Archive for the ‘Banco Santander Totta’ Category

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BRAGA Três lesados recorrem no TAF de Braga por processo contra Estado, Banif e TVI

Sexta-feira, Julho 24th, 2020

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Minho

É mais um caso de ação administrativa para tentar reaver dinheiro investido no extinto BANIF- Banco Internacional do Funchal.

Três pessoas recorreram ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para tentarem reaver 73 mil euros investidos naquele banco madeirense e que foram perdidos com a «resolução» do banco e a sua compra, por valor residual, pelo banco Santander.

António Miguel de Oliveira, Maria do Rosário Vieira e Joaquim Lopes reclama 73 mil euros numa ação contra o Estado, o Banco de Portugal, e a TVI- Televisão Independente, SA (em liquidação).

Conforme O MINHO havia noticiado, um casal de Braga havia já posto uma ação semelhante, mas com a diferença que demandava, também, o Banco Santander Totta, o que não sucede no presente caso.

É mais um caso de ação administrativa para tentar reaver dinheiro investido no extinto BANIF- Banco Internacional do Funchal.

Três pessoas recorreram ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para tentarem reaver 73 mil euros investidos naquele banco madeirense e que foram perdidos com a «resolução» do banco e a sua compra, por valor residual, pelo banco Santander.

António Miguel de Oliveira, Maria do Rosário Vieira e Joaquim Lopes reclama 73 mil euros numa ação contra o Estado, o Banco de Portugal, e a TVI- Televisão Independente, SA (em liquidação).

Conforme O MINHO havia noticiado, um casal de Braga havia já posto uma ação semelhante, mas com a diferença que demandava, também, o Banco Santander Totta, o que não sucede no presente caso.

Este casal, que pede 194 mil euros por perdas na venda do BANIF- Banco Internacional do Funchal, teve de recorrer ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga já que o Tribunal Cível de Braga entendeu que não deveria julgar o caso.

O Cível argumentou que ao demandar o Estado, na pessoa dos Ministério de Estado e das Finanças, o Banco de Portugal bem como o Fundo de Resolução, o caso só poderia ser julgado no Administrativo.
O

casal, Maria de Fátima Macedo e Carlos Alberto de Sousa perderam tudo o que tinham no banco funchalense, pelo que entenderam tentar reaver o dinheiro.

Além do Santander e do Estado, demandam, ainda, numa ação administrativa, a empresa Oitante e a estação de televisão TVI.

Recorde-se que, e de acordo com a Comissão Liquidatária do BANIF, a TVI enfrenta uma acusação do Ministério Público de ofensa à reputação económica do Banif e o seu diretor de informação foi, também, acusado de, nomeadamente, desobediência qualificada e ofensa à reputação,

Na base desta acusação está uma queixa do Banif (em liquidação), na sequência da notícia sobre o alegado “fecho” do banco, emitida pelo canal TVI24, no dia 13 de dezembro de 2015, com o banco a considerar que a notícia esteve na “origem de uma enorme perda de liquidez ao longo dos dias” imediatamente a seguir à transmissão e, posteriormente, “da resolução do banco dos danos por ele provocados”.
”

De acordo com a acusação do Ministério Público, o arguido Sérgio Figueiredo, previu e quis revelar e divulgar/tornar público tal notícia num meio de comunicação, não obstante saber que o seu teor poderia ser falso e que a mesma seria ofensiva da imagem e competência económica do Banif”, salientou, em março, um comunicado da Comissão Liquidatária do banco.

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Casal de Braga põe banco Santander Totta, Estado e TVI em tribunal

Terça-feira, Janeiro 14th, 2020

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O Minho

Reclama 194 mil euros

Um casal de Braga que pôs o Banco Santander Totta, o Estado, e a TVI, em Tribunal, pedindo 194 mil euros por perdas na venda do BANIF- Banco Internacional do Funchal, teve de recorrer ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga já que o Tribunal Cível de Braga entendeu que não deveria julgar o caso.

O Cível argumentou que ao demandar o Estado, na pessoa dos Ministério de Estado e das Finanças, o Banco de Portugal bem como o Fundo de Resolução, o caso só poderia ser julgado no Administrativo.

O casal, Maria de Fátima Macedo e Carlos Alberto de Sousa perderam tudo o que tinham no banco funchalense, pelo que entenderam tentar reaver o dinheiro.

Além do Santander e do Estado, demandam, ainda, numa ação administrativa, a empresa Oitante e a estação de televisão TVI.

Recorde-se que, e de acordo com a Comissão Liquidatária do BANIF, a TVI enfrenta uma acusação do Ministério Público de ofensa à reputação económica do Banif e o seu diretor de informação foi, também, acusado de, nomeadamente, desobediência qualificada e ofensa à reputação.

Na base desta acusação está uma queixa do Banif (em liquidação), na sequência da notícia sobre o alegado “fecho” do banco, emitida pelo canal TVI24, no dia 13 de dezembro de 2015, com o banco a considerar que a notícia esteve na “origem de uma enorme perda de liquidez ao longo dos dias” imediatamente a seguir à transmissão e, posteriormente, “da resolução do banco dos danos por ele provocados”.

“De acordo com a acusação do Ministério Público, o arguido Sérgio Figueiredo, previu e quis revelar e divulgar/tornar público tal notícia num meio de comunicação, não obstante saber que o seu teor poderia ser falso e que a mesma seria ofensiva da imagem e competência económica do Banif”, salientou, em março, um comunicado da Comissão Liquidatária do banco.

 

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Santander de fora da solução para lesados do Banif. “Nem o deveríamos ser”

Domingo, Fevereiro 10th, 2019

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Expresso

O Governo quer a constituição de uma comissão de peritos para definir o perímetro de lesados do Banif. Só que o Santander considera que não tem de estar envolvido

O Santander está de fora da solução que o Governo está a promover para os clientes lesados do Banif, cujo grosso dos ativos e passivos foi adquirido em 2015.

“Não fomos envolvidos e, volto a relembrar, nem o deveríamos ser”, respondeu Pedro Castro e Almeida na conferência de imprensa de apresentação de contas de 2018, ano em que o banco obteve 500 milhões de euros de resultado líquido. “É algo que está a ser gerido fora do Santander”, assegurou.

O Governo decidiu, em conjunto com a associação Alboa, formar uma comissão de três peritos, a serem escolhidos pela Ordem dos Advogados, para definir um perímetro de lesados não qualificados do Banif, que tenham sido penalizados pela resolução da instituição, determinada pelo Banco de Portugal a 20 de dezembro de 2015.

Esse grupo de investidores – que pode incluir titulares de obrigações do Banif – vai depois constituir um fundo de recuperação de créditos para, como diz o Governo, “mitigar os prejuízos relativos a casos concretos ocorridos após o Banif se ter tornado maioritariamente público”.

O Santander tem-se mantido distante desta questão, e essa postura mantém-se mesmo com o novo presidente executivo, que lembrou, na conferência de imprensa, que os ativos e passivos do Banif foram adquiridos quando o Estado tinha uma participação de 60% no capital da instituição financeira.

O banco de capitais espanhóis apresentou um resultado líquido de 500 milhões de euros no ano passado, um avanço de quase 15% em relação ao ano anterior.

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Santander Totta pode usar 250 milhões do ex-Banif

Terça-feira, Junho 19th, 2018

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Negócios

Mário Centeno respondeu positivamente ao requerimento do Santander Totta para fazer uso de activos por impostos diferidos absorvidos com o Banif. O banco sublinha que ainda não sabe como poderá implementar.

O Santander Totta tem autorização do Ministério das Finanças para utilizar até 250 milhões de euros, absorvidos com a compra do antigo Banif, que poderão permitir ao banco pagar menos impostos no futuro. A instituição de capitais espanhóis diz, porém, que há incertezas na aplicação da possibilidade, mas recusa-se a responder a perguntas sobre o tema. Tal como o gabinete de Mário Centeno.

Recuando até à resolução do Banif, a 20 de Dezembro de 2015, a grande maioria dos activos e passivos do banco foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, operação que envolveu cerca de 3 mil milhões de euros públicos. Aí, estavam incluídos activos e passivos por impostos diferidos, que são gerados quando há uma diferença temporal entre o valor de um activo ou passivo no balanço de um banco e a sua tributação: são, respectivamente, impostos a recuperar ou a pagar no futuro por conta dessa diferença.

Logo nas contas de 2015, o banco presidido por António Vieira Monteiro fez um requerimento ao ministro das Finanças para utilizar impostos diferidos activos “transferidos no âmbito da aquisição do ex-Banif relativos a prejuízos fiscais reportáveis (…) para compensar lucros tributáveis futuros do Banco Santander Totta”.

O pedido inicial feito pelo banco referia apenas 179 milhões de euros. Contudo, o número foi posteriormente actualizado pelo Banco de Portugal para 273 milhões, em que se destacam os 250 milhões relativos a prejuízos fiscais.

No relatório e contas de 2017 é que veio a confirmação por parte do Ministério das Finanças sobre a solicitação: “O banco foi entretanto notificado da aceitação da pretensão manifestada”.

Contudo, a utilização está condicionada a limites relativos ao património das instituições. No documento, o banco diz que está “em curso a clarificação dos critérios de aplicação e a confirmação da adequacidade dos pressupostos subjacentes ao seu reconhecimento”. “Dado o grau de incerteza existente, o banco entendeu não se encontrarem integralmente asseguradas as condições necessárias à data para o registo dos impostos diferidos activos correspondentes nas demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 2017”, diz.

Ao Negócios, o banco liderado por Vieira Monteiro não quis esclarecer que dúvidas se mantêm após a luz verde do ministro. “Não nos podemos pronunciar sobre contribuintes em concreto por força do sigilo fiscal”, é a resposta do Ministério das Finanças.

Em 2015, o banco frisou que, na sua oferta pelo Banif, estava descrito que receberia os activos por impostos diferidos ou, senão, “teria direito a receber um montante equivalente em obrigações do Tesouro ou numerário”.

Estes activos são reconhecidos à luz das regras do Código do IRC, sendo distintos do regime especial criado em 2014, a que o Totta não aderiu, e que poderá levar o Estado a entrar em vários bancos.

Provisões de 42 milhões

Mais de dois anos e meio após a intervenção no Banif, o Santander Totta conta ainda com provisões de 42 milhões de euros para fazer face a “contingências diversas associadas à integração do ex-Banif”. O banco não as explica, mas a verdade é que o montante colocado de lado para precaver eventuais custos futuros relativos ao banco fundado pelo falecido comendador Horácio Roque tem vindo a cair. Em 2016, chegavam a 68 milhões. O Banif foi para o Totta em 2015, por 150 milhões, numa medida de resolução que utilizou 2.255 milhões de euros públicos (no Totta e no veículo Oitante), a par de uma garantia que eleva a soma a perto de 3 mil milhões de euros.

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PSD diz que colapso do Banif foi um “golpe” preparado em Bruxelas

Quinta-feira, Abril 19th, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

Foi “o maior golpe de sempre” ao dinheiro dos contribuintes uma vez que o governo assumiu responsabilidades, mas continua sem definir uma solução para os clientes lesados

O deputado social-democrata, João Paulo Marques, disse esta quarta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira que o colapso do Banif resultou de um “golpe preparado a partir de Bruxelas” em que os maiores lesados foram os contribuintes portugueses.

“O que aconteceu ao Banif foi um golpe preparado a partir de Bruxelas [instituições da União Europeia] com a cumplicidade do Banco de Portugal e do Governo do PS”, afirmou, durante a apresentação do relatório final da Comissão de Inquérito ao banco, do qual é o relator.

O documento foi aprovado na comissão a 21 de março deste ano, pelos deputados do PSD e do CDS-PP. BE, JPP e PS votaram contra.

A votação aconteceu após quase dois anos de audições, onde foram ouvidas diversas entidades e onde se assinalou que a região autónoma é “completamente alheia” ao processo de recapitalização e ruína do banco e à sua posterior venda ao Santander, em 2015, por 150 milhões de euros.

João Paulo Marques destacou que este foi “o maior golpe de sempre” ao dinheiro dos contribuintes, uma vez que o governo assumiu responsabilidades no valor de 3 mil milhões de euros e continua sem definir uma solução para os clientes lesados, que perderam cerca de 263 milhões de euros.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif, da Assembleia Legislativa da Madeira, foi constituída em fevereiro de 2016 por iniciativa do PS, na sequência do colapso do banco, sendo que o objetivo era analisar a sua gestão e apurar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira.

Os trabalhos foram concluídos em novembro de 2017 e os representantes do Santander e do Banco de Portugal (BdP), responsável pela resolução que culminou na sua venda, recusaram sempre comparecer perante os deputados madeirenses

Esta situação foi, entretanto, rotulada de “afronta à dignidade da Assembleia Legislativa” pelo presidente da comissão, o social-democrata Carlos Rodrigues.

O deputado vincou, ainda, que o relatório deverá ser usado como instrumento de “pressão política”.

Os grupos parlamentares centraram o debate na necessidade de encontrar uma solução para os lesados do Banif, bem como no grau de responsabilidade do Governo Regional e do Governo da República no processo.

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Açoreana faz crescer número de lesados do Banif

Quinta-feira, Março 1st, 2018

Citamos

Abril

 

A denúncia unilateral das apólices de seguros de vida dos créditos habitação do Banif, por parte da Açoreana, aumentou o número de clientes prejudicados pelo banco. Santander Totta ficou com o negócio do Banif mas não assume responsabilidade.

Segundo informação divulgada no início do ano, a Seguradoras Unidas (ex-Tranquilidade e ex-Açoreana) terá procedido à denúncia unilateral das apólices de seguros de vida relativas aos créditos habitação dos clientes do Banif, invocando a «sua sustentabilidade técnica».

Antes do colapso do Banif, os seguros de Vida Grupo associados aos créditos habitação do banco eram realizados pela então Açoreana, seguradora participada em 48% pelo Banif e agora detida pelo fundo norte-americano Apollo.

Estes seguros eram efectuados pelo prazo total dos respectivos contratos de empréstimo, renovados automaticamente no final de cada ano. Porém, a Seguradoras Unidas tentou explicar a denúncia unilateral dos contratos dos seguros de vida, dizendo que estes eram temporários, «com duração anual, podendo renovar-se no final de cada uma das anuidades».

Já o Santander Totta, que ficou com os clientes do Banif, não só responsabiliza a Açoreana pela denúncia dos contratos de seguro de vida, como afirmou publicamente ser «alheio a esta situação e não interferir na gestão de processos de outras empresas».

Divisão do negócio cria «contradições»

Para o grupo parlamentar do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o problema de fundo é que, «com a chamada resolução do Banif, com a actividade bancária e seguradora a serem adquiridas por grupos diferentes, criaram-se contradições e, desde já, novas ameaças que fazem alargar» o número de lesados do Banif.

Num projecto de resolução apresentado no passado dia 22, os comunistas consideram que, para além da urgência de se salvaguardar uma protecção para os clientes do Banif, importa esclarecer se houve «abuso ou irregularidade nos procedimentos de denúncia das apólices de seguro de vida relativas aos créditos habitação dos clientes do Banif».

Por outro lado, defendem que os «fundamentais deveres do Estado» devem ser assegurados de modo a garantir a protecção e a segurança dos cidadãos, e «o necessário restabelecimento da confiança da sociedade no sector financeiro».

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Deputado do PSD lamenta demora na resolução dos problemas dos lesados do Banif

Quarta-feira, Janeiro 17th, 2018

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Diário de Notícias

O deputado do PSD na Madeira José Prada lamenta que 3.500 obrigacionistas do Banif continuem à espera de justiça, dois anos após o Governo da República e o Banco de Portugal terem decidido a resolução do banco.

Ao intervir hoje na sessão plenária no período antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), José Prada, também representante dos lesados na ALBOA – Associação dos Lesados do Banif, Obrigacionistas e Acionistas, criticou a “inação de um Estado autista, desonesto e desleal” para com os depositantes que disse terem sido “aldrabados” por produtos bancários de um banco cujo capital social, na altura, era 61% detido pelo Estado, onde tinha dois administradores.

“Não foi apenas o sistema que aldrabou os milhares de portugueses, foi o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Imobiliários, o Governo Central, o Santander e a Oitante”, disse, salientando que “até à data, nada foi feito” e reivindicando “uma intervenção célere do Estado”, salvaguardando os interesses dos depositantes, tal como o fez em relação ao Banco Espírito Santo (BES).

José Prada lembrou que o primeiro-ministro, António Costa, “já prometeu resolver a situação, mas não passa de intenções e, até hoje, nada fez”.

Devido ao colapso da instituição bancária, o Banif foi adquirido pelo Santander Totta em dezembro de 2015 por 150 milhões de euros, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não quis.

Neste processo há cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados, na maioria madeirenses, muitos dos quais emigrantes, que perderam 263 milhões de euros. Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são também oriundos da Madeira.

No sábado, a deputada Rubina Berardo, eleita pelo círculo da Madeira, anunciou que o grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República vai viabilizar uma proposta de resolução sobre os lesados do Banif e do BES-GES que será discutida na sexta-feira na Assembleia da República.

A este propósito, José Prada apelou aos deputados na Assembleia Legislativa da Madeira do PS, BE e do PCP para que intercedam junto dos respetivos diretórios nacionais para que apoiem, no parlamento nacional, a resolução social-democrata.

O deputado do CDS/PP a esta assembleia Rui Barreto revelou também que o partido vai igualmente apresentar no parlamento nacional uma proposta de resolução para a criação de uma Comissão Arbitral sobre esta matéria.

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Açoreana esclarece denúncia dos contratos de seguro de vida associados a créditos à habitação do antigo Banif

Sexta-feira, Janeiro 12th, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

Contratos têm natureza temporária, desde o início, garante a seguradora

No dia em que foi tornado público que o Santander responsabiliza a Açoreana pela denúncia dos contratos de seguro de vida, associados a créditos a habitação na instituição, com origem no negócio de compra do Banif, a seguradora, agora integrada na Seguradoras Unidas, emitiu uma nota a esclarecer os seus pontos de vista sobre o que está a acontecer.

A seguradora diz que, sobre a “denúncia de contratos de apólices de Vida Grupo Taxa Fixa (ex-BANIF)” lhe compete esclarecer que as apólices em questão correspondem a um contrato de seguro de Vida Grupo ligado ao crédito à habitação, em que são parte a Seguradoras Unidas, em virtude da aquisição da Açoreana Seguros, e o Banco Santander Totta, que sucedeu ao BANIF, na qualidade de Tomador do Seguro” e acrescenta que “o contrato de seguro de Vida Grupo em causa, desde o seu início, tem a natureza de seguro temporário, com duração anual, podendo renovar-se no final de cada uma das anuidades”.

A açoreana diz, ainda, que “a resolução do BANIF, com a actividade bancária e seguradora a serem adquiridas por grupos distintos, e a evolução das condições de mercado, impossibilitaram a renovação deste contrato”. “Não tendo sido possível ajustar às condições do mercado, comunicámos ao tomador a intenção de não renovação, respeitando os prazos legalmente previstos.”

“Embora não tendo de o fazer (essa obrigação cabe ao Tomador), a Seguradoras Unidas tomou a iniciativa de comunicar esta situação a todos os aderentes do seguro, disponibilizando-se a encontrar, para todos os segurados, a melhor solução para as suas necessidades.”

A Açoreana garante, também, que na maior parte dos casos foram desenvolvidas soluções que “melhoraram as condições anteriormente existentes” e termina reiterando que “a Seguradoras Unidas tem uma oferta muito competitiva em seguros de Vida Risco ligados a créditos à habitação e que é de todo o nosso interesse apresentarmos as nossas condições a todos os clientes”. Por isso, convida “todos os interessados em entrarem em contacto com os nossos canais comerciais” e diz estar confiante de que continuará a ter a confiança dos clientes.

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Santander teve de criar solução de última hora para segurados do Banif

Sexta-feira, Janeiro 12th, 2018

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Dinheiro Vivo

Seguros. Milhares de clientes com crédito à habitação do ex-Banif ficaram sem seguro de vida. Açoreana vai enviar novas cartas a clientes

Duas semanas. Foi esse o tempo que o Santander Totta afirma ter tido para montar uma solução para os ex-clientes do Banif com crédito à habitação que deixaram de repente de ter seguro de vida. Em comunicado, o Totta garantiu que a seguradora Açoreana, detida agora pela Tranquilidade – do fundo Apollo -, só avisou o banco da denúncia das apólices de seguro no dia 5 de dezembro. A Açoreana desmente e garante que o banco já tinha conhecimento do fim das apólices desde novembro. Maurício Oliveira, assessor da comissão executiva da Açoreana, afirmou ao DN/Dinheiro Vivo que a seguradora tentou negociar com o Santander Totta uma solução para que os clientes do ex-Banif continuassem a ter seguro de vida.

“Tentámos um entendimento com o Santander mas o banco nunca aceitou. Houve várias conversas com o Santander desde a resolução do Banif. A Açoreana procurou encontrar uma solução para esses milhares de pessoas”, garantiu. E sublinha que a obrigação de avisar os clientes era do Santander Totta, como tomador dos seguros. Ainda assim, a Açoreana enviou cartas a 11 e 17 de dezembro. Certo é que alguns clientes da Açoreana só receberam o aviso no final de dezembro e até ao início deste mês de janeiro ainda não sabiam como iam ficar, por exemplo, os seus créditos à habitação. Por isso, a Açoreana decidiu enviar “uma nova leva de cartas, com maior clareza e mais detalhadas”, a um grupo de “clientes com mais idade”. Também o Santander notificou os clientes do fim das apólices. Em causa estão um conjunto de apólices de grupo negociadas entre a ex-seguradora do grupo Banif e o banco do mesmo grupo. São apólices com taxa fixa sobre o capital contratado e que desde 2008 deixaram de admitir novos contratos.

A justificação da Açoreana para não renovar as apólices para 2018 prende-se com “a sua insustentabilidade técnica”. Em troca, a Açoreana propõe aos clientes que ficaram sem seguros uma apólice com taxa variável, cujo prémio aumenta consoante a idade do segurado. Nos casos mais complicados estão os segurados com mais idade. “Para as pessoas com 68 anos, admito que pode ser difícil conseguirem um seguro de vida. Mas mesmo para essas temos uma solução, embora não possamos garantir que fiquem a pagar o mesmo prémio que pagavam”, adiantou Maurício Oliveira.

A ex-seguradora do Grupo Banif, que agora está nas mãos do fundo norte-americano Apollo, ressalvou que a sua decisão vai implicar perda de receitas, sem precisar o montante. E lamenta a entrega tardia da correspondência. Regulador analisa caso A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões indicou ao DN/Dinheiro Vivo que “tomou conhecimento e está a analisar a situação”. Também a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) “tem recebido diversos contactos de consumidores preocupados e a solicitar o apoio”, estando a preparar uma resposta. Quanto à Associação Portuguesa de Seguradores, “não se pronuncia sobre decisões e estratégias comerciais dos seus associados”. A Açoreana criou uma linha de apoio específica e o Santander garante que nenhum cliente ficará sem seguro de vida. O banco apresentou uma proposta preparada pela seguradora Ageon Santander Portugal, que será aplicada caso a caso. “Todavia, têm a liberdade de optar por outras soluções”, indicou o banco.

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Lesados do Banif admitem ações contra BdP por falta de auditoria à resolução do banco

Sexta-feira, Setembro 8th, 2017

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Negócios

Os lesados do Banif ponderam intentar acções em tribunal contra o Banco de Portugal, segundo o presidente da associação que os representa, pela falta de um estudo independente à resolução do banco quase dois anos após esta ter acontecido.

“Ainda não foi feita a avaliação e o Banco de Portugal tem de ser responsabilizado por isso. Ponderamos meter acções” judiciais, afirmou o presidente da Associação dos Lesados do Banif (Alboa) à Lusa.

Em causa está a obrigação, prevista na legislação, de o Banco de Portugal pedir a uma entidade independente uma auditoria para avaliar que perdas sofreriam os credores do Banif se em vez da resolução o banco tivesse sido liquidado.

Caso essa auditoria chegue à conclusão que teriam menos perdas numa liquidação, esses credores têm dinheiro a receber do Fundo de Resolução bancário.

Na resolução do BES, a consultora Deloitte concluiu que os credores comuns do BES recuperariam 31,7% dos seus créditos caso o banco tivesse ido para liquidação, em vez de resolução.

Jacinto Silva disse à Lusa que, até ao momento, os lesados do Banif não têm conhecimento de que esse estudo foi pedido a alguma entidade, e que se existe tal nunca lhes foi dado a conhecer.

A Lusa contactou fonte oficial do Banco de Portugal, uma vez que é este que gere o Fundo de Resolução, para saber se já há uma entidade escolhida para fazer a auditoria ao Banif, mas até ao momento não obteve qualquer esclarecimento.

Em Dezembro faz dois anos que o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da actividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os activos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif S.A., o designado ‘banco mau’, no qual ficaram os accionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido, e activos como Banif Brasil e Banco Cabo-verdiano de Negócios.

Desde então, sobretudo os obrigacionistas têm andado em ‘luta’ por uma solução. Em causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros. A Alboa representa 1.500 desses obrigacionistas.

O Banif ainda não divulgou as contas de 2015 e 2016, tendo dito a sua equipa de gestão no início de agosto que ainda não sabe quando o poderá fazer, entre outros factores, por falta de meios técnicos e humanos, assim como pela “complexidade e excepcionalidade da medida aplicada” e a necessidade de articulação de informação com o Santander Totta e a Oitante.

O Banif (‘banco mau’) é actualmente presidido por José Manuel Bracinha Vieira, que foi quadro do Banco de Portugal, a quem caberá preparar a liquidação do banco. Antes, teve como presidente Morais Alçada que pediu, no fim de 2016 para não continuar em funções.

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