Archive for Outubro, 2018

“Projetos de resolução aprovados pela Assembleia sobre o BANIF são passo no caminho certo”, diz ALBOA

Terça-feira, Outubro 30th, 2018

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Jornal Económico

O presidente da Associação de Lesados do BANIF, Jacinto Silva, explica, ao Económico Madeira, que com a aprovação destes projetos de resolução o Governo da República “só não arranja solução se não quiser”.

O presidente da Associação dos Lesados do BANIF (ALBOA), Jacinto Silva, menciona, ao Económico Madeira, que os quatro projetos de resolução aprovados na sexta-feira na Assembleia Legislativa da República são um passo no caminho certo no sentido de encontrar uma solução para os lesados da instituição bancária.

Jacinto Silva explica que estes projetos de resolução são “um passo importante” para encontrar uma solução para os lesados do BANIF. O responsável pela ALBOA acrescenta que agora o Governo da República “só não arranja solução se não quiser” relativamente a este dossier.

O responsável pela ALBOA esclarece que este projetos de resolução para além de recomendarem ao governo que diligencie no sentido de resolver este assunto e pede ainda à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que faça uma declaração de práticas enganosas.

Jacinto Silva defende que a solução passa “pela equidade” e que os lesados do BANIF têm de ter “no mínimo” as condições que tiveram os do bes.

O representante desta associação de lesados tem a expetativa que exista um acordo assinado até final de 2018, relativamente ao BANIF, depois de aprovados estes projetos de resolução na Assembleia da República.

 

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Sindicato dos Quadros Bancários exorta a resolução de problemas dos lesados do Banif

Terça-feira, Outubro 30th, 2018

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Açoriano Oriental

O presidente do Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários (SNQTB) exortou à resolução dos problemas em torno dos lesados do Banif, lamentando a “desproporção gigantesca” no tratamento do caso por comparação com o problema do BES.

“A coisa mais importante para restabelecer a confiança é resolver o tema dos lesados do Banif. Há uma desproporção gigantesca entre a capacidade da República portuguesa ter resolvido o tema dos lesados do BES e a incapacidade dessa mesma República de ser solidária e resolver o problema dos lesados do Banif”, vincou Paulo Marcos.

O sindicalista falava em Ponta Delgada, nos Açores, num encontro com jornalistas a propósito da vinda de uma delegação do SNQTB à região autónoma.

O Banif foi adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, em 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Neste processo, estão cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados e acionistas que perderam 263 milhões de euros, havendo ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, maioritariamente da Madeira e Açores.

Nos Açores, Paulo Marcos diz ter apelado ao presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, para que a União dos Sindicatos Independentes esteja representada no futuro Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores, formalizado na sequência de uma proposta do Governo Regional.

O presidente do SNQTB admitiu que hoje “os Açores têm menos emprego bancário que há oito ou nove anos, mas a perda líquida”, vincou, “é muito menor que noutras regiões portuguesas”.

“É preciso dar o mérito a quem tem o mérito. Acho que os dirigentes políticos e económicos açorianos conseguiram mitigar em grande parte, até hoje, este fenómeno de alteração dos centros de capital e decisão para outras geografias, e também a disrupção tecnológica”, assinalou ainda.

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Governo pede para gastar 886 milhões de euros com Banif e BPN em 2019

Terça-feira, Outubro 30th, 2018

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Diário de Notícias

Valor da autorização de despesa no OE 2019 para os dois bancos é superior aos gastos previstos com o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos.

governo, através do Ministério das Finanças, vai pedir ao Parlamento uma autorização de despesa no valor de 885,8 milhões de euros para gastar com os restos de dois bancos falidos ao abrigo do Orçamento do Estado de 2019 (OE 2019): 337,6 milhões de euros para três veículos relativos ao Banif;
548,2 milhões para as três sociedades que ficaram com o que restou do antigo BPN.

A informação patente nos mapas da proposta do OE 2019 mostra que a despesa prevista para o ano que vem – nos tais veículos financeiros que o Estado ainda tem a seu cargo depois da nacionalização do BPN (2008) e da falência e subsequente resolução do Banif (2015) – vai cair cerca de 13% (menos 131,1 milhões de euros), muito embora o valor em causa continue a ser significativo.

 

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Apollo quer pôr gestora de imóveis do ex-Banif à venda por 600 milhões

Terça-feira, Outubro 9th, 2018

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Negócios

A Apollo vai colocar os 85% que tem na Altamira à venda, segundo escreve o espanhol Expansión. A empresa, de que o Santander é accionista e cliente, espera receber até 600 milhões.

A Apollo pretende alienar a Altamira, a empresa que gere os imóveis do antigo Banif, segundo noticia o jornal espanhol Expansión.

A publicação adianta que o jornal distribuiu o documento perante os principais potenciais interessados, onde é assinalado que espera vender a sociedade – que detém por 85% – por um valor entre 500 e 600 milhões de euros.

O mesmo jornal refere que a importância é inferior aos mil milhões de euros de avaliação da Altamira há um ano.

A operação de venda da entidade, de que o Santander detém 15% do capital, deverá ser liderada pelo Goldman Sachs, sendo que o objectivo é que fique fechada no primeiro trimestre do próximo ano.

A Altamira é uma gestora de activos imobiliários de créditos malparados, pelo que foi no seio dessa actividade que, em Abril de 2017, acordou ficar com a responsabilidade de gestão e venda de activos de 1,5 mil milhões de euros da Oitante, o veículo que ficou com a herança do antigo Banif que o Santander Totta não quis adquirir aquando da resolução.

São 700 os funcionários desta entidade que gere activos de 50 mil milhões de euros, entre os quais do Santander e do Sareb (o banco “mau” que ficou com activos de bancos intervencionados em Espanha).

O fundo americano Apollo – que em Portugal é dono da Seguradoras Unidas (Tranquilidade e Açoreana) – recusou-se a comentar o tema ao Expansión, mas rejeitou que esteja em causa um desinvestimento em Espanha. Isto porque no mês passado vendeu ao Bankinter o espanhol Evo Bank e a filial irlandesa de crédito ao consumo Avantcard.

Em Portugal, tem havido também notícias que dão conta do interesse do fundo de “private equity” em alienar as companhias seguradoras.

A actividade de fundos de “private equity” é investir no capital de empresas e reestruturá-las para possibilitar a sua venda.

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Lesados do Banif pedem indemnização de 100 milhões a Portugal e a Bruxelas

Quarta-feira, Outubro 3rd, 2018

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Dinheiro Vivo

Mais de meio milhar de lesados do Banif querem ser indemnizados pelo Estado português e por Bruxelas pelas perdas na compra de obrigações do banco.

Para centenas de lesados do Banif, o Estado português e a Comissão Europeia têm responsabilidade nas perdas que registaram na compra de obrigações do banco, que foi alvo de resolução em dezembro de 2015. E querem ser indemnizados por isso. No final de agosto, cinco centenas de lesados avançaram com ações individuais na Justiça portuguesa contra o Estado português. Pedem um valor global de indemnização de 72,5 milhões de euros, correspondente a um valor médio de 145 mil euros por lesado. E, em outubro, pelo menos 150 lesados do banco vão avançar com ações contra a Comissão Europeia no Tribunal Geral do Luxemburgo. O montante total de indemnizações pedidas a Bruxelas é de 21,75 milhões de euros. “Para já, são 150 lesados do Banif que vão pedir indemnização à Comissão Europeia mas poderão vir a ser mais”, afirmou Nuno Vieira, advogado que representa estes lesados, ao Dinheiro Vivo. “A Comissão Europeia trocou cartas com a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, conhecendo a situação do banco. Mesmo assim, permitiram a venda de obrigações a investidores”, indicou. Estes processos na Justiça correm em paralelo ao processo de tentar encontrar uma solução com o governo português para compensar as perdas dos investidores do Banif.

A Alboa-Associação de Lesados Banif, que representa cerca de mil investidores do banco que sofreram perdas, antecipa que possa haver uma solução criada até ao final deste ano. “A nossa expectativa é que a solução seja, no mínimo, igual à dos lesados do BES”, afirmou Jacinto Silva, presidente da Alboa, ao Dinheiro Vivo. Na prática, o governo poderá adiantar montantes de compensação, ficando com os direitos dos investidores de reclamar créditos no futuro.

Representantes de 20 escritórios de advogados com clientes lesados do Banif reuniram na manhã de ontem num hotel em Lisboa para definir estratégias comuns e enquadrar ações conjuntas. Os advogados estão a “estudar os cenários que podem advir da reclamação de créditos e da análise feita pela comissão liquidatária” do Banif, adiantou Jacinto Silva.

Lembrou que o prazo para reclamação de créditos já encerrou e que está para breve o apuramento dos valores das perdas e do número de reclamantes. Mas, segundo Nuno Vieira, muitos lesados correm o risco de ficar de fora. “A comissão de liquidação do Banif não vai querer reconhecer como credores os investidores em obrigações da Rentipar (ex-dona do Banif), nem os detentores de obrigações subordinadas”, esclareceu.

Nos Açores, continua a correr um processo contra o Banco de Portugal, iniciado há cerca de dois anos. O Banif, o sétimo maior banco em Portugal aquando da sua resolução, era líder de mercado nos Açores e na Madeira. Em janeiro de 2013 foi recapitalizado pelo estado português em 1.100 milhões de euros. A recapitalização foi aprovada pela Comissão Europeia, através da DG COMP, e o banco encetou um plano de reestruturação. A Comissão Europeia abriu um processo de investigação aprofundada sobre ajudas estatal recebida pelo Banif, depois de não ter sido possível aprovar um plano de reestruturação.

Perante a impossibilidade de se encontrar um comprador para o banco, o Banif acabou por ser vendido no âmbito de um processo de resolução. O governo decidiu vender a atividade do Banif ao Santander Totta por 150 milhões de euros, ficando de fora ativos problemáticos e outros para futura liquidação. Os acertos associados à opção de delimitação do perímetro acordada entre as autoridades portuguesas, as instâncias europeias e o Santander Totta, envolveram um apoio público estimado de 2.255 milhões para “cobrir contingências futuras”, dos quais 489 milhões de euros pelo Fundo de Resolução e 1.766 milhões de euros diretamente pelo Estado.

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Associação de lesados do Banif espera solução com o Governo até final de dezembro

Quarta-feira, Outubro 3rd, 2018

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Expresso

Associação aguarda para breve que a comissão liquidatária do Banif informe dos resultados da análise à reclamação de créditos, referindo os que reconhece e os que não reconhece

A associação de lesados do Banif, ALBOA, espera que haja um acordo de princípio com o Governo até final de dezembro para uma solução que compense os investidores lesados, disse à Lusa o presidente. Em declarações após um encontro nesta quarta-feira, em Lisboa, de advogados de clientes lesados pelo Banif, Jacinto Silva considerou que “não faz sentido que seja ultrapassado o prazo de dezembro [quando se assinalam os três anos da resolução do banco], perante o tipo de pessoas que são os lesados e o sofrimento que têm passado”.

Para já, diz, a associação aguarda para breve que a comissão liquidatária do Banif informe dos resultados da análise à reclamação de créditos, referindo os que reconhece e os que não reconhece. No caso dos créditos sobre o banco que não forem reconhecidos, sugere a associação de lesados que os advogados “impugnem a decisão” em tribunal.

No caso Banif, pelo tipo de instrumentos financeiros que as pessoas compraram e pelos quais sofreram perdas, é provável que muitas das reclamações não vejam os seus créditos reconhecidos. Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução por decisão do Governo e do Banco de Portugal. Na altura, vários milhares de clientes e investidores do banco consideraram-se lesados.

A ALBOA tem dito que entre os lesados do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo como exemplo “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações. Entre os lesados estão cerca de 3.500 obrigacionistas, grande parte das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, num total de perdas de 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas da Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira. Parte da atividade do Banif foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Em junho passado, o Banco de Portugal pediu a liquidação judicial do Banco Internacional do Funchal (Banif), na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu (BCE) da autorização para o exercício da atividade. A comissão liquidatária é constituída por José Manuel Bracinha Vieira, Carla Sofia Rebelo e João Luís Figueira.

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