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Entre BPN e Banif, as perdas do Estado já somam 5828 milhões de euros

Quarta-feira, Agosto 17th, 2016

Citamos

Público

Relatório do Tribunal de Contas revela que a factura do BPN em 2015 foi de 591 milhões, elevando o custo para 3237 milhões. Ao juntar os 2591 milhões perdidos com o Banif, a conta dispara.

Todos os anos, a conta paga pelo Estado na sequência da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) vai subindo. Só no ano passado, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas (TdC) ao acompanhamento da execução orçamental da administração central, a perda efectiva com a instituição intervencionada em 2008 foi de 590,8 milhões de euros.

Juntando este valor ao dos anos anteriores (a conta começou a ter impactos em 2011), chega-se a um saldo negativo acumulado de 3237,5 milhões de euros. E a factura com a instituição, reprivatizada em 2012 (foi comprada pelo BIC Portugal), tende a continuar a subir.

Somando ao BPN a perda de 2591 milhões de euros com o Banif, alvo de resolução em Dezembro do ano passado, o custo, até agora, do Estado com este dois bancos dispara para 5828 milhões de euros, dos quais 3182 milhões dizem respeito apenas a 2015.

Nas contas que implicam o Banif estão os 1766 milhões injectados directamente na instituição financeira, imediatamente antes da venda ao Santander, e os 825 milhões que o Estado tinha aplicado no capital do banco em 2013.

Depois, há ainda 489 milhões que o Estado emprestou ao Fundo de Resolução, mas a expectativa do Governo é a de que este dinheiro seja devolvido. Quem detém os activos para venda e reembolso do dinheiro é a Oitante (que ficou com vários activos do Banif). O PÚBLICO pediu à empresa um balanço dos activos já alienados, mas foi respondido que não era possível prestar essa informação.

Também a intervenção no BES em 2014 levou a um empréstimo estatal de 3900 milhões, via Fundo de Resolução, ao Novo Banco (do total de 4900 milhões). Neste caso, falta ainda saber qual o valor de venda da instituição financeira (e se é mesmo alienado) e como será pago o empréstimo caso o montante fique abaixo dos 3900 milhões.

Por fim, há ainda os 450 milhões que o Estado tinha registado como despesa com o BPP em 2010, por efeitos da execução de uma garantia bancária. O actual executivo já veio afirmar que o valor será reembolsado, e conta com esse dinheiro para baixar o défice do ano que vem.

As contas do BPN

De acordo com o relatório do TdC divulgado ontem, o saldo negativo obtido em 2015 pelo BPN é o maior desde 2012 (ano em que se registou a factura mais elevada, chegando aos 966 milhões), apesar de as despesas terem descido face a 2014. A questão é que, embora os custos tenham diminuído 2,9%, para 678 milhões, as receitas tiveram uma queda mais pronunciada devido à menor venda de activos (muitos já foram alienados, faltando resolver questões como a do BPN Brasil e finalizar o processo do Efisa).

Se em 2014 as receitas tinham sido de 222,4 milhões de euros, atenuando assim o impacto das despesas, no ano passado esse valor sofreu um recuo, para 87,5 milhões (-61%).

Os dados do TdC são os que contabilizam, numa óptica de contabilidade pública, quanto é que o país já perdeu efectivamente com esta instituição financeira.

Na sua análise, o TdC refere que as sociedades-veículo criadas para gerir os activos do BPN considerados tóxicos, ou seja, a Parvalorem, Parparticipadas e Parups, “apresentavam capitais próprios negativos” que, alerta, são encargos “a suportar eventualmente pelo Estado no futuro”.

As contas do TdC, que excluem os empréstimos do Estado, referentes a 2014 (essa análise não está disponível para o ano passado), apontavam para capitais negativos de 2281 milhões de euros.

Na altura em que o relatório do TdC foi finalizado ainda não eram conhecidas as contas de 2015 destas três sociedades, mas, entretanto, e conforme noticiou o PÚBLICO, estas já foram divulgadas. E os relatórios e contas em causa mostram que os capitais próprios continuaram a deteriorar-se, embora não seja possível nesta altura expurgar os empréstimos do Estado.

No caso da Parparticipadas, esta sofreu um prejuízo de 32,7 milhões em 2015 (contra 5,3 milhões do ano anterior) e o capital próprio está agora negativo em 124,3 milhões. A Parups teve um resultado líquido negativo em 82,1 milhões em 2015 (contra os 74,5 milhões de 2014) e o capital próprio negativo agravou-se para 875,5 milhões.

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Centeno esconde anexos sobre a resolução do Banif

Terça-feira, Julho 19th, 2016

Citamos

Expresso

PSD acusa Ministério das Finanças de ocultar documentos trocados com Bruxelas

O email foi enviado no dia 11 de dezembro de 2015, às 18h24. Remetente: o secretário de Estado-adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix. Destinatário: o diretor da Comissão Europeia para as ajudas de Estado, Gert-Jan Koopman. Assunto: “Banif Commitments Letter and Annexes”. E é nos anexos — três — que reside o problema. Porque a comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao processo de venda do Banif quis aceder aos documentos enviados nesse e-mail, mas o ministro das Finanças, Mário Centeno, recusou-se a entregá-los.

A resposta do Ministério das Finanças ao requerimento da CPI chegou aos deputados na passada sexta-feira, 8 de julho. E o documento, a que o Expresso teve acesso, fundamenta a recusa em dois pontos: a alegação de que os documentos — nomeadamente “a carta de compromissos e o monitoring trustee template agreement” — eram o “mero resultado das negociações em curso, à data, e que foram sofrendo alterações nos dias seguintes”; e o facto de os documentos “Comission Methodology Assessment New Aid” e “Outline by BoP”, serem, respetivamente, da autoria da DGComp (a Direção-Geral da Concorrência da CE) e do Banco de Portugal. Por isso a sua entrega deveria ser requerida a — e autorizada por — estas entidades.

A posição do ministro das Finanças leva o PSD a acusar Mário Centeno de estar a perturbar “de forma deliberada” os trabalhos da CPI. Porque, queixam-se, as razões invocadas para recusar o acesso aos anexos são anuladas pelos poderes da comissão. “O Ministério das Finanças diz que não nos dá os documentos porque são preparatórios, e não finais, e porque são de natureza confidencial. Ora nenhuma destas razões é oponível à CPI”, diz ao Expresso o social-democrata Carlos Abreu Amorim.

CRIME, DIZEM ELES

O deputado que assumiu a coordenação do PSD na CPI do Banif recorda que em anteriores comissões de inquérito — como as do BPN e do BES — nunca foi limitado o acesso a documentos preparatórios de decisões e que mesmo as fronteiras da confidencialidade de documentos já foram esclarecidas por um parecer da Procuradoria-Geral da República que “contraria a argumentação” de Centeno. Por isso, diz Amorim, “a falta de colaboração e o não cumprimento de uma ordem legítima da CPI” colocam o ministro “em vias de poder ser acionado pela CPI pela prática de um crime de desobediência qualificada”.

“A PGR disse que os poderes das CPI são parajudiciais, o que quer dizer que os sigilos não funcionam à partida”, defende, convicto de que os anexos enviados pelo secretário de Estado do Tesouro para Bruxelas “são fundamentais para perceber o que se passou na resolução”.

Até porque, recorda, esta troca de e-mails ocorreu dois dias antes da notícia da TVI sobre a iminente resolução do Banif, que acabaria por constituir-se como uma peça-chave no desfecho do banco. “A documentação que circulou entre o Ministério das Finanças e as entidades europeias pode ter sido dada à TVI. Temos essa convicção”, assume o deputado social-democrata.

Mais do que “condicionar as conclusões” do relatório final da CPI ao Banif — que será apresentado até ao final do mês pelo deputado do PS Eurico Brilhante Dias —, Carlos Abreu Amorim entende que esta resposta coloca em causa a eficácia de futuras comissões. “Se vingar a doutrina expressa nesta recusa do ministro, fica em causa a viabilidade e utilidade política de qualquer outra comissão de inquérito”.

Contactado pelo Expresso, o Ministério das Finanças defendeu que “sempre se manifestou disponível para colaborar” com a CPI e reiterou as explicações dadas na resposta à AR.

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Bruxelas já aceitou, mas não carimbou plano de recapitalização da CGD

Segunda-feira, Junho 6th, 2016

Citamos

Público 

Linhas gerais da solução de recapitalização da Caixa estão fechadas mas falta a formalização.

As próximas duas semanas vão ajudar a clarificar em que termos e com que figuras e meios financeiros, a nova administração liderada por António Domingues vai gerir a Caixa Geral de Depósitos (CGD) durante o triénio 2016/2018. A expectativa é que o accionista, o Estado, anuncie não só a lista completa dos membros dos órgãos sociais, mas também o plano de recapitalização da instituição, alvo de negociação com as autoridades europeias, que ainda não o validaram formalmente.

O PÚBLICO sabe que a solução final de recapitalização da Caixa está praticamente fechada com o Banco Central Europeu (BCE) e a Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia (DGComp) a terem dado luz verde às linhas gerais. Mas contínua a faltar o essencial: que as autorizações sejam carimbadas. E esta é uma condição que António Domingues quer ver preenchida antes de avançar para a liderança do maior bancário grupo português. A negociação para a recapitalização do grupo envolveu o Governo, o Banco de Portugal (BdP), o BCE e a DGCOmp, para além de Domingues. Um processo complexo pois qualquer injecção de verbas púbicas na CGD, como noutra empresa privada, é considerada por Bruxelas um auxílio do Estado.

Hoje, as regras europeias de resgate à banca, o bail-in, impõem que em primeiro lugar o banco seja salvo por via interna, com recurso aos obrigacionistas e aos grandes depositantes. Um esquema que o Governo recusou pois implicaria, desde logo, uma privatização encapuçada da instituição. E sendo a Caixa 100% do Estado, defende-se, entre outros pontos, que é ao seu único accionista que cabe preencher as suas necessidades de capital.

As indefinições que têm persistido à volta da injecção de fundos públicos na Caixa, estão relacionadas ainda com o modo como a operação se vai repercutir nas contas públicas, se aumenta a dívida ou agrava o défice. E não se sabe se o processo será feito de uma só vez, ou de modo faseado. E se implica uma operação harmónio (redução do capital). Apenas que o objectivo é aproveitar para cobrir imparidades e permitir à CGD ficar com os rácios de solidez dos mais fortes do sector.

No mínimo o banco público vai necessitar de 2500 milhões de euros de capital adicional. É expectável que António Domingues procure devolver ao Estado o empréstimo de 900 milhões de CoCos, que nos últimos três anos já custaram à instituição 250 milhões de euros em juros. E por força de uma decisão do BdP de antecipar para 1 de Janeiro de 2017 a criação de uma reserva de fundos próprios aos bancos considerados de risco sistémico na zona euro, a CGD terá de constituir uma almofada de quase 600 milhões. Uma medida polémica por duas vias: no sistema não há folga de capital; e penaliza mais o banco estatal.

Dos seis grupos visados, foi sobre a Caixa que o BdP mais “carregou” ao exigir uma reserva de fundos próprios de 1% do total das posições em risco. No caso do BCP e do Novo Banco esta percentagem é de 0,75% do total, enquanto no BPI e no Santander Totta se ficou por 0,50% e no Montepio apenas 0,25%.

Aos 1500 milhões (de CoCos e da almofada de fundos próprios) podem ainda juntar-se entre 1000 e 1500 milhões, para garantir uma margem de segurança, meios destinados ao crescimento orgânico e para ajustar a plataforma comercial às condições de mercado. Ou seja: diminuir o quadro de pessoal. Assim, as necessidades perfazem entre 2500 milhões e 3000 milhões.

Mas se houver intenção de aproveitar as negociações com o BCE e a DGComp para reduzir o rácio de crédito em risco na CGD que, em Março de 2016, se cifrava em 11,9%, os contribuintes podem ter de avançar com uma quantia extra. Isto, porque o grau de cobertura por provisões e imparidades é de 62,8%, sendo o do crédito a particulares de 46,8% (abaixo da média do mercado) e o do crédito a empresas de 70,3%. Nos primeiros três meses, o total do crédito a clientes bruto (incluindo créditos com acordo de recompra) situou-se em 70,6 mil milhões.

Fala-se ainda noutro cenário: se o Novo Banco não for vendido, ou exigir nova injecção de fundos, o Governo pode voltar a tentar negociar a sua integração na CGD. Mas só se o activo passar com o balanço limpo é que terá um impacto positivo no capital do banco estatal. A exemplo do que aconteceu, aliás, com o Banif onde o Estado injectou 3000 milhões. Contudo, neste caso, parte do dinheiro dos contribuintes portugueses acabou por ir beneficiar as contas do grupo espanhol Santander.

 

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Bruxelas. Estado pode meter dinheiro na Caixa se o fizer como um investidor privado

Segunda-feira, Junho 6th, 2016

Citamos

Observador

Comissária europeia da Concorrência diz que Estado pode investir num banco banco público se o fizer como um investidor privado. Decisão sobre aumento de capital da Caixa não será política, diz à TSF.

O Estado português pode ou não realizar mais um aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos? O banco público precisa de mais uma recapitalização — o valor pode chegar aos 4.000 milhões de euros — mas há dúvidas sobre se a Comissão Europeia deixará passar a operação, caso considere que se trate de uma ajuda de Estado.

Esta segunda-feira, em declarações à TSF, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager explica em que condições uma operação de recapitalização da Caixa poderia ser aprovada à luz das regras europeias.

Como uma questão de princípio, um Estado pode investir. Não tem de ser necessariamente ajuda de Estado. Se o Estado investir como um investidor privado o faria, bem isso é excelente para nós e, claro, não é ajuda de Estado”.

Nestas declarações, em que não se refere ao caso concreto da Caixa Geral de Depósitos, a responsável assegura ainda que não há um preconceito quanto ao investimento público, “somos neutros em termos de propriedade” e afasta qualquer decisão de natureza política em relação à apreciação deste tipo de operações. A única análise que é feita, acrescenta, prende-se com critérios legais.

Um investimento com critérios privados significa para Bruxelas que terá de ser um investimento rentável, ou seja remunerado a prazo. Mas não basta a Caixa apresentar lucros — o banco do Estado tem tido prejuízos nos últimos anos com a exceção do resultados que beneficiaram da mais-valia com a venda da Fidelidade. É preciso remunerar de forma adequada o capital investido pelo Estado — entre 8% a 10% ao ano é um indicador de referência para a Comissão Europeia.

E para convencer Bruxelas de que o investimento será feito numa ótica de investidor privado, sobretudo quando a operação exclui capital privado e conta apenas com dinheiros públicos, será provavelmente necessário acelerar na redução de custos, o que significa mais uma reestruturação no banco do Estado que nos últimos anos já reduziu a sua dimensão, em particular na área internacional (Espanha) e nos negócios não bancários, com a venda de participações e das operações de saúde e seguros.

“Os únicos casos em que temos um papel a desempenhar são, obviamente, quando o dinheiro dos contribuintes é usado de uma forma que não similar à forma como um investidor privado usaria o dinheiro”, sublinha ainda a comissária da concorrência.

O Estado português pode ou não realizar mais um aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos? O banco público precisa de mais uma recapitalização — o valor pode chegar aos 4.000 milhões de euros — mas há dúvidas sobre se a Comissão Europeia deixará passar a operação, caso considere que se trate de uma ajuda de Estado.

Esta segunda-feira, em declarações à TSF, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager explica em que condições uma operação de recapitalização da Caixa poderia ser aprovada à luz das regras europeias.

Como uma questão de princípio, um Estado pode investir. Não tem de ser necessariamente ajuda de Estado. Se o Estado investir como um investidor privado o faria, bem isso é excelente para nós e, claro, não é ajuda de Estado”.

Nestas declarações, em que não se refere ao caso concreto da Caixa Geral de Depósitos, a responsável assegura ainda que não há um preconceito quanto ao investimento público, “somos neutros em termos de propriedade” e afasta qualquer decisão de natureza política em relação à apreciação deste tipo de operações. A única análise que é feita, acrescenta, prende-se com critérios legais.

Um investimento com critérios privados significa para Bruxelas que terá de ser um investimento rentável, ou seja remunerado a prazo. Mas não basta a Caixa apresentar lucros — o banco do Estado tem tido prejuízos nos últimos anos com a exceção do resultados que beneficiaram da mais-valia com a venda da Fidelidade. É preciso remunerar de forma adequada o capital investido pelo Estado — entre 8% a 10% ao ano é um indicador de referência para a Comissão Europeia.

E para convencer Bruxelas de que o investimento será feito numa ótica de investidor privado, sobretudo quando a operação exclui capital privado e conta apenas com dinheiros públicos, será provavelmente necessário acelerar na redução de custos, o que significa mais uma reestruturação no banco do Estado que nos últimos anos já reduziu a sua dimensão, em particular na área internacional (Espanha) e nos negócios não bancários, com a venda de participações e das operações de saúde e seguros.

“Os únicos casos em que temos um papel a desempenhar são, obviamente, quando o dinheiro dos contribuintes é usado de uma forma que não similar à forma como um investidor privado usaria o dinheiro”, sublinha ainda a comissária da concorrência.

Esta necessidade, combinada com rácio de capital mais exigentes e a incapacidade demonstrada em regressar aos lucros — ainda no primeiro trimestre, o banco perdeu 74 milhões de euros, empurram para a CGD para um novo aumento de capital, como aliás avisou já o auditor da instituição.

Fonte oficial da DG Comp contactada pelo Observador na sexta-feira sobre o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a a sua apresentação e avaliação por parte da Comissão Europeia, não fez comentários.

Outra matéria que Portugal está a discutir com a União Europeia é a forma de contabilizar a recapitalização da Caixa Geral Geral de Depósitos que o governo de Mário Centeno quer que seja classificada como uma operação financeira, que iria à dívida, mas não ao défice público de 2015.

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Apoio à banca gerou dívida que pagaria um ano de educação e saúde

Quarta-feira, Junho 1st, 2016

Citamos

TSF

BPN, Novo Banco e Banif. Entre injeções de capital, assunção de imparidades e endividamento para empréstimos, o impacto no défice das operações de apoio à banca desde 2007 ascendeu a 12,6 mil milhões de euros, o equivalente a 7% do PIB de 2015. Trata-se de um custo superior, por exemplo, ao orçamento anual da educação ou da saúde, que não chegam aos 10 mil milhões.

As operações de resgate da banca ao longo destes anos agravaram ainda a dívida em 11,5% do PIB, ou 20,6 mil milhões – o suficiente para pagar o custo total destes dois sectores durante um ano.

Os dados são do Banco de Portugal, que pela primeira vez publica estatísticas sobre o impacto acumulado das medidas de apoio público ao sector financeiro entre 2007 e o final do ano passado.

O regulador explica que no que diz respeito ao défice “as principais operações foram, em 2010, a assunção de imparidades do Banco Português de Negócios pelas sociedades constituídas pelo Estado para este efeito (-1% do PIB), em 2014, a capitalização do Novo Banco (-2,8% do PIB), e, em 2015, a resolução do Banif (-1,4% do PIB)”.

Portugal não foi, no entanto, caso único. A crise iniciada com a queda do Lehman Brothers, seguida da crise do euro e das dívidas soberanas tiveram impactos maiores noutros países. Desde logo a Irlanda: o apoio à banca custou 22% do PIB no défice e quase 30% na dívida. Na Grécia, o impacto foi de 17% no défice e 26% na dívida, enquanto na Eslovénia as medidas custaram 14% do défice e 17% da dívida. O Chipre, que também enfrentou uma séria crise bancária, teve um custo de 9,5% no défice e 21% na dívida.

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Eurodeputados do PS questionam Bruxelas e BCE sobre venda do Banif ao Santander

Quinta-feira, Maio 26th, 2016

Citamos

Económico

Sete eurodeputados do PS questionaram hoje a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu sobre o processo de resolução e venda do Banif ao espanhol Santander.

A carta, assinada por todos os membros da delegação socialista no Parlamento Europeu (PE) exceto Elisa Ferreira, porque decorre o processo de audições para desempenhar funções no Banco de Portugal, questiona a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, nomeadamente sobre o reconhecimento pelo BCE da existência “’de outras ofertas pelo Banif, que de acordo com a Comissão não respeitam as regras de União Europeia das ajudas de Estado, e que por isso não podem seguir em frente’, recomendando ’que nem percam tempo a tentar fazer passar essas propostas’”.

“Confirma a Comissão Europeia ter feito a avaliação que se refere nesse e-mail de que outras ofertas feitas para aquisição do Banif não respeitavam as regras da UE sobre ajudas de Estado?”, questionam os eurodeputados. Os mesmos querem ainda que Bruxelas indique “as razões por que a DG Concorrência terá rejeitado a possibilidade de se recorrer a um ‘banco de transição’ no processo de resolução do Banif”.

Os deputados socialistas ao PE colocam a Bruxelas mais de 30 questões sobre o progresso da situação do Banif, recuando a Novembro de 2012, altura em que o relatório do Citi ‘Project Centauro’ refere que o banco não seria capaz de gerar capital suficiente para reembolsar os fundos públicos até ao final do ano passado.

Já ao BCE, os signatários questionam se a instituição pode esclarecer os motivos que o levaram a considerar que apenas o Banco Santander reunia as condições para ser o único concorrente seleccionável para comprar o Banif, em se confirmando notícias publicadas em Portugal.

Os eurodeputados pretendem ainda ver justificada a suspensão do “estatuto de contraparte do BCE ao Banif” e pedem ainda confirmação se a instituição “tomou essa decisão sob proposta do Banco de Portugal”.

Os eurodeputados querem ainda que o BCE esclareça porque não foi autorizado um banco de transição, como aconteceu no processo de resolução do BES.

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Ex-presidente da Rentipar compreende que Estado seja processado por ter resolvido o Banif

Quarta-feira, Maio 25th, 2016

Citamos

Público

Ex-presidente da Rentipar, a holding pessoal de Horácio Roque, está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito.

O ex-presidente da Rentipar está nesta quarta-feira, 25 de Maio, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao processo que conduziu à resolução e entrega do Banif ao Santander Totta,  a prestar esclarecimentos. Fernando Inverno, que  se faz acompanhar do seu advogado André Luís Gomes, pediu para ser ouvido sem lugar à  recolha de imagens. O gestor era tido como o homem de confiança de Horácio Roque de quem “herdou” acções da Rentipar, a holding pessoal do empresário.

Depois da morte de Roque, em 2010, o gestor assumiu a presidência da Rentipar (que passou para a esfera das herdeiras de Horário Roque, Teresa e Cristina Roque), funções que deixou em 2013. A 31 de Dezembro de 2012, o Estado injectou 1100 milhões de euros no banco e assumiu 99% do capital do Banif.

Com a Rentipar Investimento a declarar já em 2016 a insolvência, a subsidiária, Rentipar Financeira, seguiu o mesmo caminho. Em 2016, a Rentipar registou uma imparidade de 352 milhões de euros, relacionada com a perda imputada à exposição ao Banif.

O gestor arrancou com a sua intervenção  na CPI lendo um documento, no qual garante que a partir de 2010 a Rentipar nunca recebeu dividendos da sua participação no Banif. E salienta que os problemas do grupo resultaram sobretudo da crise financeira e das crescentes exigências de capital impostas pelos supervisores nacionais (BdP) e internacionais (BCE).

Evoca que entre 2008 e 2012 os accionistas do Banif, entre eles a Rentipar, acorreram a vários aumentos de capital para garantir que o banco estava bem capitalizado e sólido. Em síntese: “Em quatro anos houve quatro iniciativas de reforços de capital do Banif que atingiram 480 milhões de euros.” Com a intervenção do Estado, que ficou com 99%, a Rentipar reduziu a sua posição para 0,3% do capital do banco.

Fernando Inverno defende que tudo foi feito para garantir a viabilidade do banco, mas reconhece que  houve erros e omissões ao longo do processo “como aconteceu” com todos os outros bancos. E recorda que o Banif foi escrutinado pelos supervisores nacionais e internacionais, por auditores e consultores.

O gestor defende que devem ser apuradas as responsabilidades pela decisão de resolver do Banif, medida anunciado a 21 de Dezembro, e assevera que a Rentipar assume as suas. “É preciso saber se havia alternativas à resolução” e se eram exequíveis, refere o gestor.

Inquirido sobre o que pensa do facto de o administrador judicial nomeado para a Rentipar (no quadro da insolvência) ter já admitido que equaciona avançar com processos judiciais contra o Estado pela decisão de resolução, Fernando Inverno responde que compreende. Isto porque do seu ponto de vista a solução “não faz sentido”.

“Não tenho conhecimento” de operações cruzadas de financiamento do Banif ao GES e do BES à  Rentipar, operações classificadas pelo BdP  de capital circular.

Até 2007 “as coisas estavam a correr bem” no grupo, com o banco a apresentar os lucros mais elevados, observa Fernando Inverno, para quem “houve uma compreensão tardia” da mudança de contexto que se verificou pós crise de 2008. Fernando Inverno lembra que continua sem perceber o que se passou no Banif  para justificar a resolução. A audição a Fernando Inverno terminou pouco após das 19h30.

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Vítor Gaspar descarta-se de responsabilidades na decisão de injetar dinheiro no Banif

Terça-feira, Maio 17th, 2016

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SIC

Vítor Gaspar diz que o Banco de Portugal foi o principal responsavel pela injecção dos mil e cem milhões de euros no Banif em 2013. Numa carta enviada aos deputados da Comissão de Inquérito,o antigo ministro das Finanças de Passos Coelho descarta-se da decisão de re-capitalizar o banco com dinheiro público. Gaspar admite no entanto ter ficado convencido que essa era a melhor solução para o Banif e diz que a troika também não se opôs.

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Vítor Gaspar. Banco de Portugal foi determinante na injeção de fundos no Banif. Troika não se opôs

Terça-feira, Maio 17th, 2016

Citamos

Observador Comissão de Inquérito Vítor Gaspar

Ex-ministro das Finanças diz que o Banco de Portugal foi determinante na decisão de injetar 1.100 milhões no Banif em 2013. Gaspar ficou convencido que era a melhor solução e a troika não se opôs.

O ex-ministro das Finanças diz que o Banco de Portugal teve uma “posição determinante” na decisão de recapitalizar o Banif com fundos públicos — um total de 1.100 milhões de euros — em 2013. Nas respostas à comissão parlamentar de inquérito ao Banif, Vítor Gaspar confirma ainda que o Banif esteve em incumprimento dos rácios de capital em 2011 e 2012 e que a análise da situação do banco foi “um dos aspetos centrais nos quintos e sexto exames regulares do PAEF (Plano de Assistência Económica e Financeira), em 2012.

O antigo ministro das Finanças, que optou por responder por escrito por indisponibilidade de agenda para se deslocar a Lisboa — Gaspar trabalha no sede do Fundo Monetário Internacional em Washington — ficou convencido com os argumentos então avançados pelo Banco de Portugal que apontavam para a viabilidade do Banif no prazo relevante para o reembolso do investimento público, cinco anos. Além de ter ponderado os argumentos de estabilidade financeira, impacto na economia, sobretudo na Madeira, o os custos imediatos para o Orçamento do Estado que resultariam de uma resolução.

Segundo Vítor Gaspar, a opinião expressa pelo Banco de Portugal foi a de que o “Banif com uma capitalização adequada, com um modelo de negócio focado, e uma gestão competente, seria uma instituição de crédito viável, mesmo num quadro macroeconómico adverso”.

Dúvidas de Gaspar foram “cabalmente esclarecidas” pelo Banco de Portugal

Reconhece ainda que manifestou reservas perante a proposta inicial de recapitalização, que foram aliás já tornadas públicas, mas assegura que as dúvidas manifestadas na minha carta ao governador “foram cabalmente esclarecidas em dezembro”. A capitalização pública concretizou-se em janeiro de 2013.

Gaspar pediu ao Banco de Portugal que preparasse cenários de contingência, em particular o da resolução, para o caso de se concretizarem riscos relevantes ou contingências desfavoráveis, e maximizar as opções que o Estado teria para minimizar eventuais impactos para os contribuintes. No entanto, refere:

Na minha interpretação, a posição do Banco de Portugal sobre a viabilidade e a o era muito reduzida”.

O antigo ministro das Finanças revela ainda que a União Europeia, através dos membros que participavam na troika (e que incluía a Comissão Europeia), “não demonstrou objeções às razões de estabilidade financeira, salvaguarda do erário público e de continuidade do financiamento à economia que estiveram subjacentes à proposta de decisão do Banco de Portugal”. A troika, confirma aliás Gaspar, autorizou Portugal a usar o dinheiro da linha de recapitalização da banca no Banif.

Gaspar sem motivos para fazer acusações ao Banco de Portugal

E responde que nunca detetou qualquer predisposição da Direção Geral da Concorrência (DG Comp) para liquidar o Banif. Instado a comentar declarações feitas na comissão de inquérito sobre a má vontade de Bruxelas em relação ao banco e, em particular, a declaração de António Varela (ex-administrador do Estado no Banif) de que haveria um “preconceito de raiz” contra o Banif, Gaspar responde:

Não possuo qualquer capacidade de especial para detetar preconceitos ou classificar a sua natureza”.

Vítor Gaspar responde a 50 perguntas enviadas pela comissão parlamentar de inquérito ao Banif, começando pelas questões colocadas pelo PSD. E quando questionado pelo Bloco de Esquerda sobre se teria reconduzido Carlos Costa no Banco de Portugal, Gaspar não comenta, mas deixa a nota:

Quero, no entanto, esclarecer que não fiz, nem nunca tive motivo para fazer, acusações”.

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Estado português gastou 12,6 mil milhões com ajudas ao sector financeiro desde 2010

Sexta-feira, Abril 22nd, 2016

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Expresso

Apoios ao sector financeiro somaram 1,6% do PIB no ano passado. A maior parte relacionado com Banif. Sem esta despesa, défice teria sido de 2,8%. Fatura dos últimos anos já soma quase 7% do PIB

Em apenas 6 anos, entre 2010 e 2015, o Estado gastou 12,6 mil milhões de euros com intervenções no sector financeiro. Os números fazem parte da tabela reportada ao Eurostat pelo Instituto Nacional de Estatística que, desde 2007, na sequência da crise financeira, fazem parte da informação que todos os institutos de estatísticas nacionais têm que enviar ao gabinete europeu.

Este total, que representa cerca de 7% do PIB de um ano, resulta essencialmente de três operações na banca: a nacionalização do BPN cujo maior impacto foi sentido em 2010 (mais de €2000 milhões), a intervenção no BES em 2014 que implicou a injeção de €4,9 mil milhões pelo Fundo de Resolução e, mais recentemente, a resolução e venda do Banif que teve um impacto de €2463 milhões no défice do ano passado.

A operação do Banif foi, de resto, a responsável principal por o défice português ter ficado acima da fasquia dos 3% do PIB em 2015. Tal como o INE tinha reportado no final de março e hoje foi confirmado pelo Eurostat, o défice final foi de 4,4% no ano passado e, sem a intervenção no banco, teria ficado precisamente nos 3%.

No entanto, como o Expresso hoje de manhã na edição online, o total de ajudas à banca em 2015 somou 1,6% do PIB. O que significa que, sem estes apoios, o défice teria ficado em 2,8%. Como aliás, foi sublinhado pelo próprio Eurostat em declarações ao Expresso. Estas ajudas dizem respeito, na sua maioria, aos custos da resolução do Banif.

Mas há outras parcelas, nomeadamente juros suportados que somam €527 milhões, que agravam a fatura total. Fonte oficial do INE remete qualquer explicação para o Banco de Portugal “uma vez que se trata de uma informação da sua responsabilidade”. Contactado pelo Expresso, o Banco de Portugal ainda não respondeu.

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