O presidente da Associação de Lesados do BANIF, Jacinto Silva, explica, ao Económico Madeira, que com a aprovação destes projetos de resolução o Governo da República “só não arranja solução se não quiser”.
O presidente da Associação dos Lesados do BANIF (ALBOA), Jacinto Silva, menciona, ao Económico Madeira, que os quatro projetos de resolução aprovados na sexta-feira na Assembleia Legislativa da República são um passo no caminho certo no sentido de encontrar uma solução para os lesados da instituição bancária.
Jacinto Silva explica que estes projetos de resolução são “um passo importante” para encontrar uma solução para os lesados do BANIF. O responsável pela ALBOA acrescenta que agora o Governo da República “só não arranja solução se não quiser” relativamente a este dossier.
O responsável pela ALBOA esclarece que este projetos de resolução para além de recomendarem ao governo que diligencie no sentido de resolver este assunto e pede ainda à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que faça uma declaração de práticas enganosas.
Jacinto Silva defende que a solução passa “pela equidade” e que os lesados do BANIF têm de ter “no mínimo” as condições que tiveram os do bes.
O representante desta associação de lesados tem a expetativa que exista um acordo assinado até final de 2018, relativamente ao BANIF, depois de aprovados estes projetos de resolução na Assembleia da República.
O deputado e vice-presidente do CDS-PP, Rui Barreto, sugeriu esta manhã ao primeiro-ministro, António Costa, que tente credibilizar o sistema bancário que ele próprio classificou como tendo “aldrabado” os depositantes do BANIF e a única forma que tem para o fazer é tomar a decisão política de encontrar para os lesados do extinto banco, que era maioritariamente controlado pelo Estado à data da venda, uma situação idêntica à que tomou o seu governo para os clientes do BES.
Rui Barreto disse esperar do primeiro-ministro na próxima viagem à Madeira “uma boa notícia” para os lesados do BANIF, anunciando que serão ressarcidos das poupanças da sua vida que o Estado tem para resolver.
O deputado e vice-presidente do CDS-PP fez uma análise aos três anos do Governo Regional que hoje se completam, tendo dito que Miguel Albuquerque fez lembrar-lhe Pedro Passos Coelho depois de ler a entrevista do chefe do executivo ao DIÁRIO de Notícias da Madeira.
“O antigo primeiro-ministro também utilizou o mesmo discurso depois de ter terminado o pleno de ajustamento, mas faltou a Miguel Albuquerque dizer uma coisa essencial: é que ainda não removeu a austeridade. Durante o ajustamento, de 2011 a 2015, a Região cobrou todos os anos mais 200 milhões de euros de impostos, o que revela o enorme esforço a que os madeirenses foram sujeitos, tendo o governo devolvido apenas 37 milhões de euros em todos esses anos, portanto, apenas umas migalhas. Não é possível distribuir tudo de uma vez, é certo, mas é importante que haja um plano sério para um distribuição mais razoável”, apontou.
O presidente da Comissão de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira, o social-democrata Carlos Rodrigues, manifestou esta quarta-feira o “repúdio absoluto” pela recusa do governador do Banco de Portugal em prestar declarações aos deputados madeirenses.
“Mais grave do que se ter recusado, foi ter tido a ousadia e a desfaçatez de questionar a legitimidade desta Assembleia em constituir esta comissão de inquérito”, sublinhou, vincando que “isso é uma ofensa e um insulto que registo e que jamais aceitarei, especialmente vindo de um funcionário do Estado”.
O relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif foi hoje aprovado pelos deputados do PSD e do CDS-PP, tendo o BE, o JPP e o PS votado contra, após quase dois anos de audições, onde foram ouvidas diversas entidades e onde se assinalou que a região autónoma é “completamente alheia” ao processo de recapitalização e ruína do banco e à sua posterior venda ao Santander, em 2015, por 150 milhões de euros.
A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira foi constituída em Fevereiro de 2016 por iniciativa do PS, na sequência do colapso do banco, sendo que o objectivo era analisar a sua gestão e apurar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira.
Os trabalhos foram concluídos em Novembro de 2017, sendo que os representantes do Santander e do Banco de Portugal (BdP), responsável pela resolução que culminou na sua venda, recusaram sempre comparecer perante os deputados madeirenses.
“Manifesto uma palavra de repúdio absoluto pela atitude demonstrada pelos que se recusaram a vir cá prestar os seus depoimentos, com especial incisão no que diz respeito ao governador do Banco de Portugal, que sendo funcionário do Estado e sendo a região parte desse mesmo Estado, se recusou a comparecer”, realçou Carlos Rodrigues.
O presidente da Comissão de Inquérito destacou, por outro lado, a “situação trágica” dos lesados do Banif.
“No meio de toda esta conversa, esses, sim, é que perderam as suas poupanças, esses é que perderam os seus sonhos, nalguns casos perderam meios importantes de sobrevivência”, afirmou, sublinhando que tudo o que seja uma “solução inferior” em termos materiais à que foi encontrada para os lesados BES (Banco Espírito Santo) é uma “injustiça”.
O processo de venda do Banif ao Santander, no qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a actividade bancária que o comprador não adquiriu, gerou um número considerável de lesados, que perderam 263 milhões de euros.
“Tem de ser feita toda a pressão no sentido de o Estado, seja ele gerido por que partido for, de resolver esta questão, disse Carlos Rodrigues, reforçando que a solução deve ser “rápida e urgente”.
O presidente da comissão de inquérito ao Banif, e deputado do PSD na Assembleia Regional, diz que nem sabe se os pedidos de audição chegaram ao governador do Banco de Portugal.
O presidente da Comissão de Inquérito ao Banif e deputado do PSD, Carlos Rodrigues, diz, ao Económico Madeira, que o Banco de Portugal demonstrou falta de respeito tanto à comissão como à Assembleia Legislativa da Madeira no que diz respeito a prestar declarações a este organismo.
“Nem sei se os pedidos de audição feitos pela Comissão de Inquérito do Banif chegaram ao governador do Banco de Portugal”, afirma Carlos Rodrigues.
O presidente desta comissão de inquérito da Assembleia Regional explica que por várias vezes pediu uma audição ao Banco de Portugal. “Solicitei também a intervenção do presidente da Assembleia Regional, Tranquada Gomes, e pelos vistos não houve consideração diferente”, acrescentou.
Esta atitude do Banco de Portugal merece, reforça Carlos Rodrigues, crítica veemente.
Carlos Rodrigues realça que infelizmente tanto a Comissão como a Assembleia Legislativa da Madeira foram desconsiderados neste assunto.
“Todas as outras instituições colaboraram enviando elementos e/ou informações relativamente ao assunto em análise nesta Comissão de Inquérito ao Banif”, realça.
João Paulo Marques, relator da comissão de inquérito ao Banif entregou, esta manhã, uma proposta de relatório. Os deputados têm até à próxima quarta-feira para apresentar propostas de alteração que serão discutidas a 12 de Março, numa reunião em que será votado o relatório final.
Esta comissão de inquérito foi criada em Fevereiro de 2016, por iniciativa do PS e mais cinco deputados da oposição e pretendia avaliar a exposição do banco à dívida Região, a participação da EEM no capital no Banif e o processo que levou à resolução do banco.
Ao longo de mais de dois anos, foram ouvidas várias entidades, entre elas o ex-presidente do banco Jorge Tomé, bem como a EEM e a associação de lesados.
João Paulo Marques fez questão de referir a falta de colaboração do Banco de Portugal que chegou a questionar a legitimidade da própria comissão.
Na proposta de relatório conclui-se que não houve exposição do banco às dívidas da Madeira ou dos Açores e que não haveria quaisquer créditos a cobrar à Fundação Social Democrata ou a qualquer partido. A participação da EEM no capital era residual.
Nas conclusões é fortemente criticada a postura do Banco de Portugal e a forma como o governo da República acolheu todas as exigências da Comissão Europeia. Também são referidas as promessas feitas pelo primeiro-ministro, António Costa, aos lesados do banco.
O grupo parlamentar do PSD-M recebeu, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma delegação da Associação de Lesados do Banif (ALBOA) para analisar os últimos desenvolvimentos do processo, nomeadamente a aprovação, na Assembleia da República, de resolução que pedem ao governo que tome medidas para resolver o problema. Medidas que deverão passar para constituição de uma comissão e um tratamento semelhante aos dos lesados do BES.
Jacinto Silva, da ALBOA, não tem dúvidas de que os lesados do Banif, um banco de capitais maioritariamente públicos, foram tratados de maneira diferente em relação aos do BES, um banco privado.
João Paulo Marques, deputado do PSD, lembra as sucessivas promessas do primeiro-ministro, António Costa, de que seria encontrada uma solução para os clientes do Banif que no entanto, passados dois anos, ainda não apareceu.
“O PSD continua empenhado, na comissão de inquérito ao Banif (na ALM), em produzir um relatório final que impeça que situações destas se repitam”, promete.
O deputado do PSD na Madeira José Prada lamenta que 3.500 obrigacionistas do Banif continuem à espera de justiça, dois anos após o Governo da República e o Banco de Portugal terem decidido a resolução do banco.
Ao intervir hoje na sessão plenária no período antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), José Prada, também representante dos lesados na ALBOA – Associação dos Lesados do Banif, Obrigacionistas e Acionistas, criticou a “inação de um Estado autista, desonesto e desleal” para com os depositantes que disse terem sido “aldrabados” por produtos bancários de um banco cujo capital social, na altura, era 61% detido pelo Estado, onde tinha dois administradores.
“Não foi apenas o sistema que aldrabou os milhares de portugueses, foi o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Imobiliários, o Governo Central, o Santander e a Oitante”, disse, salientando que “até à data, nada foi feito” e reivindicando “uma intervenção célere do Estado”, salvaguardando os interesses dos depositantes, tal como o fez em relação ao Banco Espírito Santo (BES).
José Prada lembrou que o primeiro-ministro, António Costa, “já prometeu resolver a situação, mas não passa de intenções e, até hoje, nada fez”.
Devido ao colapso da instituição bancária, o Banif foi adquirido pelo Santander Totta em dezembro de 2015 por 150 milhões de euros, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não quis.
Neste processo há cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados, na maioria madeirenses, muitos dos quais emigrantes, que perderam 263 milhões de euros. Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são também oriundos da Madeira.
No sábado, a deputada Rubina Berardo, eleita pelo círculo da Madeira, anunciou que o grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República vai viabilizar uma proposta de resolução sobre os lesados do Banif e do BES-GES que será discutida na sexta-feira na Assembleia da República.
A este propósito, José Prada apelou aos deputados na Assembleia Legislativa da Madeira do PS, BE e do PCP para que intercedam junto dos respetivos diretórios nacionais para que apoiem, no parlamento nacional, a resolução social-democrata.
O deputado do CDS/PP a esta assembleia Rui Barreto revelou também que o partido vai igualmente apresentar no parlamento nacional uma proposta de resolução para a criação de uma Comissão Arbitral sobre esta matéria.
O presidente da Associação dos Lesados do Banif (ALBOA), Jacinto Silva, reafirmou hoje, no Funchal, que os ex-clientes do banco foram “aldrabados” e, por outro lado, o Estado não os defendeu devidamente.
“As pessoas foram aldrabadas e o Estado não defendeu os seus interesses devidamente”, afirmou o responsável perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, na Assembleia Legislativa da Madeira, vincando que houve “falsificação de documentos” quando os clientes subscreveram alguns produtos do banco.
A comissão inquérito, presidida pelo social-democrata Carlos Rodrigues, concluiu hoje as audições a entidades envolvidas no processo, sendo de salientar que o Santander Totta, instituição que adquiriu o Banif, e o Banco de Portugal, responsável pela resolução que culminou na sua venda, recusaram comparecer perante os deputados.
O Banco de Portugal alegou, mesmo, que não reconhecia legitimidade na comissão de inquérito constituída no parlamento madeirense para investigar o caso dos lesados do Banif.
Carlos Rodrigues esclareceu, no final desta audição, que a comissão vai produzir apenas um “relatório político e de pressão política”.
O Banif foi adquirido pelo Santander Totta em Dezembro de 2015, por 150 milhões de euros, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a actividade bancária que o comprador não adquiriu.
A ALBOA representa 1.300 dos 3.500 obrigacionistas subordinados que perderam 263 milhões de euros no processo de venda do banco ao Santander.
Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil accionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira, muitos emigrantes e ex-emigrantes, sobretudo na Venezuela e África do Sul.
Jacinto Silva vincou que a ALBOA só aceita sentar-se à mesa das negociações com o Estado e o Santander Totta para discutir uma solução para os lesados com base na possibilidade de reaver pelo menos 75% dos montantes perdidos, embora admita a criação de escalões consoante o grau de prejuízo dos ex-clientes do Banif.
Jacinto Silva, presidente da Associação de Lesados do Banif (ALBOA) está a ser ouvido, esta tarde, na comissão de inquérito às consequências do encerramento do banco que decorre no parlamento regional. Esta será a última audição desta comissão, uma vez que, como fez questão de referir Carlos Rodrigues, várias entidades recusaram-se a colaborar. O presidente da comissão de inquérito deu como exemplo o Banco de Portugal que “disse que esta comissão nem tinha legitimidade para existir”.
O presidente da ALBOA fez uma exposição inicial em que referiu a evolução da situação dos lesados do banco que sofreu um processo de resolução há dois anos, mais precisamente a 20 de Dezembro.
“O primeiro-ministro disse, na última vez em que esteve na Madeira que houve um sistema bancário que aldrabou esta gente e é verdade, estas pessoas foram aldrabadas”, afirmou.
Jacinto Silva não tem dúvidas de que, neste processo, o Estado não defendeu os clientes do banco, ao contrário do que aconteceu noutros países, como a Itália e a Espanha que também tiveram bancos em situações semelhantes.
“As entidades de fiscalização deixaram andar e têm dificuldade em assumir isso”, lamenta o dirigente da associação que lembra que a maioria dos lesados do Banif são pessoas com conhecimentos financeiros nulos e baixa escolaridade. “Pessoas que trabalharam uma vida” e que, garante, não foram informadas sobe os riscos dos produtos que estavam a adquirir. A associação tem em seu poder gravações de conversas com clientes em que o produto financeiro é referido como sendo “tão seguro como um depósito a prazo”.
No último encontro que teve com os lesados do banco, António Costa pediu que a associação apresentasse uma resolução da Assembleia da República a recomendar ao governo uma solução e uma declaração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários a confirmar ter havido irregularidades na comercialização dos produtos bancários.
“A última esperança é que o primeiro-ministro tenha palavra e nada nos leva a pensar o contrário”, afirma Jacinto Silva.
A decisão da Assembleia da República, pelo que foi manifestado pelos vários grupos parlamentares, deverá ser aprovada em breve, mas o maior problema é a CMVM. Para isso, a ALBOA conta com a colaboração da Ordem dos Advogados que admite colaborar numa comissão de mediação, de onde deverá sair o documento que falta.
“Quando tiver os dois documentos, vou entregá-los pessoalmente ao senhor primeiro-ministro”, promete Jacinto Silva.
A deputada do PSD/Madeira à Assembleia da República Rubina Berardo acusou hoje o PS de dar “pancadinhas nas costas dos lesados do Banif” depois de os socialistas terem chumbado na especialidade as alterações à lei de recuperação de créditos.
Numa iniciativa política junto à ex-sede do Banif, hoje Santander, no Funchal, a deputada recordou que as propostas de alteração que os parlamentares do PSD da região apresentaram, no sentido no sentido de abranger não só os lesados do BES — Banco Espírito Santo, mas também os do Banif — Banco Internacional do Funchal, “foram todas chumbadas”.
“Carlos Pereira [presidente do PS/Madeira] também recebeu a associação [ALBOA – Associação dos Lesados do Banif], mas depois, na votação, perdeu a oportunidade de estar ao lado de uma solução para os lesados do Banif”, afirmou.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, disse, no Funchal, que os lesados do Banif fizeram confiança num sistema que os aldrabou e reafirmou que há vontade política do Governo em resolver a situação.
A criação dos fundos de recuperação de crédito, veículo essencial para avançar com a indemnização aos mais 2.000 clientes do BES que perderam 400 milhões de euros com a compra de papel comercial, foi aprovada, na especialidade, no parlamento, no dia 14 de julho.
O Santander Totta adquiriu o Banif por 150 milhões de euros em dezembro de 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.
Neste processo, cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados, em grande parte oriundos da Região Autónoma da Madeira, perderam 263 milhões de euros.
