Archive for the ‘Advogados’ Category

Mais de 3.100 lesados do Banif e BES apresentaram queixas

Segunda-feira, Junho 17th, 2019

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Eco

Mais de 3.100 lesados do Banif e BES apresentaram queixas

 

Em causa, nas reclamações, estão cerca de 3.500 lesados que perderam um valor aproximado de 410 milhões de euros em investimentos em títulos de dívida no BES e Banif.

Mais de 3.100 lesados do Banif e do Banco Espírito Santo (BES) apresentaram reclamações junto da Ordem dos Advogados até 8 de junho, data limite, mas algumas estarão repetidas, disse à Lusa fonte próxima do processo. De acordo com essa fonte, foram apresentadas um total de 3.131 queixas de lesados, com 2.315 a dizer respeito ao Banif e 816 ao BES.

“Porém, já se detetaram reclamações repetidas e ainda se está a fazer essa depuração”, indica a mesma fonte, que espera ter o processo concluído ainda “esta semana”. Os últimos números conhecidos, relativos a 5 de junho, indicavam um total de 2.559 lesados com queixas, sendo 1.860 relativos ao Banif e 559 ao BES.

O prazo original para apresentação de reclamações, 24 de maio, tinha sido prorrogado até 8 de junho, para que mais lesados pudessem apresentar reclamações.

Em causa, nas reclamações, estão cerca de 3.500 lesados (cerca de 2.000 a 3.000 do Banif e mais 500 relacionados com o BES) que perderam um valor aproximado de 410 milhões de euros em investimentos em títulos de dívida no BES e Banif, segundo informações avançadas em 22 de abril na tomada de posse na Ordem dos Advogados, em Lisboa, das duas comissões de peritos que vão decidir os lesados elegíveis para serem integrados numa solução.

O objetivo da referida ação é que, depois desta fase, seja constituído um fundo de recuperação de créditos e que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados.

Os lesados elegíveis para apresentar reclamações eram investidores não qualificados (investidores não profissionais), tanto particulares como pequenas empresas, que investiram no Banif em títulos de dívida do próprio banco e da ‘holding’ Rentipar (que detinha parte do Banif) e ainda clientes que investiram em títulos de dívida do grupo do BES através das sucursais exteriores (que são sobretudo emigrantes da Venezuela e África do Sul) e através do Banque Privée (pertencia ao BES).

Podiam ter apresentado reclamações todos os clientes abrangidos pelas condições, sejam ou não associados de associações de lesados.

No caso dos lesados do BES apenas puderam reclamar aqueles que não foram abrangidos pela solução para o papel comercial. Aqueles lesados que podiam ter sido abrangidos por aquela solução, mas decidiram não o fazer, muitos dos quais por a considerarem injusta, não puderam concorrer a esta solução.

As comissões de peritos para os casos Banif e BES vão decidir os lesados que terão direito a ser compensados com base em se foram vítimas ou não de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, eventualmente ações preferenciais).

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Mais de 1.700 reclamações de lesados do BANIF já deram entrada na Ordem dos Advogados

Sexta-feira, Junho 7th, 2019

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Diário de Notícias da Madeira

Através de um comunicado de imprensa, a ALBOA revela que até sexta-feira passada – última contagem apurada pelos advogados da Associação dos Lesados BANIF (ALBOA) – já tinham dado entrada 1.712 reclamações na Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados, um recurso criado especificamente para analisar e estabelecer as práticas fraudulentas e enganosas praticadas por aquele banco para com estes clientes. Até ao final do prazo é esperado que as reclamações ultrapassem largamente as 2.000.

Adianta ainda que o prazo para a entrega de reclamações foi alargado até dia 8 de Junho. Na prática, como dia 8 é um sábado e 10 de Junho é feriado, o prazo estende-se até dia ao final do próximo dia 11 (carimbo do correio para quem opte por enviar por este meio).

A ALBOA refere que o passo seguinte será a Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados elaborar um relatório final a ser presente à CMVM, Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários, tendo em vista a constituição de um Fundo de Recuperação de Crédito dos Lesados BANIF (que neste processo são representados pela ALBOA, associação única dos lesados).

“É difícil de contabilizar o universo preciso dos lesados do BANIF, havendo quem avance com o número de 3.500 pessoas”, aponta.

Além disso, diz que os lesados estão localizados em Portugal continental e em grande número nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Mas parte significativa situa-se também nas comunidades emigrantes da África do Sul, Venezuela e Costa Leste dos EUA.

“A dificuldade de comunicação associada à elevada iliteracia financeira de muitos dos lesados faz com que a ALBOA, apesar dos esforços que vem fazendo, tenha consciência que várias vítimas das práticas ardilosa do BANIF percam esta oportunidade final de poderem ser ressarcidos de pelo menos parte dos seus créditos perdidos”, acrescenta.

Conclui que “neste processo a ALBOA tem estado em diálogo próximo e colaborante com o Governo, nomeadamente com o gabinete do Primeiro-Ministro”.

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Prazo para lesados do Banif e BES reclamarem poupanças termina a 11 de Junho

Sexta-feira, Junho 7th, 2019

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Público

Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados já recebeu 1712 reclamações de clientes do Banif e perto de 500 do BES

O prazo para os clientes do Banif e das sucursais no exterior do BES apresentarem reclamações relativas a perda de poupanças termina a 11 de Junho. As reclamações são apresentadas a duas comissões de peritos da Ordem dos Advogados, que decidirão a sua inclusão numa solução que lhes permita recuperar, pelo menos uma parte, das perdas sofridas.

De acordo com a última contagem apurada pelos advogados da Associação dos Lesados BANIF (ALBOA), até ao final de Maio foram apresentadas 1712 reclamações na Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados. No caso das sucursais do BES, o advogado Nuno Silva Vieira disse ao PÚBLICO que serão perto de 500 as reclamações apresentadas. Recorde-se que o primeiro prazo, de 30 dias, terminou a 23 de Maio, tendo sido prolongado por mais 15 dias, que terminam a 8 de Junho (sábado), pelo que na prática termina a 11 (carimbo do correio para quem opte por enviar por este meio), já que dia 10 (segunda-feira) é feriado.

No caso do BES estão em causa clientes da sucursal na Madeira (sobretudo emigrantes na Venezuela e África do Sul) e do Banco Privée. No Banif, a maioria dos lesados reside nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, mas também há um número considerável nas comunidades emigrantes da África do Sul, Venezuela e costa leste dos EUA.

Nos próximos meses (150 dias corridos no caso do Banif e 120 dias no caso do BES) as comissões avaliarão se os clientes (que têm de ser investidores não qualificados ou não profissionais) foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, acções preferenciais).

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Lesados do BES e Banif têm 30 dias para reclamar e poder vir a integrar solução

Terça-feira, Abril 23rd, 2019

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Económico

O trabalho dessas comissões nos próximos meses (150 dias corridos no caso do Banif e 120 dias no caso do BES) é avaliar se esses clientes (que têm de ser investidores não qualificados ou não profissionais) foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, ações preferenciais).

Os lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES têm 30 dias para apresentarem reclamações às duas comissões de peritos da Ordem dos Advogados pelas perdas sofridas em investimentos nestes bancos e serem eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

Esta informação foi dada hoje na cerimónia de tomada de posse na Ordem dos Advogados, em Lisboa, das comissões de peritos que vão analisar os casos dos lesados do Banif e ainda dos lesados da sucursal exterior do BES na Madeira, sobretudo emigrantes da Venezuela e África do Sul, e lesados do Banque Privée.

O trabalho dessas comissões nos próximos meses (150 dias corridos no caso do Banif e 120 dias no caso do BES) é avaliar se esses clientes (que têm de ser investidores não qualificados ou não profissionais) foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, ações preferenciais).

Nos casos em que a comissão assim decidir, esses lesados deverão ser incluídos numa solução que os compense pelo dinheiro perdido, ainda que parcialmente, à semelhança da solução encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES (em que foi constituído um fundo de recuperação de créditos com garantia de Estado).

O vice-presidente da Ordem dos Advogados Ricardo Brazete explicou aos jornalistas que, contudo, para apresentarem a sua reclamação junto destas comissões de peritos independentes os lesados têm já de ter apresentado ou apresentar reclamação de créditos juntos das respetivas comissões liquidatárias dos bancos (BES, Banif).

A Ordem dos Advogados vai publicar, no seu ‘site’, o regulamento de como cada lesado poderá fazer a reclamação junto da comissão de peritos, incluindo das provas a apresentar.

Para já, os responsáveis deste processo estimam que haja 2.000 a 3.000 lesados no Banif que podem apresentar a sua reclamação junto da comissão de peritos e mais cerca de 500 no caso de lesados do BES.

Segundo Nuno Silva, advogados das associações de lesados ABESD e ALBOA, hoje também presentes nesta cerimónia, os montantes em causa são 200 a 250 milhões de euros no caso dos lesados do Banif e mais 160 milhões de euros no caso dos lesados do BES da África do Sul e Venezuela e Banque Privée.

Esta estimativa inclui os lesados inscritos nas associações mas também outros lesados que não são associados, uma vez que podem apresentar reclamações junto das comissões de peritos todos os que se considerem lesados, independentemente de serem ou não sócios de associações.

Na cerimónia de hoje, presidida pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, foi conhecido que a comissão de peritos do Banif é composta por Alexandre Jardim, presidente, João Moreira e Catarina São Pedro e a comissão de peritos do BES (sucursais exteriores e Banque Privée) por Vítor Pereira das Neves, presidente, João Moreira e Catarina São Pedro.

Ao longo dos últimos meses, as associações de lesados, a Ordem dos Advogados e o Governo estiveram a trabalhar numa solução para eventual compensação dos lesados do Banif e os lesados BES que tinham ficado de fora de outros mecanismos de resolução.

 

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Mecanismo extrajudicial de negociação dos lesados do Banif e BES aceite pelas comissões liquidatárias

Quarta-feira, Fevereiro 20th, 2019

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Económico

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da ALBOA – Associação de Lesados.

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da  ALBOA – Associação de Lesados.

“Depois de uma aprofundada análise jurídica e atendendo às dissemelhanças face ao caso dos lesados de papel comercial do BES, propôs o Governo que fosse adotado um mecanismo diferente, célere e ágil com o desígnio de identificar um perímetro de lesados não qualificados, apto a instruir o requerimento de constituição de um Fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificado. O referido mecanismo foi aceite pelas associações representativas dos lesados e pelas comissões liquidatárias do BES e do BANIF”, diz a associação.

Assim, na passada quinta-feira, dia 14 de Fevereiro, na sede da Ordem dos Advogados em Lisboa, decorreu uma reunião para apresentação de uma proposta de regulamento aos lesados, “tendo o Senhor Bastonário convidado o Governo para acompanhamento dos trabalhos”, lê-se no comunicado.

Estiveram presentes representantes do Gabinete do Primeiro Ministro e do Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia e representantes dos lesados.

“A Ordem dos Advogados manifestou disponibilidade para a seleção de três peritos de reconhecido mérito e para acolher os trabalhos dessa mediação”, adianta ainda a ALBOA.

Nos próximos dias hacmvmerá novo encontro, “já com os peritos indicados pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, no sentido de aprofundamento dos procedimentos da mediação e aprovação final do regulamento”, refere a associação.

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Ordem dos Advogados propõe comissão arbitral para lesados do Banif

Sexta-feira, Novembro 17th, 2017

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Negócios

O Bastonário da Ordem dos Advogados apresenta esta quarta-feira, 15 de Novembro, no Parlamento uma proposta de constituição de uma comissão arbitral para a eventual resolução da questão dos lesados do Banif.

Guilherme Figueiredo vai ser recebido esta tarde pela Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para propor aos deputados a constituição de uma comissão arbitral para eventual resolver o problema dos lesados do Banif.

O Bastonário dos advogados invoca a atribuição da Ordem de “defesa do Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos” e de “colaborar na administração da justiça”. Em comunicado, Guilherme Figueiredo salienta que “esta prática surge, aliás, na senda da tradição seguida pelas organizações de advogados em todo o mundo, designadamente daquelas que a Ordem dos Advogados Portugueses integra, a UIA, o CCBE, a FBE, a UIBA, com posições assumidas, mesmo nos tempos mais recentes, na defesa tanto do Estado de Direito quanto dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.

Guilherme Figueiredo vai ser recebido esta tarde pela Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para propor aos deputados a constituição de uma comissão arbitral para eventual resolver o problema dos lesados do Banif.

“Entende a Ordem dos Advogados que deve estar na primeira linha, quando se trate da defesa dos direitos dos cidadãos, mais ainda quando estamos perante cidadãos mais desfavorecidos e mais carenciados de protecção”, sustenta.

Em 20 de Dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif – Banco Internacional do Funchal, com a venda de parte da actividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros activos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.

Os ex-clientes da instituição constituíram então uma Associação de Defesa dos Lesados do Banif (ALBOA) que tem vindo a trabalhar directamente com várias entidades, nomeadamente com o governo e com a CMVM.

Jacinto Silva, presidente da ALBOA, afirmou recentemente, citado pela Lusa, esperar que da “comissão arbitral”, mediada pela Ordem dos Advogados, possa “sair um relatório” que esclareça o perfil de investidores “não qualificados”.

 

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Advogados de lesados do Banif juntam-se em fórum para concertar estratégia jurídica

Quarta-feira, Setembro 6th, 2017

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Sapo 24

A associação de lesados do Banif (ALBOA) promove esta quarta-feira um fórum entre advogados que representam clientes lesados pelo banco para definirem a estratégia jurídica a adotarem, quando se aproximam os dois anos da resolução.

“A intenção é que haja concertação relativamente à estratégia a adotar e verificar quais os caminhos que os advogados devem seguir atendendo que estamos a chegar ao fim de dois anos [da resolução do Banif] e temos de colocar ações judiciais”, afirmou à Lusa Jacinto Silva, presidente da Alboa.

O porta-voz dos lesados do Banif afirmou que estão confirmados 12 escritórios de advogados para o encontro que decorre esta quarta-feira às 15:00, no Hotel Barcelona, em Lisboa.

Em dezembro, faz dois anos que o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da atividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif, o designado ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.

Desde então, sobretudo os obrigacionistas têm andado em ‘luta’ por uma solução.

Em causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

A Alboa diz que representa 1.500 desses obrigacionistas.

A associação tem vindo a reunir-se com representantes da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para tentar uma solução pela via negocial, isto depois de, em julho, o primeiro-ministro, António Costa, ter dito que havia “vontade política de responder a uma situação gravíssima”, considerando que é “evidente” que essas pessoas [lesados do Banif] “fizeram confiança num sistema que as aldrabou”.

Os obrigacionistas do Banif queixam-se das vendas destes títulos pelo banco, já quando este era maioritariamente detido pelo Estado, considerando que houve “vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários” e que há “documentos internos a provarem estas práticas”.

Os lesados do Banif querem o reconhecimento pela CMVM de que houve vendas fraudulentas (‘misseling’) no Banif, pelo que já chegaram ao regulador dos mercados financeiros mais de 1.000 reclamações nesse sentido.

Contudo, a CMVM tem dado conta da dificuldade de encontrar a documentação que os clientes assinaram (boletins de inscrição ou fichas de adequação do produto ao perfil do cliente), que poderia provar se houve ou não vendas fraudulentas.

Em julho, a presidente da CMVM disse, no parlamento, que pediu inicialmente esses documentos ao ‘Banif mau’ (entidade que continua a existir após a resolução do banco, à espera de entrar em liquidação), que deu indicação de que não os tinha, e que, entretanto, entrou em contacto com o Fundo de Resolução (entidade gerida pelo Banco de Portugal, que determinou a resolução do Banif).

“Aceder à documentação é decisivo, mas não sei como vai ser feito”, admitiu Gabriela Dias.

A Lusa tem a informação que a CMVM também contactou o Santander Totta (que comprou parte da atividade do Banif) para saber se terá essa documentação entre o espólio com que ficou do Banif.

Jacinto Silva disse hoje à Lusa que continua sem se saber exatamente onde está a documentação, considerando mesmo que “é óbvio que o acervo não interessa que apareça”.

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