Citamos
Carlos Costa tem “plena confiança” nos seus colaboradores e afasta a possibilidade de uma fuga de informação do Banco de Portugal para a TVI sobre o processo do Banif. Em vários anos, nunca aconteceu.
O governador do Banco de Portugal afasta a possibilidade de ter havido uma fuga de informação da instituição sobre o que estava a ser preparado para o Banif, uma semana antes de ser decidida a resolução.
Na sua terceira intervenção na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, Carlos Costa foi categórico quando questionado sobre a origem da fuga da carta que escreveu a Mário Centeno. Segundo o diretor da TVI, Sérgio Figueiredo, esta foi a prova documental que serviu, entre outras, para a notícia divulgada no domingo à noite que, na sua versão inicial, dizia que estava tudo preparado para o fecho do banco e que haveria perdas para os grandes depositantes.
Em resposta ao deputado do PSD, Luís Marques Guedes, o governador foi claro: “Tenho plena confiança nos colaboradores do Banco de Portugal. Nunca houve uma fuga ao longo de vários anos” de correspondência sensível. A carta em que o governador admite que a resolução do Banif será a melhor alternativa caso falhe a venda voluntária foi enviada por mail a Mário Centeno antes da notícia ter sido divulgada pela TVI.
Quanto à possibilidade desta carta ter dado origem à notícia da TVI, o governador aponta para a dessintonia total entre o conteúdo da missiva e a informação avançada pela estação em nota de rodapé. “Não há nenhuma correspondência”. Carlos Costa assegura ainda que o Banco de Portugal não foi contactado antes, nem durante a divulgação da notícia pela TVI, que foi corrigindo a informação inicialmente avançada em rodapé.
Recusa de banco de transição foi convincente, mas não formal
Na sua terceira intervenção, o governador assegurou ainda que o Banco de Portugal fez uma proposta para criar um banco de transição, mas que foi rejeitada de “forma vinculativa e convincente” ainda que não formal.
O Banco de Portugal fez uma proposta de banco de transição que não foi acolhida, como está documentado nesta comissão, disse. O pedido foi feito ao Mecanismo Único de Supervisão. “A resposta chegou de várias ocasiões e formas, nunca de forma formal, mas de forma vinculativa e convincente. Carlos Costa recorda que pediu autorização para divulgar informação e que não foi autorizado. E avisa: teria sido o caminho direto para a liquidação do Banif se tivéssemos pensado fazer um banco de transição sem a licença bancária”.
Na última intervenção na comissão de inquérito ao Banif, Carlos Costa voltou a ser confrontado com o parecer que deu ao governo PSD/CDS em defesa da recapitalização pública em 2013 em que defendia viabilidade do banco.
“Não podemos garantir os resultados”
“Acha que alguém vai seguir o caminho da saída incerta e cara?” O governador lembra, em resposta ao deputado do CDS, João Almeida, que a resolução três anos depois acabou por ter um custo inferior ao que teria a opção de não recapitalizar o Banif em 2013. Segundo Carlos Costa, essa opção (presume-se que seria uma resolução ou liquidação) custaria 4.000 milhões de euros. O governador recorda ainda o impacto negativo de deixar cair o Banif na altura teria na estabilidade financeira.
O governador assinala ainda que o parecer sobre a viabilidade do banco só poderia ser revisto depois de conhecidas as condições do plano de reestruturação que nunca chegou a ser aprovado.
Confrontado com a carta da comissária europeia da Concorrência, de dezembro de 2014, que impõe o prazo de março seguinte para a apresentação de um plano de reestruturação para o Banif, Carlos Costa diz que a carta não era uma “injunção” (imposição), mas sim uma sugestão ou proposta para a reestruturação que já na altura se estudava a possibilidade de dividir os ativos e destacar a parte má, ocarve-out.
O deputado do PS, João Galamba, insistiu: Não era um facto relevante que deveria ter sido comunicado ao mercado antes do Banif vender obrigações? Carlos Costa acha que não, o prospeto dessa emissão, mencionava todas as possibilidades, incluindo a não aprovação de reestruturação.
Reestruturação foi sempre o Plano A
O governador desmente ainda a tese defendida pelo antigo presidente do Banif.“O Banco de Portugal nunca mudou de posição em relação ao Banif. O plano de reestruturação, diz, foi sempre o Plano A, mas o Banco de Portugal não é dono do processo, não pode garantir o resultado, mas é parte interessada e tem de pensar em soluções alternativas, não porque sejam a sua preferência, mas porque deve ser prudente e acautelar a estabilidade financeira”. Carlos Costa realça que havia necessidade de ter um plano de contingência, um Plano B, para o risco de o Plano A falhar.
E a proposta de recapitalização pública obrigatória feita pelo Banco de Portugal fazia parte dos cenários de contingência em relação ao Plano A. Não tendo conseguido concretizar esse plano, passou para a resolução.
Carlos Costa admitiu ainda que a imposição de que o comprador do Banif fosse umainstituição bancária com dimensão em Portugal foi comunicada pela Comissão Europeia no dia 14 de dezembro, quando ainda estava a decorrer o processo de venda voluntário com interessados que não correspondiam a este perfil, como o fundo de investimento Apollo,
O PSD anunciou um requerimento a pedir a carta de compromissos assumida pelo governo socialista em relação ao Banif em que a condição do comprador ser um banco com dimensão em Portugal estava expressa.
