Archive for Janeiro, 2018

Presidente da Alboa critica “discrepância” no tratamento dos casos do Banif e BES

Quinta-feira, Janeiro 25th, 2018

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Diário de Notícias

O presidente da Associação dos Lesados do Banif (ALBOA) afirmou que houve “uma discrepância total e injustificada” no tratamento da situação dos lesados deste banco e os do BES, defendendo ser necessário uma solução para credibilizar o sistema financeiro português.

“Claramente [os lesados do Banif] estão a ser tratados de forma diferente aos lesados do Banco Espírito Santo [BES]. Houve uma discrepância total e injustificada, sendo que, e falo pelos lesados do Banif, somos lesados de um banco que o Estado estava presente e o BES era um banco privado. Basta dizer isto”, afirmou Jacinto Silva depois de reunir hoje no Funchal com elementos do grupo parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira.

O responsável associativo disse aos jornalistas que o encontro de hoje serviu para “uma troca opiniões em função daquilo que foi aprovado, na semana passada, na Assembleia da República, relativamente às recomendações do Governo para arranjar uma solução para os lesados do Banif”.

Em 19 de janeiro, a Assembleia da República (AR) aprovou hoje, sem votos contra, projetos de resolução apresentados pelo PSD, CDS-PP, PS e BE sugerindo novas soluções para a resolução das questões que envolvem os lesados do BES/GES e Banif.

O presidente da Alboa, acrescentou que falta dar “mais um passo seguinte”, falando da importância da “declaração de vendas fraudulentas”.

“Por uma questão de equidade estamos seguros que terá que existir uma solução para estas pessoas todas que foram lesadas com a resolução do Banif”, disse, apontando que depois de ter sido entregue a documentação necessária, é necessário “sentar à mesa e encontrar uma solução” para a situação destas pessoas.

No entender de Jacinto Silva “tem de haver é uma solução para todos estes problemas de forma a credibilizar o sistema financeiro português,”, considerando que “o Estado que está atento e com boa intenção” e opinou que o mundo está cheio de “boas intenções”.

Por seu turno, o deputado da maioria social-democrata madeirense João Paulo Marques criticou a atuação do primeiro-ministro, António Costa, nesta matéria.

“Temos um primeiro ministro que sempre que vem à Madeira promete uma solução para os lesados do Banif e, neste momento, nada foi feito por estas pessoas”, sustentou.

O parlamentar do PSD da Madeira argumentou que “foi o primeiro-ministro que declarou que os lesados tinham sido aldrabados pelo sistema bancário”, considerando ser de “estranhar ser o mesmo que assinou a medida de resolução e a venda do banco com custo para o Estado e os contribuintes de mais de três mil milhões de euros”.

Mas, realçou, “infelizmente nenhum desse dinheiro chegou à mão dos lesados”.

“Do ponto de vista do PSD [Madeira] continuamos empenhados no trabalho da comissão de inquérito sobre o Banif (…) e estamos decididos a produzir um relatório final que impeça que situações destas, como a do Banif, se repitam em Portugal”, apontou João Paulo Marques.

Também salientou que o partido “já apresentou um projeto de resolução na Assembleia da República que garante uma solução prática, eficaz e justa para os lesados”.

“Portanto, neste momento, o primeiro-ministro e o Governo da República têm tudo para resolver o problema a esta pessoas”, vincou, sublinhando que “não há desculpas para que os lesados do Banif continuem a esperar por reaverem aquele que é o seu dinheiro”.    

PSD promete relatório do inquérito ao Banif que “impeça que a situação se repita”

Quinta-feira, Janeiro 25th, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

O grupo parlamentar do PSD-M recebeu, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma delegação da Associação de Lesados do Banif (ALBOA) para analisar os últimos desenvolvimentos do processo, nomeadamente a aprovação, na Assembleia da República, de resolução que pedem ao governo que tome medidas para resolver o problema. Medidas que deverão passar para constituição de uma comissão e um tratamento semelhante aos dos lesados do BES.

Jacinto Silva, da ALBOA, não tem dúvidas de que os lesados do Banif, um banco de capitais maioritariamente públicos, foram tratados de maneira diferente em relação aos do BES, um banco privado.

João Paulo Marques, deputado do PSD, lembra as sucessivas promessas do primeiro-ministro, António Costa, de que seria encontrada uma solução para os clientes do Banif que no entanto, passados dois anos, ainda não apareceu.

“O PSD continua empenhado, na comissão de inquérito ao Banif (na ALM), em produzir um relatório final que impeça que situações destas se repitam”, promete.

Partidos pressionam para novas soluções para lesados do BES/GES e Banif

Domingo, Janeiro 21st, 2018

 

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Observador

Os partidos querem novas soluções para os lesados do BES/GES e do Banif. Apesar do consenso global, o debate motivou uma dura discussão política entre a esquerda e o PSD.

Os partidos manifestaram esta sexta-feira consenso global para a adoção de medidas para solucionar a situação dos lesados do BES/GES e Banif, mas o debate motivou uma dura discussão política entre a esquerda e o PSD.

Em plenário estiveram em discussão conjunta projetos de resolução do PSD, PS (este com incidência só no Banif), BE e CDS, assim como petições apresentadas pela ALBOA (Associação de Lesados), AMELP (Associação Movimento de Emigrantes Lesados Portugueses) e ABESD (Associação de Defesa dos Clientes Bancários).

Durante uma hora de debate, as iniciativas peticionárias foram saudadas por todas as bancadas e, em termos gerais, ninguém discordou frontalmente do teor das diferentes resoluções para a criação de novos mecanismos extrajudiciais (BE e PS) para as resoluções de conflitos, ou para a formação de comissões arbitrais (PSD e CDS-PP).

A discussão azedou quando a deputada social-democrata Rubina Berardo acusou o atual Governo de “inação” na temática dos lesados emigrantes do Banco Espírito Santo (BES) e Banif que compraram produtos de risco julgando tratar-se de depósitos a prazo.

“Todos os dias este Governo tenta passar a ideia que o dia seguinte é o primeiro dia do seu mandato”, comentou a deputada do PS eleita pela Madeira.

A resposta da dirigente do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua foi violenta: “Este Governo fez mais em dois anos do que o anterior alguma vez pensava fazer – e todos nos lembramos do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho remeter os emigrantes lesados para os tribunais. O PSD já votou contra soluções para os lesados e, por isso, não aceitamos atos de hipocrisia”, afirmou.

O deputado do PCP Miguel Tiago acrescentou depois que o PSD “está agora a tentar limpar o seu passado” perante “o roubo e burla” de que foram vítimas muitos cidadãos por parte de banqueiros.

Carlos Gonçalves, da bancada do PSD, pediu a palavra para responder às críticas da esquerda, salientando que “foi quebrada a confiança” entre um universo de “cinco milhões de emigrantes” e o setor bancário nacional e que o atual Governo revela passividade.

Na resposta, o deputado socialista Paulo Pisco considerou que “ao PSD não falta vergonha”.

“Ao contrário de Pedro Passos Coelho que deixou os emigrantes à sua sorte, este primeiro-ministro, António Costa, empenhou-se para encontrar uma solução para os lesados”, sustentou.

O CDS-PP, por intermédio de Cecília Meireles, demarcou-se do tipo de debate político que estava a ser travado no hemiciclo, observando que o mais importante “é encontrar soluções concretas” para os lesados pela compra de produtos bancários de risco.

Cecília Meireles apontou que, entre os lesados, há situações muito diferenciadas, razão pela qual “as soluções a adotar são complexas”.

A deputada do CDS-PP pediu ainda a imediata intervenção do Governo para o facto de continuarem a ser comercializados aos balcões dos bancos produtos de risco.

“O Governo tem de andar depressa. Mais vale prevenir do que remediar”, advertiu.

São Bento recomenda ao Governo medidas para os lesados do GES e BANIF

Quarta-feira, Janeiro 17th, 2018

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Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2018

Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16

  • Data de Publicação:2018-01-16
  • Tipo de Diploma:Resolução da Assembleia da República
  • Número:13/2018
  • Emissor:Assembleia da República
  • Páginas:403 – 403

Fundação Horácio Roque declarada insolvente

Quarta-feira, Janeiro 17th, 2018

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Negócios

O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira decretou a insolvência da IPSS Fundação Horácio Roque. Foi a própria que se declarou incapaz de fazer face às suas responsabilidades. A CGD reclama 10 milhões à entidade.

A Fundação Horácio Roque, uma instituição particular de solidariedade social que funcionava na Madeira, está em insolvência. Depois de apresentar-se ao tribunal, a decisão judicial considerou que a insolvência era mesmo o caminho a seguir.

“No Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, Juízo de Comércio do Funchal – Juiz 2 de Funchal, no dia 12-01-2018, às 15:23 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es): Fundação Horácio Roque – Instituição Particular de Solidariedade Social (Ipss)”, assinala a decisão publicada no portal Citius esta segunda-feira, 15 de Janeiro.

A sentença teve lugar depois de a administração da fundação ter-se declarado insolvente ao tribunal, como relatou, na semana passada, o Diário de Notícias da Madeira. Os administradores são Humberto Paixão e Teresa Roque, filha do comendador que dá nome à IPSS, mas a decisão judicial determina a nomeação de um administrador judicial que, no caso, é Pedro Pidwell.

Segundo a publicação da região, a instituição prosseguia actividades na área educativa, social e cultural, tendo sido mecenas do Centro Social e Paroquial de Santa Cecília. O Diário de Notícias da Madeira menciona, também, que os únicos bens da IPSS eram acções do Banif, da “holding” Rentipar” e de fundos detidos pelo banco, todos eles com um valor nulo. A Rentipar Financeira, sociedade da família, detinha 10,78% da fundação em 2014, segundo publicação em Diário da República.

As dificuldades da fundação eram já conhecidas, tendo em conta toda a derrocada que causou a resolução aplicada ao Banif a 20 de Dezembro de 2015 – além de perderem a instituição bancária, os accionistas, como a Rentipar, ficaram com os bens congelados. Contudo, segundo o Diário de Notícias da Madeira, esta fundação está com actividade inexistente praticamente desde 2010, o ano da morte de Horácio Roque. É reduzida a informação pública sobre esta instituição, elencada como fundação.

Para 28 de Fevereiro deste ano está agendada a assembleia de credores para apreciar o relatório de insolvência.

Um dos credores conhecidos da fundação é a Caixa Geral de Depósitos. Também numa notícia do Diário de Notícias da Madeira, publicada em Novembro, ficou a saber-se que o banco público tinha colocado uma acção de execução de 10 milhões de euros.

Deputado do PSD lamenta demora na resolução dos problemas dos lesados do Banif

Quarta-feira, Janeiro 17th, 2018

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Diário de Notícias

O deputado do PSD na Madeira José Prada lamenta que 3.500 obrigacionistas do Banif continuem à espera de justiça, dois anos após o Governo da República e o Banco de Portugal terem decidido a resolução do banco.

Ao intervir hoje na sessão plenária no período antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), José Prada, também representante dos lesados na ALBOA – Associação dos Lesados do Banif, Obrigacionistas e Acionistas, criticou a “inação de um Estado autista, desonesto e desleal” para com os depositantes que disse terem sido “aldrabados” por produtos bancários de um banco cujo capital social, na altura, era 61% detido pelo Estado, onde tinha dois administradores.

“Não foi apenas o sistema que aldrabou os milhares de portugueses, foi o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Imobiliários, o Governo Central, o Santander e a Oitante”, disse, salientando que “até à data, nada foi feito” e reivindicando “uma intervenção célere do Estado”, salvaguardando os interesses dos depositantes, tal como o fez em relação ao Banco Espírito Santo (BES).

José Prada lembrou que o primeiro-ministro, António Costa, “já prometeu resolver a situação, mas não passa de intenções e, até hoje, nada fez”.

Devido ao colapso da instituição bancária, o Banif foi adquirido pelo Santander Totta em dezembro de 2015 por 150 milhões de euros, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não quis.

Neste processo há cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados, na maioria madeirenses, muitos dos quais emigrantes, que perderam 263 milhões de euros. Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são também oriundos da Madeira.

No sábado, a deputada Rubina Berardo, eleita pelo círculo da Madeira, anunciou que o grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República vai viabilizar uma proposta de resolução sobre os lesados do Banif e do BES-GES que será discutida na sexta-feira na Assembleia da República.

A este propósito, José Prada apelou aos deputados na Assembleia Legislativa da Madeira do PS, BE e do PCP para que intercedam junto dos respetivos diretórios nacionais para que apoiem, no parlamento nacional, a resolução social-democrata.

O deputado do CDS/PP a esta assembleia Rui Barreto revelou também que o partido vai igualmente apresentar no parlamento nacional uma proposta de resolução para a criação de uma Comissão Arbitral sobre esta matéria.

PSD apoia proposta sobre lesados do Banif e do BES apresentada por deputados madeirenses

Domingo, Janeiro 14th, 2018

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Diário de Notícias

O grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República vai viabilizar uma proposta de resolução sobre os lesados do Banif e do BES-GES, apresentada na sexta-feira pelos três representantes social-democratas madeirenses, disse hoje a deputada Rubina Berardo.

“O grupo parlamentar do PSD irá viabilizar a nossa proposta e, realmente, no nosso partido, temos a pluralidade também na iniciativa legislativa e esse é um fator positivo em democracia”, afirmou Rubina Berardo, em conferência de imprensa na sede do PSD, no Funchal.

A deputada madeirense explicou que a proposta de resolução visa encontrar uma solução para cerca de 1.000 lesados do Banif e do Banco Espírito Santo (BES)-Grupo Espírito Santo (GES) que não foram abrangidos pela Lei n.º 69 de 2017, que regula os fundos de recuperação de crédito.

“O PSD/Madeira sublinhou, desde o primeiro dia, muita preocupação pelos lesados que ficavam excluídos no âmbito dessa lei e este projeto de resolução, que demos entrada ontem [sexta-feira], vai ao encontro dessa necessidade”, disse.

Por outro lado, sustentam que o executivo deve “investir na utilização do mecanismo das comissões arbitrais”, como meio “viável e célere” para ver até que ponto é possível enquadrar os lesados não qualificados na Lei n.º 69 de 2017.

“Já é o terceiro ano de governo do PS e o Governo já não se pode escudar como se fosse o primeiro dia de mandato. Já está no terceiro ano, já está na hora de resolver esta matéria, porque há um sentimento profundo de injustiça perante aqueles lesados”, disse Rubina Berardo.

A deputada vincou, ainda, que a proposta de resolução visa sobretudo lesados que são emigrantes, nomeadamente na África do Sul, Venezuela e França.

“Se queremos restabelecer a confiança no setor bancário, temos também de restabelecer a confiança junto daqueles que sofreram muito com a resolução dos bancos em Portugal, especialmente no caso do Banif, onde há fortes indícios de más práticas de comercialização de produtos financeiros”, disse.

PS quer que seja criado mecanismo extrajudicial para os lesados do BANIF

Sábado, Janeiro 13th, 2018

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Notícias ao Minuto

O PS entregou hoje no parlamento uma resolução em que recomenda ao Governo que “diligencie” junto da CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) para que seja criado um mecanismo extrajudicial para os lesados do BANIF.

Este projeto de resolução, ao qual a agência Lusa teve acesso, tem como primeiros subscritores o líder parlamentar do PS, Carlos César, e os vice-presidentes da bancada João Paulo Correia e Lara Martinho (eleita pelos Açores).

No diploma, o PS recomenda ao Governo que “diligencie junto da CMVM para que seja criado um mecanismo extrajudicial que permita aferir sobre a verificação de situações concretas em que possam ter ocorrido práticas ilícitas na emissão ou na comercialização de títulos de dívida emitidos ou comercializados pelo BANIF”.

Atos que, em linhas gerais, segundo os socialistas, “possam consubstanciar práticas vulgarmente designadas como mis-selling”.

Para o Grupo Parlamentar do PS, caso se confirme a ocorrência de tais práticas ilícitas, o Governo, o Banco de Portugal, a CMVM “e estruturas associativas que sejam reconhecidos como representativas dos lesados” devem promover “possíveis soluções que, salvaguardando o erário público, procurem mitigar os prejuízos relativos a casos concretos ocorridos após o banco se ter tornado maioritariamente público”.

Segundo a bancada socialista, ao contrário do que aconteceu com o caso dos “lesados” do Banco Espírito Santos (BES), “em que foi possível encontrar um modelo de solução para minorar as perdas dos investidores não qualificados que adquiriram títulos de papel comercial emitidos pela ESI e pela Rio Forte”, o mesmo não se passou com o BANIF.

No caso do BANIF, aponta o PS, “inexiste um enquadramento análogo que permita encontrar uma solução para o conjunto de lesados”.

“Também no caso do BANIF, está em causa um conjunto de investidores não qualificados, alguns em situação económica muito difícil, podendo eventualmente a comercialização efetuada configurar, em alguns casos, práticas de mis-selling”, é referido no projeto de resolução do PS.

No diploma lê-se ainda que, “ao contrário do que ocorreu no caso dos lesados do papel comercial do BES”, no que respeita ao conjunto de situações do BANIF, “atenta a variedade e heterogeneidade das situações, a CMVM não consegue atestar, com caráter generalizado, quanto a eventuais vícios de comercialização comuns ou transversais a todos os investidores em causa”.

Seja sempre o primeiro a saber.

Açoreana esclarece denúncia dos contratos de seguro de vida associados a créditos à habitação do antigo Banif

Sexta-feira, Janeiro 12th, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

Contratos têm natureza temporária, desde o início, garante a seguradora

No dia em que foi tornado público que o Santander responsabiliza a Açoreana pela denúncia dos contratos de seguro de vida, associados a créditos a habitação na instituição, com origem no negócio de compra do Banif, a seguradora, agora integrada na Seguradoras Unidas, emitiu uma nota a esclarecer os seus pontos de vista sobre o que está a acontecer.

A seguradora diz que, sobre a “denúncia de contratos de apólices de Vida Grupo Taxa Fixa (ex-BANIF)” lhe compete esclarecer que as apólices em questão correspondem a um contrato de seguro de Vida Grupo ligado ao crédito à habitação, em que são parte a Seguradoras Unidas, em virtude da aquisição da Açoreana Seguros, e o Banco Santander Totta, que sucedeu ao BANIF, na qualidade de Tomador do Seguro” e acrescenta que “o contrato de seguro de Vida Grupo em causa, desde o seu início, tem a natureza de seguro temporário, com duração anual, podendo renovar-se no final de cada uma das anuidades”.

A açoreana diz, ainda, que “a resolução do BANIF, com a actividade bancária e seguradora a serem adquiridas por grupos distintos, e a evolução das condições de mercado, impossibilitaram a renovação deste contrato”. “Não tendo sido possível ajustar às condições do mercado, comunicámos ao tomador a intenção de não renovação, respeitando os prazos legalmente previstos.”

“Embora não tendo de o fazer (essa obrigação cabe ao Tomador), a Seguradoras Unidas tomou a iniciativa de comunicar esta situação a todos os aderentes do seguro, disponibilizando-se a encontrar, para todos os segurados, a melhor solução para as suas necessidades.”

A Açoreana garante, também, que na maior parte dos casos foram desenvolvidas soluções que “melhoraram as condições anteriormente existentes” e termina reiterando que “a Seguradoras Unidas tem uma oferta muito competitiva em seguros de Vida Risco ligados a créditos à habitação e que é de todo o nosso interesse apresentarmos as nossas condições a todos os clientes”. Por isso, convida “todos os interessados em entrarem em contacto com os nossos canais comerciais” e diz estar confiante de que continuará a ter a confiança dos clientes.

Santander teve de criar solução de última hora para segurados do Banif

Sexta-feira, Janeiro 12th, 2018

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Dinheiro Vivo

Seguros. Milhares de clientes com crédito à habitação do ex-Banif ficaram sem seguro de vida. Açoreana vai enviar novas cartas a clientes

Duas semanas. Foi esse o tempo que o Santander Totta afirma ter tido para montar uma solução para os ex-clientes do Banif com crédito à habitação que deixaram de repente de ter seguro de vida. Em comunicado, o Totta garantiu que a seguradora Açoreana, detida agora pela Tranquilidade – do fundo Apollo -, só avisou o banco da denúncia das apólices de seguro no dia 5 de dezembro. A Açoreana desmente e garante que o banco já tinha conhecimento do fim das apólices desde novembro. Maurício Oliveira, assessor da comissão executiva da Açoreana, afirmou ao DN/Dinheiro Vivo que a seguradora tentou negociar com o Santander Totta uma solução para que os clientes do ex-Banif continuassem a ter seguro de vida.

“Tentámos um entendimento com o Santander mas o banco nunca aceitou. Houve várias conversas com o Santander desde a resolução do Banif. A Açoreana procurou encontrar uma solução para esses milhares de pessoas”, garantiu. E sublinha que a obrigação de avisar os clientes era do Santander Totta, como tomador dos seguros. Ainda assim, a Açoreana enviou cartas a 11 e 17 de dezembro. Certo é que alguns clientes da Açoreana só receberam o aviso no final de dezembro e até ao início deste mês de janeiro ainda não sabiam como iam ficar, por exemplo, os seus créditos à habitação. Por isso, a Açoreana decidiu enviar “uma nova leva de cartas, com maior clareza e mais detalhadas”, a um grupo de “clientes com mais idade”. Também o Santander notificou os clientes do fim das apólices. Em causa estão um conjunto de apólices de grupo negociadas entre a ex-seguradora do grupo Banif e o banco do mesmo grupo. São apólices com taxa fixa sobre o capital contratado e que desde 2008 deixaram de admitir novos contratos.

A justificação da Açoreana para não renovar as apólices para 2018 prende-se com “a sua insustentabilidade técnica”. Em troca, a Açoreana propõe aos clientes que ficaram sem seguros uma apólice com taxa variável, cujo prémio aumenta consoante a idade do segurado. Nos casos mais complicados estão os segurados com mais idade. “Para as pessoas com 68 anos, admito que pode ser difícil conseguirem um seguro de vida. Mas mesmo para essas temos uma solução, embora não possamos garantir que fiquem a pagar o mesmo prémio que pagavam”, adiantou Maurício Oliveira.

A ex-seguradora do Grupo Banif, que agora está nas mãos do fundo norte-americano Apollo, ressalvou que a sua decisão vai implicar perda de receitas, sem precisar o montante. E lamenta a entrega tardia da correspondência. Regulador analisa caso A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões indicou ao DN/Dinheiro Vivo que “tomou conhecimento e está a analisar a situação”. Também a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) “tem recebido diversos contactos de consumidores preocupados e a solicitar o apoio”, estando a preparar uma resposta. Quanto à Associação Portuguesa de Seguradores, “não se pronuncia sobre decisões e estratégias comerciais dos seus associados”. A Açoreana criou uma linha de apoio específica e o Santander garante que nenhum cliente ficará sem seguro de vida. O banco apresentou uma proposta preparada pela seguradora Ageon Santander Portugal, que será aplicada caso a caso. “Todavia, têm a liberdade de optar por outras soluções”, indicou o banco.