Archive for Maio, 2018

Sindicato diz que Segurança Social está a recusar pensões a ex-trabalhadores do Banif

Sábado, Maio 26th, 2018

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Eco

A Segurança Social está a recusar pedidos de pensão aos antigos trabalhadores do Banif, acusa o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, falando em desconhecimento do regime.

A Segurança Social está a recusar pedidos de pensão a ex-trabalhadores do Banif, acusou esta sexta-feira o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB). O Sindicato aponta ainda para atrasos nas respostas a pedidos de pensão feitos por bancários, que chegam a sete meses. E, por fim, diz que o novo simulado de pensões está a “induzir os bancários em erro”.

Em comunicado, o SNQTB nota que os “atrasos da Segurança Social nas respostas aos pedidos de pensões estão a aumentar, chegando em alguns casos aos sete meses de espera”. O Governo já tinha admitido atrasos no deferimento das pensões da Segurança Social, justificando-o com a redução no quadro de pessoal. E anunciou entretanto a abertura de um concurso externo.

Mas o SNQTB levanta ainda outras questões: “Além desta situação, os bancários estão a ser também afetados por outros problemas como é o caso dos ex-trabalhadores do Banif, a quem tem sido recusada a atribuição da pensão de reforma, mesmo após a publicação do DL n.º 126-B/2017, 6 de outubro, por desconhecimento da Segurança Social quanto a este novo regime, para além do arrastar da resposta às respetivas reclamações”.

O presidente do Sindicato diz que o ministro do Trabalho já foi alertado para o problema e avança que uma ex-trabalhadora o Banif vai apresentar queixa ao Provedor da Justiça. “Acrescento ainda que os trabalhadores originários do BPN, dado o seu específico regime legal, estão também a sofrer demoras na resposta da Segurança Social”, nota Paulo Marcos.

Quanto ao novo simulador de pensões, o Sindicato diz que os resultados induzem os bancários e ex-bancários em erro, “por manifesta inadequação” àquela realidade. “Este simulador, não tendo em consideração somente o tempo de efetivas contribuições para segurança social, indica uma pensão inflacionada face à que efetivamente será recebida”, afirma o presidente.

No comunicado, o SNQTB lamenta ainda que o subsídio de doença pago aos bancários seja tributado em IRS, ao contrário do que acontece com outros trabalhadores dependentes.

Lesados do Banif querem pressionar António Costa

Terça-feira, Maio 22nd, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

Associação faz convocatória para pedir no Funchal que o seu processo seja acelerado

A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) está a convocar todos os seus associados para uma demonstração de força junto do primeiro-ministro que estará, amanhã, no Funchal. A manifestação irá ser realizada a partir das 16h45 na Quinta Vigia, sede oficial do presidente do Governo Regional, altura em que Miguel Albuquerque irá receber António Costa.

“Vamos aproveitar a presença do primeiro-ministro de Portugal, Dr. António Costa. Passem a palavra pelos vossos familiares e amigos”, convoca a ALBOA. “O primeiro-ministro de Portugal não quer resolver o problema dos lesados do Banif. Queremos as nossas poupanças! Já passaram mais de 880 dias e ainda não há novidades!”, acrescentam em tom mobilizador.

Numa manifestação que pretende ser “bastante participativa”, incentivando as pessoas a não ficarem em casa”, mesmo aqueles que estão doentes e inclusive com dificuldades de locomoção, lembra a ALBOA que a “Assembleia da República já aprovou uma recomendação para que exista uma solução. Uma recomendação aprovada por todos os partidos. O que espera o primeiro-ministro para resolver?”, questiona a associação.

Os três ‘culpados’

Entre as justificações para mais esta forma de pressionar o primeiro-ministro a agir, tal como já acontecera a 20 de Julho do ano passado, lembram que “os lesados do BES recebem este mês ou no início do próximo mês a primeira tranche da solução que foi conseguida para eles. Acreditamos que nos colocaram em modo ‘pausa’ para que os do BES fossem resolvidos primeiro, mas as pessoas já estão desesperadas”.

Referem ainda que “a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) está de mãos atadas porque não assume que errou. Errou na fiscalização e na possibilidade de venda de produtos tóxicos aos comuns aforradores. E a CMVM tarda em passar uma declaração de venda fraudulenta ou realizar comissões especializadas para que tenhamos uma solução”, argumentam, apontando ainda o dedo ao “Banco de Portugal, ‘o todo o poderoso’ falhou no BES e falhou no Banif. É forte com os fracos e fraco com os fortes”.

Por fim, o “Governo da República tem de passar aos actos”, reforçando que “o primeiro-ministro já disse que estas pessoas foram aldrabadas, já disse que procurava uma solução para minorar as perdas das pessoas, problemas estes que chegaram ao de cima porque um banco que tinha a maioria da participação do Estado acabou por ser resolvido… mas ainda nada foi feito”, conclui a ALBOA.

 

Banif. Governo está a fazer “esforços” para encontrar solução para lesados

Terça-feira, Maio 22nd, 2018

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Dinheiro Vivo

Os investidores não qualificados de produtos financeiros do Banif manifestam-se esta segunda-feira, no Funchal.

O Governo garantiu esta segunda-feira estar a fazer “esforços para identificar possíveis soluções” para os investidores não qualificados de produtos financeiros do Banif, que se manifestam esta tarde no Funchal durante uma visita do primeiro-ministro, António Costa. Em comunicado, o gabinete do primeiro-ministro diz ter decorrido na passada sexta-feira, nas instalações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), uma “reunião tripartida entre Governo, CMVM e ALBOA [Associação dos Lesados do Banif], a pedido desta”. No encontro, adianta, “foi analisado o trabalho em curso, feito pela CMVM, relativo às emissões e montantes comercializadas pelo Banif, em cumprimento das resoluções da Assembleia da República n.° 44 e 49/2018, trabalho esse essencial para perspetivar qualquer solução a encontrar para este grupo de lesados”. Adicionalmente, refere, foi debatida com a ALBOA “a dificuldade de identificar qualquer ‘misselling’ [venda abusiva] generalizado na comercialização” das emissões em causa. Segundo o Governo, “quando este trabalho inicial — ainda em curso — estiver terminado” será “oportunamente” marcada uma nova reunião “a fim de identificar possíveis caminhos a seguir, em cumprimento das resoluções parlamentares”. A Associação de Lesados do Banif está a convocar os seus associados para uma manifestação, a partir das 16:45 de hoje, na Quinta Vigia, sede oficial do presidente do Governo Regional da Madeira, aproveitando a receção de Miguel Albuquerque ao primeiro-ministro, António Costa. A ALBOA acusa o primeiro-ministro de “não quer[er] resolver o problema dos lesados do Banif”, salientando que “já passaram mais de 880 dias e ainda não há novidades”.

“A Assembleia da República já aprovou uma recomendação para que exista uma solução. Uma recomendação aprovada por todos os partidos. O que espera o primeiro-ministro para resolver?”, questiona a associação. O relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif foi apresentado no passado dia 18 de abril na Assembleia Legislativa da Madeira, após ter sido aprovado na comissão em 21 de março deste ano pelos deputados do PSD e do CDS-PP, com os votos contra do Bloco de Esquerda, JPP e PS.

A votação aconteceu após quase dois anos de audições, onde foram ouvidas diversas entidades e onde se assinalou que a região autónoma é “completamente alheia” ao processo de recapitalização e ruína do banco e à sua posterior venda ao Santander, em 2015, por 150 milhões de euros.

Durante a apresentação do relatório, o deputado social-democrata e relator João Paulo Marques considerou que este foi “o maior golpe de sempre” ao dinheiro dos contribuintes, uma vez que o Governo assumiu responsabilidades no valor de três mil milhões de euros e continua sem definir uma solução para os clientes lesados, que perderam cerca de 263 milhões de euros.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira foi constituída em fevereiro de 2016 por iniciativa do PS, na sequência do colapso do banco, sendo que o objetivo era analisar a sua gestão e apurar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira. Os trabalhos foram concluídos em novembro de 2017 e os representantes do Santander e do Banco de Portugal (BdP), responsável pela resolução que culminou na venda, recusaram sempre comparecer perante os deputados madeirenses.

Se CMVM delcarar que houve praticas incorretas no Banif os lesados serão tratados como os do BES

Segunda-feira, Maio 21st, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

O primeiro-ministro disse hoje que, se a Comissão de Mercado de Valores Imobiliários (CMVM) declarar que houve práticas incorretas no caso do Banif, o Governo vai tratar a situação dos lesados como fez no BES.

“Se houver apreciação no mesmo sentido relativamente aos lesados do BES, trataremos as pessoas com o mesmo princípio de igualdade, que deve ser respeitado”, declarou António Costa, numa conferência de imprensa após a reunião com o presidente do Governo Regional da Madeira.

À chegada e à saída da presidência do Governo da Madeira, a Quinta Vigia, estavam cerca de meia centena de lesados do Banif que se manifestaram, mas António Costa não chegou a contactar as pessoas.

António Costa deslocou-se hoje à Madeira para participar na sessão de encerramento do Dia do Empresário, promovida pela Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF

“A situação dos lesados do Banif é distinta dos lesados do BES, porque relativamente aos do BES houve por parte das entidades competentes (Banco de Portugal e CMVM) o reconhecimento de que tinha havido práticas erradas de mercado fraudulentas e misselling’ [venda abusiva]”, o que ainda não aconteceu em relação ao Banif, declarou

António Costa acrescentou que também “havia uma deliberação da Assembleia da República”, o que permitiu ao Governo desenvolver “um mecanismo para chegar a acordo com as associações de lesados do BES” .

Esta situação também viabilizou a possibilidade de “muito brevemente começar a fazer pagamentos, através de uma entidade de recuperação de créditos que foi constituída pelos próprios lesados”

Relativamente à situação do Banif, Costa disse que “é bastante distinta porque só recentemente houve uma deliberação da Assembleia da República, alias duas”, apontou.

O governante complementou que, “em segundo lugar, a CMVM não fez uma declaração generalizada de ‘misselling’, assegurando que o Governo tem estado a “trabalhar em conjunto com a Associação de Lesados, a ALBOA e a CMVM”.

António Costa mencionou que na passada sexta-feira teve lugar uma reunião de trabalho sobre esta situação, “tendo em vista a identificar as soluções”, anunciando que “ficou acordado que a ALBOA iria fornecer à CMVM uma caracterização individualizada das diferentes operações e produtos, de forma a que a CMVM se possa vir a pronunciar sobre essa situação”.

O governante sublinhou que “até haver uma pronúncia por parte da CMVM, o que o Governo fará é apoiar a ALBOA”, no sentido de que sejam desenvolvidos todos os esforços e as partes “se possam sentar à mesa e encontrar uma solução”.

“O Governo não se pode substituir à CMVM nessa declaração”, afirmou.

O relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif foi apresentado no passado dia 18 de abril na Assembleia Legislativa da Madeira, após ter sido aprovado na comissão em 21 de março deste ano pelos deputados do PSD e do CDS-PP, com os votos contra do Bloco de Esquerda, JPP e PS.

A votação aconteceu após quase dois anos de audições, onde foram ouvidas diversas entidades e onde se assinalou que a região autónoma é “completamente alheia” ao processo de recapitalização e ruína do banco e à sua posterior venda ao Santander, em 2015, por 150 milhões de euros.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira foi constituída em fevereiro de 2016 por iniciativa do PS, na sequência do colapso do banco, sendo que o objetivo era analisar a sua gestão e apurar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira.

Os trabalhos foram concluídos em novembro de 2017 e os representantes do Santander e do Banco de Portugal (BdP), responsável pela resolução que culminou na venda, recusaram sempre comparecer perante os deputados madeirenses.