O Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda pretendem saber se foram concedidos benefícios fiscais nas operações que a Arrow Global fez em Portugal quando Maria Luís Albuquerque era responsável pelas Finanças de Portugal. A informação será integrada no relatório sobre o parecer, que será escrito por um deputado social-democrata, Paulo Rios de Oliveira.

“Vamos pedir que o Governo envie a listagem de todas as compras de activos pelas empresas e se receberam benefícios fiscais”, declarou Jorge Machado, o deputado comunista na subcomissão parlamentar de ética, que se reuniu esta terça-feira, 8 de Março, para discutir a contratação da deputada e ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque para administradora não executiva da Arrow Global.

Segundo o deputado, um exemplo de eventuais benefícios é o imposto de selo. E, de acordo com Jorge Machado, é habitual que nas compras de activos sejam concedidos benefícios fiscais. Em causa estão as aquisições feitas pela Arrow ou por empresas que agora estão na sua esfera (como a portuguesa Whitestar). A Arrow, por exemplo, comprou créditos de 300 milhões ao Banif.

O objectivo deste pedido de documentos é o de avaliar a nova situação profissional de Maria Luís Albuquerque, que começou a exercer funções esta segunda-feira, 7 de Março, nomeadamente se respeita o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, que impede a ida para empresas quando estas foram “objecto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual” durante um período em que o titular de cargo político teve intervenção.

“É isso que diz a lei”

Foi no mesmo sentido que o Bloco de Esquerda apresentou um requerimento com o pedido de documentos para avaliar a incompatibilidade: mais uma vez para saber, “sobretudo, da existência de apoios financeiros e isenções fiscais ao grupo de empresas”, diz o bloquista José Manuel Pureza.

Tanto para o Bloco como para o PCP, estes benefícios fiscais na compra de activos são habituais. Pelo que, neste caso, podem ter sido concedidos. E, se o foram, na opinião dos dois grupos parlamentares, há incompatibilidade. “É isso que diz a lei”, chuta José Manuel Pureza.

Pela voz de Pedro Delgado Alves, o PS apoia o pedido de documentação para averiguação da temática: “há informação que é útil para perceber as relações que [a Arrow] teve com o sector tutelado por Maria Luís Albuquerque”.

O pedido de documentação, neste caso da avaliação das incompatibilidades no Parlamento, ocorre “pela primeira vez”, segundo Pedro Delgado Alves, mas tal tornou-se essencial para “apurar com detalhe” todas as implicações da contratação.

Deputado relator é do PSD

O CDS foi o mais parco em palavras à saída da reunião. António Carlos Monteiro ressalvou apenas que o deputado relator tem de “decidir com base na lei”. E mais não quis acrescentar. “Nós aguardamos o relatório para nos pronunciarmos”.

Paulo Rios de Oliveira é o deputado que vai tratar do relatório. Normalmente, é sempre um parlamentar da mesma bancada que o visado que fica responsável pelo relatório. À partida, além dos documentos, também irá falar com a ex-ministra das Finanças. E, depois, vai “aferir” se Maria Luís Albuquerque também quer ser ouvida no âmbito da subcomissão de ética, para além dessa conversa. Foi a própria ex-governante que pediu à subcomissão de ética para se pronunciar sobre eventuais incompatibilidades na nova posição profissional.

15 dias?

Em relação ao prazo, o deputado social-democrata não se comprometeu. Já o presidente da subcomissão, o também social-democrata Luís Marques Guedes, disse que normalmente os pareceres têm de ser dados em 15 dias. Contudo”se for possível mais curto, foi isso que foi pedido”.

Mas o deputado relator vai depender da entrega de informação pelas entidades do Ministério das Finanças que podem dar as informações pretendidas. O que pode mexer no prazo.