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Estado angolano quer €100 milhões, sem contar com dividendos.
Os cerca de 8,58 milhões de acções do Banif que foram compradas entre 1994 e 2000, alegadamente a mando do Estado angolano, passaram por seis sociedades sediadas em paraísos fiscais (offshore).
A identificação dos proprietários das offshores, assim como a determinação do percurso dessas sociedades, têm-se revelado um dos maiores constrangimentos da denúncia que está pendente na Procuradoria-Geral da República (PGR) e por via da qual o Governo angolano pretende recuperar um montante superior a €100 milhões, ao mesmo tempo que exige a punição das pessoas responsáveis pela burla qualificada de que diz ter sido alvo.
Angola diz, na denúncia apresentada à PGR, e que ainda está a ser analisada, que entregou aquele dinheiro a três testas-de-ferro em Portugal para comprarem uma participação significativa de até 49% do Banif, na década de 90.
As acções foram sendo compradas ao longo dos anos mas nunca lhe foram entregues. E o dinheiro que transferiu desapareceu. Inicialmente o negócio terá sido combinado entre o Estado angolano e um dos denunciados, o advogado Francisco Cruz Martins, a quem posteriormente se juntaram os empresários António Figueiredo e Eduardo Capelo Morais.
O Expresso noticiou na sua última edição que Angola transferiu pelo menos €67 milhões para tomar uma “participação relevante” no Banif. Este foi o valor entregue, numa primeira fase, através de várias transferências em dólares feitas para sociedades offshore e de direito português. Contudo, numa segunda fase foram feitas novas transferências, perfazendo cerca de €100 milhões. A este valor poderá ainda ser acrescentado, para a determinação do dinheiro a exigir por Angola, o montante dos dividendos que deviam ter sido distribuídos ao longo dos anos, correspondentes às acções compradas.
O escritório que tem neste momento em mãos o processo – a sociedade de advogados Amaral Blanco, Portela Duarte & Associados -, através dos advogados José Ramada Curto e Paulo Amaral Blanco, confirma que está a trabalhar no assunto mas recusa fazer comentários.
Já a PGR refere que “o processo está em investigação e corre termos com diligências a realizar”, acrescentando que “está em segredo de justiça, pelo que não é possível prestar mais esclarecimentos”. Segundo avançou a “Sábado”, já terão sido ouvidos pela PGR seis representantes do Estado angolano.
A perplexidade em torno deste tema é grande. Como foi possível que só há um ano o Governo angolano se tenha apercebido de que afinal não tinha as acções para cuja compra mandatara três portugueses? E só se apercebeu disso quando alegadamente Cruz Martins lhe apresentou uma conta de €19,5 milhões por serviços prestados? E se Cruz Martins desviou o dinheiro, por que ia a seguir ‘levantar a lebre’, pedindo honorários por um crime que quereria naturalmente esconder?
A explicação para que só agora o Estado angolano tivesse percebido o que aconteceu é dada por fontes angolanas – a desestruturação que o país sofreu enquanto esteve em guerra civil, conflito que terminou há sete anos.
Sobre a sua actuação, Cruz Martins deixou no ar, em declarações ao Expresso na semana passada, a ideia de que se poderia estar a querer atirar as culpas para a pessoa errada, “desviando as atenções de outras coisas”.
Outra questão que está em aberto diz respeito a quem, em Angola, ficou com a responsabilidade de controlar este negócio. O Expresso sabe que foram três as pessoas que inicialmente terão sido mandatadas em 1994 para representar o Estado angolano no acordo de compra das acções. São elas Generoso de Almeida, à data governador do Banco Nacional de Angola, António Van Dunen, à data secretário do Conselho de Ministros de Angola, e Paixão Franco, que foi assessor de José Eduardo dos Santos para os Assuntos Económicos e Sociais.
Angola já terá feito saber que irá até às últimas consequências neste caso, que pretende que seja “exemplar”.
PROTAGONISTAS
Francisco Cruz Martins
O advogado da Legalworks que terá sido mandatado pelo Estado angolano em 1994 para comprar até 49% do Banif representou duas sociedades accionistas do banco (Rentigest e Invesras) e fez parte dos órgãos sociais do banco até 2000. Ao Expresso não confirmou nem desmentiu qualquer contrato com Angola.
António Figueiredo
O tenente-coronel também figura como representante de uma das sociedades que detinham acções do Banif, a Sopar, e nesse contexto também fez parte de órgãos sociais do Banif até 2000. Foi impossível contactá-lo, por motivos de saúde.
Eduardo Capelo Morais
Foi representante da Invesras e fez parte dos órgãos sociais do Banif até 2000. O empresário não quer comentar o assunto.
Horácio Roque
O maior accionista do Banif terá vendido algumas acções às sociedades que os três accionistas representavam. Ao Expresso disse que só há um ano soube que estes accionistas representavam o Estado angolano.
Generoso de Almeida
Era em 1994 governador do Banco Nacional de Angola e terá sido um dos representantes do Estado angolano no negócio para a compra das acções do Banif. Esteve no Banco de Comércio e Indústria, foi deputado e hoje gere as suas empresas.
Paixão Franco
Outro dos representantes do negócio do lado do Estado angolano, foi assessor do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, há cerca de 10 anos. Hoje é presidente do Banco de Desenvolvimentode Angola.
António Van-Dunem
Era secretário do Conselhode Ministros do Governo de Angola, cargo que ocupou durante vários anos e de que foi afastado há dois anos. Em causa terá estado, segundo a imprensa angolana, uma zanga com o chefe da Casa Civil do Presidente e problemas com créditos chineses.
