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Depois dos investidores estrangeiros, a Banif Finance (USA) Corp, empresa americana de crédito imobiliário, decidiu processar a General Shopping ao pedir à Justiça para se tornar terceira interessada na atual ação em trâmite contra a companhia, já ajuizada pelos fundos.
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Com base em peritagens aos balanços auditados do Banif Finance, a ALBOA afirma que o Banif vendeu aos seus clientes de retalho em Portugal obrigações emitidas pelo Banif Finance – e que garantiu – “mesmo sabendo que os ativos que aquela entidade detinha no Banif International Bank não correspondiam à sua situação real financeira”.
Para a ALBOA, “só assim se justifica a perda registada e consequente insolvência do Banif Finance, apesar de cerca de 50% da sua operação e valor das obrigações emitidas por este veículo [sediado nas ilhas Cayman] se terem destinado ao financiamento do Banif Internacional Bank”.
A associação de lesados recorda que o Banif International Bank, com sede nas Bahamas e transferido para o Santander Totta, “foi logo considerado por este como insolvente e sem valor real, apesar de o seu capital próprio estar avaliado nas contas do Banif Finance, de 30 de julho de 2015, em cerca de 18 milhões de euros”.
Desta forma, a ALBOA faz um paralelismo com o BES e afirma: “As contas do Banif foram manipuladas tal como as do papel comercial do BES”.
Recorde-se que, no ano passado, o Santander Totta comprou ações preferenciais ao Banif Finance por 90 mil euros para poder concluir a liquidação do Banif Bahamas, um valor que foi considerado rídiculo pela ALBOA (já que correspondia a 1% dos cerca de 18 milhões de euros estimados no relatório e contas de 2015).
Na altura, o Santander Totta afirmou logo que este valor não era verdadeiro, tendo em conta a situação financeira grave do Banif Finance.
A ALBOA, que suspeitou da diferença de valores, encetou então uma análise aos balanços auditados do Banif Finance, concluindo que as contas foram manipuladas e que houve informação escondida aos credores, que subscreveram obrigações do Banif Finance aos balcões do Banif no continente.
Perante estas conclusões, a associação enviou, no final da última semana, uma carta formal à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), dando conta destas preocupações.
A ALBOA tem entre os seus associados clientes que investiram cerca de 10 milhões de euros em dívida do Banif Finance, mas poderá haver ainda mais investidores nesta situação.
Desde a resolução do Banif, adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros em 2015, que os lesados do banco — representados na ALBOA — pedem uma solução que os compense das perdas sofridas, à semelhança da encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.
Em maio, o primeiro-ministro, António Costa, disse na Madeira que se a CMVM declarar que houve práticas incorretas no caso do Banif o Governo vai tratar a situação dos lesados.
Mais recentemente, a CMVM admitiu que houve vendas agressivas no Banif, mas afirmou que não foi encontrada evidência de venda irregular generalizada de produtos financeiros pelo banco.
Dos clientes do Banif afetados pela situação e resolução do banco há 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.
Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.
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O presidente da Alboa, Jacinto Silva, lamentou a alienação do ativo pela “ridícula quantia” de 90 mil euros e exige acesso ao documento da venda
O presidente da Alboa, Jacinto Silva, lamentou hoje a alienação de um ativo do Banif Finance ao Santander Totta pela “ridícula quantia” de 90 mil euros e exige acesso ao documento da venda.
“Isto foi tudo feito nas costas das pessoas, em ‘timings’ acertados, e mais uma vez vêm os obrigacionistas do Banif Finance a saber que foram prejudicados com todas estas negociatas”, disse Jacinto Silva em declarações à Lusa, que exige saber quem foi responsável por este negócio.
De acordo com o responsável, o Santander Totta adquiriu este ativo importante do Banif Finance, já pós resolução e poucos meses antes deste último entrar em liquidação pela quantia de 90 mil euros, num negócio que apenas foi conhecido a 18 de maio, com a publicação do Relatório e Contas consolidado de 2016 do banco, onde a instituição financeira indica ser dona da totalidade daquele ativo. O ativo em questão (participação acionista privilegiada no Banif International Bank, a entidade bancária sediada nas Bahamas que foi vendida ao Santander à data da resolução do ex-Banif) valia 18,3 milhões de euros, de acordo com o último Relatório Financeiro de junho 2015, disse Jacinto Silva.
“Ou seja, a compra daquele ativo do Banif Finance pelo Santander Totta fez-se por menos de 1% do seu valor real”, disse. Depois de ter já solicitado à bolsa de Luxemburgo uma explicação sobre este negócio e “dada a relevância e gravidade da questão em causa”, a Alboa vai pedir uma audiência ao Banco de Portugal, assim como ao Ministério das Finanças, tendo em vista também ter acesso ao documento de formalização da venda em causa.
“Com esta venda ao Santander Totta os lesados do Banif perdem efetivamente, mais uma vez, uma parte importante dos ativos que poderiam responder pelos seus créditos”, lamentou ainda Jacinto Silva. A Alboa representa 3.500 obrigacionistas subordinados que perderam 263 milhões de euros no processo de venda do banco ao Santander, bem como 4.000 obrigacionistas da Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.
O Santander Totta adquiriu o Banif por 150 milhões de euros em dezembro de 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu. No passado dia 28 de março, no decorrer de uma visita que efetuou à Madeira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que ainda não havia nenhuma solução para resolver o problema dos lesados do Banif, visto que a CMVM não reconheceu a existência de “práticas indevidas” na venda de produtos do banco.
“Esta é uma situação em que, ao contrário do que aconteceu na situação do BES, ainda não houve por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários um reconhecimento de práticas indevidas na venda dos produtos, o que limita muito, da parte do Estado, a possibilidade de encontrar mecanismos como aqueles que temos relativamente aos lesados do BES”, afirmou então António Costa.
O governante fez estas declarações após uma reunião com os dirigentes da Alboa, que decorreu na Quinta Vigia, sede da presidência do Governo Regional da Madeira. “A solução ainda não existe. Temos de continuar a trabalhar para que ela possa existir”, disse António Costa, vincando que se trata de uma “matéria muito difícil”, em relação à qual há registo de “situações verdadeiramente dramáticas” e casos de pessoas que “manifestamente foram enganadas”.
