Archive for the ‘Ativos’ Category

« Older Entries

Estado pode voltar a entrar no capital do banco de investimento do Banif

Domingo, Agosto 5th, 2018

Citamos

Eco

Em causa está um regime especial de ativos por impostos diferidos, que permite a entrada do Estado no capital dos bancos como contrapartida.

Estado pode voltar a ter capital do banco de investimento do Banif (BBI), que foi vendido pela Oitante ao grupo chinês Bison Capital. Em causa está um regime especial de ativos por impostos diferidos, que permite a entrada do Estado no capital dos bancos como compensação por este benefício.

O regime, criado em 2014 e ao qual o banco aderiu nesse ano, quando fazia parte do grupo Banif, permite converter determinados ativos por impostos diferidos em créditos tributários. Para tal, têm de emitir direitos de conversão a favor do Estado que, desta forma, pode mais tarde entrar no capital das instituições financeiras.

Desta forma, com os direitos de conversão, o Estado poderá incorporar as reservas especiais, tornando-o acionista. Segundo declarações do Ministério das Finanças ao Jornal de Negócios, “os direitos de conversão atribuídos ao Estado pelo Banif – Banco de Investimento, SA, ao abrigo da Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto, encontram-se depositados numa conta de títulos da Direção-Geral do Tesouro e Finanças junto do Banco de Portugal“.

Posted in Ativos, Banif Banco de Investimento, Estado | Comments Closed

Alboa lamenta venda de ativo do Banif Finance ao Santander Totta

Terça-feira, Junho 6th, 2017

Citamos

Dinheiro Vivo

O presidente da Alboa, Jacinto Silva, lamentou a alienação do ativo pela “ridícula quantia” de 90 mil euros e exige acesso ao documento da venda

O presidente da Alboa, Jacinto Silva, lamentou hoje a alienação de um ativo do Banif Finance ao Santander Totta pela “ridícula quantia” de 90 mil euros e exige acesso ao documento da venda.

“Isto foi tudo feito nas costas das pessoas, em ‘timings’ acertados, e mais uma vez vêm os obrigacionistas do Banif Finance a saber que foram prejudicados com todas estas negociatas”, disse Jacinto Silva em declarações à Lusa, que exige saber quem foi responsável por este negócio.

De acordo com o responsável, o Santander Totta adquiriu este ativo importante do Banif Finance, já pós resolução e poucos meses antes deste último entrar em liquidação pela quantia de 90 mil euros, num negócio que apenas foi conhecido a 18 de maio, com a publicação do Relatório e Contas consolidado de 2016 do banco, onde a instituição financeira indica ser dona da totalidade daquele ativo. O ativo em questão (participação acionista privilegiada no Banif International Bank, a entidade bancária sediada nas Bahamas que foi vendida ao Santander à data da resolução do ex-Banif) valia 18,3 milhões de euros, de acordo com o último Relatório Financeiro de junho 2015, disse Jacinto Silva.

“Ou seja, a compra daquele ativo do Banif Finance pelo Santander Totta fez-se por menos de 1% do seu valor real”, disse. Depois de ter já solicitado à bolsa de Luxemburgo uma explicação sobre este negócio e “dada a relevância e gravidade da questão em causa”, a Alboa vai pedir uma audiência ao Banco de Portugal, assim como ao Ministério das Finanças, tendo em vista também ter acesso ao documento de formalização da venda em causa.

“Com esta venda ao Santander Totta os lesados do Banif perdem efetivamente, mais uma vez, uma parte importante dos ativos que poderiam responder pelos seus créditos”, lamentou ainda Jacinto Silva. A Alboa representa 3.500 obrigacionistas subordinados que perderam 263 milhões de euros no processo de venda do banco ao Santander, bem como 4.000 obrigacionistas da Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

O Santander Totta adquiriu o Banif por 150 milhões de euros em dezembro de 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu. No passado dia 28 de março, no decorrer de uma visita que efetuou à Madeira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que ainda não havia nenhuma solução para resolver o problema dos lesados do Banif, visto que a CMVM não reconheceu a existência de “práticas indevidas” na venda de produtos do banco.

“Esta é uma situação em que, ao contrário do que aconteceu na situação do BES, ainda não houve por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários um reconhecimento de práticas indevidas na venda dos produtos, o que limita muito, da parte do Estado, a possibilidade de encontrar mecanismos como aqueles que temos relativamente aos lesados do BES”, afirmou então António Costa.

O governante fez estas declarações após uma reunião com os dirigentes da Alboa, que decorreu na Quinta Vigia, sede da presidência do Governo Regional da Madeira. “A solução ainda não existe. Temos de continuar a trabalhar para que ela possa existir”, disse António Costa, vincando que se trata de uma “matéria muito difícil”, em relação à qual há registo de “situações verdadeiramente dramáticas” e casos de pessoas que “manifestamente foram enganadas”.

Posted in ALBOA, António Costa, Ativos, Banco Santander Totta, Banif, Banif Finance, CMVM, Lesados, Oitante, Venda de ativos | Comments Closed

Banif: Ativos não comprados pelo Totta com desconto de 46%

Terça-feira, Maio 3rd, 2016

Citamos

Dinheiro Vivo

A valorização dos ativos do Banif que não foram comprados pelo Santander Totta feita pelo Banco de Portugal apontava para um desconto máximo de 46%

A valorização dos ativos do Banif que não foram comprados pelo Santander Totta feita pelo Banco de Portugal com o apoio da Oliver Wyman apontava para um desconto máximo de 46%, revelou hoje Rodrigo Pinto Ribeiro, sócio da consultora.

“Recordo-me de ter visto as autoridades portuguesas a defenderem com alguns argumentos um ‘hair cut’ [desconto] mais baixo, isto é, uma valorização mais alta para os ativos que transitaram para a Oitante”, afirmou o responsável durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.

Do lado da Concorrência [Comissão Europeia], a restrição que era posta em cima da mesa era a necessidade de ter um valor suficientemente conservador para não haver risco de não haver uma ajuda de Estado encapotada nessa transferência”, sublinhou, tendo Bruxelas imposto um desconto de 66%.

Segundo Rodrigo Pinto Ribeiro, um dos argumentos usados pelas autoridades portuguesas junto da Direção Geral da Concorrência, era a valorização destes ativos feita pelo Banco de Portugal (BdP) com o apoio da Oliver Wyman, que apontava para um desconto de 46%. “Outro dos argumentos usados foi o facto de já se conhecerem algumas ofertas não vinculativas por parte de investidores privados para o ‘carve out’ [ativos separados do balanço do Banif] que estava também já no mercado e que no fundo fazia parte dos ativos que transitaram para a Oitante”, sublinhou.

Segundo o consultor, “o ‘hair cut’ implícito nessas ofertas não vinculativas, mas apenas para uma parte do perímetro da Oitante, implicava um ‘hair cut’ na ordem dos 30 a 35%”. Ainda assim, Pinto Ribeiro reforçou que tal desconto apresentado pelos compradores “não era para todo o perímetro” da Oitante, mas sim para ativos selecionados pelos investidores.

Questionado pelo deputado do PSD Pedro do Ó Ramos sobre uma carta enviada em 2013 pela consultora para a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em que a Oliver Wyman defendia um desconto de 20% para os ativos do Banif, o responsável realçou que essa percentagem dizia respeito à totalidade dos ativos do Banif e não aos ativos transferidos para a Oitante.

“Não me recordo da carta. Presumo que tivesse por base o plano de contingência. Dando como bom esse desconto de 20%, o mesmo compara com o valor de outubro de 2015, quando fizemos a avaliação para o Banco de Portugal e achámos que o desconto a aplicar à totalidade dos ativos do Banif era de 26%”, vincou.

Pinto Ribeiro destacou que “há razões para essa diferença”, já que, com o passar do tempo, “o balanço do Banif mudou e também o seu perímetro”. E realçou: “O desconto de 46% que referi anteriormente era para o perímetro que passou para a Oitante, ou seja, ativos em incumprimento, imobiliário e participações financeiras”.

Os deputados que integram esta comissão de inquérito têm insistido na questão do desconto de 66% imposto por Bruxelas aos ativos do Banif que o Santander Totta não quis comprar, no âmbito da venda em resolução, e que assim passaram para o veículo estatal Oitante, considerando-o exagerado e penalizador para os cofres públicos.

Posted in Assembleia da República, Ativos, Banco Santander Totta, Banif, Comissão de Inquérito, Oitante | Comments Closed

Santander Totta só é dono de 20% do património imobiliário do Banif

Quarta-feira, Abril 27th, 2016

Citamos

Económico

“Os imóveis eram detidos pelo fundo de investimento especial Banif Property, gerido pela Banif Gestão de Activos”, contando com 102 milhões de euros de activos, a maior parte dos quais imóveis arrendados a entidades do antigo Banif, explicou hoje José Ramalho

O Santander Totta ao comprar o Banif no âmbito da sua resolução ficou a deter 20% do fundo que controla os imóveis onde se situam os balcões do Banif, entre os quais o edifício-sede em Lisboa, segundo o BdP.

“Os imóveis eram detidos pelo fundo de investimento especial Banif Property, gerido pela Banif Gestão de Activos”, contando com 102 milhões de euros de activos, a maior parte dos quais imóveis arrendados a entidades do antigo Banif, explicou hoje José Ramalho, vice-governador do Banco de Portugal (BdP).

Ora, o Banif em base individual, isto é, o banco comercial que foi adquirido pelo Santander Totta, detinha apenas 20% deste fundo, estando outros 49% nas mãos de outras entidades do grupo que passaram para a Oitante, o veículo estatal criado para gerir os ativos que o banco liderado por Vieira Monteiro não quis.

A restante percentagem do fundo estava dispersa por um conjunto de investidores não especificados, informou José Ramalho durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.

Com a resolução, manteve-se a divisão, o que significa que “neste momento, o Santander detém 20% deste fundo que tem lá dentro uma série de imóveis, incluindo a sede” do antigo Banif, localizada na Avenida José Malhoa, em Lisboa, especificou José Ramalho, que preside o Fundo de Resolução.

Posted in Ativos, Banco Santander Totta, Banif | Comments Closed

Transferência de activos do ex-Banif foi feita com “critério de arbitrariedade enormíssimo”

Sexta-feira, Abril 8th, 2016

Citamos

Negócios

Havia avaliações feitas pela consultora que trabalhava o dossiê Banif que partiam de estimativas inferiores àquelas que foram aplicadas na constituição da Oitante. 

A transferência dos activos do Banif que o Santander Totta não quis para o veículo Oitante foi feita com base num “critério de arbitrariedade enormíssimo”, segundo o governante que tutela a pasta das Finanças em Portugal.

A qualificação desta transferência por Mário Centeno foi feita na sequência de uma pergunta da deputada do BE, na comissão de inquérito ao Banif, sobre o desconto de 66% aplicada aos activos passados para o veículo de gestão de activos herdeiro do banco fundado por Horácio Roque.

Segundo o próprio ministro das Finanças, “havia avaliações feitas pela [consultora] Oliver Wyman que tinha uma depreciação da qualidade dos activos bastante diferente desta dos 66%”. Ou seja, o valor real na transferência era de apenas 33% do seu valor contabilístico.

Ao longo das várias audições da comissão de inquérito, tem sido difícil procurar a legislação que obrigou a aplicar este montante nos descontos dos activos transferidos. A decisão de qual o desconto que seria aplicado foi tomada pela Direcção-Geral da Concorrência, frisou o ministro em resposta ao deputado comunista Miguel Tiago.

“Não foi um valor que resultasse de uma análise económica dos activos em causa”, explicou Mário Centeno, adiantando que foi um valor que era o valor observador no mercado “para adquirir activos que têm qualidade bastante baixo”. Mas, disse o ministro das Finanças ao deputado do PCP Miguel Tiago, “não havia evidência do lado da Direcção-Geral da Concorrência que esse era o caso do Banif”.

O desconto acabou por fazer subir o custo imediato na resolução do Banif para 2.255 milhões de euros, muito para compensar desvalorizações dos activos.

De qualquer forma, Centeno admite que o facto de terem sido tão desvalorizados estes activos (como imóveis e créditos malparados) pode facilitar a sua recuperação. O antigo presidente executivo do Banif defendeu já que esta depreciação dos activos vai gerar ganhos ao Fundo de Resolução, que é o accionista único da Oitante.

 

Posted in Ativos, Banco Santander Totta, Banif, Mário Centeno, Ministro das Finanças, Oitante | Comments Closed

Santander surpreendido por não ficar dono de imóveis do Banif no valor de 100 milhões

Quarta-feira, Fevereiro 3rd, 2016

Citamos

Público

No dia em que a comissão de inquérito toma posse, fica a saber-se que o Santander não foi autorizado a usar o seu símbolo no edifício sede do Banif, que pertence a um fundo onde o grupo espanhol só tem 20%.

Com a compra dos activos bons do Banif, o Santander Totta esperava ficar com activos imóveis avaliados em cerca de 100 milhões euros, mas acabou por descobrir que é dono de apenas 20% desse património.

Este é um dos casos que, à medida que o tempo vai passando, deixam antever um quadro de resolução de grande pressão por parte das autoridades europeias (BCE e DGCom, articuladas com o Banco de Portugal), que acabaram por deixar “pontas soltas”.

Ainda não tinham passado nove horas desde a divulgação da venda do Banif ao Santander (20 de Dezembro, domingo, ao final da noite), já o grupo espanhol enviava, ao início da manhã de segunda-feira, para a sede da instituição, na Avenida José Malhoa, uma equipa de quatro elementos, chefiada por Vieira Monteiro, o presidente do Santander.

Chegados ao 10.º piso do edifício sede, pediram aos antigos gestores do Banif ali presentes que abandonassem os três andares ocupados pela anterior gestão, pois necessitavam de espaço para trabalhar. Mas Vieira Monteiro seria informado mais tarde que todos os edifícios afectos à exploração (incluindo o prédio da sede onde se encontravam, bem como as agências) eram de um fundo de investimento imobiliário Banif Property e, portanto, não pertenciam ao Santander, o que ditou a retirada do símbolo do grupo espanhol entretanto colocado no elevador.

Na semana passada, na apresentação das contas de 2015, onde revelou lucros de 291 milhões, Vieira Monteiro referiu que “encontrou situações inesperadas no Banif, a todos os níveis”, mas não especificou. Neste momento, o banco espanhol apenas ocupa o 10.º andar do prédio na Avenida José Malhoa (e uma parte reduzida de um outro andar, onde permanecem alguns directores comerciais). A parte restante do imóvel é ocupada pelos trabalhadores que ficaram na Oitante, o veículo do Fundo de Resolução, e cujos três administradores têm gabinetes no 9.º piso.

As unidades de participação do fundo de investimento imobiliário Banif Property são detidas em 48% pela Oitante (que recebeu todos os activos imobiliários e de crédito malparado do grupo Banif), estando 32% disseminadas por clientes do Banif. O Santander apenas ficou com 20% das unidades de participação. Em Junho de 2015, o valor do Property era de quase 103,8 milhões de euros, mas retirando os empréstimos, de 26,49 milhões, o seu valor líquido é de 75,8 milhões. Desconhece-se qual a renda que o Santander está a pagar ao Fundo de Resolução pelos espaços pertencentes a este fundo e que ocupa.

Outro tema que está a dar origem a um diferendo de bastidores entre autoridades europeias e nacionais está relacionado com a dimensão dohaircut de 75% e de 66% dos activos imobiliários do ex-Banif considerados problemáticos e que ficaram para a Oitante, o veículo do Fundo de Resolução. A deliberação agravou em pelo menos 400 milhões as perdas para o Estado (o Governo defendia um corte de apenas 50%), não sendo claro qual o regulamento que sustentou a deliberação, dado que o contexto era o de uma liquidação (a da Oitante). Os activos que transitaram para a Oitante, e que foram rejeitados pelo Santander, estavam contabilizados pelo Banif em 2200 milhões.

Comissão de inquérito arranca
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) à intervenção e resolução do Banif, que vai ser presidida pelo deputado comunista António Filipe, arranca nesta quarta-feira com a tomada de posse dos 17 deputados indicados pelos partidos.

Os trabalhos em S. Bento vão prolongar-se por quatro meses e serão chamadas a depor personalidades, cujos testemunhos, em conjunto, possam contribuir para o apuramento de responsabilidades políticas no desfecho do destino de um banco, controlado em 61% pelo Estado (depois de ter sido em 98%), e cuja venda ao Santander implica 3400 milhões de euros de fundos públicos (com apoio directo ao grupo espanhol).

O PSD avançou com  os nomes de Marques Guedes, Miguel Morgado, Carlos Abreu Amorim, Inês Domingos, Margarida Mano, Pedro do Ó Ramos e Rubina Bastos. Já o PS indicou João Galamba, Neto Brandão, Carlos Pereira, Lara Martinho, Brilhante Dias, Hortense Martins e Luís Testa. As bancadas do CDS, BE e PCP têm apenas direito de indicar um deputado efectivo. O BE e o PCP voltam a indicar, respectivamente, Mariana Mortágua e Miguel Tiago (já presente na comissão de inquérito ao BES) e o CDS-PP avançou com João Almeida.

Posted in Assembleia da República, Ativos, Banco Santander, Banco Santander Totta, Banif, Banif Property, Comissão de Inquérito, Fundo de Resolução, Oitante | Comments Closed

António Costa diz que Bruxelas impôs desvalorização de 75% dos activos do Banif

Sábado, Janeiro 16th, 2016

Citamos

Negócios

No debate quinzenal desta manhã, 15 de Janeiro, o primeiro-ministro revelou que a Comissão Europeia impôs aos activos do Banif que ficaram no “banco mau” uma desvalorização de 75%. No entanto, adiantou que isso permitirá condições para mais valorizações no futuro.

“A Comissão Europeia impôs uma desvalorização dos activos que ficaram no Estado, no banco mau. A desvalorização de 75% representa um registo contabilístico que se confirmará ou não ao longo do tempo”, afirmou António Costa. “Tendo sido um impacto tão negativo do ponto de vista contabilístico cria condições para uma maior valorização no futuro.”

Na quarta-feira, o Diário Económico tinha noticiado que Bruxelas agravou o prejuízo doBanif em 400 milhões de euros, ao ter imposto um “haircut” de 66% aos tais activos que foram transferidos para o veículo Oitante, que faz parte do Fundo de Resolução. O Governo português defendia uma desvalorização de “apenas” 50%.

Esses activos estavam avaliados em 2,2 mil milhões de euros no balanço do Banif. Se a desvalorização tiver sido de 75%, então o agravamento do prejuízo imposto por Bruxelas será próximo dos 700 milhões de euros.

António Costa aproveitou também para desmentir as notícias que davam conta de uma proposta da Apollo para comprar o Banif que teria representado menos perdas para os contribuintes. Tal como já tinha sublinhado o Ministério das Finanças, o primeiro-ministro argumentou que na sexta-feira à noite essa proposta não era vinculativa.

Posted in António Costa, Assembleia da República, Ativos, Banif, Comissão Europeia, Governo, Primeiro Ministro | Comments Closed

Ex-dona do Banif a caminho da insolvência após “última machadada”

Sexta-feira, Janeiro 8th, 2016

Citamos

Negócios

A Rentipar sociedade de herdeiros deHorácio Roque poderá estar a caminho da insolvência O motivo é a resolução do Banif o seu principal activo Os detentores de obrigações da sociedade alguns que adquiriram os títulos aos balcões do banco vão reunir se para se precaverem A 21 de Dezembro um dia depois da intervenção ao Banif o representante comum de obrigacionistas da Rentipar geral para agendou 22 de uma Janeiro assembleia em que pretende autorização para reclamar os créditos na eventualidade de vir a ser declarada a insolvênciadaRen tipar Investimentos

Em resposta ao Negócios a Rentipar esclarece que a convocatória partiu do representante comum e não da empresa Será crível no entanto que a divulgação pública deste facto resolução no dia 21 de Dezembro tenha tornado ainda mais premente a reunião dos obrigacionistas pois apesar da escassa informação então divulgada cedo se percebeuque seria uma última machadada no principal activo da emitente a sua participação no Banif

A Rentipar Investimentos per tence ao grupo de herdeiros do fun dador do Banifcomo Teresa Roque sendo que a sociedade Rentipar Financeira tinha0 2,65% do banco Já a Herança Indivisa de Horácio Roque contava com 6,3%. Este conjunto de accionistas tinha a maioria do capital da instituição com sede no Funchal até à colocação de 11 mil milhões de euros estatais no final de 2012

A convocatória pretende ainda que seja discutida e aprovada quaisquer outras estratégias ou acções a implementar no sentido da recuperação dos créditos Foram emitidas obrigações no valor de 60 milhões de euros sendo que o Económico já deu conta que vários títulos foram subscritos aos balcões doBanif.

A SIC avançou que osjuros de Dezembro passado jánão foram pagos

 

 

 

 

Posted in Acionistas, Assembleia Geral, Ativos, Banif, Obrigacionistas, Rentipar | Comments Closed

Banco ‘mau’ do Banif recebe ‘prenda’ de 18,4 milhões vinda de Malta

Quinta-feira, Janeiro 7th, 2016

Citamos

Notícias ao Minuto

Veículo criado para gerir participações em ativos que o Santander Totta não quis comprar já tem receitas para ajudar a equilibrar balanço financeiro.

De Malta veio uma pequena ajuda para compensar os cofres do Estado pela intervenção no Banif. De acordo com o Jornal de Negócios, a venda da subsidiária do banco madeirense em solo maltês irá contar para o balanço do novo veículo de gestão dos ativos ‘tóxicos’, ajudando a tapar o ‘buraco’ financeiro.

A venda de cerca de 78% do Banif Bank em dezembro rendeu 18,4 milhões de euros aos cofres da empresa-mãe, dinheiro que será agora transferido para a Naviget e gerido pelo Fundo de Resolução.

A equipa liderada por José Beberan Ramalho ganha margem de manobra para gerir a entidade que detém também posições na Açoreana Seguros, na subsidiária espanhola do Banif e algumas unidades imobiliárias. A Naviget é também responsável por cerca de 560 trabalhadores que não foram transferidos para o Santander Totta.

 

 

Posted in Ativos, Banco mau Banif, Banco Santander Totta, Estado, Resolução | Comments Closed

As contas da resolução do Banif

Quarta-feira, Janeiro 6th, 2016

Citamos

Público Opinião Ricardo Cabral

A medida de resolução bancária aplicada ao Banif pelo Banco de Portugal é mais complexa do que a aplicada ao BES. Divide o Banif em três partes: O Banif “mau”, que deverá ser liquidado; o Banif “intermédio”, que ficou para o Fundo de Resolução através de uma nova sociedade Naviget; e o Banif “bom”, que foi vendido ao Santander.

Existe uma enorme falta de transparência o que dificulta o escrutínio detalhado da operação de resolução. Ao contrário do que ocorreu em Agosto de 2014, o Banco de Portugal não publica os balanços provisórios pós-resolução nem quantifica o balanço de activos e passivos vendidos ao Santander. Acresce que existem inconsistências nos dados fornecidos pelo Banco de Portugal e pela Comissão Europeia.

Mas é possível preparar algumas estimativas dos efeitos da resolução recorrendo ao que é de conhecimento público:

  • O montante e o tipo das injecções de capitais públicos no que era o antigo Banif;
  • O balanço financeiro do antigo Banif no 3º trimestre de 2015.

Com base nesta informação e assumindo que, em Dezembro, ocorreu uma fuga de depósitos de mil milhões de euros, é possível estimar o novo balanço do Banif (se este não tivesse sido dividido em três partes) após as injecções de capital realizadas no âmbito da resolução e assim estimar quem ganhou o quê.

Parte I. Injecções de capital:

1. O Estado realiza um aumento de capital de 1766 milhões de euros ao Banif;

2. A Naviget (“Banif intermédio”) transfere 746 milhões de euros de obrigações garantidas pelo Fundo de Resolução e contra-garantidas pelo Estado para o “Banif bom” adquirido pelo Santander. Em resultado desta garantia pública, activos que antes eram ilíquidos passam a ser de elevada liquidez e, pelas regras de supervisão bancária, os rácios de capital do banco melhoram;

3. Assim, o montante de dinheiros públicos injectados directa ou indirectamente no que era antes o Banif é de 2512 (=1766+746) milhões de euros.

4. A Comissão Europeia indica que o total de ajudas públicas pode ir até cerca de 3 mil milhões de euros, incluindo uma garantia pública de 323 milhões de euros. Mas a garantia pública aprovada pelo Banco de Portugal é de 746 milhões de euros, pelo que, na dúvida, nas estimativas aqui apresentadas optou-se por só considerar os montantes de ajudas públicas explicitamente referidosnas deliberações do Banco de Portugal. No pior cenário, que não é considerado nestas estimativas, as ajudas públicas totalizariam 3423 milhões de euros  a que acresceriam benefícios fiscais públicos de perto de mil milhões de euros (de activos por impostos diferidos) (1)

Parte II – O balanço financeiro do antigo Banif

O rácio de capital CET1 mínimo obrigatório é de 7%. O rácio de solvabilidade mínimo (que inclui outros instrumentos de capital) é de 8%. Em Setembro de 2015, o Banif declarava que tinha capital e reservas de 675 milhões de euros, rácio de capital CET1 de 8,5% e um rácio de solvabilidade de 9,5%, ou seja, os dois rácios de capital do Banif situavam-se bem acima do mínimo legal exigível.

O balanço do antigo Banif é aqui apresentado de forma simplificada dividindo os activos em duas categorias: activos de elevada liquidez, que tendem a conservar o seu valor e a exigir pouco capital; e em outros activos.

A classificação simplificada do balanço do Banif permite estimar o que ocorre, após a resolução bancária, ao rácio de alavancagem financeira (“leverage ratio”) e permite igualmente estimar, de forma aproximada mas conservadora (subestimando) o que ocorre ao rácio de capital CET1 do Banif (que designo Rácio de capital CET1 simplificado), que é o rácio relevante para regulação prudencial da banca.

A resolução bancária consiste na reestruturação de activos e passivos, constituindo imparidades adicionais para reflectir perdas nos “Empréstimos e outros activos”. Em consequência, o banco passaria a ter capitais próprios negativos. Após (i) a injecção de 2512 milhões de euros em dinheiros e garantias públicas, (ii) a imposição de perdas a accionistas e a credores subordinados e (iii) o pagamento de dívida aos Bancos Centrais, o balanço do antigo Banif passaria a ser de cerca de 9,2 mil milhões de euros, com capitais próprios de 1,1 mil milhões de euros.

O valor estimado para o rácio de capital do Banif – CET1 simplificado – passaria a ser 15,5%, cerca do dobro do mínimo legal exigível.

1022723

Note-se que o Banif, a 30.9.2015, já tinha constituído cerca de 1600 milhões de euros de imparidades nos seus activos líquidos. Mas a injecção de capitais públicos descrita acima, sugere a constituição de imparidades adicionais no montante de 2512 milhões de euros.

Este nível de imparidades é inacreditável – 4,1 em 11,0 mil milhões de euros de activos brutos – só seria possível se o Banif estivesse a “cozinhar” os livros e os auditores “a olhar para o lado”!

Admita-se, por hipótese, que as contas do Banif estavam “limpinhas e direitinhas” como afirma o seu antigo presidente. Então o balanço optimizado do antigo Banif passaria a ser o que está descrito na infografia.

Se o presidente do antigo Banif tiver razão, então o Banif, após a resolução passaria a ser um banco com rácio de capital CET1 que provavelmente estaria próximo dos 40% e teria capitais próprios de 3,6 mil milhões de euros!

Mas mesmo que o Banif estivesse a empolar os seus activos, por exemplo em 1,5 mil milhões de euros, e que fosse necessário constituir imparidades adicionais nesse montante, após a resolução e injecção de capitais públicos ter-se-ia: capitais próprios de cerca de 2,1 mil milhões de euros; e rácio de capital CET1 e rácio de solvabilidade mais de 3 vezes superior ao rácio de capital mínimo legalmente exigível.

Em síntese:

  • Se as contas do Banif estavam “limpinhas e direitinhas”, como defende o antigo presidente do banco, então, após a resolução, utilizando estimativas conservadoras, os capitais próprios do antigo Banif aumentariam para 3,6 mil milhões de euros e os rácios de capital CET1 para cerca de 40%, ou seja, 5 vezes os rácios mínimos legalmente obrigatórios – algo similar ocorre mesmo que existam imparidades adicionais significativas no balanço;
  • É estranho que a DG-Comp da Comissão Europeia, após uma análise que necessariamente demorou menos de um dia afirme que não existe ajuda estatal ao Santander e que, afinal, a ajuda estatal ao Banif, de 1100 milhões de euros, concedida em Janeiro de 2013, era legal;
  • O Santander compra um banco supercapitalizado pagando muito menos do que o valor contabilístico do banco. Por conseguinte, afigura-se que o objectivo primeiro da medida de resolução aplicada ao Banif não foi o saneamento deste banco mas sim a recapitalização do Santander, recorrendo a injecções de capital público no Banif;

Se assim tiver sido, existem vias para o Estado português procurar corrigir a situação e reaver uma parte significativa dos dinheiros públicos “investidos no Banif”.

[1] A medida de resolução limita os activos por impostos diferidos a adquirir pelo Santander a 179 milhões de euros, uma fracção do montante potencial desse tipo de activos. Parece que esses activos ficarão na Naviget (Banif intermédio), propriedade do Fundo de Resolução. Contudo, porque este ponto não é clarificado nas deliberações do Banco de Portugal, não se inclui a injecção de capitais públicos via “activos por impostos diferidos” nestas estimativas, que resultariam em activos líquidos, capitais próprios e rácios de capital mais elevados para o antigo Banif, do que aqui estimado.

Economista, professor universitário

Posted in Ativos, Banco de Portugal, Banif, BES, Estado, Novo Banco, Opinião, Resolução | Comments Closed

« Older Entries