou contactos com a administração do Santander Totta sobre a situação dos lesados do BANIF
O presidente do Governo Regional disse há momentos, em São Vicente, que o seu Executivo está “avaliar” o aumento dos combustíveis na Região decorrente do acréscimo do ISP aplicado pelo Governo da República. À margem de uma visita ao Centro de Saúde, Miguel Albuquerque afirmou que na “próxima semana” tomará uma decisão, mas também referiu que “pensa que isso não irá acontecer, antes pelo contrário”.
Um pouco antes, questionado pelos jornalistas que acompanharam esta deslocação ao Norte da ilha, sobre a situação dos lesados do BANIF que investiram capital em obrigações subordinadas, o governante madeirense sublinhou as diligências que tem desencadeado junto da administração do Santander Totta, num papel influenciador e de senbilização junto desta instituição de crédito: “Temos tentado sensibilizar os responsáveis do Santander e, neste momento, o banco está a tentar encontrar, é a informação que eu tenho, instrumentos que sejam colocados no mercado no sentido de permitir aos lesados, durante x anos, de poderem ser ressarcidos dos investimentos que fizeram (…) não é uma solução que possa ser apresentada de imediato, não é uma solução óptima, ideal, mas, pelo menos, se for encontrada, como eu espero, será uma possibilidade de ressarcir, ainda que não totalmente, as pessoas afectadas”.
Uma proposta socialista para criar uma comissão de inquérito na Madeira ao Banif foi chumbada pelo PSD no parlamento regional, mas a investigação vai mesmo avançar pela mão dos socialistas.
A bancada do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira chumbou esta quinta-feira a proposta do PS para a criação de uma comissão de inquérito ao Banif, mas os socialistas vão contornar a decisão e forçar o parlamento regional a investigar as “relações” entre o banco, o PSD-Madeira e a administração pública madeirense.
“Esta postura do PSD reforça a nossa argumentação e as nossas razões para a necessidade de, também na Madeira, existir uma investigação sobre as relações entre o Banif, o PSD-Madeira e a administração regional”, disse ao PÚBLICO o líder do PS-Madeira, Carlos Pereira, após o parlamento ter rejeitado, apesar dos votos favoráveis de toda a oposição, a instalação de uma comissão de inquérito ao banco, que tinha sede no Funchal.
O PS vai agora avançar com uma Comissão de Inquérito Potestativa. Uma prerrogativa que cada grupo parlamentar dispõe por sessão legislativa, e que permite que as comissões de inquérito avancem sem ser necessária votação. Basta para tal a assinatura de 10 deputados – os socialistas têm cinco, mas contam com o apoio dos parlamentares do PTP, PND, PCP e Bloco (dois) -, para a comissão ser instalada.
“Vamos usar esta figura regimental, porque é fundamental apurar responsabilidades”, sintetizou Carlos Pereira.
Antes mesmo da votação, a proposta do PS agitou o plenário, quando Jaime Leandro, líder parlamentar socialista, questionou a legitimidade de três deputados social-democratas em votarem a proposta, por integrarem os corpos sociais do Banif à data da resolução do banco.
O presidente da Assembleia madeirense, Tranquada Gomes, que era secretário da Mesa da Assembleia do banco e Vogal do Conselho Fiscal, foi um dos visados por Jaime Leandro, e acabou por ‘cortar’ o microfone ao deputado, por considerar que a intervenção não se enquadrava na figural de interpelação à mesa. Miguel de Sousa, vice-presidente do parlamento, que à data da resolução era presidente da Assembleia-geral do Banif, e José Prada, que também integrava a mesa da Assembleia-geral do banco, foram também apontados.
“Existe um grave conflito de interesses no caso destes três deputados, que não foi respeitado”, acusa Carlos Pereira, reforçando as críticas a José Prada: “Fez parte dos corpos sociais do banco até ao fim, e agora representa os lesados do Banif”.
