Archive for the ‘Assembleia regional da Madeira’ Category

Associação diz que Totta não mostra interesse na solução dos lesados do Banif

Segunda-feira, Maio 1st, 2017

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Jornal de Notícias

A Alboa, associação que representa os lesados do Banif disse não saber se o Santander Totta vai participar numa solução para estes lesados.

“O Santander [o banco que ficou com parte do Banif] ainda não afirmou que quer participar na nossa solução”, afirmou o representante da Alboa, Jacinto Silva, à saída de uma audiência esta manhã no parlamento, no seguimento de auscultações a entidades relacionadas com o setor bancário que contribuam para novas medidas legislativas na área da banca.

Sobre esta reunião, Jacinto Silva disse apenas ter servido para dar a conhecer aos deputados do grupo parlamentar do PS as más experiências de investimento dos lesados do Banif, que dizem ter sido vítimas de “comercialização com erro” de produtos financeiros e que, por isso, fizeram uma avaliação errada dos produtos (misselling’).

Sobre a fase em que estão as negociações para encontrar uma solução para estes lesados, o responsável da Alboa respondeu: “Continuamos na nossa luta”, salientando que a associação tem soluções e que “só precisa sentar-se à mesa”.

Já em relação à reunião com o grupo parlamentar, Jacinto Silva congratulou-se com todas as medidas que evitem que erros como os que aconteceram com os lesados do Banif se voltem a repetir.

O Governo e o Banco de Portugal anunciaram em 20 de dezembro de 2015 a resolução do Banif – Banco Internacional do Funchal, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo “tóxicos” – para uma nova sociedade veículo.

Em fevereiro, o presidente da Comissão Executiva do Santander Totta disse, nos Açores, após uma audiência com o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, que estava a ser estudada a situação dos clientes do ex-Banif subscritores de obrigações subordinadas, que totalizam 3500 em todo o país com valores de 263 milhões de euros.

Carlos Presunça, que indicou que nos Açores há cerca de mil lesados, destacou as diferenças existentes entre BES e Banif, alegando que esta última instituição bancária estava intervencionada pelo Estado, que tinha o capital maioritário, enquanto o BES pertencia a uma família.

Comissão de inquérito ao Banif avança em força

Sábado, Abril 22nd, 2017

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Diário de Notícias da Madeira

Apesar da falta de resposta do Banco de Portugal, os deputados regionais insistem

Os deputados que compõem a Comissão Eventual de Inquérito ao Banif, criada na Assembleia Legislativa da Madeira, vão insistir em ouvir todos os responsáveis pelo processo de venda do antigo banco que tinha na Madeira o seu mercado original e grande parte dos clientes lesados pelo negócio do Estado com o Santander Totta.

Os trabalhos têm sido atrasados pela demora do Banco de Portugal em enviar a documentação requerida pelo parlamento regional, embora seja obrigatória, o que leva a que preparação da audição dos responsáveis que irão ser notificados tenha de ser reagendado.

Ontem realizou-se uma reunião da referida comissão, presidida pelo deputado social-democrata Carlos Rodrigues, e que visou a apreciação de assuntos sobre o seu funcionamento e para ser feito “um ponto de situação sobre a não evolução das coisas”.

Entretanto foi deliberado por todos os partidos com assento na Comissão Eventual, especialmente pelo CDS, PS e PSD, que apresentaram propostas para dar andamento aos trabalhos. Carlos Rodrigues acredita que com as novas diligências, as audições poderão ser concluídas até final da actual Legislatura, que termina em Julho próximo.

O PSD aprovou um requerimento para audição de mais três entidades – novamente a Associação de Lesados do Banif, o representante do Santander, no caso o presidente do Conselho de Administração daquele banco, e ainda o representante do Governo no processo, o advogado Diogo Lacerda Machado -, proposta aprovada por todos os partidos.

O PS, dada a falta de resposta do Banco de Portugal, requereu na insistência do pedido de dados ao banco central e na presença do governador Carlos Costa na comissão. Proposta também aprovada por unanimidade. Jorge Tomé, responsável do Banif até à resolução, que ficou de enviar a relação de imparidades consideradas incobráveis na altura, e que não o fez até à data, venha a fazê-lo o mais rapidamente possível.

Refira-se que a demora na disponibilização de informação requerida pela Comissão a várias entidades, já mereceu da parte do próprio presidente da Assembleia Legislativa um esclarecimento, inclusive ao presidente do Banco de Portugal para que respeite a obrigatoriedade de colaborar com a comissão e a legitimidade da mesma.

Miguel Albuquerque vai ajudar lesados do Banif “na medida do possível”

Sábado, Julho 16th, 2016

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Notícias ao Minuto

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse hoje que vai continuar a influenciar as autoridades governativas e financeiras, “na medida do possível”, no sentido de ajudar os lesados do Banco Internacional do Funchal (Banif).

“Relativamente aos bancos, quero dizer que o que tenho feito é tentar, na medida do possível, influenciar os decisores que têm o poder financeiro no sentido de salvaguardar os direitos dos lesados do Banif”, disse na Assembleia Legislativa da Madeira, no debate do Estado da Região, ao responder a uma questão colocada pelo deputado independente (ex-PND), Gil Canha.

O deputado independente perguntou a Miguel Albuquerque se era ou não verdade que tentava mediar soluções para os lesados do Banif, mas idêntica atitude já não assumia relativamente aos lesados do Banco Espírito Santo.

“É verdade ou mentira se andou na Venezuela, na companhia de algumas pessoas ligadas ao sistema financeiro, a vender o sistema português como se este fosse o paraíso na terra?”, questionou Gil Canha.

O presidente do executivo regional considerou que aquilo que se passou no sistema financeiro português foi uma catadupa de “casos escandalosos” desde o BPN, o Banco Espírito Santo (BES) e o Banif.

Reconheceu haver lesados que foram “genuinamente enganados”, mas também lembrou que houve outros que aplicaram “deliberadamente” dinheiro em aplicações de risco.

“Temos um problema no nosso país, é que estas situações vão-se arrastando e é pena que não tenhamos um sistema judicial como nos Estados Unidos porque se alguma destas criaturas fosse dentro das grades, isto seria muito melhor”, concluiu.

Jorge Tomé diz que obrigações do Banif eram vendidas como investimentos de risco

Sexta-feira, Julho 8th, 2016

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Público

Ex-CEO do banco respondeu no parlamento madeirense às declarações da associação de lesados.

O ex-presidente da Comissão Executiva do Banif, Jorge Tomé, disse esta quinta-feira no parlamento madeirense que as acções e as obrigações subordinadas do banco foram sempre vendidas como “investimento de risco”, contrariando assim os lesados, que afirmam ter sido enganados.

Falando na Comissão Eventual de Inquérito ao Banif, o responsável assegurou que “não aconteceram procedimentos menos próprios” na venda destes produtos, pelo menos no período entre 2012 e 2015, ao contrário do que relatam muitos dos ex-clientes. “O cliente tinha de saber o risco que corria, porque tinha de assinar uma declaração nesse sentido”, explicou, sublinhando que a rede do Banif “nunca incentivou ninguém a comprar acções e obrigações sem alertar para o risco do investimento”.

Jorge Tomé disse, também, que havia uma regra interna que não permitia a venda de obrigações em valor superior a 20% do património do cliente no Banif, vincando que todo o processo era acompanhado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). “O que mais nos chocou neste processo foi o não-pagamento das obrigações subordinadas. Não passou pela cabeça de ninguém não pagar as obrigações subordinadas”, afirmou. Em causa estão 263 milhões de euros e 3500 ex-clientes detentores de obrigações subordinadas.

Em Dezembro de 2015, o Banif foi vendido por 150 milhões de euros ao Santander Totta, mas a instituição não assumiu todos os activos, o que gerou três tipos de lesados: accionistas, obrigacionistas subordinados e obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do banco, Horácio Roque, detinham a sua participação).

Jorge Tomé esclareceu, por outro lado, que o número total de accionistas do Banif era de 27 mil, representando 350 milhões de euros, dos quais 30% eram originários da Madeira. “Na Madeira, o Banif era o banco mais representativo e era claramente o banco líder, com 32% de quota de mercado”, disse, sublinhando que a instituição estava “muito entrosada” com as comunidades de emigrantes e com várias entidades socais, pelo que prestava um “serviço universal”.

Jorge Tomé admitiu que em 2012 o Banif era um banco “desalinhado” e com “muitos desequilíbrios”. Contudo, atribuiu à Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG Comp) grandes responsabilidades na aceleração do colapso da instituição, por não aprovar os planos de reestruturação e impor limitações operacionais.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira é liderada pelo social-democrata Carlos Rodrigues e composta por deputados do PSD, CDS-PP, PS, JPP e BE.

Santander está a preparar solução para lesados do Banif – Governo da Madeira

Sexta-feira, Julho 8th, 2016

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Diário Digital

O secretário dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, afirmou hoje que os responsáveis do Santander estão a trabalhar uma solução para os lesados do Banif.

«Os lesados do Banif têm de ter reposta e essa reposta está a ser preparada», declarou o governante madeirense na Assembleia Legislativa da Madeira durante o debate potestativo requerido pela maioria do PSD subordinado ao tema «comunidades madeirenses».

O governante informou os deputados que, antes de iniciar uma visita oficial de 13 dias à Venezuela, que terminou em 06 de julho, os responsáveis do Santander, os novos donos do Banif, lhe transmitiram que «estão a trabalhar numa solução para lesados do Banif».

«Espero que o mais breve possa ser apresentada [a solução]», apontou o responsável, salientando que esta é uma «questão de primordial importância para o Governo Regional [da Madeira] desde a primeira hora» e um assunto que está a ser tratado pelo Governo, o Banco de Portugal e o banco.

Sérgio Marques destacou que o executivo madeirense «tem insistido na necessidade urgente de responder a todos os madeirenses que investiram e confiaram na instituição Banif», salientando que «estão em jogo as poupanças de milhares de madeirenses» e que «é o mínimo a fazer pelos conterrâneos».

O governante insular sublinhou que esta «uma questão de confiança que tem de ser reposta, sob pena do sistema financeiro português ser atingido na sua credibilidade», afirmando que este tipo de situações «não podem acontecer de novo», sendo necessário «mais supervisão».

«Por tudo o que deram, os que nos têm dado, acho que a Região não pode deixar de olhar com muta atenção para o dossier do Banif e isso está a ser feito», vincou.

Neste debate, o secretário regional também anunciou que o executivo madeirense vai reabrir o processo para permitir que os emigrantes do arquipélago possam votar nas eleições regionais.

«É nossa intenção, ainda no decorrer da atual legislatura reabrir o processo porque o que não é legítimo nem justo é o Estado impedir os madeirenses de votarem para a sua assembleia legislativa, a casa da democracia da sua terra natal», disse.

Sérgio Marques destacou que o executivo da Madeira «determinou como prioridade de intervenção definir as políticas regionais para as comunidades de forma integrada».

Entre as medidas tomadas, enunciou a tomada de posse do Conselho da Diáspora Madeirense constituído por 21 personalidades, a 09 de agosto, a criação de um gabinete regional de apoio ao emigrante que entrou em funcionamento a 14 de março, as iniciativas no âmbito da Universidade da Madeira e o lançamento (05 fevereiro 2016) do novo portal das comunidades.

Adiantou que, até final do ano, será inaugurada uma agência regional de captação de investimento e será constituída uma comissão responsável para projetar o Centro Interpretativo da Diáspora Madeira, vocacionado para o estudo, musealização, divulgação e exposição do vasto património social e humano associado à emigração.

Dinheiro Digital com Lusa

Venezuela e Banif marcaram debate potestativo na Assembleia da Madeira

Quinta-feira, Julho 7th, 2016

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Notícias ao Minuto

O debate potestativo na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) requerido pelo PSD sobre as comunidades madeirenses foi hoje marcado pela situação na República Bolivariana da Venezuela e pela questão dos lesados do Banif.

Adolfo Brazão, deputado do partido proponente do debate potestativo (de caráter obrigatório), reconheceu que a Venezuela representará a “maior preocupação” para a Madeira devido à crise política e à “falta de medicamentos, carência de bens alimentares, insegurança nas ruas, insegurança da propriedade, insegurança jurídica, incomportável e enorme inflação, açambarcamento de produtos”.

O deputado social-democrata também manifestou a preocupação pela situação no Reino Unido onde “a insegurança causada pela vitória do Brexit [decisão em referendo de sair da União Europeia]” trouxe apreensão “aos portugueses e madeirense que lá vivem”.

O líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP na ALM, Rui Barreto, pediu ao secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, que transmitisse ao presidente do Governo Regional a sugestão de que, no próximo Conselho de Estado, venha a suscitar ao Presidente da República a ideia de que o Estado português se devia oferecer “para mediar o impasse político na Venezuela”.

Pediu igualmente que o caso dos lesados do Banif seja debatido no próximo Conselho de Estado porque “é uma obrigação do Estado português para reparar os danos das poupanças de uma vida inteira”.

Jaime Leandro, líder do Grupo Parlamentar do PS, questionou também o secretário regional sobre a situação do Banif, tendo considerado que o Governo Regional “não tem feito tudo o que está ao seu alcance para ajudar os lesados”.

O seu colega de bancada, Avelino Conceição, lamentou que não haja ligação aérea entre a África do Sul e Lisboa ou Madeira.

O deputado do PTP, José Manuel Coelho, perguntou também sobre as medidas que o Governo Regional tem tomado para a “defesa dos dinheiros dos madeirenses lesados no Banif e no BES” e defendeu que devia usar os dinheiros públicos para apoiar os emigrantes em dificuldades em vez de gastá-lo no futebol, rali e Jornal da Madeira.

Sílvia Vasconcelos, do PCP, questionou se o Conselho de Diáspora Madeirense não deveria ser eleito diretamente pelas comunidades em vez de ser constituído por nomeação do Governo Regional.

O deputado do BE, Roberto Almada, também considerou que a questão dos lesados do Banif “é muito séria e oxalá que possam recuperar as poupanças de uma vida” e questionou se o Governo Regional possui um “plano de contingência” para fazer face a um regresso de madeirenses à sua terra na sequência de uma eventual situação de emergência em algum dos países de acolhimento.

Paulo Alves, do JPP, quis saber quais os apoios que os empresários da diáspora têm para investir na Madeira e questionou se o Governo Regional possui algum “plano de acompanhamento” para a situação no Reino Unido, motivada pelo Brexit.

O deputado independente (ex-PND), Gil Canha, declarou em plenário que o secretário regional, na sua recente viagem à Venezuela, devia ter levado consigo o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, “já que ajudou a vender produtos tóxicos do BES”.

Gil Canha lembrou que o Banif “era um banco ‘laranja’, do regime [numa referência a Alberto João Jardim]”, que “roubou em milhares de euros os emigrantes” e manifestou a sua estranheza pelo facto do Ministério Público e a Justiça não terem ainda apurado responsáveis.

O deputado do PSD, Francisco Nunes, contra-argumentou dizendo que o Governo Regional e o PSD “estão e estarão sempre ao lado dos lesados do Banif” e lembrou que “quem provocou a queda do Banif foi o primeiro-ministro António Costa que assinou a resolução” do banco.

EEM perdeu 4,6 milhões de euros com resolução do Banif

Quarta-feira, Julho 6th, 2016

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Diário de Notícias da Madeira

Os dados foram revelados, hoje, na ALM, por Rui Rebelo. O administrador da EEM foi a primeira pessoa a ser ouvida pela Comissão Eventual de Inquérito ao Banif.

Rui Rebelo disse que o investimento da eléctrica no banco foi de 8,6 milhões de euros e que foram obtidos dividendos de quatro milhões. Uma perda de 4,6 milhões, número nunca explicitado pelo administrador.

Revelo disse que a EEM acompanhou os aumentos de capital até 2010, ainda que menos do que proporcionalmente à posição accionista, que foi sempre inferior a 2% (excepto nos anos 80) e que o deixou de fazer daí para cá. Nesse ano, a empresa recebeu 272 mil euros de dividendos.

A rentabilidade do investimento rondava os 6%.

Aquele era o único investimento financeiro da EEM.

Existe uma participada da EEM que tem um empréstimo de longa duração – 15 anos – com o Banif/Santander. A Enereem contraiu um empréstimo de 20 milhões de euros, em 2007 ou 2008 – Rui Rebelo não foi capaz de precisar – que neste momento se situa nos 13 milhões.

Amanhã será ouvido Jorge Tomé, último presidente executivo do Banif.

Banif/Madeira: Associação de Lesados diz que a venda do banco ao Santander “foi um circo”

Sexta-feira, Julho 1st, 2016

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Correio da Manhã

O presidente da Associação de Lesados do Banif (ALBOA), Jacinto Silva, afirmou hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, que a venda do banco ao Santander, em 2015, “foi um circo”, sendo que “os palhaços foram os obrigacionistas subordinados”.

Jacinto Silva falava na Comissão de Inquérito ao Banif do parlamento regional, onde vincou que aquele foi um negócio “fraudulento”, lembrando que a associação já pôs em andamento ações judiciais contra Banco de Portugal, a antiga administração do Banif e o Santander Totta.

A ALBOA também avançou em tribunal contra o canal de televisão TVI, responsável pela divulgação da primeira notícia sobre o caso, que disse ter provocado uma corrida aos balcões e ao levantamento repentino de 1,1 milhões de euros.

Banif: Comissão de Inquérito na Madeira acusa Banco de Portugal de falta de colaboração

Terça-feira, Maio 10th, 2016

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Porto Canal

Funchal, Madeira, 10 mai (Lusa) – A Comissão de Inquérito ao Banif na Assembleia Legislativa da Madeira decidiu, hoje, solicitar ao presidente do parlamento regional que intervenha junto do Banco de Portugal, no sentido de serem fornecidos os dados necessários para avançar com os trabalhos.

O social-democrata Carlos Rodrigues, que preside à Comissão de Inquérito, explicou, no decurso de uma reunião, que o Banco de Portugal ainda não disponibilizou nenhum dos dados solicitados pelos deputados, razão pela qual os trabalhos não avançaram.

Segundo disse, o Banco de Portugal alegou, numa primeira fase, que duvidava da legalidade da Comissão de Inquérito, mas mesmo depois desta ter sido comprovada continua sem responder.

Pelo contrário, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) forneceu imediatamente os elementos requeridos.

Carlos Rodrigues anunciou que, mesmo sem dispor dos dados do Banco de Portugal, a Comissão de Inquérito decidiu avançar com processo, remetendo, para já, pedidos de audição a Luís Amado (ex-presidente do Conselho de Administração do Banif) e Jorge Tomé (ex-presidente executivo).

O político lembrou, por outro lado, que o Banco de Portugal incorre num crime de desobediência ao não colaborar com a Comissão de Inquérito, que é constituída por nove deputados (cinco do PSD, um do BE, um do PS, um do CDS-PP e um do Juntos Pelo Povo).

A 20 de dezembro de 2015, o Governo da República e o Banco de Portugal decidiram a venda da atividade do Banif e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta, por 150 milhões de euros.

iguel Albuquerque reage a acusação: “Primeiro compromisso dos deputados é com a Madeira”

Domingo, Abril 3rd, 2016

Observador

O presidente do PSD/Madeira faz uma declaração de independência depois de conhecer a acusação aos deputados. Em primeiro lugar vão defender a região. “Seria incompreensível se assim não fosse”.

Miguel Albuquerque, líder do PSD/Madeira, diz ao Observador que “o compromisso dos deputados eleitos pelo PSD pela Madeira é, em primeiro lugar, com a Região Autónoma da Madeira, e é isso que está exarado no programa eleitoral”. E vai mais longe: “Sempre que estiverem em causa interesses primaciais da região, temos que defendê-los e seria incompreensível que assim não fosse”. Com esta declaração de independência, o presidente do Governo Regional da Madeira reagia, durante o congresso do PSD, em Espinho, à notícia da Sábado segundo a qual o Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do partido deduziu acusação contra os deputados do PSD/Madeira que, desobedecendo às ordens de Pedro Passos Coelho, votaram favoravelmente o Orçamento Retificativo apresentado em 23 de Dezembro de 2015 pelo Partido Socialista com o objetivo de viabilizar a venda do Banif.

Os deputados são Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves, que foram afastados dos cargos que desempenhavam no Grupo Parlamentar do PSD. A pena pode ir de uma advertência escrita até à expulsão do partido, segundo a Sábado. Miguel Albuquerque disse ao Observador não acreditar que venha a haver sanções: “Penso que vai ficar resolvido. Não vai acontecer nada de especial. Vai ser compreendida a posição da região.”

Segundo o presidente do PSD/Madeira, “ficou muito claro que o que os deputados votaram foi a resolução do Banif”, explicou ao Observador. “É evidente que posso compreender que possa ter violado alguns princípios da disciplina. Mas o Banif tinha e tem um peso determinante na economia da região. É muito importante o vínculo dos deputados, não à direção partidária mas aos círculos em que são eleitos”.

Numa reunião com o grupo parlamentar, Passos Coelho terá dito, segundo a Sábado: “Já não estava a contar com estas jardinices”. Miguel Albuquerque afirma ao Observador que, apesar de serem deputados da nação, os parlamentares devem ter “um vínculo às respetivas comunidades e distritos eleitorais”. E aponta ao discurso de Passos na sexta-feira à noite, a abrir o congresso. “Daí ontem ainda se ter falado na revisão da lei eleitoral. No fundo, a eleição dos deputados não pode ser só determinada pelo aparelho partidário. Acho que isso leva a descredibilização da própria Assembleia.”