Archive for Janeiro, 2019

Associação de Lesados do Banif quer que bancos sejam obrigados a aceitar mediação

Quinta-feira, Janeiro 31st, 2019

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Diário de Notícias

A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) quer que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) torne obrigatória para os bancos a mediação suscitada por investidores não qualificados, com vista à “melhoria do sistema financeiro português”.

um documento com um conjunto de recomendações dirigidas à CMVM no âmbito do processo de consulta pública de alterações a introduzir ao atual regulamento de reclamações e resolução de conflitos, a ALBOA defende que “toda e qualquer mediação suscitada por investidores não qualificados, em que seja contraparte um intermediário financeiro, deverá ter caráter obrigatório e não facultativo, tal como acontece no regulamento atual”.

“Qualquer impedimento técnico-jurídico que não permita esta obrigatoriedade deverá ser compensado pela presunção de culpa em relação ao intermediário financeiro decorrente da não-aceitação da mediação”, sustenta.

E acrescenta que “o intermediário financeiro que não aceite participar numa mediação só o poderá fazer mediante justificação devidamente fundamentada”.

No documento, assinado pelo jurista Nuno Silva Vieira, a associação defende ainda que “o intermediário financeiro deverá ficar obrigado ao cumprimento de todos os princípios que garantam uma boa intermediação financeira e a resolução de litígios daí decorrentes, nomeadamente no cumprimento dos princípios da cooperação, boa-fé, proporcionalidade, equidade e verdade material”.

Segundo a ALBOA, “hoje em dia os bancos têm direito de recusa em situações deste tipo, pelo que é raríssimo que um conflito, neste enquadramento, seja dirimido com recurso à arbitragem”.

Para a associação, a obrigatoriedade da aceitação da mediação contribuiria para a “melhoria do sistema financeiro português, particularmente na relação dos investidores não qualificados com os intermediários financeiros”.

Oitante quer as receitas da venda de empresas nos EUA

Sexta-feira, Janeiro 25th, 2019

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Negócios

A Oitante quer que lhe sejam pagas as receitas obtidas pelo Banif na liquidação de sociedades sediadas nos Estados Unidos, o que diminuiria o dinheiro do banco a distribuir pelos credores. A comissão liquidatária contestou.

A Oitante, entidade que foi criada para ficar com os imóveis e créditos problemáticos mas recuperáveis do Banif que o Santander não quis adquirir, colocou uma ação contra o banco em liquidação. O Banif contestou.

O objetivo do veículo, que é detido na totalidade pelo Fundo de Resolução, é ficar com as receitas das vendas de subsidiárias do Banif nos Estados Unidos da América.

Esta é uma reclamação para a divisão de bens “com vista a obter a separação (e também a sua restituição) do universo da massa insolvente do Banif, do património correspondente às quantias recebidas no contexto da liquidação das subsidiárias Banif & Açores (San José), Banif & Açores Inc (Fall River) e Banif & Açores (Newark)”, de acordo com os documentos consultados pelo Negócios no juízo do Comércio da Comarca de Lisboa.
A Oitante pretende ficar com aquelas receitas, o que, a ser aceite, reduziria a dimensão dos montantes a serem distribuídos pelos credores do Banif.

As unidades “foram constituídas para, entre outras atividades, estabelecer e gerir escritórios locais dedicados a promover remessas de dinheiro de clientes Banif residentes nos EUA para contas que os mesmos tinham abertas junto do banco em Portugal”, segundo o Relatório e Contas do Banif. A liquidação ficou concluída em 2017.

Só que a Oitante, que é credora destas entidades, considera que as receitas devem ser para os credores e não para o acionista. Nas contas de 2017, coloca aliás estas entidades na rubrica de créditos a receber.

Antigos ativos imobiliários do Banif vendidos a grupo italiano

Terça-feira, Janeiro 8th, 2019

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Dinheiro Vivo

Espanhóis da Altamira, que tinham comprado esta unidade de negócio à Oitante em 2017, venderam 85% da empresa ao grupo DoBank.

Em abril de 2017, a Oitante, a entidade que ficou a gerir os ativos tóxicos do Banif – no âmbito da resolução do banco – vendeu a unidade de negócio que geria os ativos imobiliários e a carteira de crédito malparado aos espanhóis da Altamira Asset Management. Mais de ano e meio depois, a Altamira foi vendida ao grupo financeiro italiano DoBank, de acordo com informação publicada na segunda-feira pela imprensa espanhola.

Para já, os italianos adquiriram 85% da Altamira, que pertencia aos norte-americanos da Apollo – os detentores da seguradora Tranquilidade em Portugal. Nas próximas semanas, os italianos poderão ficar com toda a empresa de ativos se o banco Santander decidiu vender a sua posição. No total, a compra da Altamira poderá valorizar a empresa em 412 milhões de euros, segundo a agência de notícias Efe.

A empresa espanhola, além de Portugal, gere atualmente ativos avaliados em cerca de 55 mil milhões de euros em Espanha, Grécia e Chipre. Após a formalização da fusão com os italianos DoBank, em maio, as duas empresas passarão a gerir ativos avaliados em mais de 140 mil milhões de euros e terão mais de 2200 trabalhadores nos seus quadros.