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Expresso

Os lesados do Banif querem assegurar que, caso o tribunal condene a TVI por ter precipitado uma corrida ao banco, a Cofina (ou alguém) assegurará as indemnizações. Carta com o alerta está nas mãos da Autoridade da Concorrência

A ALBOA, Associação de Lesados do Banif, quer que a Autoridade da Concorrência assegure, “junto de quem de direito”, que os seus legítimos interesses serão acautelados aquando da venda da TVI à Cofina (proprietária, nomeadamente, do “Correio da Manhã” e da CMTV). Em causa está a necessidade de assegurar que as indemnizações a pagar decorrentes de um processo que corre em tribunal contra a TVI, a existirem, estarão acauteladas com a venda em curso.

Apesar de não se saber ainda qual a decisão do tribunal sobre este processo, a associação quer marcar uma posição e lançar um alerta. A associação dos lesados do Banif, presidida por Jacinto Silva, recorda em comunicado, que quando a TVI “há cerca de dois anos e meio, deu conta de uma iminente falência do Banif e propiciou uma precipitada corrida ao banco, resultando num levantamento, em poucos dias de milhares de milhões de euros, descapitalizando assim aquele banco e precipitando assim a sua resolução”.

A ação judicial em causa foi colocada pela Comissão Liquidatária do Banif, e nesta a Associação dos lesados do Banif (ALBOA) tornou-se assistente. Mas segundo a associação até à presente data “inexiste qualquer dado que indique que a TVI, SA, tenha informado a Cofina de uma possível contingência que rondará largas dezenas de euros, sendo a omissão uma forma desajustada de eliminar responsabilidades da TVI perante terceiros de boa fé – os lesados do Banif”.

É neste âmbito que a Alboa refere “na sua exposição à Autoridade da Concorrência, que “até à presente data inexiste qualquer dado que indique que a TVI SA tenha informado a Cofina de uma possível contingência” de avultada indemnização, sendo “a sua omissão uma forma desajustada de eliminar responsabilidades da TVI SA perante terceiros de boa fé – os lesados do Banif”.

A carta dirigida à Autoridade da Concorrência, liderada por Margarida Matos Rosa, datada de 15 de outubro pede esclarecimentos sobre a transferência de ativos da Media Capital para a Cofina. Os lesados colocam vários alertas que querem ver esclarecidos, enumerando as suas preocuações, tais como se “a operação de concentração de empresas que respeita à aquisição pela Cofina do controlo exclusivo sobre o grupo Media capital implica a transferência de ativos de uma para a outra”, se a operação “implica também a transferência de passivos presentes e futuros, isto porque segundo a associação “a TVI detida pelo grupo Media Capital , corre o risco sério de ser condenada, em pedido cível, a indemnizar em vários milhões de euros todos aqueles prejudicados pela resolução do Banif, vulgarmente conhecidos como “lesados do Banif”.

Recorde-se que há cerca de dois anos e meio, uma notícia da TVI, com origem não oficial, dava conta de uma eminente falência do Banif, “tendo precipitado a corrida àquele banco, resultando no levantamento, em poucos dias, de milhares de milhões de euros”. A ação foi movida pela Comissão de Liquidação do Banif, sendo a ALBOA assistente e mereceu entretanto acusação pública por parte do Ministério Público com base na convicção de que a TVI teve efectivamente um papel preponderante na falência do Banif.