Archive for the ‘Banco mau Banif’ Category

Banif “mau” sem património para pagar na íntegra a credores

Sábado, Março 14th, 2020

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JN

O Banif “banco mau” não tem património para pagar sequer na íntegra aos credores privilegiados, casos de Fundo de Resolução, Autoridade Tributária e Segurança Social, segundo o relatório da comissão liquidatária do banco a que a Lusa teve acesso.

Assim, uma vez que o património não chega sequer para reembolsar os credores que têm direito a ser ressarcidos primeiro, a hipótese de os credores comuns recuperarem parcialmente algum dinheiro tem que ver com a análise que está a ser feita para determinar se tiveram mais perdas na resolução do banco do que teriam numa liquidação.

“Tendo em conta a prática certeza de que as forças do património do Banif em liquidação não chegarão sequer para reembolsar na íntegra os credores privilegiados (Fundo de Resolução, Autoridade Tributária, Segurança Social), a única possibilidade de os credores comuns virem a ser parcialmente ressarcidos reside justamente na possibilidade de as conclusões da avaliação independente apontarem para que esses credores, num cenário ficcionado de liquidação, receberiam uma certa percentagem dos seus créditos, a pagar pelo Fundo de Resolução, em homenagem ao mencionado princípio ‘No Creditor Worse Off than in Liquidation’”, lê-se no relatório.

Se assim for, os credores comuns terão de ser parcialmente reembolsados pelo Fundo de Resolução, mas é um processo complexo e lento.

Na resolução do BES, a Deloitte estimou que se o banco tivesse sido liquidado os credores comuns teriam recuperado 31,7%, pelo que esse valor terá que lhes ser pago pelo Fundo de Resolução bancário, o que pode ser feito apenas no fim do processo de liquidação do BES, que está a decorrer e poderá demorar anos.

O Banif, desde então designado ‘banco mau’, ficou com uma situação patrimonial residual e muito negativa, constituída sobretudo por ativos muito problemáticos, como o Banif Brasil (há desde janeiro de 2019 um acordo para a sua venda por um real a uma sociedade de advogados brasileira).

O seu principal ativo do Banif (atualmente em liquidação) é o pagamento que aguarda de cerca de 50 milhões de euros por parte do Estado, referente a ativos por impostos diferidos, que servirá para pagar parcialmente credores, mas muito insuficiente para fazer face às elevadas dívidas que tem.

Só ao Fundo de Resolução bancário (com estatuto de credor privilegiado) deve 489 milhões de euros, a que acrescem juros, dinheiro emprestado ao Banif na resolução aplicada em 2015.

Além dos credores privilegiados (que têm preferência em ser ressarcidos), há ainda os credores comuns, destacando-se nestes o Novo Banco, uma vez que uma sentença judicial já transitada em julgado condenou o Banif a pagar-lhe 65 milhões de euros por financiamento que tinha sido concedido pelo BES.

Entre outros credores comuns estão fornecedores do Banif, senhorios de agências bancárias, gestores de conta acusados de burla a clientes, entre outros.

No total, o Banif recebeu cerca de 6.000 reclamações de créditos, o que segundo o relatório é “revelador da extensão e complexidade que os trabalhos da liquidação em curso necessariamente envolverão, nomeadamente na fase de reconhecimento de créditos”.

Na semana passada, segundo fonte ligada ao processo, o Banif enviou a reclamantes pedidos para que anexem aos processos documentos comprovativos dos créditos.

Depois da fase da publicação da lista dos créditos reconhecidos, os credores ainda poderão impugnar judicialmente a decisão, pelo que não é possível prever quando será concluída a liquidação do banco.

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Alboa diz que Banco de Portugal e gestão do Banif se escondem “atrás de uma parede” e omitem informação

Sexta-feira, Setembro 8th, 2017

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Sapo 24

O presidente da associação de lesados do Banif disse hoje que as entidades responsáveis pela resolução do banco e pela gestão dos ativos não podem continuar a esconder-se “atrás de uma parede” e a omitir informação.

“Nós estamos à espera que apareçam contas, que apareçam avaliações, do Banif, da Oitante. Ninguém presta contas. E isto está a chegar a um limite, temos de ser sérios (…), as entidades têm de responder, não se podem refugiar atrás de uma parede e omitir dados importantes”, disse à Lusa Jacinto Silva, presidente da Alboa.

Em causa está, nomeadamente, a obrigação, prevista na legislação, de o Banco de Portugal pedir a uma entidade independente uma auditoria para avaliar que perdas sofreriam os acionistas e credores do Banif se em vez da resolução o banco tivesse sido liquidado. Caso essa auditoria chegue à conclusão que teriam menos perdas numa liquidação, esses credores têm dinheiro a receber do Fundo de Resolução bancário.

Além disso, estão ainda em falta as contas do Banif de 2015 e 2016, tendo dito a equipa de gestão do Banif ‘banco mau’, no início de agosto, que ainda não sabe quando as poderá divulgar, entre outros fatores, por falta de meios técnicos e humanos, assim como pela “complexidade e excecionalidade da medida aplicada” e a necessidade de articulação de informação com o Santander Totta e a Oitante.

O Banif (‘banco mau’) é atualmente presidido por José Manuel Bracinha Vieira, que foi quadro do Banco de Portugal, a quem caberá preparar a liquidação do banco.

“É óbvio que vamos responsabilizar [as entidades responsáveis] no caso de não aparecer” a informação em causa, disse Jacinto Silva.

Contudo, referiu, a associação não ficará satisfeita apenas com o aparecimento da documentação. Nessa altura, disse, irá verificar se a informação contida “é credível ou não”, uma vez que há acervo do Banif de que não se conhece o paradeiro.

Já questionado sobre se a associação pondera avançar para processos criminais, o responsável deixou em aberto essa possibilidade.

“Hoje recebi um email dos Estados Unidos de um investidor [no Banif] que já comunicou com a Assembleia da República e a Polícia Judiciária e que diz que tem muita documentação que será uma boa fonte para uma investigação [do Ministério Público]. Vamos analisar [esse email], mas há muitos responsáveis que ainda não foram ouvidos e se calhar têm muito para dizer”, afirmou.

O presidente da Alboa está hoje a presidir a uma reunião de advogados de lesados do Banif com o objetivo de se entenderem numa estratégia jurídica comum para defenderem os seus clientes, isto quando se aproxima o prazo dos dois anos da resolução do Banif, no mês de dezembro.

“Existem dúvidas [sobre quando termina o prazo para os lesados exercerem os seus direitos judiciais], [é importante que] os próprios advogados cheguem a um entendimento sobre o prazo limite para que não sejamos surpreendidos com prescrições”, afirmou Jacinto Silva.

Em dezembro de 2015, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da atividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif S.A., o designado ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido, e ativos como Banif Brasil e Banco Cabo-verdiano de Negócios.

Desde então, sobretudo os obrigacionistas têm andado em ‘luta’ por uma solução. Em causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

A Alboa representa 1.500 desses obrigacionistas.

A associação tem vindo a reunir-se com representantes da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para tentar uma solução pela via negocial, isto depois de, em julho, o primeiro-ministro, António Costa, ter dito que havia “vontade política de responder a uma situação gravíssima”, considerando que é “evidente” que essas pessoas [lesados do Banif] “fizeram confiança num sistema que as aldrabou”.

Os obrigacionistas do Banif queixam-se das vendas destes títulos pelo banco, já quando este era maioritariamente detido pelo Estado, considerando que houve “vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários” e que há “documentos internos a provarem estas práticas”.

Os lesados do Banif querem o reconhecimento pela CMVM de que houve vendas fraudulentas (‘misseling’) no Banif, pelo que já chegaram ao regulador dos mercados financeiros mais de 1.000 reclamações nesse sentido.

Contudo, a CMVM continua com dificuldade de encontrar a documentação que os clientes assinaram (boletins de inscrição ou fichas de adequação do produto ao perfil do cliente), para saber se houve ou não vendas fraudulentas.

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Banif: falta uma personagem a este thriller de série B

Quinta-feira, Maio 19th, 2016

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TSF Opinião Hugo Neutel

A meio do inquérito já se adivinham conclusões: pressão europeia, supervisão macia, e um resgate público, à luz de hoje, ruinoso. Mas falta aqui qualquer coisa. Se calhar Bruxelas tem mesmo razão.

É como num mau filme de suspense ou de barra de tribunal – ainda vamos a meio do segundo ato e já adivinhamos o final. E esse epílogo é um cocktail ao qual falta um ingrediente fundamental. Mas vamos primeiro aos que lá estão.

O primeiro é a pressão da Comissão Europeia, que nunca acreditou na viabilidade do Banif e fez, desde o início, pressão para que o banco, tal como o conhecíamos, terminasse.

O segundo ingrediente é o modelo de supervisão. O Banco de Portugal, que garantia em 2013 que a injeção de 1100 milhões de euros no Banif iria dar um lucro de 10% ao Estado, e que noutra ocasião assegurava uma “supervisão intrusiva”, tinha uma equipa permanente na instituição. Parte do problema está no modelo e não na ação de Carlos Costa – mas isso não livra o governador de ser o rosto de uma instituição que não previu nem evitou o colapso do Banif.

O terceiro é a decisão de recapitalização pública no final de 2012. Nessa altura já um relatório do Citigroup dizia que o banco era inviável. Em 2013 o próprio banco de Portugal apontava a nacionalização como a opção menos cara para o Estado.

Quarto ingrediente: as dificuldades adicionais colocadas pelo Banco de Portugal e por Bruxelas no pior momento possível: em outubro de 2015, logo após a equipa de Jorge Tomé ter feito o Banif regressar a lucros pelo primeira vez desde 2012.

Quinto: a desproporção de forças entre as autoridades nacionais e europeias. Governo e Banco de Portugal pouco ou nada conseguiram fazer para levar a sua avante. No final, a ideia de Bruxelas prevaleceu.

E isto leva-nos ao ingrediente que não tem estado presente – pelo menos em quantidade suficiente – nesta Comissão: o período que vai até 2012. Esse é o tempo em que o Banif se terá tornado um “banco péssimo”. Foi escutado Marques dos Santos, antigo presidente do banco, que admitiu que houve créditos “que correram mal” porque para crescer e impor-se no sistema, o banco tinha de arriscar mais do que os outros. Houve o Banif Brasil – um negócio ruinoso. Houve os créditos cruzados com o BES, desenhados de forma a enganar o regulador. Houve tudo isto e não se fez nada.

A Comissão tem gasto muito tempo a discutir quem tem mais culpa: Passos e Maria Luís, ou Costa o primeiro-ministro, ou Costa o governador. Mas pouco ou nada se falou de Horácio Roque e pouco ou nada se insistiu com Marques dos Santos. Talvez esteja aí uma parte fundamental da resposta para o colapso do Banif. Esse seria um final alternativo deste filme série B que temos visto na Assembleia. Não seria um final à Leicester. Se calhar seria mais à Se7en – Sete pecados mortais. Mas pelo menos não defraudaria tanto os espetadores.

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A resolução do Banif em três passos, segundo Mariana Mortágua

Sábado, Abril 9th, 2016

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Notícias ao Minuto

O processo de resolução do Banco Internacional do Funchal e posterior entrega ao Santander foi uma operação complicada, marcada por um calendário apertado e uma série de eventos que se desenrolaram nos bastidores e apenas foram revelados a conta-gotas. Agora, quase quatro meses depois do anúncio ao país, Mariana Mortágua explica como tudo aconteceu, em três passos.

No blogue Disto Tudo, criado pela deputada bloquista para acompanhar as comissões de inquérito da banca e explicar os pormenores do processo, Mariana Mortágua revelou três gráficos que ajudam a traçar uma cronologia e a ter uma ideia mais clara dos pormenores da resolução e que o Economia ao Minuto partilha na galeria.

Após o acordo de venda, explica a deputada do Bloco de Esquerda, deu-se o primeiro passo (primeira imagem da galeria): a criação da Naviget, mais tarde renomeada Oitante, gerida pelo Fundo de Resolução e com o capital social de 50 mil euros. Um conjunto de ativos tóxicos registados nas contas do Banif no valor de 2,2 mil milhões de euros foi transferido para a Oitante, mas ao passar pela lupa de Bruxelas e do Banco de Portugal, passa a valer muito menos: 746 milhões de euros.

“Então, a Oitante paga ao Banif 746 milhões.” Mas há um problema: “No Banif fica um buraco,  já que os ativos estavam registados por 2,2 mil milhões mas só receberam 746 milhões“.

Para além do dinheiro que desaparece do Banif, há outra questão: se a Oitante só tem um capital social de 50 mil euros, como consegue pagar os 746 milhões devidos ao Banif? “Pede emprestado, emitindo obrigações. Estas obrigações são compradas pelo próprio Banif. Isto quer dizer que no futuro a Oitante terá de pagar essas obrigações, à medida que for ganhando dinheiro com a venda dos ativos”, explica Mariana Mortágua. “Se ganhar mais que os 746 milhões, então o lucro vai para o Estado. Por outro lado, se a Oitante falhar quem pagará é o Fundo de Resolução, e se o Fundo de Resolução falhar quem pagará é o Estado.”

É então que se passa ao segundo passo (segunda imagem da galeria): a entrega ao Santander. “Do Banif o Santander leva vários ativos e passivos. Entre eles estão os depósitos do Banif, empréstimos, títulos, agências, e também as obrigações emitidas pela Oitante”, começa por enumerar a deputada do Bloco de Esquerda, assumindo “um valor equivalente de ativos e passivos”.

“O Santander fica também com 489 milhões entregues pelo Fundo de Resolução, acrescidos de 1766 milhões de euros entregues pelo Estado. Contas feitas, como resultado da intervenção do Estado, o Santander levou mais 801 milhões de euros, para além dos ativos e passivos escolhidos”, diz Mariana Mortágua, lembrando o valor de 150 milhões de euros entregue pelo banco de origem espanhola ao Estado português potencialmente anulável pelos 179 milhões de euros em ativos por impostos diferidos a que teve direito.

Resta o terceiro passo (terceira imagem da galeria): “O Banif, banco mau, que ficou com ‘os restos’“. “Os ativos que ninguém quer e que não têm valor, e, o passivo, os acionistas e credores subordinados que dificilmente irão reaver o seu dinheiro.”, conclui Mariana Mortágua.

 

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Grupo que contratou ex-ministra está a analisar créditos do Banif que ficaram no Estado

Domingo, Março 6th, 2016

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RTP

A empresa Whitestar, que pertence à Arrow Global, que terá Maria Luís Albuquerque como administradora não executiva, está a analisar a carteira de crédito e imóveis do Banif que ficou na sociedade pública Oitante com vista a eventual compra.

Segundo disse à agência Lusa fonte ligada ao processo, a empresa de gestão de ativos de risco, nomeadamente de crédito malparado, Whitestar, está a fazer a análise desse portfólio e há alguns dias estiveram mesmo técnicos da empresa nas instalações da Oitante a desenvolver esse trabalho `in loco`.

Das informações recolhidas pela Lusa, a Whitestar está a analisar a carteira de crédito vencido e imóveis e, caso considere que os ativos se revelem interessantes, será uma outra entidade a fazer a sua aquisição, a quem caberá fazer a proposta vinculativa à Oitante.

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da Whitestar não comenta este assunto em específico, mas esclarece que a empresa, quem em Portugal emprega 500 pessoas, não detém carteira de crédito, mas faz a sua análise e gestão para entidades externas.

A Oitante pertence ao Fundo de Resolução, que está sob alçada do Banco de Portugal, a quem a Lusa pediu esclarecimentos, mas que recusou comentar este assunto.

A Lusa noticiou em janeiro que a Oitante – a sociedade-veículo criada aquando da resolução do Banif e que ficou com ativos do banco – tem à venda um conjunto de créditos e imóveis que eram do Banif e que estão avaliados em cerca de 1.500 milhões de euros.

Este processo é a continuação do que já existia no Banif antes da resolução, tendo então a administração liderada por Jorge Tomé contratado a empresa espanhola N+1 para assessorar o banco nessa alienação, nomeadamente contactando investidores interessados.

No ano passado, a Arrow Global adquiriu a Whitestar por 48 milhões de euros à Carval Investors.

A Whitestar, que operava no mercado nacional desde 2007, pertenceu ao falido Lehman Brothers e esteve depois sob gestão da consultora Pricewaterhousecoopers (PwC) até 2014, quando foi vendida à Carval.

Entretanto, a propósito da ida da Ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque para a Arrow Global, o PS apresentou um requerimento na comissão de inquérito ao Banif com vista à audição de dois gestores da sociedade Whitestar, comprada pela Arrow.

No texto, a que a agência Lusa teve acesso, e hoje entregue ao presidente da comissão parlamentar de inquérito, o PS começa por lembrar que em 2014 a Whitestar comprou ao Banif “cerca de 300 milhões de euros de crédito malparado”, sendo que essa mesma empresa “foi contratada para avaliar a carteira de crédito em risco e imóveis da Oitante”, sociedade veículo que ficou com ativos do Banif que o Santander não adquiriu.

John Calvão e João Ferreira Marques, “na qualidade de gestores da sociedade Whitestar Asset Solutions”, são os novos nomes que o PS quer ouvir na comissão de inquérito.

Maria Luís Albuquerque foi nomeada para administradora não executiva do Arrow Global, grupo britânico de gestão de crédito que em Portugal detém uma carteira de crédito de 5,5 mil milhões de euros, tendo entre os clientes os bancos Banif, Millennium BCP, Montepio, Santander, Banco Popular, entre outros.

A deputada do PSD e ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque já pediu entretanto à subcomissão de ética que avalie se existe alguma incompatibilidade entre a sua contratação pela Arrow Global com os atuais e antigos cargos políticos.

 

 

 

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Banif: Bruxelas propôs no final de 2014 dividir banco em ‘bom’ e ‘mau’

Sexta-feira, Janeiro 15th, 2016

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Dinheiro Digital

Bruxelas propôs ao anterior Governo, em dezembro de 2014, a divisão do Banif em ‘banco bom’, que deveria ser vendido até ao final de 2017, e em ‘banco mau’, um veículo especial onde seriam colocados os ativos não estratégicos.

Numa carta datada de 12 de dezembro de 2014 endereçada à então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a comissária europeia para a competitividade, Margrethe Vestager, elenca os principais pontos para um «plano robusto de restruturação» para o Banif.

O plano de restruturação, que a comissária pediu a Maria Luís Albuquerque até março de 2015, deveria delinear um ‘banco bom’, com clientela, residência geográfica e oferta de produtos claramente definidos, enquanto os ativos não estratégicos deveriam ser colocados num veículo especial, para ser vendidos ou descontinuados.

«A separação entre o ‘banco bom’ e ‘banco mau’ é necessária para facilitar a venda (e o pagamento ao Estado) e para aumentar o potencial preço de venda do ‘banco bom’», referia Margrethe Vestager.

A comissária europeia para a competitividade pedia um «compromisso firme» para a venda do ‘banco bom’ até 31 de dezembro de 2017, quer fosse a um investidor estratégico («que não estivesse relacionado com os investidores qualificados do Banif entre 2011 e 2013», aquando da recapitalização feita pelo Estado), através de venda em bolsa ou desde que o Estado fosse remunerado (a 10% anualmente) pelo capital que investiu no banco.

O ‘banco bom’ devia focar-se nas pequenas e médias empresas e apenas nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Na missiva dirigida a Maria Luís Albuquerque, depois de um encontro em Lisboa a 21 de novembro, a comissária europeia sublinhou ainda que «os planos de restruturação apresentados [desde a injeção de capital público no banco em janeiro de 2013] deixam dúvidas quanto à sua viabilidade».

No entanto, Margrethe Vestager afirmava na altura que «a abertura de uma investigação formal pode ser evitada, se o Governo der garantias de que a Comissão Europeia receberá um plano credível, em última hipótese, até ao final de março de 2015», com base nas linhas gerais que enviava em anexo.

Em julho de 2014, a Comissão Europeia acabaria mesmo por abrir uma investigação aprofundada para apurar se o auxílio que o Estado português concedeu ao Banif era compatível com as regras da União Europeia.

Lembrando a resolução do BES, a comissária considerou «ser difícil de explicar» um maior período de tempo para resolver o problema do Banif, tendo em conta até a menor dimensão do banco do Funchal.

A comissária terminava a carta defendendo o plano de reestruturação elaborado pelos gabinetes europeus, considerando que uma estratégia com os contornos propostos «garantiria a viabilidade no longo prazo (de partes) do banco e permitiria implementar as medidas de reestruturação, bem como devolver totalmente a ajuda estatal ou pelo menos remunerá-la de forma adequada».

A 20 de dezembro, domingo ao final da noite, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos — incluindo ‘tóxicos’ — para a nova sociedade veículo Oitante.

A resolução foi acompanhada de um apoio público de 2.255 milhões de euros, sendo que 1.766 milhões de euros saem diretamente do Estado e 489 milhões do Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas.

A este valor somam-se as duas garantias bancárias que o Estado presta ao Santander Totta, no total de 746 milhões de euros, e ainda os 825 milhões de euros da injeção de capital que o Estado fez no final de 2012 (aprovada pela Comissão Europeia em janeiro de 2013) no banco (700 milhões em ações e 125 milhões de dívida híbrida – CoCo bonds – que o Banif ainda não tinha pago) e que foram dados como perdidos no âmbito do resgate.

No total, e tendo em conta os valores até agora conhecidos e retirando o valor pago pelo Santander Totta, o resgate ao Banif pode custar ao Estado – e, logo, aos contribuintes – até 3.700 milhões de euros.

O papel da Comissão Europeia neste processo não tem sido isento de críticas, tendo mesmo o Governo de António Costa já dito que várias das soluções propostas para o banco foram vetadas por Bruxelas, pelo que no fim só havia duas alternativas, ou a opção que acabou por ser adotada ou a liquidação.

 

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O que é o veículo Naviget?

Sábado, Janeiro 9th, 2016

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Económico

A empresa gestora de activos tóxicos do Banif foi criado pelo BdP com um capital social de 50 mil euros integralmente subscrito pelo Fundo de resolução.

O veículo, designado por Naviget, irá receber e gerir os direitos e obrigações transferidos, com vista à sua posterior venda ou liquidação. A venda dos activos que irão transitar para este veículo irá servir para cobrir as perdas dos accionistas e credores.

Ou seja, o Santander ficará com os activos não problemáticos, tendo adquirido os activos “saudáveis” do Banif por 150 milhões de euros, e será criado um veículo com os activos problemáticos do banco. Entretanto, o Estado fica com o banco mau e garante auxílios públicos de 2,3 mil milhões de euros para contingências futuras. O Fundo de Resolução entra com 489 milhões e o Tesouro português injecta 1,766 mil milhões.

 

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Já não há Naviget. Agora o veículo com activos do Banif chama-se Oitante

Sexta-feira, Janeiro 8th, 2016

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Negócios

O nome escolhido pelo Banco de Portugal para o veículo de gestão de activos do Banif teve de ser alterado. Naviget era demasiado parecido com Navigeste. Ficou Oitante, um instrumento de navegação e orientação.

Navegação. É este o tema que dá nome ao veículo de gestão dos activos do Banifque o Santander Totta não adquiriu. Só que a designação já não é Naviget, como inicialmente avançado. É Oitante, um instrumento de navegação, confirmou oficialmente o Banco de Portugal depois de o Negócios ter já avançado a informação.

Apesar de a firma Naviget, SA se apresentar disponível na base de dados online, conforme pesquisa realizada em momento oportuno, o Registo Nacional de Pessoas Colectivas veio a indeferir o pedido de certificado de admissibilidade da firma Naviget, SA por entender que a mesma é confundível com Navigeste – Sociedade Gestora de Participações Sociais SGPS, SA, sociedade já constituída”, assinala o Banco de Portugal em resposta a perguntas do Negócios.

 

Esta quarta-feira, já tinha sido noticiado que a designação Naviget era demasiado parecida com uma insígnia já existente, pelo que o regulador liderado por Carlos Costa poderia ser obrigado a alterar a denominação. Efectivamente, essa obrigação veio. E o Banco de Portugal não recorreu da decisão.

 

“Uma vez que a mudança de firma não coloca nenhum constrangimento relevante, optou-se por não recorrer daquele indeferimento e proceder à alteração da denominação social do veículo”, indica a resposta do regulador do sector financeiro.

 

Entretanto, o Negócios já tinha avançado qual o nome escolhido. “O nome Oitante, S.A. foi proposto pelo conselho de administração do veículo e está aprovado”, indica a nota do Banco de Portugal. A sociedade é liderada por Miguel Artiaga Barbosa, que foi o administrador não executivo do Banif no último ano em representação do Estado.

 

O veículo, com sede social em Lisboa, detém activos imobiliários no Banif, participações nos bancos em Malta e Espanha, na unidade de investimento, na seguradora Açoreana e em valores mobiliários como acções do SC Braga e da Inapa. Em termos de acções, a Naviget (agora Oitante) já aumentou o capital do Banif Banco de Investimento em 29,44 milhões de euros, fazendo-o através da conversão de dívida e de depósitos em capital.

O que aconteceu ao Banif

O Banif foi intervencionado a 20 de Dezembro de 2015. O Estado não conseguiu vender a sua participação de 60,5% sem que o Orçamento do Estado fosse chamado a participar nos encargos. Daí que o Banco de Portugal tenha avançado para uma resolução, envolvendo accionistas e detentores de dívida subordinada nas perdas.

 

Nesta resolução, a parte bancária foi vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, que, em troca, recebeu 2.255 milhões de euros para desequilíbrios na instituição adquirida (a que acresce ainda uma garantia de 323 milhões do Estado para possíveis perdas inesperadas). Os activos que não configuravam o negócio bancário, como a participação na Açoreana, foram transferidos no veículo de gestão de activos Naviget, que recebeu uma garantia de mais de 422 milhões de euros. O Banif, entidade onde permanecem os accionistas e detentores de dívida subordinada, ficou esvaziado de activos.

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Banco ‘mau’ do Banif recebe ‘prenda’ de 18,4 milhões vinda de Malta

Quinta-feira, Janeiro 7th, 2016

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Notícias ao Minuto

Veículo criado para gerir participações em ativos que o Santander Totta não quis comprar já tem receitas para ajudar a equilibrar balanço financeiro.

De Malta veio uma pequena ajuda para compensar os cofres do Estado pela intervenção no Banif. De acordo com o Jornal de Negócios, a venda da subsidiária do banco madeirense em solo maltês irá contar para o balanço do novo veículo de gestão dos ativos ‘tóxicos’, ajudando a tapar o ‘buraco’ financeiro.

A venda de cerca de 78% do Banif Bank em dezembro rendeu 18,4 milhões de euros aos cofres da empresa-mãe, dinheiro que será agora transferido para a Naviget e gerido pelo Fundo de Resolução.

A equipa liderada por José Beberan Ramalho ganha margem de manobra para gerir a entidade que detém também posições na Açoreana Seguros, na subsidiária espanhola do Banif e algumas unidades imobiliárias. A Naviget é também responsável por cerca de 560 trabalhadores que não foram transferidos para o Santander Totta.

 

 

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