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Mário Centeno respondeu positivamente ao requerimento do Santander Totta para fazer uso de activos por impostos diferidos absorvidos com o Banif. O banco sublinha que ainda não sabe como poderá implementar.
O Santander Totta tem autorização do Ministério das Finanças para utilizar até 250 milhões de euros, absorvidos com a compra do antigo Banif, que poderão permitir ao banco pagar menos impostos no futuro. A instituição de capitais espanhóis diz, porém, que há incertezas na aplicação da possibilidade, mas recusa-se a responder a perguntas sobre o tema. Tal como o gabinete de Mário Centeno.
Recuando até à resolução do Banif, a 20 de Dezembro de 2015, a grande maioria dos activos e passivos do banco foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, operação que envolveu cerca de 3 mil milhões de euros públicos. Aí, estavam incluídos activos e passivos por impostos diferidos, que são gerados quando há uma diferença temporal entre o valor de um activo ou passivo no balanço de um banco e a sua tributação: são, respectivamente, impostos a recuperar ou a pagar no futuro por conta dessa diferença.
Logo nas contas de 2015, o banco presidido por António Vieira Monteiro fez um requerimento ao ministro das Finanças para utilizar impostos diferidos activos “transferidos no âmbito da aquisição do ex-Banif relativos a prejuízos fiscais reportáveis (…) para compensar lucros tributáveis futuros do Banco Santander Totta”.
No relatório e contas de 2017 é que veio a confirmação por parte do Ministério das Finanças sobre a solicitação: “O banco foi entretanto notificado da aceitação da pretensão manifestada”.
Contudo, a utilização está condicionada a limites relativos ao património das instituições. No documento, o banco diz que está “em curso a clarificação dos critérios de aplicação e a confirmação da adequacidade dos pressupostos subjacentes ao seu reconhecimento”. “Dado o grau de incerteza existente, o banco entendeu não se encontrarem integralmente asseguradas as condições necessárias à data para o registo dos impostos diferidos activos correspondentes nas demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 2017”, diz.
Ao Negócios, o banco liderado por Vieira Monteiro não quis esclarecer que dúvidas se mantêm após a luz verde do ministro. “Não nos podemos pronunciar sobre contribuintes em concreto por força do sigilo fiscal”, é a resposta do Ministério das Finanças.
Em 2015, o banco frisou que, na sua oferta pelo Banif, estava descrito que receberia os activos por impostos diferidos ou, senão, “teria direito a receber um montante equivalente em obrigações do Tesouro ou numerário”.
Estes activos são reconhecidos à luz das regras do Código do IRC, sendo distintos do regime especial criado em 2014, a que o Totta não aderiu, e que poderá levar o Estado a entrar em vários bancos.
Provisões de 42 milhões
Mais de dois anos e meio após a intervenção no Banif, o Santander Totta conta ainda com provisões de 42 milhões de euros para fazer face a “contingências diversas associadas à integração do ex-Banif”. O banco não as explica, mas a verdade é que o montante colocado de lado para precaver eventuais custos futuros relativos ao banco fundado pelo falecido comendador Horácio Roque tem vindo a cair. Em 2016, chegavam a 68 milhões. O Banif foi para o Totta em 2015, por 150 milhões, numa medida de resolução que utilizou 2.255 milhões de euros públicos (no Totta e no veículo Oitante), a par de uma garantia que eleva a soma a perto de 3 mil milhões de euros.