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Herdeira do Banif vende dívida da Rioforte por 8% do seu valor

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

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Negócios

A Oitante vendeu papel comercial da Rioforte que recebeu do Banif. A transacção foi a 8% do valor dos créditos. A “complexidade” e a “degradação” da empresa, bem como a ausência de garantias, justificam o nível de perda. O desconto é ligeiramente superior ao antecipado pela Pharol.

A Rioforte deu o maior contributo para a redução da carteira de crédito da Oitante. O veículo herdeiro do Banif vendeu os créditos sobre a antiga sociedade do Grupo Espírito Santo. Alienou-os a 8% do seu valor. Uma recuperação acima do que apontam os números da liquidação da sociedade, mas pouco abaixo da expectativa de recuperação da antiga Portugal Telecom.

“De todas as operações realizadas, a que foi responsável pela maior redução da carteira nominal (valores de contrato e objecto de recuperação) foi a venda dos créditos detidos sobre a Rioforte Investments SA”, revela o relatório e contas relativo a 2017 da Oitante, detida pelo Fundo de Resolução.

A importância recebida “correspondeu a cerca de 8% do valor dos créditos”. O nível de recuperação é justificado, no documento relativo às contas do ano passado, pela “complexidade e degradação da situação da empresa” e pelo “facto de os créditos não beneficiarem de qualquer tipo de garantia”. A Rioforte segue em liquidação no Luxemburgo.

O nível de perda relativamente à exposição à antiga “holding” de topo do Grupo Espírito Santo é, portanto, de 92%,  e é bastante superior à assumida na restante carteira de crédito da Oitante. Aí, a perda foi, em 2017, de cerca de 18% face ao valor nominal, ou seja, assegurando 82% do valor inicial.

De qualquer forma, pese embora ser apenas 8% do valor nominal, tendo em conta que o valor de venda é comparável com o valor a que estava registado no balanço (depois de imparidades), a Oitante ainda registou mais-valias de 181%. Nas contas, está inscrita uma mais-valia de 6,21 milhões de euros “pela cessão do papel comercial que a Oitante detinha da Rioforte”. Segundo cálculos do Negócios, o valor deste papel comercial após imparidades, no balanço da Oitante, seria de cerca de 3,4 milhões, tendo sido vendido a 9,6 milhões. Ou seja, o valor do crédito era em torno de 120 milhões.

O Banif e o GES tinham empréstimos cruzados, que acabaram por penalizar o banco do Funchal aquando da queda do banco liderado por Ricardo Salgado.

A percentagem de recuperação da Oitante é superior à que, neste momento, é passível de ser recuperada, à luz dos relatórios dos responsáveis pela insolvência da Rioforte. Em Abril, os bens depositados pela entidade do GES alcançavam os 138 milhões de euros, face a reclamações de crédito que ascendiam a 4,5 mil milhões. É 3% do total, ainda que este valor não esteja fechado, porque pode haver vendas adicionais de activos da Rioforte (apesar dos arrestos) e porque há reclamações que podem ser retiradas ou anuladas.

Já outra credora, a Pharol, a antiga PT que tinha 897 milhões de euros em papel comercial da Rioforte, tem uma expectativa de recuperação de 8,32% do valor investido.

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Oitante quer devolver garantia até 2021 e pagar dividendos a partir daí

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

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Negócios

A Oitante espera amortizar até 2021 a totalidade dos 746 milhões em obrigações emitidas em 2015 para financiar a queda do Banif. O que livra a activação da garantia prestada pelo Fundo de Resolução, que está contragarantida pelo Tesouro.

É um alívio para a banca e para o Estado. A Oitante, o veículo que herdou os activos do Banif que o Santander Totta não quis, antecipa pagar a sua dívida até 2021, sem consumir a garantia prestada pelo Fundo de Resolução, contragarantida pelo Estado português. E pretende até dar dividendos.

“Pagamento integral do empréstimo obrigacionista em 2021”: este é um pilar do plano de negócios revelado no relatório e contas. “O plano de negócios da Oitante para os anos de 2018 a 2022, desenvolvido em 2017, permite antecipar que a Oitante alcançará o principal objectivo que presidiu à sua constituição, o pagamento integral de toda a sua dívida e respectivos juros”, diz.

No âmbito da resolução de 20 de Dezembro de 2015, a Oitante emitiu obrigações de 746 milhões de euros para pagar os activos do Banif que herdou (com um desconto em torno de 66% do seu justo valor). Essa emissão foi garantida pelo Fundo de Resolução e contragarantida pelo Estado. Foi assim que esta entidade, inicialmente denominada Naviget, ficou com imóveis, carteira de crédito malparado e instituições para venda, como o Banif – Banco de Investimento.

A Oitante foi fazendo amortizações e o saldo da dívida era, em Dezembro, de 566 milhões. Este ano, já houve mais uma devolução de 10 milhões, diz o Fundo de Resolução.

É este montante de 556 milhões que o veículo presidido por Miguel Artiaga Barbosa espera amortizar nos próximos três anos. Além disso, antecipa pagar 64 milhões em juros das obrigações até à amortização.

A partir de 2022, a Oitante espera mesmo pagar dividendos. O seu accionista é apenas um: o Fundo de Resolução, entidade financiada pela banca. A Oitante tem uma carteira de crédito, imóveis e participações para alienar, o que, sem dívida, permitirá a remuneração.

O ex-presidente do Banif, Jorge Tomé, criticou o modelo de constituição da Oitante, para onde os activos passaram com 66% de desconto face ao valor contabilizado no banco:  “O efeito desta solução de passar activos do antigo Banif para este veículo ao preço a que passaram é que, obviamente, num processo de venda vão gerar mais-valias e, como o activo pertence ao Fundo de Resolução, obviamente que ele vai ser capitalizado por essa via”, disse na SIC, em 2015.

Porém, a intervenção no Banif, com a venda do grosso da carteira ao Totta, teve custos. Houve uma injecção de 1,77 mil milhões pelo Tesouro, além do empréstimo de 489 milhões pelo Fundo de Resolução, que pode ser reclamado na liquidação do Banif mau, mas relativamente ao qual aquela entidade não antecipa receber o montante.

Lucros acumulados de 301 milhões

A Oitante, que crê pagar dividendos a partir de 2022, acredita na geração de valor interno. O veículo prevê resultados líquidos acumulados de 301 milhões de euros no período do plano de negócios que vai até aquele ano. Em 2017, foram 30,1 milhões de lucros, face a 11,5 milhões no ano anterior. O EBITDA (resultado antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) atingiu os 38,7 milhões, mais do que os 23,8 milhões de 2016, sendo que o acumulado estimado para aquele período é de 470 milhões. A carteira de crédito a recuperar tinha, no final do ano passado, um valor bruto de 362 milhões de euros, a que acresciam participações financeiras avaliadas em 61,4 milhões. O Banca Pueyo é um dos activos à venda. O banco de investimento já foi alienado. A Oitante, que tem 94 funcionários, contava também em 2017 com 2.962 imóveis no seu balanço.

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Reclamações de crédito do Banif têm de acontecer até 9 de Agosto

Sábado, Julho 21st, 2018

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Negócios

O Fundo de Resolução e o Novo Banco são alguns dos credores do Banif que podem reclamar créditos na liquidação, a que se juntam os obrigacionistas do banco sediado no Funchal.

O Banif já entrou oficialmente em liquidação. O ponto de partida foi dado pela retirada da licença do Banco Central Europeu. As reclamações de crédito devem decorrer até ao início de Agosto, tendo em conta que o despacho que nomeou a comissão liquidatária foi proferido a 4 de Julho.

“O prazo para a reclamação de créditos foi fixado em 30 dias”, aponta o documento divulgado através do site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O despacho do Tribunal da Comarca de Lisboa data de 4 de Julho e o prazo começa a contar após cinco dias. Como aponta a lei, “os prazos são contínuos não se suspendendo durante as férias judiciais”. As férias judiciais iniciaram-se a 16 de Julho e terminam a 31 de Agosto, pelo que será neste período que termina aquele prazo. À partida, será 9 de Agosto.

Nos requerimentos, devem constar dados sobre os créditos, como a data de vencimento e o montante, a sua condição e natureza (subordinados, privilegiados, comuns), e a eventual existência de garantias.

A comissão liquidatária, a cargo de José Bracinha Vieira (que já estava à frente do banco mau depois de ter saído do Banco de Portugal), irá depois analisar os processos de reclamação de créditos, um procedimento que, relativamente ao Banco Espírito Santo, em liquidação desde Julho de 2016, ainda não está concluído porque não foi possível ainda citar todos os credores que não reclamaram os seus créditos.

Com base nos dados de 2015, os últimos a serem conhecidos e que se referem à situação da entidade logo após a resolução e logo após ficar sem os activos que passaram para o Santander Totta e para a Oitante, o Banif tinha uma situação patrimonial deficitária: o activo pagava apenas 6% do passivo.

Neste momento, a Baker Tilly tem a responsabilidade de apurar se há credores que saíram mais prejudicados com a resolução de 20 de Dezembro de 2015 do que se, em vez daquela intervenção, a liquidação tivesse acontecido naquele momento. Se forem prejudicados, o Fundo de Resolução terá de suportar a diferença (caso não seja conseguido com os resultados da liquidação).

Entretanto, o Governo está também a trabalhar numa eventual solução para os obrigacionistas do Banif, tendo inclusive havido uma reunião no regulador do mercado de capitais e com a associação de lesados Alboa. Não será uma solução com base na prática generalizada de vendas irregulares (apenas haverá indicações relativas a casos específicos e não a todos), nem igual à solução, também promovida pelo Executivo, encontrada para os clientes do BES.

Novo Banco e Fundo de Resolusão são credores mas não esperam nada

Na entidade permaneceram os accionistas do Banif: o Estado, que tinha 60,5% do capital; a Herança Indivisa de Horácio Roque, com 6,3% do capital, e a Auto-Industrial, dona de 1,8% do banco. O Invest também tem acções, pelas quais antecipa não ser reembolsado. Também os credores subordinados ficaram com os seus títulos neste Banif mau.

O Fundo de Resolução está na lista de credores, mas já assumiu que não espera receber qualquer montante dos 489 milhões de euros aplicados no Banif na resolução. O Novo Banco também não antecipa qualquer recuperação do crédito de 53 milhões de euros dado pelo antigo BES ao Banif.

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Lesados do Banif dizem que Governo se comprometeu em encontrar solução

Sábado, Julho 21st, 2018

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Notícias ao Minuto

A associação de lesados do Banif ALBOA disse hoje, na reunião na CMVM, que o Governo se mostrou comprometido em encontrar uma solução alternativa para os clientes lesados, após ter sido posta de parte a evidência de vendas fraudulentas generalizadas (‘misselling’).

“Apesar de as pessoas terem sido enganadas ou aldrabadas, como disse o primeiro-ministro [António Costa], o que aconteceu não cumpre os critérios para ser considerado ‘misselling’ [generalizado]. As soluções encontradas terão de ser diferentes das que estão previstas, e o Governo está comprometido em procurar soluções diferentes dentro das resoluções da Assembleia da República”, disse aos jornalistas o presidente da assembleia-geral da ALBOA, Nelson Santos, no fim da reunião de hoje, com representantes do Governo e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A reunião na sede do regulador dos mercados financeiros, em Lisboa, foi marcada por iniciativa do gabinete do primeiro-ministro, depois de em junho a presidente da CMVM ter dito, no parlamento, que houve vendas agressivas no Banif, mas que não foi encontrada evidência de venda irregular generalizada de produtos financeiros pelo banco, tendo em conta “as conclusões possíveis, dada a distância temporal e a impossibilidade de localização de dados e documentos potencialmente relevantes”.

Na altura, a ALBOA mostrou-se surpreendida com as declarações de Gabriela Figueiredo Dias, e acusou ainda o regulador de não ter dado resposta a um pedido de reunião, “na qual se procuraria estudar possíveis soluções para minorar as perdas dos seus associados”.

Já à saída da reunião de hoje, na sede da CMVM, o tom dos responsáveis da ALBOA foi mais suave, considerando Nélson Santos que havendo o “entendimento da CMVM no sentido” de não sido possível encontrar até agora evidência da existência de ‘misselling generalizado’ que serão agora “procuradas outras alternativas e soluções” extrajudiciais.

Será ao Governo que caberá durante o verão debruçar-se sobre as várias hipóteses que poderão ser invocadas para encontrar uma solução que possa compensar os lesados pelas perdas sofridas.

“Ficamos a aguardar pelas propostas que o Governo vai apresentar em setembro e outubro”, disse o presidente da assembleia-geral da ALBOA.

O responsável da associação que representa os lesados do Banif afirmou esperar que se “chegue a bom porto”, uma vez que – dois anos e oito meses depois da resolução do banco – “as pessoas estão desesperadas” e precisam “ver luz ao fundo do túnel”.

A reunião de hoje contou com os responsáveis da ALBOA e representantes do Governo – Mariana Melo Egídio pelo gabinete do primeiro-ministro e um membro do gabinete do Ministro Adjunto, Siza Vieira – e da CMVM – Maria João Teixeira, Jorge Costa Santos e José Manuel Barros.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Então milhares de clientes afirmaram-se lesados pelo banco e têm vindo a pedir uma solução que os compense das perdas sofridas, à semelhança da encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.

A ALBOA tem dito várias vezes que entre os lesados do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo como exemplo “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

Após a resolução do Banif, parte da sua atividade foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Em 25 de junho último, o Banco de Portugal anunciou que pediu o início da liquidação judicial do Banco Internacional do Funchal (Banif), na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu (BCE) da autorização para o exercício da atividade de instituição de crédito.

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Governo reúne-se na quinta-feira com lesados do Banif e CMVM

Quarta-feira, Julho 18th, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

Representantes do Governo, da Associação de Lesados do Banif e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) reúnem-se esta quinta-feira, em Lisboa, um encontro marcado por iniciativa do gabiente do primeiro-ministro.

“O encontro acontece depois de a ALBOA [Associação de Lesados do Banif] ter criticado publicamente a CMVM por, através de declarações da sua presidente, Gabriela Figueiredo Dias, ter dito não ter encontrado sinais de ‘mis-selling’ [venda fraudulenta] na comercialização de produtos financeiros do Banif (quando este já se encontrava maioritariamente intervencionado pelo Estado)”, disse, em comunicado, a associação.

A ALBOA acusou ainda a CMVM de, na altura, não ter dado resposta a um pedido de reunião “na qual se procuraria estudar possíveis soluções para minorar as perdas dos seus associados”.

“Na sequência, a ALBOA veio […] anunciar que iria solicitar a constituição de um Fundo de Recuperação de Crédito à revelia da CMVM, processo esse entretanto já iniciado”, indicou.

De acordo com a associação, a reunião, que vai decorrer na sede da CMVM, contará com a presença da assessora do primeiro-ministro, Mariana Melo Egídio, e de uma delegação da direção da associação, desconhecendo-se a representação da CMVM.

“Além dos esclarecimentos entendíveis de serem prestados e analisados, a ALBOA terá, finalmente, oportunidade de fazer a entrega à CMVM dos documentos por esta solicitados, indicadores de mis-selling”, concluiu.

Em 27 de junho, a presidente da CMVM disse, no parlamento, que houve vendas agressivas no Banif, mas que não foi encontrada evidência de venda irregular generalizada de produtos financeiros pelo banco.

“As conclusões possíveis, dada a distância temporal e a impossibilidade de localização de dados e documentos potencialmente relevantes, confirmam a existência de casos de vendas agressivas, em particular em algumas emissões de dívida, mas não permitem a identificação de evidências de prática generalizada de comercialização irregular de produtos financeiros”, disse, na altura, Gabriela Dias na comissão de Orçamento e Finanças.

Em 25 de junho último, o Banco de Portugal anunciou que pediu o início da liquidação judicial do Banco Internacional do Funchal (Banif), na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu (BCE) da autorização para o exercício da atividade de instituição de crédito.

Desde a resolução do Banif (em final de 2015), que os lesados do banco — representados na ALBOA– pedem uma solução que os compense das perdas sofridas, à semelhança da encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.

Para estes clientes era importante a prova de que houve vendas fraudulentas (’mis-selling’) no Banif, sobretudo quando era já maioritariamente detido pelo Estado, uma vez que isso poderia facilitar a criação de um mecanismo de compensação.

Em maio, o primeiro-ministro disse, na Madeira, que se a CMVM declarar que houve práticas incorretas no caso do Banif o Governo vai tratar a situação dos lesados.

“Se houver apreciação no mesmo sentido relativamente aos lesados do BES, trataremos as pessoas com o mesmo princípio de igualdade, que deve ser respeitado”, declarou então António Costa em conferência de imprensa, após a reunião com o presidente do Governo Regional da Madeira.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, tendo desde então milhares de clientes afirmado-se lesados pelo banco.

A ALBOA tem dito várias vezes que entre os lesados do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo como exemplo “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

Dos clientes do Banif afetados pela situação e resolução do banco há 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (’holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Após a resolução do Banif, parte da sua atividade foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu

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Antiga sede do Banif em Lisboa colocada à venda em setembro

Quarta-feira, Julho 18th, 2018

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Idealista/news

A Oitante, veículo que ficou com os ativos problemáticos do Banifaquando da resolução do banco no final de 2015, vai colocar a antiga sede do banco à venda depois do verão. O imóvel, localizado na Avenida José Malhoa – no centro da capital -, chegará ao mercado em setembro, fazendo parte da carteira de ativos que a sociedade liderada por Miguel Barbosa quer alienar até ao final do ano para pagar 40% da dívida (cerca de 117 milhões de euros), assumida há três anos.

Em setembro, adianta o responsável citado pelo Expresso, “vamos lançar o processo de venda da sede do Banif na Avenida José Malhoa, entre outros, que já estão em curso” , referindo ainda que o “objetivo é maximizar o bom ritmo de vendas de participações e imóveis para pagar já este ano 40% da dívida e não ser preciso, como ainda não foi, pedir um cêntimo ao Fundo de Resolução”.

A ajudar a estratégia traçada pela equipa de gestão da Oitante está “a mudança de ciclo económico e o facto de Portugal continuar a beneficiar do mercado imobiliário em alta, o que não é indiferente para a venda e recuperação de créditos”, afirma Miguel Barbosa.

Altamira recebe 85 milhões para gerir carteira de imóveis

Por outro lado, antecipa o gestor na entrevista ao semanário, o contrato assinado no final de 2017 com a gestora de fundos Altamira para gerir um conjunto de imóveis (uma carteira de cerca de 1000 milhões de euros) e crédito malparado vai “acelerar as vendas de alguns ativos que herdámos, desde imóveis residenciais a industriais”.

Recorde-se que a Altamira, detida maioritariamente pelo fundo norte-americano Apollo (85%) e minoritariamente (15%) pelo banco Santander, tem um contrato de cinco anos com a Oitante no final do qual, espera o presidente da Oitante, deverá ter fechado a maioria das vendas dos imóveis.

A gestão destas carteiras vai custar à Oitante cerca de 85 milhões de euros durante os cinco anos em pagamento de comissões à Altamira. Um custo que, segundo o presidente da Oitante, “vai refletir-se numa poupança face aos custos que tínhamos quando a gestão deste portfólio estava em quatro entidades distintas”.

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Venda do Banif a grupo chinês já foi concretizada. Valores do negócio ainda não são conhecidos

Quinta-feira, Julho 12th, 2018

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Observador

Venda do Banif a grupo chinês já foi concretizada. Valores do negócio ainda não são conhecidos

A Oitante, grupo que detinha o Banif, anunciou esta terça-feira a conclusão do processo de alienação do Banif à Bison Capital Financial Holdings. Os valores do negócio ainda não foram divulgados.

A venda do Banco Internacional do Funchal (Banif) ao grupo chinês Bison Capital Financial Holdings foi concretizada, anunciou esta terça-feira a Oitante, que detinha aquela instituição financeira, garantindo o cumprimento das “condições estabelecidas no contrato” assinado há dois anos.

Em comunicado, a Oitante informa “sobre a conclusão do processo de alienação do Banif” à Bison Capital Financial Holdings, indicando que “a conclusão desta operação ocorre após a submissão e respetivas autorizações das autoridades competentes, nomeadamente o Banco de Portugal, Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu, verificando-se as condições estabelecidas no contrato de compra e venda de ações assinado em 03 de agosto de 2016”.

Na mesma nota, a Oitante não divulga os valores do negócio. Questionada pela Lusa, fonte da empresa escusou-se a dar mais pormenores devido à confidencialidade pedida pelas partes envolvidas.

A Oitante é a sociedade-veículo criada no âmbito da resolução do Banif, no final de 2015. A sociedade ressalva na nota de imprensa que, “com vista à prossecução do objetivo com que foi criada — maximização do respetivo valor para posterior alienação –, deu início, em abril de 2016, a um processo competitivo de venda”, que foi “conduzido em conformidade com as normas nacionais e europeias e com as melhores práticas internacionais”.

No âmbito desse processo, a Oitante “selecionou a proposta apresentada pela Bison Capital, por ser aquela que apresentava as condições mais favoráveis à maximização da venda”, justifica. A empresa adianta que “a conclusão desta operação é o resultado de um processo competitivo de venda lançado e conduzido pela Oitante, sendo ainda de enorme relevo o facto de o projeto que a Bison Capital tem para o BBI [Banif Banco de Investimento] prever que o mesmo venha a ser desenvolvido com o apoio de atuais colaboradores, permitindo assim uma eficaz transição do banco para o novo acionista”.

No final de junho, o Banco de Portugal anunciou que pediu o início da liquidação judicial do Banif, na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu da autorização para o exercício da atividade de instituição de crédito.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, o que levou a que muitos clientes se viessem a afirmar como lesados por aquela instituição bancária. Entre os lesados estão cerca de 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros. Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (holding através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Parte da atividade do Banif foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu. Desde a resolução do Banif, investidores do banco têm andado em ‘luta’ por uma solução que os compense pelas perdas, para já sem sucesso. No final de 2017, a Oitante apresentou um resultado positivo de 30,1 milhões de euros.

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Lesados querem criar fundo de recuperação de créditos à revelia da CMVM

Quarta-feira, Julho 11th, 2018

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Notícias ao Minuto

A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) anunciou hoje querer criar de imediato um fundo de recuperação de créditos à revelia da decisão da CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), anunciada há duas semanas no parlamento.

“Decidimos iniciar a constituição de um fundo de recuperação de créditos à revelia das declarações da CMVM”, afirmou o presidente da ALBOA, Jacinto Silva, numa conferência de imprensa em Lisboa.

Há duas semanas, a 27 de junho, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, disse aos deputados que a investigação da instituição a que preside concluiu não ter havido irregularidade generalizada (‘misselling’ generalizado) na venda de produtos do Banif aos lesados e que, por isso, não podiam aceder ao fundo de recuperação de créditos.

Inconformados, e à revelia das declarações da CMVM, os lesados da ALBOA decidiram avançar para a criação do fundo, convocando uma assembleia-geral para escolher a entidade gestora do mesmo, tal como aconteceu com os lesados do BES que escolheram a Patris para gerir o fundo responsável pelas indemnizações.

Entre os argumentos da ALBOA para avançar para o fundo à revelia da CMVM, estão o facto de “o ‘misseling’ ser apenas uma expressão que nem sequer existe” no ordenamento jurídico português, e “nem é um instituto que tenha servido de base a qualquer sentença” em Portugal.

“[misseling] é apenas um chavão para um conjunto de práticas desconformes identificadas no Código de Valores Mobiliários”, adiantou o presidente da ALBOA, argumentando ainda que a CMVM “não é um tribunal” e “não pode decidir sobre estas matérias, nem teve acesso a documentação suficiente” para tomar a decisão anunciada no parlamento.

Jacinto Silva defende ainda, perante a decisão da CMVM de não existir ‘misseling’, o recurso a uma outra intermediação através da constituição de comissões arbitrais, uma possibilidade que, segundo disse, tem já o apoio do bastonário da Ordem dos Advogados para a liderar, caso a CMVM não o faça.

A ALBOA, na conferência, anunciou ainda a intenção de solicitar, “com caráter de urgência”, uma audiência com as bancadas parlamentares, e ainda pedir ao Governo que emita uma “garantia sustentada dos direitos jurídicos” dos lesados do Banif.

Em dezembro de 2015, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, que alegadamente lesou clientes que pedem uma compensação das perdas, à semelhança da solução encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.

Em maio, o primeiro-ministro disse na Madeira que o Governo assegurava tratar da situação dos lesados do Banif com o mesmo princípio de igualdade dos lesados do BES, mas desde que a CMVM declarasse terem havido práticas incorretas.

Entre os lesados do Banif estão 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação no banco), que investiram 65 milhões de euros, e outros 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são da Madeira.

 Após a resolução do Banif, parte da sua atividade foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

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Lesados do Banif acusam banco de ter manipulado contas do Banif Finance

Quarta-feira, Julho 11th, 2018

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Notícias ao Minuto

A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) afirma que o banco manipulou as contas do Banif Finance, acusando-o de vender aos seus clientes de retalho obrigações emitidas por este, sabendo que os resultados não correspondiam à situação financeira real.

Com base em peritagens aos balanços auditados do Banif Finance, a ALBOA afirma que o Banif vendeu aos seus clientes de retalho em Portugal obrigações emitidas pelo Banif Finance – e que garantiu – “mesmo sabendo que os ativos que aquela entidade detinha no Banif International Bank não correspondiam à sua situação real financeira”.

Para a ALBOA, “só assim se justifica a perda registada e consequente insolvência do Banif Finance, apesar de cerca de 50% da sua operação e valor das obrigações emitidas por este veículo [sediado nas ilhas Cayman] se terem destinado ao financiamento do Banif Internacional Bank”.

A associação de lesados recorda que o Banif International Bank, com sede nas Bahamas e transferido para o Santander Totta, “foi logo considerado por este como insolvente e sem valor real, apesar de o seu capital próprio estar avaliado nas contas do Banif Finance, de 30 de julho de 2015, em cerca de 18 milhões de euros”.

Desta forma, a ALBOA faz um paralelismo com o BES e afirma: “As contas do Banif foram manipuladas tal como as do papel comercial do BES”.

Recorde-se que, no ano passado, o Santander Totta comprou ações preferenciais ao Banif Finance por 90 mil euros para poder concluir a liquidação do Banif Bahamas, um valor que foi considerado rídiculo pela ALBOA (já que correspondia a 1% dos cerca de 18 milhões de euros estimados no relatório e contas de 2015).

Na altura, o Santander Totta afirmou logo que este valor não era verdadeiro, tendo em conta a situação financeira grave do Banif Finance.

A ALBOA, que suspeitou da diferença de valores, encetou então uma análise aos balanços auditados do Banif Finance, concluindo que as contas foram manipuladas e que houve informação escondida aos credores, que subscreveram obrigações do Banif Finance aos balcões do Banif no continente.

Perante estas conclusões, a associação enviou, no final da última semana, uma carta formal à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), dando conta destas preocupações.

A ALBOA tem entre os seus associados clientes que investiram cerca de 10 milhões de euros em dívida do Banif Finance, mas poderá haver ainda mais investidores nesta situação.

Desde a resolução do Banif, adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros em 2015, que os lesados do banco — representados na ALBOA — pedem uma solução que os compense das perdas sofridas, à semelhança da encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.

Em maio, o primeiro-ministro, António Costa, disse na Madeira que se a CMVM declarar que houve práticas incorretas no caso do Banif o Governo vai tratar a situação dos lesados.

Mais recentemente, a CMVM admitiu que houve vendas agressivas no Banif, mas afirmou que não foi encontrada evidência de venda irregular generalizada de produtos financeiros pelo banco.

Dos clientes do Banif afetados pela situação e resolução do banco há 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

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Novo Banco obriga a que todas as propostas de compra da Comporta sejam votadas

Terça-feira, Julho 10th, 2018

Citamos

Negócios

A sociedade gestora Gesfimo marcou a assembleia-geral que vai votar a proposta de venda da Comporta para dia 27 de Julho. Só que o Novo Banco quis que fossem deliberadas as três ofertas.

O Novo Banco quer conhecer todas as propostas de aquisição do fundo da Comporta, o veículo que gere os activos imobiliários da herdade. A 27 de Julho, a assembleia-geral dos participantes do fundo imobiliário vai decidir-se sobre todas as propostas e não apenas uma, como inicialmente foi anunciado.

A Gesfimo, a sociedade gestora de fundos que é responsável pelo fundo imobiliário fechado da Herdade da Comporta e que pertencia ao antigo Grupo Espírito Santo, convocou uma assembleia-geral para 27 de Julho. Como o Negócios tinha já escrito, a assembleia-geral já tinha sido adiada uma vez para permitir aos participantes do fundo ter acesso às informações sobre as três propostas. Mas ainda não havia qualquer vontade de as mesmas serem deliberadas.

Só que houve um detentor de uma participação qualificada que pediu a inclusão de mais um ponto na ordem de trabalhos da assembleia-geral de 27 de Julho. O Expresso adiantou que se trata do Novo Banco, uma informação que o Negócios dispõe.

“Considerando a importância que reveste para os participantes a alienação dos activos do Fundo, deliberar sobre todas as restantes propostas de aquisição dos activos do Fundo que tenham sido recebidas pela Gesfimo – Espírito Santo Irmãos, Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A. na qualidade de Entidade Gestora do Fundo, e que não se encontram incluídas no ponto único da convocatória datada de 25 de Junho de 2018”, é o novo ponto da ordem de trabalho.

Em cima da mesa para a compra do fundo da Comporta, que segue num novo processo de venda depois de o primeiro ter sido travado pelo Ministério Público, estão três propostas.

Na nova fase, a proposta que seria deliberada, sob proposta da gestora do fundo imobiliário, era a da Oakvest Holding associada à família Carvalho Martins (que controla os restaurantes Portugália). As duas outras ofertas partem da Vanguard Properties, junta com a empresária Paula Amorim, e ainda uma de Loius-Albert de Broglie.

O Novo Banco tem cerca de 15% do fundo imobiliário da Comporta, cujo principal dono é a massa insolvente da Rioforte, empresa que pertencia ao Grupo Espírito Santo.

A alienação é necessária para evitar a insolvência do fundo da herdade localizada em Grândola e Alcácer do Sal. O risco de insolvência é “real”, foi já admitido pela entidade e pelos responsáveis da insolvência da Rioforte.

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