Archive for the ‘Banca’ Category

Buraco do Banif agrava-se para 778 milhões de euros

Segunda-feira, Novembro 19th, 2018

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Negócios

O activo do Banif cobre cerca de 8% do passivo. Ambos cresceram entre 2015 e 2016.

Activo do Banif cresce com créditos do Estado 
O activo do Banif cresceu de 51 milhões de euros, em 2015, para 68 milhões, em 2016. Há uma justificação: o reconhecimento dos créditos tributários, oriundos por via do regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos, em maior dimensão do que contabilizado em 2015.

Venda do BCN rendeu 5 milhões de euros
Dos activos para venda, reconhecidos por 238 milhões de euros, o banco, em liquidação, apenas antecipa receber 5 milhões. Em causa estão bancos no estrangeiro. Do Brasil não espera receber nada. Os 5 milhões dizem respeito ao Banco Caboverdiano de Negócios (que já tinha sido alvo de imparidade de 60 milhões em 2015), em que 50% do capital foi vendido à seguradora do país Ímpar.

Passivo soma com juros a pagar ao novo Banco
O passivo do Banif subiu de 815 milhões, em 2015, para 846 milhões, no ano seguinte. Em causa está a decisão judicial que reconhece a dívida do Banif ao Novo Banco, incluindo juros. Mas o grande passivo diz respeito à dívida de 489 milhões ao Fundo de Resolução, que deverá ser considerado um credor privilegiado.

Activo paga 8% do passivo
Com esta evolução, o buraco cresceu de 763 milhões para 778 milhões de euros. O activo cobre apenas 8% do passivo, uma perspectiva, ainda assim, melhor do que os 6% de 2015.

Estado gasta mais 768 milhões de euros com bancos falidos em 2017

Quinta-feira, Julho 5th, 2018

Citamos

Diário de Notícias

Parvalorem, o maior veículo de todos, ligado ao BPN, teve receitas globais 447 milhões de euros em 2017. No entanto,72% desse encaixe é um pagamento que veio do Estado

Os restos de bancos privados que faliram nos últimos anos (desde 2008) e depois ficaram na posse do governo continuam a custar milhões aos contribuintes.

De acordo com um levantamento feito pelo DN/Dinheiro Vivo com base na Conta Geral do Estado (CGE) de 2017, ontem divulgada pelas Finanças, a despesa realizada no ano passado por causa dos tais veículos financeiros (que carregam os ativos menos bons e maus dos antigos Banif e BPN) ascendeu a 768,2 milhões de euros, mais dez milhões de euros face ao que estava previsto no Orçamento.

A este valor acrescerá ainda 1,2 milhões de euros com operações herdadas do antigo BES, mas a CGE, apesar se ser o documento que encerra oficialmente o ano orçamental, ainda não disponibiliza os valores efetivamente executados do lado da receita (cobranças) e da despesa (pagamentos).

No Orçamento do Estado de 2018, o valor previsto para todos estes veículos financeiros supera ligeiramente os mil milhões de euros, mais 32% ou 249 milhões de euros do que o executado em 2017.

Só para se ter um termo de comparação, esta despesa pública decorrente das resoluções e nacionalização (caso do BPN) dos antigos bancos privados é superior ao que o governo estima gastar com o descongelamento de carreiras dos funcionários públicos relativo a 2018, que ronda os 600 milhões de euros.

Como já noticiou o Dinheiro Vivo em outubro, para o corrente ano o governo prevê gastar ainda mais com estas sociedades financeiras.

Ao todo, Mário Centeno, o ministro das Finanças, tem hoje a tutela de 12 veículos financeiros que herdaram ativos tóxicos, problemáticos ou mais difíceis de rentabilizar dos três bancos referidos (quatro veículos ligados aos Banif, cinco ao BES e mais três com os restos do BPN).

Do lado do Banif, estamos a falar de: Oitante, Banif Imobiliária, Banif SA e WIL – Projetos Turísticos. A maior operação é a Oitante, que é dona de ativos que o Banco Santander não teve interesse em comprar aquando da resolução em 2015 (imóveis, por exemplo). Ao todo, a despesa efetivamente executada em 2017 superou os 201,4 milhões de euros.

Do lado do antigo BES, o Estado tem na sua posse a ES Tech Ventures, a firma Praça do Marquês (que gere o edifício no Marquês de Pombal, em Lisboa, onde funciona o Espaço Novo Banco), a Quinta dos Cónegos – Sociedade Imobiliária e a Righthour, uma consultora que pertencia ao Fundo BES Growth (responsável por investimentos em resorts e outro imobiliário na Bahia, Brasil). Como referido, estas operações podem custar 1,2 milhões.

Finalmente, os três veículos com restos do antigo BPN, que são a fatia de leão destas despesas.

A Parparticipadas (holding que gere as participações do antigo BPN noutras empresas e fundos que gravitavam em torno do banco) gastou 23,5 milhões; a Parups (que gere imóveis, obras de arte, moedas de coleção e outros ativos) despendeu 154 milhões de euros; a Parvalorem (fundo que tem a carteira de créditos do antigo BPN) gastou 389 milhões de euros ao erário público. No total, o universo BPN custou mais 567 milhões de euros aos portugueses.

No Orçamento do Estado de 2018, o valor previsto para todos estes veículos financeiros supera ligeiramente os mil milhões de euros, mais 32% ou 249 milhões de euros do que o executado em 2017.

A CGE de 2017 mostra que, contabilisticamente, as 11 operações (em 2018, o Orçamento passou a abrigar mais uma do universo BES, a GNB Concessões) até geram um excedente orçamental. As suas receitas superam as despesas.

Problema: em muitos casos, boa parte da receita do veículo financeira é um empréstimo público ou uma injeção de capital feita pelo próprio Estado. Por exemplo, a Parvalorem, que é o maior veículo de todos, teve receitas totais de 447 milhões de euros em 2017. No entanto,72% deste encaixe (321,3 milhões de euros) é receita de capital financiada pelo Estado.

Os gastos previstos com estas sociedades servem para financiar recuperação de ativos, pagar juros e capital que vença (à CGD, por exemplo, um dos grandes credores do BPN), para apoiar a venda de imóveis, pagar contencioso e litigância em tribunais, entre outros problemas.

Espanha atira para Bruxelas indemnizações a lesados do Popular

Domingo, Julho 16th, 2017

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Negócios

O ministro da Economia espanhol acredita que o país se limitou a cumprir a legislação comunitária na resolução do Popular. Se alguém tem que pagar eventuais indemnizações a accionistas e credores é Bruxelas.

O ministro da Economia espanhol, Luis de Guindos, defendeu esta segunda-feira, 10 de Julho, que caberá a Bruxelas o eventual pagamento de indemnizações a accionistas e credores do banco Popular que recorram a tribunal.

“As decisões do FROB [fundo que liquidou o Popular] foram tomadas em nome do Conselho Único de Resolução”, afirmou. Espanha acredita assim que se limitou a aplicar as regras comunitárias e que, em caso de litígio, caberá à União Europeia pagar as indemnizações, tendo em conta que os lesados avançaram para uma batalha legal.

O ministro garantiu ainda que “o contribuinte espanhol não pagará um euro pelo Popular”. “Aplicaram-se as regras, preservou-se a estabilidade financeira e não houve nenhuma injecção de dinheiro público”, acrescentou no Eurogrupo.

Visão diferente tem Bruxelas, numa fonte citada pelo El País. “Os afectados podem agir contra o mecanismo de resolução, que desenhou o plano de liquidação, ou contra o Frob, que o aplicou, ou contra a equipa de gestão do banco”, explicou.
O Popular foi vendido ao Santander por um euro, como parte de uma medida de resolução no início de Junho. O regime pretende minimizar o uso de dinheiros públicos nas soluções encontradas para os problemas bancários.

No quadro da União Bancária, é ao Conselho Único de Supervisão que cabe este tipo de decisões. Até ao final de 2015, as autoridades de resolução responsáveis eram as nacionais.

Por isso mesmo, a mão foi do Banco de Portugal nas duas medidas de resolução aplicadas no país, que não deixaram de envolver dinheiros públicos: o Banco Espírito Santo (BES) e o Banif.

Enquanto o BES foi dividido em “banco bom” [o Novo Banco] e “banco mau” [mantendo o nome e reunindo activos considerados tóxicos], o Banif acabou por ser comprado pelo Santander Totta.

Luso-venezuelanos com medo de colocar poupanças em Portugal

Quinta-feira, Abril 6th, 2017

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Dinheiro Vivo

Luso-venezuelanos afastam a possibilidade de fazer investimentos em Portugal, alegando falta de garantias para as poupanças

Vários luso-venezuelanos disseram este domingo à agência Lusa que afastam a possibilidade de fazer investimentos em Portugal, devido à falta de garantias para as poupanças dos familiares que acabaram lesados pelo Banif. “Ver a Madeira ou o Continente com um [lugar para] investimento, deixa de ser uma opção principal ou secundária e até deixa de ser uma opção (…). A nossa opção passa a ser a de investir em lugares onde cuidam [garantem] o nosso dinheiro”, disse Marinés de Abreu à agência Lusa. Esta luso-descendente afirmou que “há lugares na Europa onde respondem 100% por este tipo de coisas, sem chegar a tribunais. Onde, uma vez que um banco vai à falência, imediatamente o Estado responde e há uma entidade a que podemos recorrer sem ter que ir diretamente a esse país. Falamos da Alemanha, da Holanda”. Marinés de Abreu afirmou conhecer “muitos filhos de portugueses” para quem a perda das poupanças dos pais “é uma preocupação muito grande” e sublinhou que o facto de ainda não existirem “respostas concretas” aumenta a preocupação. José Correia, comerciante, ainda tem dificuldades em acreditar que os pais foram “enganados” com “produtos de risco” e que foram levados a “assinar papéis”, apesar de não terem noções de investimentos.

“Perante uma situação destas eu não posso confiar nos bancos de Portugal e tenho que ver o país de outra maneira. Tenho familiares que estão a fazer investimentos nos EUA e a minha primeira opção é essa, porque aí garantem os meus investimentos”, disse. Lucinda Camacho, por sua vez, diz ter tido sempre um ‘feeling’ (sentimento) pouco convincente em relação a fazer negócios em Portugal e salientou que ficava “desagradada de cada vez que alguém, do Banif, ou do BES [Banco Espírito Santo], fazia propostas à família”. “Às vezes vinham até pessoas de Portugal, sempre para atrair os nossos dinheiros para lá, gostava de algum dia ver algum desses senhores para pedir-lhe explicações”, disse. Esta luso-descendente explicou à Lusa que, depois do “dinheiro perdido” nos bancos portugueses, “a oportunidade para fazer investimentos está na Colômbia”. “Com muito esforço estamos, a família, a tentar recuperar e abrimos um pequeno restaurante em Bogotá, porque também na Venezuela não há garantias e ninguém entende a gravidade, para os emigrantes, de perder as poupanças de dezenas de anos”, afirmou.

Uma delegação da Associação dos Lesados do Banif (ALBOA) está na Venezuela para recolher reclamações a enviar ao regulador dos mercados financeiros que provem que houve venda fraudulenta de produtos pelo banco. A ALBOA estima que há 3.500 clientes lesados pelo Banif que perderam 265 milhões de euros em investimentos de produtos no banco. Segundo a associação, as informações de que dispõe evidenciam que “grande parte das vendas agressivas dos comerciais Banif tiveram por objetivo as poupanças dos emigrantes”. Em 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou. Continua a existir ainda o Banif, agora ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.   –

Miguel Reis & Associados debate casos do Banif e do BES em Coimbra

Sábado, Novembro 19th, 2016

As questões atuais do direito bancário – a relação bancária entre o banco e o cliente e a nova problemática da resolução bancária – serão tema de um debate que se realiza no dia 26 em Coimbra, no âmbito de um curso de formação avançada, coordenando pela advogada e docente do Instituto Politécnico do Cávado e Ave Ana Oliveira Teixeira.

Alerto Vaz, advogado da Miguel Reis e Associados, será o orador do painel sobre a resolução bancária, abordando a temática do Mecanismo Único de Supervisão Bancária, do Mecanismo Único de Resolução Bancária e da Resolução Bancária no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, exemplificando com os casos do BES e do Banif.

A organização do evento é do Observatório Permanente da Justiça e o local onde decorrerá a conferência, a sede do CES, na rua da Sofia nº 136.

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Bancos reembolsam 136 milhões da ajuda do Estado ao Banif

Sexta-feira, Julho 29th, 2016

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Negócios

Perto de 28% do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para a intervenção no Banif já está devolvido. Mas a vida do Fundo de Resolução não será fácil. Aliás, logo após tomar posse, António Costa pediu ajuda.

Os bancos portugueses reembolsaram 136 dos 489 milhões de euros que o Estado emprestou para a medida de resolução aplicada ao Banif. Não houve nenhum pagamento especial já que o dinheiro utilizado foi a contribuição para o europeu Fundo Único de Resolução.

Foi a 21 de Julho de 2016 que tal pagamento foi feito: 136.119.719,42 euros foi o montante pago ao Estado pelo Fundo de Resolução português, isto é, pelos bancos do sistema – “a título de reembolso parcial antecipado do empréstimo obtido em Dezembro de 2015 para financiamento das medidas de resolução aplicadas ao Banif”, segundo um comunicado da entidade liderada por José Berberan Ramalho, também vice-governador do Banco de Portugal.

A injecção a 20 de Dezembro de 2015 no banco fundado por Horácio Roque foi de 2.255 milhões de euros – 1.766 milhões foram directamente do Orçamento do Estado enquanto o Fundo de Resolução pagava 489 milhões de euros. Contudo, naquela data, não havia verbas disponíveis naquele fundo (estava comprometido com a dívida no resgate ao Banco Espírito Santo), pelo que foi concedido um empréstimo de 489 milhões pelo Estado ao Fundo de Resolução. Por isso, houve, na altura, um Orçamento do Estado Rectificativo. 

Agora, os bancos devolveram, antecipadamente, 136 milhões de euros, ou 28%, desse empréstimo, segundo um comunicado colocado no site do Fundo de Resolução, organismo que funciona junto do Banco de Portugal e que vive de contribuições das instituições financeiras.

De acordo com a mesma fonte, o montante agora devolvido “corresponde à receita cobrada, até 31 de Dezembro de 2015” – verbas que os Estados-membros se tinham obrigado a transferir para o Fundo Único de Resolução, o fundo europeu. Só que os países em que o Fundo de Resolução nacional estava já comprometido com encargos viram essa transferência ser anulada.

Assim, a “receita da contribuição cobrada, no ano de 2015, (…) não foi transferida para o Fundo Único de Resolução, devendo ser utilizada (…) para o cumprimento das obrigações do Fundo de Resolução nacional no âmbito da aplicação de medidas de resolução ao Banif”. Quem confirmou esta posição foi o Conselho Único de Resolução em Junho passado, abrindo portas a esta devolução antecipada.
Um Fundo com problemas de fundo 

A resolução do Banif, que trouxe novos encargos para o Fundo de Resolução, seguiu-se à do Banco Espírito Santo, que tinha já custado a este organismo 3,9 mil milhões de euros – valor que seria abatido com a venda do banco de transição, o Novo Banco, mas que o ainda presidente executivo da instituição, Eduardo Stock da Cunha, já disse que dificilmente seria compensado. Além disso, as contingências judiciais futuras também terão de ser pagas, segundo decidiu o Banco de Portugal, pelo Fundo de Resolução, o que traz um leque de incertezas para esta entidade.

A acrescer a esta realidade, há ainda o estudo da Deloitte sobre o Banco Espírito Santo – se os credores comuns do BES não recuperarem 31,7% do seu investimento na liquidação do banco “mau”, é o Fundo de Resolução que vai ter de pagar a diferença. Este estudo é obrigatório para todas as entidades e também terá de ser feito para o Banif porque nenhum credor pode ficar mais prejudicado com uma resolução do que com uma liquidação. Segundo cálculos do Negócios,há um custo extra de pelo menos 1,1 mil milhões de euros para o Fundo de Resolução.

Ainda este mês, quando anunciaram a intenção de fazer emissões de obrigações hipotecárias, o Montepio e o Santander Totta assumiram temer efeitos “adversos” do impacto do Banif e da litigância em torno do BES no Fundo de Resolução e, portanto, nos bancos.

Mas o Fundo de Resolução não é um receio novo. Pouco depois de assumir funções enquanto primeiro-ministro, António Costa enviou uma carta a Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, e Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, onde falava da fragilidade do Fundo de Resolução. Na missiva, indicava que se tinha de “definir uma estratégia para a intervenção global sobre o sistema financeiro, os calendários da capitalização e dos processos de venda do Novo Banco e do Banif e a situação financeira do Fundo de Resolução”.

 

Relatório do FMI sobe a banca

Sexta-feira, Julho 29th, 2016

Citamos

FMI

Exame ao FMI põe Banco de Portugal em xeque por falhas na banca. Governador contesta: há erros graves

Sexta-feira, Julho 29th, 2016

Citamos

Observador

Peritos que avaliaram FMI dizem que exame a bancos deveria ter sido independente do Banco de Portugal. Programa português falhou na banca. Carlos Costa contesta relatório e denuncia “erros graves”.

A resposta do Fundo Monetário Internacional (FMI) aos problemas de Portugal desvalorizou a situação na banca, apesar de existirem já sinais da fragilidade dos bancos e da supervisão.

Os peritos que avaliaram a atuação do FMI no programa de ajuda a Portugal concluem que a principal falha do Fundo foi não ter insistido na necessidade de uma avaliação externa e independente feita por um organismo que não o Banco de Portugal à situação dos bancos portugueses. A reestruturação da banca ficou por fazer e isso resultou nos problemas que o setor agora vive, e contribuiu para os colapsos do Banco Espírito Santo e do Banif, já depois de concluído o programa da troika. No caso do BES, o relatório assinado por Nicolas Véron, do grupo de investigação Bruegel, diz mesmo que o Banco de Portugal deu garantias de solidez da instituição aos técnicos do FMI quando confrontado com as dúvidas suscitadas desde 2011.

O painel independente, que conduziu várias entrevistas a técnicos do FMI e responsáveis portugueses, admite até que o impacto das resoluções do BES e do Banif poderia ter sido mitigado ou mesmo evitado, com uma intervenção mais dura do Fundo junto das autoridades portuguesas, em particular do Banco de Portugal, que se terá oposto de forma expressa a uma avaliação independente aos balanços dos bancos nacionais. Em contrapartida, a limpeza na banca portuguesa poderia ter aumentado as necessidades de financiamento a Portugal ou mesmo conduzido a um segundo programa.

“Falta de rigor e erros graves”. A contestação dura de Carlos Costa

Esta avaliação, que ataca a eficácia das medidas adotadas pelo Banco de Portugal para fiscalizar e dar solidez à banca, é fortemente contestada pelo governador, em carta de 14 de julho, publicada junto do relatório sobre o setor financeiro que analisa a atuação do FMI nos programas de ajuda na zona euro. Carlos Costa denuncia o que considera ser “falta de rigor” e um avaliação “altamente especulativa” que não é compatível com um exame independente. O governador assinala que a opinião do Banco de Portugal não foi considerada nas conclusões deste suplemento, que contém “graves erros factuais” que foram devidamente assinalados e denuncia a utilização de artigos de jornal usados como background, o que qualifica de “inaceitável”.

Carlos Costa contesta ainda a tese de que o modelo de inspeções à qualidade dos ativos da banca tenha sido imposto pelo Banco de Portugal, acrescenta que foi objeto de acordo com a troika, e considera que este programa foi um sucesso que permitiu o reconhecimento das perdas que estavam nos balanços das instituições bancárias.

O governador contraria também a afirmação feita por pessoas ouvidas pelos autores do relatório independente, de que terá dado garantias sobre a solidez do Banco Espírito Santo a quem levantou dúvidas sobre o banco desde 2011, qualificando estas alegações de uma “acusação grave” à ação de supervisão que é feita “sem sustentação”.

As conclusões sobre a execução do programa de ajuda a Portugal no setor bancárionão constam da avaliação independente ao sucesso e erros do programa português, mas sim de um anexo, o X, sobre os aspetos financeiros que pode consultar aqui. A carta de resposta do governador está na página 54 do relatório.

Na comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, o governador voltou a responder a esta avaliação independente que “critica o FMI por se ter deixado convencer pelo Banco de Portugal e critica o Banco de Portugal por ter convencido o FMI” a não recorrer a uma avaliação independente à situação dos bancos nacionais no início do programa de assistência em 2011.

“A história mostrará que a nossa posição era correta”. A posição do autor do estudo de fazer um exercício à irlandesa implicaria, segundo Carlos Costa, um montante adicional do empréstimo e uma dívida pública mais elevada. “Não era possível, porque os 78 mil milhões foram sacados a ferros. Com um programa desta natureza, a restrição financeira pública seria mais dura e duvido que houvesse condições politicas para desenvolver o programa, o que nos levaria para o terreno de outro pais” (a Grécia) em que houve uma reestruturação da dívida.

Carlos Costa argumenta distinguiu a situação da banca irlandesa, que já tinha caído, da banca portuguesa, onde foi possível registar gradualmente imparidades de 38 mil milhões com pouco capital. “Se tivéssemos feito este exercício de intrusão, tínhamos transferido toda a banca para o setor público” e a dívida seria muito mais alta. E acrescentou que “fica para a história” a conclusão de que o Banco de Portugal convenceu o FMI.

As fragilidades dos bancos, os acionistas e os empréstimos

A avaliação assinala que quando o programa português foi negociado em 2011 já existiam sinais de fragilidade ao nível da banca e da supervisão bancária, recordando os colapsos de pequenas instituições como o Banco Português de Negócios (BPN) e o Banco Privado Português (BPP) no final de 2008.

Destaca ainda o elevadíssimo nível de dependência dos bancos portugueses do financiamento do Banco Central Europeu, que chegou a 48 mil milhões de euros em abril de 2011, quando Portugal pediu ajuda, e que correspondia a 9% dos ativos da banca nacional.

O capítulo dedicado ao papel do FMI nos aspetos financeiros da crise na zona euro descreve o perfil de alguns dos principais bancos portugueses como tendo uma estrutura de propriedade que criou incentivos para concessão de crédito aos acionistas, casos do BCP e do BES. Ressalta ainda que as instituições se destacavam na Europa pelos acionistas fora do setor financeiro, o Grupo Espírito Santo no caso do BES e Angola (a Sonangol) no caso do BCP. O BPI também dependia muito de Angola, em termos acionistas, mas sobretudo ao nível dos lucros.

Os peritos elencam as várias medidas que o programa de assistência previa para o setor bancário, com destaque para maior exigência ao nível dos rácios e um envelope financeiro de 12.000 milhões de euros. No entanto, o programa foi insuficiente para uma abordagem sustentada ao setor financeiro. E a principal falha, segundo os avaliadores independentes, foi a não inclusão de uma avaliação externa e independente do Banco de Portugal à qualidade dos ativos dos bancos, ao contrário do que foi feito na Irlanda, onde a banca era vista como o grande problema.

Medidas para a banca ficaram sob controlo das autoridades portuguesas

Em vez disso, o FMI aceitou trabalhar com o Banco de Portugal para desenhar o programa de inspeções aos balanços e de testes de stress aos bancos que foi revisto numa base trimestral. Os peritos revelam que a possibilidade de recorrer a um mandato de avaliação externa à banca suscitou a oposição “resoluta e eficaz” do Banco de Portugal que sugeriu antes a abordagem dos programas de inspeções dentro dos bancos. Este programa permaneceu sob o “controlo firme” das autoridades portuguesas. É certo que envolveu algumas avaliações externas, as principais auditoras estiveram envolvidas nos exames aos balanços de cada banco, mas estes consultores distintos só tiveram acesso a partes dos balanços dos portefólios dos bancos e sob uma série de constrangimentos impostos pelo Banco de Portugal.

O resultado foi que o programa de inspeções à qualidade dos ativos ficou muito aquém de uma avaliação independente e abrangente. O documento cita entrevistas com responsáveis do FMI do departamento de mercados e setor financeiro, o MCM, e conclui que a avaliação externa e independente foi abandonada com base no argumento de que o “Banco de Portugal era um supervisor de confiança e que antagonizá-lo nesta matéria iria retirar o controlo do programa às autoridades nacionais”. A informação recolhida sugere que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu não questionaram a escolha feita pelo FMI, ainda que a questão da avaliação externa tenha sido debatida dentro da troika. Os peritos assinalam ainda que os requisitos de capital impostos eram inferiores aos da Irlanda.

A falta de uma abordagem assertiva por parte do FMI ao setor financeiro português pode ter resultado de uma combinação de fatores ideológicos, práticos e políticos. Em primeiro lugar, a equipa do FMI parece ter incorporado o preconceito na perceção de que a crise portuguesa era sobretudo orçamental e não ligada à fragilidade da banca. Este preconceito apresentava o setor privado, e os bancos, como “uma vítima e não o problema”. Esta perceção terá contribuído para a relutância em considerar opções que poderiam resultar na nacionalização total ou parcial da banca, não obstante os incentivos aos bancos para emprestarem dinheiro aos seus acionistas (partes relacionadas), as complexas estruturas de governação e a sua elevada alavancagem.

Do lado português, notam os peritos, o FMI estava muito focado na privatização dos bancos do Estado, o BPN e o redimensionamento da Caixa, uma política que era considerada excessiva do lado português. Esta posição acabou por ser invertida quando se realizou a intervenção que nacionalizou o Banif.

Bancos frágeis, mas banqueiros tinham estatuto social

O exame assinala ainda uma “perceção inquestionável de que evitar um conflito com o BdP seria positivo para o controlo do programa por parte das autoridades nacionais”, que de facto aconteceu e facilitou a sua implementação, bem como o consenso com as instâncias europeias. Alguns técnicos do FMI salientaram o reconhecimento de que os banqueiros privados gozavam de um elevado estatuto social em Portugal — as entrevistas televisivas dadas pelos presidentes dos principais bancos portugueses foram vistas como um dos detonadores para o pedido de ajuda — e que se o FMI questionasse a solidez das suas instituições não iria atrair o apoio doméstico.

Até personalidades portuguesas independentes, que o FMI considerou confiáveis, descreveram uma situação desses bancos que os peritos consideram agora demasiado otimista.

Outro fator assinalado passa pelos crescentes problemas financeiros de Portugal em 2011, com risco de falhar pagamento de salários e pensões, que pressionaram no sentido de negociações rápidas para fechar o programa de assistência e minimizaram as necessidades de financiamento do país que poderiam ter sido ampliadas com a revelação de perdas latentes no sistema bancário.

A avaliação conclui por isso que a reestruturação do setor bancário foi limitada e que várias das maiores vulnerabilidades não foram atacadas. A venda do BPN, alienação dos ativos da Caixa e recapitalização pública do Banif, foram as principais medidas adotadas. É ainda criticada a opção de utilizar obrigações convertíveis em capital para recapitalizar os bancos privados, mas mantendo a estrutura acionista, com o argumento de que a manutenção da gestão iria contribuir para a estabilidade.

Por outro lado, a manutenção dos limites ao controlo e direitos de voto, bem como a estrutura de gestão, desincentivaram investimentos privados de partes terceiras no capital dos bancos. O programa para resolver as perdas nos ativos também foi insuficiente e a práticas duvidosas de contabilidade e consolidação de alguns bancos não foram alteradas e os riscos das operações em Angola não foram analisados e avaliados.

Mais uma vez, os peritos consideram que o FMI estava relutante em enfrentar as autoridades sobre questões do setor financeiro. A única exceção foi o Banif, que levou à suspensão do fecho de uma avaliação. E a margem de manobra do Fundo “evaporou-se” em 2014 quando o programa terminou. A nível prático, concluem os técnicos, terá ficado a ideia no FMI de que uma “abordagem mais rigorosa do ponto de vista prudencial poderia ter exposto falhas de financiamento que iriam para além dos recursos do programa”, o que potencialmente exigiria um segundo programa de resgate a Portugal com as consequências a nível da partilha de custos.

Avisos sobre o BES começaram em 2011, Banco de Portugal deu garantias

Quando Portugal teve a sua “saída limpa”, o setor bancário continuava frágil. Os peritos analisam o colapso do Banco Espírito Santo, três meses depois, e apesar de muitas questões terem ficado por esclarecer, revelam que responsáveis da Comissão Europeia e do governo português realçaram em entrevistas que começaram a ter duvidas sobre a saúde financeira do BES em 2011, mas que receberam repetidas garantias do Banco de Portugal e não insistiram no tema.

Os peritos lembram as notícias do final de 2013 que qualificam de alerta vermelho e referem que o conhecimento sobre a fraqueza do BES era alargado na comunidade financeira portuguesa muito antes dessa data. Um dos portugueses entrevistados revela que contactou o FMI no final de 2013 a alertar para a situação do BES.

Se o FMI tivesse insistido de forma mais decisiva na adoção de medidas para o problema do BES no final de 2013 ou início de 2014, ou até antes, os “custos de uma resolução teriam provavelmente sido mais baixos, ou pelo menos alguma da polémica poderia ter sido evitada”, admitem os peritos que examinaram a atuação do Fundo.

Em resumo, o FMI não prestou atenção suficiente à necessidade de restaurar a solidez da banca que não foi reestruturada de forma adequada. “Se a equipa tivesse insistido numa reavaliação externa dos balanços dos bancos portugueses, e tivesse colocado mais ênfase nos problemas bancários na execução do programa,os colapsos tardios do BES e do Banif poderiam ter sido mitigados ou talvez até evitados”. E poderiam ter evitado que a economia de Portugal sofresse o impacto da fragilidade prolongada no setor bancário.

Atualizado com link para o relatório onde consta a carta de resposta do governador do Banco de Portugal.

Segunda-feira, Julho 25th, 2016

Citamos

Grazia-tanta.blogspot

No bail-in, as perdas dos bancos são colmatadas à custa dos seus acionistas, obrigacionistas e grandes depositantes. No bail-out são os estados que se chegam à frente avançando com fundos públicos. Afinal, pretende-se apenas manter vivo e operante um sistema financeiro sobredimensionado e politicamente asfixiante.

Para sanear as contas dos bancos, na UE tem havido muita criatividade. Primeiro, foram os bail-out, depois a diluição das perdas com bancos falidos nas contas dos bancos sobrantes, intercaladas com práticas debail-in, práticas lesivas de poderosos interesses financeiros e finalmente, para agradar a todos, os juízes do Tribunal Europeu de Justiça na sequência de uma ação colocada na sequência de resgates a cinco bancos eslovenos vem colocar em plano de igualdade as duas formas de resgatar bancos[1]. Apesar desta decisão igualitária, está bem de ver que a preferida pelas classes políticas será sempre a que poupar a carteira do grande capital.

1 – Numa primeira fase (2008/11), na sequência da crise do subprime, procedeu-se na UE a nacionalizações cruas (mas não nuas) pois em muitos casos definia-se que a nacionalização seria temporária[2]. Na prática, feita a limpeza com fundos públicos, conseguidos a partir da aumentos de carga fiscal e cortes, logo os bancos foram devolvidos às burlas privadas que caraterizam o sistema financeiro. Aliás, no historial das nacionalizações, as empresas nacionalizadas serviram sempre os interesses do capital privado, entregues aos cuidados da classe política[3].

Em Portugal o governo nacionalizou o célebre BPN – a fonte que financiava oligarcas do PSD – para evitar o risco … sistémico! O BPN representava 2% do sistema bancário português… Foi apenas um género de anjo anunciador, se tivermos na memória as falências seguintes (BES e Banif), o malparado, as imparidades, as criativas formas de martelar os balanços (CGD), o lixo que se encontra em decantação na Parvaloren ou ainda, a falência de uma “banqueta” (como tal designado nos meios financeiros) – o BPP – que nunca foi mais do que um fundo de investimentos para gente rica.

A nacionalização do BPN pelo governo PS de Sócrates, foi um bail-outpuro e duro; isto é, o magnânimo Estado assumiu a massa falida, com todos os direitos e obrigações. Mais tarde, o governo Passos empurrou parte da mesma massa falida para o “veículo” Parvaloren, com o banco público CGD a financiar (€3500 M), colocando os espoliados fiscais como pagadores de última instância mas, com o direito de ver o gang PSD beneficiário a passear-se por aí, com as poupanças em bom recato. Isabel dos Santos e o seu sócio na Galp, Américo Amorim, viriam a comprar a infraestrutura do BPN por € 40 M[4].

2 – A intervenção da troika trouxe outra ideia criativa. O Estado português, para se compatibilizar com os mercados, assumia € 78000 M de dívida perante as instituições da troika, incluindo € 12000 M para ajuda aos bancos; oferecendo em troca austeridade, cortes de salários e pensões, desemprego e emigração. Essa ajuda, por intermediação estatal – empréstimos com o sugestivo nome de co-co (contingente convertible bonds) – veio a ser aproveitada por vários bancos – BPI, CGD, BCP e Banif – num total de € 5800 M, pagando juros elevados (€ 1115 M até 2015). O primeiro daqueles bancos, no seio de luta intestina entre o catalão CaixaBank e a angolana Isabel dos Santos livrou-se, higienicamente, do seu co-co. Os segundos ainda não os liquidaram pois a provisão de chá de sene não tem sido suficiente para alijarem os seus co-co’s. Finalmente, o Banif morreu com obstipação sem pagar, entre outros males, que o herdeiro – o banco Santander recusou assumir, naturalmente.

O BES, que nunca recorreu aos empréstimos co-co, caiu diretamente na falência, num contexto de práticas de gestão danosa que arrastou a PT, uma das empresas do regime, sem que alguém tenha sido responsabilizado, para além dos incómodos de mais uma inconsequente comissão parlamentar de inquérito.

3 – O caso do BES inaugurou uma brilhante criação das instâncias da UE, o mecanismo do fundo de reposição, que serviria para uma partilha das perdas entre os bancos nacionais, um bail-in bancário. No caso concreto português, como os outros bancos não tinham vida financeira confortável, quem se acudiu, uma vez mais, foi o erário público[5], numa decisão anunciada por um gaguejante Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, evidenciando que o mecanismo inaugurado não estava clarificado na sua cabeça. Assim, o Estado emprestou € 3900 M ao Fundo de Reposição… para salvar os ativos saudáveis do ex-BES, no seio do Banco Bom, cognominado Novo Banco[6].

Aquelas instâncias na sua enorme habilidade consideram natural que, sendo os bancos instituições inseridas num sistema planetário, sejam estados nacionais a arcar com custos da sua falência; esse saneamento, com toda a lógica, deveria caber a instituições globais ou, no mínimo, comunitárias, mormente ligadas ao BCE. Inversamente, o BCE não consulta os estados nacionais quando procede ao financiamento dos bancos, através do quantitative easing, nem os bancos pedem autorização aos estados nacionais para as suas operações. Considera-se que os estados e os contribuintes são pais ricos e benevolentes, sempre prontos a pagar os desvarios de filhos e enteados no casino, com um sorriso na cara.

4 – Em 2015 mais um caso de falência bancária, o Banif, especializado na captação de poupanças dos emigrantes, sobretudo madeirenses e açorianos, num caso em que a ministra Maria Luís se encheu de triste glória. O BCE decidiu vender os salvados do Banif ao Santander, apontando este como o grande banco de referência em Portugal, na escala europeia[7]; negócio arrematado por € 150 M. De permeio, o Estado português assumiu responsabilidades no valor de € 2255 M, dos quais € 489 para cobrir divida do Banif ao Fundo de Resolução[8].

5 – Nos casos do BES e do Banif revelaram-se as situações dos respetivos lesados, grandes depositantes particulares que confiaram nas condições de remuneração oferecidas para as suas poupanças, num contexto de acelerada degradação dos bancos. À precariedade da rendabilidade acenada para essas aplicações, dependentes de cascatas de títulos titularizados, juntou-se a habilidade dos próprios bancos em aliciarem com taxas de juro irrealistas clientes pouco destros em entenderem ou darem-se conta da frágil bolha em que se baseia todo o sistema financeiro. Há sempre quem acredite que é possível comprar galinha gorda por pouco dinheiro e que os bancos são instituições de beneficência que oferecem juros chorudos sem riscos elevados.

Em 2012, na intervenção da troika em Chipre praticou-se o bail-in; isto é, procedeu-se ao confisco da parte acima dos € 100000 em todas as contas bancárias sediadas no país. Em Chipre, o procedimento teve maior extensão, foi mais “democrático” do que em Portugal onde só foram afetados depositantes de dois bancos; em Chipre, a irracionalidade decretada pela troika conduziu ao confisco dos depósitos da companhia de eletricidade acima daquele valor, que nada tinham de especulativo ou de poupança mas, fazendo parte do fundo de maneio de uma empresa, fornecedora de um serviço público a centenas de milhar de clientes.

6 – Recordamos o momento em que Carlos Costa, governador do BdP, na sua tomada de posse em junho de 2010, referia que “o sistema financeiro português está sólido”[9] . Um ano e meio antes, evidenciámos a fragilidade dos bancos portugueses, com dados que governo e Banco de Portugal conheceriam muito bem[10]. Os bancos, para manterem em crescimento a bolha imobiliária, depois de esgotarem as poupanças dos portugueses, ficaram dependentes do refinanciamento bancário no exterior, multiplicando-o internamente sob a forma de dívida, pública e privada. Com a crise grega, inserida nas réplicas do subprime, os bancos europeus pararam esse financiamento ao Estado e aos bancos portugueses a partir do final de 2010; e não havendo quem subscrevesse títulos de divida pública portuguesa, os bancos portugueses deixavam de ter garantias para entregar em troca de liquidez; e sem esta, como alimentar a bolha imobiliária e o resto da economia, tradicionalmente com parcos capitais próprios? Ou, como cumprir os reembolsos dos capitais já tomados no exterior de empréstimo, apenas com as prestações pagas por famílias e empresas atingidas pela recessão?

Só em 4 Abril de 2011 e perante os banqueiros que lhe vieram dizer não conseguirem refinanciamento no exterior, Carlos Costa exarou a sua fatwa, que desembocou na intervenção da troika; “O risco é afundarem-se os bancos, a parte sã, e a República que é a parte que criou o problema”. No plano de resgate, porém, é o Estado que assume o financiamento direto da “parte sã”, os bancos portugueses sem capacidade autónoma de financiamento, até um total de € 12000 M; e como é bem conhecido é a debilitada República, sustentada por trabalhadores, desempregados e reformados que vão trazendo ao colo os pouco saudáveis bancos.

Os casos do BPN, do BES e do Banif, vieram revelar a realidade da assunção de responsabilidades públicas perante falências bancárias, o que não acontece com empresas de setores não financeiros ou com indivíduos/famílias, em situação de incumprimento; aos quais nem o Estado, nem os bancos acodem que não na criação de despojos para a predação. Torna-se claro que o evidente caráter global do sistema financeiro torna-o uma verdadeira coqueluche, merecendo todos os cuidados e prioridades por parte de estados e burocracias pluriestatais. E as medidas tomadas não vão no sentido da sua orientação para a aplicação cuidadosa das poupanças nele colocadas mas, de o deixarem em rédea solta, com envolvimento nas pirâmides de Ponzi, na especulação, na criação de um endividamento dos estados, empresas e pessoas que vai muito para além das suas capacidades de solvência.

7 – Recentemente, as prodigiosas instituições da UE mostravam-se mais viradas para os bail-ins, mais ou menos mesclados, como se tem visto em Portugal, nos casos BES e Banif, entre perdas para acionistas e grandes depositantes, com a comparticipação nada entusiástica dos bancos existentes, solidários pela força das decisões de Bruxelas, tendo o erário público como participante de última instância.

Nestas circunstâncias e perante as incertezas da conjuntura ou a volatilidade dos mercados financeiros, essa probabilidade de intervenção não seduz capitais para o reforço do capital e dos meios disponíveis para o funcionamento dos bancos. Por outro lado, a crise que se vive nos últimos anos deixou nas contas dos bancos um lastro pesado de créditos malparados, incobráveis e imparidades (em regra contendo eventuais e desagradáveis surpresas); ou, dito de outro modo, ativos sobrevalorizados que, quando avaliados aos níveis atuais, muito mais baixos do que anos atrás, obrigarão a registar perdas.

Segundo a escolástica neoliberal, anos atrás, o Estado deve reduzir a sua presença na economia e não competir com os privados na captação de poupanças e rendimentos. Porém, quando esses capitais não se apresentam prontos para o investimento, os neoliberais esquecem-se do catecismo e mobilizam fundos públicos para a salvação de bancos, com custos elevados para as populações, em termos de rendimentos e de emprego. Mesmo com esse apoio, os ditos investidores e as grandes poupanças mostram-se cépticos e não acorrem aos bancos, fornecendo-lhes solidez financeira.

Daí resulta que as classes políticas – nacionais e comunitárias – se encontrem com um grande dilema;

·        Prosseguir o apoio público aos bancos em dificuldade significa aumentar os deficits públicos, incorrer em acréscimos de dívida e no olhar carrancudo da Comissão Europeia, do BCE, do Eurogrupo e em notas fracas atribuídas pelas empresas de rating.

·        Prosseguir ou agravar as medidas de austeridade agravando a recessão económica e o mal-estar social penaliza os gangs no poder em eleições próximas;

Os programas de privatização já foram quase cumpridos na íntegra e como fonte de receitas futuras não permitem grande coisa, excepto no capítulo da segurança social (constitui o grande alvo proposto pelo FMI e foi o objeto do derradeiro despacho de Vítor Gaspar antes de sair do governo[11]);

·        Penalizar os acionistas e detentores de dívida sobre os bancos desagrada a capitalistas e especuladores que procurarão outras paragens, prejudicando as contas externas, deteriorando os ratings e elevando as taxas de juro.

Esse dilema é o que também se observa hoje, em Itália mas numa escala bem superior. Os créditos de cobrança problemática são ali de uns € 360000 M, dos quais € 210000 M de difícil recuperação. Vários dos bancos em grandes apuros têm um caráter local, financiaram PME regionais entretanto em dificuldades, com o recurso a pequenas poupanças da população, cujos detentores sofreram já um primeiro momento de espoliação em finais de 2015. O governo italiano não quer incorrer nos custos económicos, sociais e políticos de um bail-in e pretende a intervenção do Estado para diluir para já, perdas bancárias da ordem dos € 70000 M, com o evidente impacto no deficit público.

Por seu turno, também o Deutsche Bank mantém uma situação que pode provocar um verdadeiro tsunami a nível global. Porém, Merkel não intervém porque não quer prejudicar os detentores de ações e obrigações do DB nem absorver o produto da limpeza do balanço do banco, através de um bail-out; dá tempo ao tempo e ninguém acredita que os sargentos de Bruxelas ou Frankfurt incomodem a generala, com o cumprimento das regras. Veja-se em seguida a dimensão dos ativos de risco do DB.

            Alemanha  PIB                       Zona euro  PIB                  Exposição a derivados DB

Em Espanha, em 2012, a limpeza e reestruturação do sistema bancário deu origem à constituição de um depósito de salvados, o SAREB que terá de comercializar até 2027 imobiliário e crédito malparado gerado pelo setor imobiliário e que em finais de 2015 estavam avaliados em € 42900 M. Empurra-se o problema para o futuro dentro da máxima de Keynes de que a longo prazo estamos todos mortos; ou da frase bem portuguesa “quem vier atrás que feche a porta”. Em Portugal, existe uma instituição semelhante – a Parvaloren – já referida atrás e que, provavelmente em breve, fará a CGD registar como incobrável o crédito concedido.

Recentemente, o primeiro-ministro António Costa defendeu o modelo SAREB uma vez que seria “útil para o país encontrar um veículo de resolução do crédito malparado, de forma a libertar o sistema financeiro de um ónus que dificulta uma participação mais ativa nas necessidades de financiamento das empresas portuguesas”[12]. Em sintonia com Costa, o outro Costa, governador do BdP, também defende a constituição de um “veículo de titularização de crédito hipotecário” que a troika não perfilhou ao contrário do que aconteceu em Espanha[13].

Costa, nesta matéria e no caso do Novo Banco coloca-se atrás de Mateo Renzi que tem um problema de toxicidade bancária muito maior e um peso político muito superior no seio dos burocratas de Bruxelas. Cremos que no âmbito do autoritarismo vigente nas instituições comunitárias, das desigualdades que separam Centro e periferias, Norte e Sul, pequenos e grandes estados, não será de estranhar que haja soluções da brilhante Comissão Europeia diferentes para Portugal e Itália.

Este e outros documentos em:

http://grazia-tanta.blogspot.com/

http://www.slideshare.net/durgarrai/documents 

https://pt.scribd.com/uploads

[1]  http://www.rtp.pt/noticias/pais/acordao-do-tribunal-europeu-de-justica-sobre-resgate-a-bancos_a934724

[2]  http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/alemanha_desenha_lei_que_permite_a_nacionalizaccedilatildeo_temporaacuteria_dos_bancos.html

http://expresso.sapo.pt/economia/alan-greenspan-defende-a-nacionalizacao-temporaria-dos-bancos=f498441

http://ionline.sapo.pt/427265

http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1041945-9356,00-KRUGMAN+BANCOS+SAO+ZUMBIS+NACIONALIZACAO+TEMPORARIA+E+NECESSARIA.html

http://www.publico.pt/economia/jornal/governo-britanico-nacionaliza-banco-northern-rock-249669

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/10/comissao-europeia-autoriza-nacionalizacao-de-dexia-pela-belgica.html

http://www.noticiasaominuto.com/economia/585104/associacao-portuguesa-de-bancos-quer-novo-banco-nacionalizado?utm_source=gekko&utm_medium=email&utm_campaign=economia

[3]  http://www.slideshare.net/durgarrai/nacionalizao-da-banca-piada-ou-mistificao

[4]  http://www.dn.pt/economia/interior/novos-rostos-do-bpn-americo-amorim-e-isabel-santos-2391738.html

[5]  http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/07/hecatombe-bes.html

[6] https://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNotasdeInformacao/Documents/ANEXO1-Delibera%C3%A7%C3%A3o%2011-o8-2014%20-%20Clarifica%C3%A7%C3%A3o%20do%20per%C3%ADmetro.pdf

[7] http://expresso.sapo.pt/economia/2016-01-22-Bruxelas-ordenou-venda-do-Banif-ao-Santander

[8] https://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNotasdeInformacao/Paginas/combp20151220.aspx

[9]  http://economico.sapo.pt/noticias/a-banca-portuguesa-esta-solida-mas-e-preciso-reforcar-a-supervisao_91563.html

[10]  http://www.slideshare.net/durgarrai/o-sistema-bancrio-portugus-bancos-com-pernas-de-barro

[11]  http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/07/seguranca-social-compra-titulos-da.html

[12] https://www.noticiasaominuto.com/mundo/570040/banco-mau-de-espanha-eliminou-15-da-carteira-imobiliaria-toxica

[13]  https://www.noticiasaominuto.com/economia/627076/sistema-bancario-portugues-tem-problema-de-rentabilidade

Publicada por grazia tanta à(s) 08:31

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Justiça abre precedente: salvar bancos não obriga impor perdas a credores

Terça-feira, Julho 19th, 2016

Citamos

TVI

Tribunal de Justiça da União Europeia diz que regras que impõem perdas aos credores antes de salvar um banco são legais, mas não vinculativas. Acórdão é sobre caso de banco esloveno, mas facilmente nos faz lembrar o que aconteceu com BES e Banif

Não é obrigatório impor perdas a acionistas e credores antes de um Estado intervir para salvar um banco, segundo um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia a propósito de um resgate bancário na Eslovénia. Esta decisão pode vir a abrir um precedente a nível europeu, numa altura em que a banca vive momentos complicados, ainda mais pressionada pelo impacto do Brexit.

O caso lembra facilmente o português, com o que aconteceu recentemente com as resoluções do BES e doBanif, feitas ainda antes de estar em vigor, a 1 de janeiro deste ano, da Diretiva de Resolução Bancária.

Ora, embora as regras europeias que impõem perdas aos credores dos bancos antes de estes serem intervencionados sejam consideradas legais pelo Tribunal de Justiça da UE, elas “não são vinculativas”, cita a Reuters.

Para o tribunal, a partilha dos encargos pelos acionistas e detentores de dívida subordinada não tem, assim, necessariamente de ser uma condição prévia para a concessão de auxílios estatais a um banco.

“Quanto às medidas de conversão ou de redução do valor da dívida subordinada, o Tribunal de Justiça entende que um Estado-membro não é obrigado a impor aos bancos em dificuldades que, previamente à concessão de qualquer auxílio estatal, convertam a dívida subordinada em capital ou reduzam o seu valor, nem que assegurem que essa dívida contribua plenamente para a absorção das perdas”

O que dizem as regras europeias?

No âmbito das resoluções de bancos, pode ser encetado um mecanismo para cancelar ou reduzir os passivos, ou para converter dívida em capital, como um meio de restaurar a posição de capital da instituição.

E aí, a partir de 1 de janeiro de 2016, os alvos de perdas, por esta ordem, são os detentores de capital e obrigacionistas, detentores de dívida subordinada, dívida sénior e depósitos de grandes empresas superiores a 100 mil euros, depois particulares e PME com depósitos superiores a 100 mil euros.

Mas as regras também ditam que podem ser utilizadas outras ferramentas, em circunstâncias de “stress sistémico extraordinário”, prevendo já que “as autoridades podem igualmente fornecer apoio público ao invés de imporem perdas, na íntegra, aos credores privados”.

“Estas medidas, contudo, só se tornam disponíveis depois de os acionistas e credores do banco suportarem perdas equivalentes a 8% dos passivos do banco, estando sujeitas às regras aplicáveis aos auxílios estatais”

Ou seja, os credores são sempre os primeiros a perder. Mas podem é não perder tudo. Como os casos do BES e Banif foram casos resolvidos antes do início deste ano – e, portanto, antes da entrada em vigor destas regras que, na hierarquia, podem imputar perdas aos depositantes -, conseguiu-se deixar os depósitos intocados. Mas credores e acionistas perderam tudo. Entretanto, o movimento dos lesados do BES iniciou uma luta que parece ter agora luz ao fundo do túnel para recuperar pelo menos parte do dinheiro.

Com este acórdão, os juízes podem estar, portanto, a abrir um precendente. Fazem, no entanto, notar que a Comissão Europeia tem o poder de abrir uma investigação formal para determinar se um Estado pode ter violado as regras de concorrência da UE na concessão de auxílios estatais a um banco, sem impor perdas aos seus credores. Fazendo uma ressalva:

“O facto de, nas primeiras fases da crise financeira internacional, os credores subordinados não terem sido chamados a contribuir para o resgate das instituições de crédito não permite aos credores invocar o princípio da proteção da confiança legítima. [O que é válido também para os acionistas, já que sendo] responsáveis pelas dívidas do banco até ao montante do capital social deste, não se pode considerar que afeta o seu direito de propriedade exigir que, para superar o défice de capital de um banco, esses acionistas contribuam, previamente à concessão de um auxílio estatal, para absorver as perdas sofridas pelo banco na mesma medida que se não tivesse sido concedido esse auxílio estatal”.

O tribunal reconhece, por outro lado, a limitação de poderes da Comissão Europeia no que toca a combater as práticas de monopólio, numa altura em que decorrem negociações para salvar a banca italiana, com um buraco que soma 360 mil milhões de euros. O impacto do Brexit abriu a porta para uma saída que ninguém quer conhecer no sistema bancário.