Archive for the ‘Assembleia da República’ Category

Banif. Governo está a fazer “esforços” para encontrar solução para lesados

Terça-feira, Maio 22nd, 2018

Citamos

Dinheiro Vivo

Os investidores não qualificados de produtos financeiros do Banif manifestam-se esta segunda-feira, no Funchal.

O Governo garantiu esta segunda-feira estar a fazer “esforços para identificar possíveis soluções” para os investidores não qualificados de produtos financeiros do Banif, que se manifestam esta tarde no Funchal durante uma visita do primeiro-ministro, António Costa. Em comunicado, o gabinete do primeiro-ministro diz ter decorrido na passada sexta-feira, nas instalações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), uma “reunião tripartida entre Governo, CMVM e ALBOA [Associação dos Lesados do Banif], a pedido desta”. No encontro, adianta, “foi analisado o trabalho em curso, feito pela CMVM, relativo às emissões e montantes comercializadas pelo Banif, em cumprimento das resoluções da Assembleia da República n.° 44 e 49/2018, trabalho esse essencial para perspetivar qualquer solução a encontrar para este grupo de lesados”. Adicionalmente, refere, foi debatida com a ALBOA “a dificuldade de identificar qualquer ‘misselling’ [venda abusiva] generalizado na comercialização” das emissões em causa. Segundo o Governo, “quando este trabalho inicial — ainda em curso — estiver terminado” será “oportunamente” marcada uma nova reunião “a fim de identificar possíveis caminhos a seguir, em cumprimento das resoluções parlamentares”. A Associação de Lesados do Banif está a convocar os seus associados para uma manifestação, a partir das 16:45 de hoje, na Quinta Vigia, sede oficial do presidente do Governo Regional da Madeira, aproveitando a receção de Miguel Albuquerque ao primeiro-ministro, António Costa. A ALBOA acusa o primeiro-ministro de “não quer[er] resolver o problema dos lesados do Banif”, salientando que “já passaram mais de 880 dias e ainda não há novidades”.

“A Assembleia da República já aprovou uma recomendação para que exista uma solução. Uma recomendação aprovada por todos os partidos. O que espera o primeiro-ministro para resolver?”, questiona a associação. O relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif foi apresentado no passado dia 18 de abril na Assembleia Legislativa da Madeira, após ter sido aprovado na comissão em 21 de março deste ano pelos deputados do PSD e do CDS-PP, com os votos contra do Bloco de Esquerda, JPP e PS.

A votação aconteceu após quase dois anos de audições, onde foram ouvidas diversas entidades e onde se assinalou que a região autónoma é “completamente alheia” ao processo de recapitalização e ruína do banco e à sua posterior venda ao Santander, em 2015, por 150 milhões de euros.

Durante a apresentação do relatório, o deputado social-democrata e relator João Paulo Marques considerou que este foi “o maior golpe de sempre” ao dinheiro dos contribuintes, uma vez que o Governo assumiu responsabilidades no valor de três mil milhões de euros e continua sem definir uma solução para os clientes lesados, que perderam cerca de 263 milhões de euros.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira foi constituída em fevereiro de 2016 por iniciativa do PS, na sequência do colapso do banco, sendo que o objetivo era analisar a sua gestão e apurar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira. Os trabalhos foram concluídos em novembro de 2017 e os representantes do Santander e do Banco de Portugal (BdP), responsável pela resolução que culminou na venda, recusaram sempre comparecer perante os deputados madeirenses.

Parlamento debate proposta de lei para evitar novos BES e Banif

Domingo, Fevereiro 25th, 2018

Citamos

Observador

Parlamento debate proposta de lei para evitar novos BES e Banif

O Governo apresenta esta quinta-feira uma proposta de lei que tem como objetivo evitar novos lesados da banca em Portugal. As quase 1.500 páginas englobam centenas de medidas.

O parlamento começa esta quinta-feira a debater a proposta de lei do Governo que tem como objetivo evitar novos lesados da banca em Portugal. A proibição de incentivos de venda, a responsabilização de administrações e a restrição da comercialização a públicos-alvo bem definidos são algumas das centenas de medidas espalhadas por quase 1500 páginas. O diploma transpõe para o plano nacional a diretiva europeia dos Mercados de Instrumentos Financeiros.

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças explica que o objetivo das medidas é “evitar a repetição de situações de venda inadequada de produtos, como aconteceu no caso do BES e do Banif”. Em entrevista à TSF, Ricardo Mourinho Félix garante que a principal preocupação do Governo é “dar todas as garantias aos consumidores, famílias e pequenos investidores”, porque, de acordo com Mourinho Félix, “são esses que estão vulneráveis a comportamentos mais agressivos.”

Ainda que o objetivo seja evitar novos lesados da banca, como aconteceu com o BES e o Banif, o secretário de Estado considera “difícil dizer que não existiriam”estes casos se as medidas propostas já estivessem em vigor. “Depende do enquadramento legal e da aplicação que dele é feita, e esta depende das instituições e das pessoas”, explica Ricardo Mourinho Félix, ainda que revele a crença de que “a probabilidade seria mais pequena.”

De entre as centenas de medidas que vão a debate esta quinta-feira – e que já mereceram o aplauso da DECO – o adjunto de Mário Centeno destaca a“responsabilização dos conselhos de administração das sociedades financeiras, dos bancos ou empresas” e a proibição dos “incentivos aos trabalhadores para que façam a venda de um produto que muitas vezes lhes dá um retorno mas que pode não ser aquele que serve melhor o cliente.”

Também os funcionários dos bancos “que lidam com os clientes na venda de produtos financeiros” vão começar a ter formação obrigatória. Ricardo Mourinho Félix explica que esta é uma “maior responsabilização e maior conhecimento por parte dos trabalhadores”, já que “saberão o que estão a fazer e que terão menos condições para, no caso de venda inadequada, alegarem que estavam apenas a fazer o que a chefia ordenou, e que não sabiam exatamente o que estavam a fazer.”

Partidos pressionam para novas soluções para lesados do BES/GES e Banif

Domingo, Janeiro 21st, 2018

 

Citamos

Observador

Os partidos querem novas soluções para os lesados do BES/GES e do Banif. Apesar do consenso global, o debate motivou uma dura discussão política entre a esquerda e o PSD.

Os partidos manifestaram esta sexta-feira consenso global para a adoção de medidas para solucionar a situação dos lesados do BES/GES e Banif, mas o debate motivou uma dura discussão política entre a esquerda e o PSD.

Em plenário estiveram em discussão conjunta projetos de resolução do PSD, PS (este com incidência só no Banif), BE e CDS, assim como petições apresentadas pela ALBOA (Associação de Lesados), AMELP (Associação Movimento de Emigrantes Lesados Portugueses) e ABESD (Associação de Defesa dos Clientes Bancários).

Durante uma hora de debate, as iniciativas peticionárias foram saudadas por todas as bancadas e, em termos gerais, ninguém discordou frontalmente do teor das diferentes resoluções para a criação de novos mecanismos extrajudiciais (BE e PS) para as resoluções de conflitos, ou para a formação de comissões arbitrais (PSD e CDS-PP).

A discussão azedou quando a deputada social-democrata Rubina Berardo acusou o atual Governo de “inação” na temática dos lesados emigrantes do Banco Espírito Santo (BES) e Banif que compraram produtos de risco julgando tratar-se de depósitos a prazo.

“Todos os dias este Governo tenta passar a ideia que o dia seguinte é o primeiro dia do seu mandato”, comentou a deputada do PS eleita pela Madeira.

A resposta da dirigente do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua foi violenta: “Este Governo fez mais em dois anos do que o anterior alguma vez pensava fazer – e todos nos lembramos do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho remeter os emigrantes lesados para os tribunais. O PSD já votou contra soluções para os lesados e, por isso, não aceitamos atos de hipocrisia”, afirmou.

O deputado do PCP Miguel Tiago acrescentou depois que o PSD “está agora a tentar limpar o seu passado” perante “o roubo e burla” de que foram vítimas muitos cidadãos por parte de banqueiros.

Carlos Gonçalves, da bancada do PSD, pediu a palavra para responder às críticas da esquerda, salientando que “foi quebrada a confiança” entre um universo de “cinco milhões de emigrantes” e o setor bancário nacional e que o atual Governo revela passividade.

Na resposta, o deputado socialista Paulo Pisco considerou que “ao PSD não falta vergonha”.

“Ao contrário de Pedro Passos Coelho que deixou os emigrantes à sua sorte, este primeiro-ministro, António Costa, empenhou-se para encontrar uma solução para os lesados”, sustentou.

O CDS-PP, por intermédio de Cecília Meireles, demarcou-se do tipo de debate político que estava a ser travado no hemiciclo, observando que o mais importante “é encontrar soluções concretas” para os lesados pela compra de produtos bancários de risco.

Cecília Meireles apontou que, entre os lesados, há situações muito diferenciadas, razão pela qual “as soluções a adotar são complexas”.

A deputada do CDS-PP pediu ainda a imediata intervenção do Governo para o facto de continuarem a ser comercializados aos balcões dos bancos produtos de risco.

“O Governo tem de andar depressa. Mais vale prevenir do que remediar”, advertiu.

São Bento recomenda ao Governo medidas para os lesados do GES e BANIF

Quarta-feira, Janeiro 17th, 2018

Citamos

Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2018

Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16

  • Data de Publicação:2018-01-16
  • Tipo de Diploma:Resolução da Assembleia da República
  • Número:13/2018
  • Emissor:Assembleia da República
  • Páginas:403 – 403

PSD apoia proposta sobre lesados do Banif e do BES apresentada por deputados madeirenses

Domingo, Janeiro 14th, 2018

Citamos

Diário de Notícias

O grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República vai viabilizar uma proposta de resolução sobre os lesados do Banif e do BES-GES, apresentada na sexta-feira pelos três representantes social-democratas madeirenses, disse hoje a deputada Rubina Berardo.

“O grupo parlamentar do PSD irá viabilizar a nossa proposta e, realmente, no nosso partido, temos a pluralidade também na iniciativa legislativa e esse é um fator positivo em democracia”, afirmou Rubina Berardo, em conferência de imprensa na sede do PSD, no Funchal.

A deputada madeirense explicou que a proposta de resolução visa encontrar uma solução para cerca de 1.000 lesados do Banif e do Banco Espírito Santo (BES)-Grupo Espírito Santo (GES) que não foram abrangidos pela Lei n.º 69 de 2017, que regula os fundos de recuperação de crédito.

“O PSD/Madeira sublinhou, desde o primeiro dia, muita preocupação pelos lesados que ficavam excluídos no âmbito dessa lei e este projeto de resolução, que demos entrada ontem [sexta-feira], vai ao encontro dessa necessidade”, disse.

Por outro lado, sustentam que o executivo deve “investir na utilização do mecanismo das comissões arbitrais”, como meio “viável e célere” para ver até que ponto é possível enquadrar os lesados não qualificados na Lei n.º 69 de 2017.

“Já é o terceiro ano de governo do PS e o Governo já não se pode escudar como se fosse o primeiro dia de mandato. Já está no terceiro ano, já está na hora de resolver esta matéria, porque há um sentimento profundo de injustiça perante aqueles lesados”, disse Rubina Berardo.

A deputada vincou, ainda, que a proposta de resolução visa sobretudo lesados que são emigrantes, nomeadamente na África do Sul, Venezuela e França.

“Se queremos restabelecer a confiança no setor bancário, temos também de restabelecer a confiança junto daqueles que sofreram muito com a resolução dos bancos em Portugal, especialmente no caso do Banif, onde há fortes indícios de más práticas de comercialização de produtos financeiros”, disse.

PS quer que seja criado mecanismo extrajudicial para os lesados do BANIF

Sábado, Janeiro 13th, 2018

Citamos

Notícias ao Minuto

O PS entregou hoje no parlamento uma resolução em que recomenda ao Governo que “diligencie” junto da CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) para que seja criado um mecanismo extrajudicial para os lesados do BANIF.

Este projeto de resolução, ao qual a agência Lusa teve acesso, tem como primeiros subscritores o líder parlamentar do PS, Carlos César, e os vice-presidentes da bancada João Paulo Correia e Lara Martinho (eleita pelos Açores).

No diploma, o PS recomenda ao Governo que “diligencie junto da CMVM para que seja criado um mecanismo extrajudicial que permita aferir sobre a verificação de situações concretas em que possam ter ocorrido práticas ilícitas na emissão ou na comercialização de títulos de dívida emitidos ou comercializados pelo BANIF”.

Atos que, em linhas gerais, segundo os socialistas, “possam consubstanciar práticas vulgarmente designadas como mis-selling”.

Para o Grupo Parlamentar do PS, caso se confirme a ocorrência de tais práticas ilícitas, o Governo, o Banco de Portugal, a CMVM “e estruturas associativas que sejam reconhecidos como representativas dos lesados” devem promover “possíveis soluções que, salvaguardando o erário público, procurem mitigar os prejuízos relativos a casos concretos ocorridos após o banco se ter tornado maioritariamente público”.

Segundo a bancada socialista, ao contrário do que aconteceu com o caso dos “lesados” do Banco Espírito Santos (BES), “em que foi possível encontrar um modelo de solução para minorar as perdas dos investidores não qualificados que adquiriram títulos de papel comercial emitidos pela ESI e pela Rio Forte”, o mesmo não se passou com o BANIF.

No caso do BANIF, aponta o PS, “inexiste um enquadramento análogo que permita encontrar uma solução para o conjunto de lesados”.

“Também no caso do BANIF, está em causa um conjunto de investidores não qualificados, alguns em situação económica muito difícil, podendo eventualmente a comercialização efetuada configurar, em alguns casos, práticas de mis-selling”, é referido no projeto de resolução do PS.

No diploma lê-se ainda que, “ao contrário do que ocorreu no caso dos lesados do papel comercial do BES”, no que respeita ao conjunto de situações do BANIF, “atenta a variedade e heterogeneidade das situações, a CMVM não consegue atestar, com caráter generalizado, quanto a eventuais vícios de comercialização comuns ou transversais a todos os investidores em causa”.

Seja sempre o primeiro a saber.

Alargamento da solução a mais lesados do BES e Banif é decisão política, dizem reguladores

Segunda-feira, Julho 10th, 2017

Citamos

Negócios

O Banco de Portugal e a CMVM assinalaram esta sexta-feira que o alargamento do diploma que vai permitir uma solução para os lesados do papel comercial do BES a outros lesados do BES e do Banif é uma decisão dos legisladores.

Tanto José Gabriel Queiró, do Banco de Portugal, como Jorge Costa Santos, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), ouvidos na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), da Assembleia da República, consideraram que os reguladores só podem actuar no âmbito das competências que lhes são atribuídas pela lei.

Quer o Banco de Portugal (BdP), quer a CMVM, reconhecem que é possível que haja mais clientes bancários lesados no âmbito das resoluções do BES (agosto de 2014) e do Banif (Dezembro de 2015), e que a lei que prevê a criação dos fundos de recuperação de crédito – que está a ser discutida na especialidade no parlamento – só vai permitir avançar com uma solução para os lesados do papel comercial do BES.

“O eventual alargamento da solução nunca foi sequer discutido pelo grupo de trabalho, pelo que não podemos extrair do trabalho em que participamos a resposta que os senhores deputados querem ter”, afirmou José Gabriel Queiró (BdP).

O responsável bancário admitiu que “há situações muito diferenciadas” entre os investidores que terão sido vítimas de más práticas na comercialização de produtos por parte dos bancos em causa e que, por isso, vão enfrentar perdas após a intervenção das autoridades. “São situações muito distintas e heterogéneas”, reforçou José Gabriel Queiró, acrescentando que os casos existentes não são directamente comparáveis entre si.

Já Jorge Costa Santos (CMVM) admitiu que “há seguramente outros grupos de lesados, pessoas que foram atingidas”, além dos lesados do papel comercial do BES, considerando esta situação “lamentável” e garantindo que o supervisor do mercado de capitais “tem contacto diário com essas situações”.

Segundo aquele responsável, existem “características específicas” relativas aos casos reportados às autoridades, havendo “indícios de comercialização irregular de valores mobiliários”.

Mas, tal como o seu congénere do BdP, Jorge Costa Santos admitiu que a CMVM só pode estudar uma eventual proposta de alargamento de uma solução a mais investidores lesados se tal tiver por base um diploma legal.

Ambos os reguladores foram ouvidos no parlamento no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 74/XIII/2.ª, que regula os fundos de recuperação de créditos, um elemento legislativo fundamental para viabilizar a solução desenhada pelo grupo de trabalho que tenta resolver o problema dos lesados do papel comercial de entidades do Grupo Espírito Santo (GES) vendido aos balcões do Banco Espírito Santo (BES).

“As pessoas estão cheias de razão” diz António Costa da Silva sobre lesados do BANIF, no seu comentário semanal (c/som)

Terça-feira, Março 21st, 2017

Citamos

Radio Campanário

O deputado António Costa da Silva, eleito pelo círculo de Évora do PSD à Assembleia da República, no seu comentário desta segunda-feira, dia 20 de Março de 2017, começou por falar dos lesados do BANIF, em torno de uma manifestação levada a cabo hoje em frente ao edifício do Santander Totta em Lisboa, dizendo que “tivemos uma situação em que os lesados do BES persistentemente reclamavam por alguma solução, aquilo que se veio a passar mais recentemente no BANIF acaba por ser uma situação idêntica”.

“As pessoas estão cheias de razão porque durante vários anos foram-lhes vendendo um conjunto de produtos financeiros que se vieram a verificar como sem qualidade”, afirmou o Comentador da Rádio Campanário, “agora sentem que têm o direito de recuperar aquilo que ilicitamente lhes foi retirado” e acrescentou, “num pais que funcionasse normalmente, seriam os tribunais a resolver isto, mas infelizmente nós sabemos como é que funciona a nossa justiça”.

Em torno das notícias que dão conta que o PSD, o CDS e o PCP estão a tentar evitar o fecho de balcões da Caixa Geral de Depósitos, o Comentador António Costa da Silva referiu que “ninguém conhece o plano de restruturação da CGD”, sublinhou que “estamos a falar de 200 e tal balcões, estamos a falar de cerca de 2200 pessoas, se é isso, é dramático”.

“O que nós vamos vendo, é uma opacidade enorme, um esconder de verdades que são fundamentais para os portugueses e decisiva para todos os territórios”, afirmou António Costa da Silva e acrescentou, “queremos saber a afetação que tem nos territórios de baixa densidade”.

No final do seu comentário, o Comentador da Rádio Campanário, António Costa da Silva indicou que “temos situações, que ainda vamos verificar o que é que isto vai dar na justiça, altamente lesivos para os nossos bolsos (…) e que ninguém corrigiu”, “se fosse um banco que respeitasse a normalidade dos financiamentos, em que fosse devidamente vigiado pelo sistema político, seria um banco que funcionasse diante da normalidade” e afirmou “Com os empréstimos que foram efetuados, com as aldrabices que ali foram realizadas ao longo dos anos, deu num banco que tem imparidades gigantescas”.

“Mentiras, falsos depoimentos e quebras da verdade” dos ministros das Finanças nas comissões de inquérito

Quarta-feira, Fevereiro 15th, 2017

Citamos

Observador

“Mentiras, falsos depoimentos e quebras da verdade” dos ministros das Finanças nas comissões de inquérito

 

Finanças obrigadas a entregar lista de credores da Caixa

Quarta-feira, Fevereiro 15th, 2017

Citamos

Ionline

Depois da Caixa ter pedido a anulação do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que a obriga a divulgar a lista dos maiores credores, o tribunal obriga ministério de Centeno a entregar documentos no Parlamento.

O  Tribunal da Relação de Lisboa determinou que o Ministério das Finanças terá de facultar os documentos pedidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, justificando a grande relevância da atividade desta comissão no apuramento da verdade.

No recurso para o TRL, a Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão da CGD pediu a quebra de segredo profissional relativamente ao Ministério das Finanças.

O levantamento do segredo por parte das Finanças destina-se a «apurar as práticas de gestão da CGD no domínio da conceção e gestão de créditos desde o ano de 2000 pelo banco, em Portugal e respetivas sucursais no estrangeiro».

Aliás, este também já tinha sido o entendimento do Tribunal da Relação relativamente à Caixa  que será obrigada a levantar o dever de sigilo bancário e profissional do banco, autorizando a instituição a revelar a lista dos maiores credores. Uma decisão que não agradou ao banco público que já pediu a anulação do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. No entanto, este pedido não é um recurso para o Supremo.

A verdade é que esta decisão da Caixa não causa surpresa. A instituição financeira já tinha recusado a entrega desta lista e a posição foi conhecida através de uma carta enviada à comissão de inquérito à gestão da Caixa, com data de 23 de janeiro.

«A documentação pedida, para além de ainda não estar aprovada na sua totalidade, contém informação relativa a clientes e também informação que, embora respeitando à vida interna da CGD, atenta a sua natureza e sensibilidade, se impõe manter em segredo, para preservação dos seus legítimos interesses, no quadro plenamente concorrencial em que desenvolve a sua atividade», salientou a CGD.

Também o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) querem que o Tribunal da Relação de Lisboa os ouça sobre a decisão que determina a divulgação à comissão de inquérito da lista de maiores créditos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos.

Segundo os comunicados das duas autoridades, o facto de serem ouvidas «permitirá transmitir ao Tribunal os esclarecimentos necessários» […] com vista a habilitar o Tribunal com os elementos relevantes que lhe permitam aprofundar, em concreto, a ponderação dos interesses públicos em presença».

À espera de Albuquerque

O novo presidente da Caixa Geral de Depósitos confirmou o convite a Carlos Albuquerque para a gestão do banco público, mas Paulo Macedo não está preocupado com o período de nojo que será imposto ao ex-diretor de supervisão do Banco de Portugal (BdP). «Confirmo que há um convite e que terá de ser sujeito a todos os procedimentos, de cooling-off [período de nojo] e de aprovações», afirmou o novo presidente do banco público.

A saída de Carlos Albuquerque do órgão de supervisão foi conhecida esta semana, mas o BdP revelou que o responsável terá de passar por um período de nojo imposto pelas normas de conduta e pelas correspondentes normas europeias. No entanto, quem irá definir o período de transição é o Mecanismo Único de Supervisão e a decisão vai depender da importância e do grau de informação a que Carlos Albuquerque acedeu no Banco de Portugal.

Um timing que é respeitado por Macedo, uma vez que a atual administração trabalha por um horizonte de quatro anos. «A nossa visão da gestão é claramente estrutural, não é uma visão para um mês ou dois», garante.

Tal como o i avançou esta semana, o ex-diretor do departamento de supervisão do Banco de Portugal chegou a acusar o atual primeiro-ministro, António Costa, pela situação que foi vivida no Banif. Carlos Albuquerque, quando foi ouvido em abril na comissão de inquérito parlamentar à venda e resolução do Banif, revelou que «foram várias notícias que colocaram o Banif na esfera dos bancos com alguma dificuldade», não afastando responsabilidades do primeiro-ministro, afirmando que Costa estava no lote de responsáveis políticos que diminuíram a confiança no Banif.