Archive for Novembro, 2019

Peritos da OA decidem até dezembro lesados do BES e Banif que podem ser compensados

Quinta-feira, Novembro 7th, 2019

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Segundo os números finais, houve 2.370 reclamações de lesados do Banif e 810 de lesados do BES.

Os peritos das comissões da Ordem dos Advogados (AO) vão decidir até dia 2 de dezembro os lesados do BES e do Banif que poderão participar numa solução que os compense, após as 3.180 reclamações recebidas.

“O trabalho das comissões está na fase final. Foi prorrogado o mandato das comissões até final de novembro, mas por causa do feriado terminará dia 2 de dezembro”, disse à Lusa o vice-presidente da Ordem dos Advogados Ricardo Brazete, referindo que o prolongamento se deveu ao “número de reclamações apresentadas e à complexidade das questões superior à que se perspetivava na início”.

Segundo os números finais, houve 2.370 reclamações de lesados do Banif e 810 de lesados do BES.

Até 2 de dezembro, os peritos terão de apresentar os relatórios em que identificam os lesados que consideram que foram vítimas de práticas ilícitas e se enquadram numa solução que os compensem pelas perdas.

Contudo, disse Ricardo Brazete, é já conhecido que há reclamações que não serão aceites por estarem fora do âmbito definido, caso de acionistas.

A Ordem dos Advogados criou este ano duas comissões de peritos para avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

O objetivo da referida ação é que, depois desta fase, seja constituído um fundo de recuperação de créditos e que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados, eventualmente com apoio financeiro do Estado, à semelhança do fundo criado para os lesados do papel comercial do BES.

TVI E SÉRGIO FIGUEIREDO ACUSADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE OFENSA À REPUTAÇÃO ECONÓMICA

Quinta-feira, Novembro 7th, 2019

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TVI e Sérgio Figueiredo acusados pelo Ministério Público de ofensa à reputação económica

O Ministério Público responsabiliza a TVI pela perda de 984 milhões de euros e por ter precipitado o encerramento do Banif. Em causa está a notícia emitida pela estação de Queluz no passado dia 13 de Dezembro de 2015, onde avançava que estaria iminente o encerramento do banco, o que acabaria por resultar em perdas na ordem dos 984 milhões de euros em depósitos no espaço de uma semana. De acordo com o despacho de acusação do Ministério Público, divulgado pelo Correio da Manhã, tanto o canal como o director de informação, Sérgio Figueiredo, são acusados do crime de ofensa à reputação económica por se considerar que a notícia, por ter provocado uma corrida ao levantamento dos depósitos, terá contribuído para precipitar o encerramento do Banif. No caso de Sérgio Figueiredo, a acusação estende-se ainda a desobediência qualificada por o director de informação da estação de Queluz se ter recusado a divulgar o nome do jornalista responsável pela notícia.

“Na sequência da notícia, a situação de liquidez do Banif degradou-se pela diminuição dos depósitos dos clientes, que caíram 984 milhões”, refere o despacho de acusação do MP agora divulgado, onde se acrescenta que a divulgação da notícia de que o Governo ia avançar com a resolução do banco foi prejudicial por ter sido feita “sem assegurar ao Banif a possibilidade de se pronunciar em momento prévio” e sem se “asseverar, com segurança, da fiabilidade das informações que possuía”, o que “era o seu dever”. O mesmo despacho declara ainda que Sérgio Figueiredo “não se opôs a que notícia falsa fosse difundida”, apesar de estar ciente de que “sendo verdadeiro ou falso, tal conteúdo era prejudicial e ofensivo da credibilidade, consideração e prestígio, confiança e reputação” do Banif.