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Há mais uma acção judicial visando a resolução aplicada ao Banco Popular. Desta vez, são investidores institucionais como fundos de “private equity”. A gestora de activos Pimco, que pode ter sido prejudicada na intervenção, não está no grupo, escreve o FT.
Há mais um processo judicial contra a venda do Banco Popular ao Santander. Um grupo de investidores institucionais colocou uma acção contra as autoridades europeias, pretendendo anular as decisões tomadas na intervenção que levou ao fim do Popular enquanto banco autónomo.
A acção está a ser liderada pela sociedade de advogados Quinn Emanuel e foi entregue no Tribunal Geral da União Europeia, em nome de vários fundos como a Anchorage Capital e a Ronit Capital. O processo é oficializado mesmo depois de, do ponto de vista da concorrência, a Comissão Europeia já ter dado o aval à operação.
Em causa no processo estão acusações contra o Conselho Único de Resolução, a autoridade de resolução a nível da Zona Euro e que definiu, a 7 de Junho, que o Popular seria vendido ao Santander por 1 euro, com perdas para accionistas e detentores de dívida subordinada (a mais arriscada).
Segundo declara Richard East, do escritório Quinn Emanuel, ao Financial Times, a queixa prende-se, em parte, com o facto de a decisão ter sido tomada com base em “informação incompleta”. A forma de avaliação do Popular, que partiu de uma auditoria da Deloitte que nunca foi tornada pública, é um dos aspectos discutidos no processo – esse é um ponto já referido noutras acções já noticiadas.
Além disso, houve declarações públicas do Conselho, antes da resolução, a referir que o tema Popular estava a ser acompanhado, o que leva à acusação de “violação do segredo profissional”, como diz Richard East ao jornal espanhol Cinco Días. A ideia é que tais palavras desencadearam a fuga de depósitos que acabou por justificar a resolução.
O Popular foi intervencionado depois de o Banco Central Europeu ter decidido que o banco estava “em risco ou em situação de insolvência” – aliás, ainda esta semana, a autoridade de Frankfurt divulgou os documentos que levaram a essa consideração.
A acção foi colocada mais de dois meses depois da resolução aplicada ao Popular – havia receio, nessa altura, de que pudesse extinguir-se os prazos para a reclamação judicial. Aliás, no dia 7 de Agosto, dois meses depois da resolução, um grupo de accionistas anunciou que iria para o Tribunal Geral da UE para contestar a decisão judicial, a par da associação que representa investidores minoritários.
O Financial Times escreve que a gestora de activos Pimco – penalizada pela resolução do Banco Espírito Santo – fazia parte da lista inicial de obrigacionistas lesados pela intervenção no Popular, devido aos 279 milhões de euros investidos em obrigações em Março, mas não faz parte deste grupo de investidores.
Ao todo, segundo sintetiza o Cinco Días, o Popular tinha 1.350 milhões de euros em obrigações convertíveis (CoCos) que registaram perdas, a par de mais 685 milhões de dívida subordinada, também perdida na intervenção.
