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Em causa está um regime especial de ativos por impostos diferidos, que permite a entrada do Estado no capital dos bancos como contrapartida.
Estado pode voltar a ter capital do banco de investimento do Banif (BBI), que foi vendido pela Oitante ao grupo chinês Bison Capital. Em causa está um regime especial de ativos por impostos diferidos, que permite a entrada do Estado no capital dos bancos como compensação por este benefício.
O regime, criado em 2014 e ao qual o banco aderiu nesse ano, quando fazia parte do grupo Banif, permite converter determinados ativos por impostos diferidos em créditos tributários. Para tal, têm de emitir direitos de conversão a favor do Estado que, desta forma, pode mais tarde entrar no capital das instituições financeiras.
Desta forma, com os direitos de conversão, o Estado poderá incorporar as reservas especiais, tornando-o acionista. Segundo declarações do Ministério das Finanças ao Jornal de Negócios, “os direitos de conversão atribuídos ao Estado pelo Banif – Banco de Investimento, SA, ao abrigo da Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto, encontram-se depositados numa conta de títulos da Direção-Geral do Tesouro e Finanças junto do Banco de Portugal“.
