Archive for Setembro, 2017

Concorrência notificada da venda de imobiliário e malparado da Oitante

Terça-feira, Setembro 12th, 2017

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Dinheiro Vivo

A Oitante anunciou em abril a venda, a uma sociedade controlada pela Apollo, do negócio de gestão de ativos imobiliários e carteira de crédito.

A Autoridade da Concorrência vai analisar a intenção de compra do negócio de gestão de créditos e ativos imobiliários da Oitante pela Altamira, controlada maioritariamente pela Apollo, tendo sido notificada da operação, anunciou a entidade reguladora. A Oitante anunciou esta venda a 4 de abril deste ano e a operação envolveu a venda da unidade de gestão de ativos imobiliários e gestão de carteira de crédito. Foi ainda celebrado um contrato de prestação de serviços de administração, gestão e venda de um um conjunto de ativos no valor de cerca de 1,5 mil milhões de euros, correspondentes sobretudo a ativos imobiliários e crédito malparado.

A Autoridade da Concorrência recebeu, a 4 de setembro, “uma notificação prévia” da operação de concentração que consiste “na aquisição pela Proteus Asset Management (detida pela Altamira) do controlo exclusivo sobre o negócio de gestão de créditos” da Oitante, segundo o aviso, publicado esta segunda-feira pelo regulador. Segundo o documento, a Proteus, dedica-se “essencialmente à gestão de créditos e carteiras imobiliárias”. O negócio de gestão de créditos e ativos imobiliários da Oitante inclui “a prestação de serviços de gestão de créditos vencidos e de cobrança duvidosa e ativos imobiliários em Portugal”.

“Este negócio está atualmente integrado na Oitante, cujo capital social é integralmente detido pelo Fundo de Resolução”, lembra o aviso. Os interessados em comentar esta operação têm 10 dias úteis para enviar as suas observações para a entidade reguladora. A Oitante foi criada na sequência da venda do Banif ao Santander por um euro para ficar com os ativos do Banif que o grupo espanhol não quis. A sociedade foi criada através de uma decisão do Conselho de Administração do Banco de Portugal, em reunião extraordinária de dia 20 de dezembro de 2015. Além da venda à Altamira, a Oitante já alienou as participações que detinha na Açoreana Seguros, Banif-Banco de Investimento, Banif Malta, na sociedade Gamma e no Banif Pensões.

 

 

 

CMVM espera analisar toda a documentação do Banif nas próximas semanas

Domingo, Setembro 10th, 2017

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Observador

CMVM espera analisar toda a documentação do Banif nas próximas semanas

 

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários espera analisar a documentação relativa ao Banif nas próximas semanas. A CMVM garante estão a ser superados os constrangimentos de acesso à informação.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) diz que estão a ser resolvidos os problemas no acesso ao acervo documental do Banif e que espera avançar com a sua análise nas próximas semanas, como os clientes lesados têm pedido.

Os constrangimentos relacionados com o acesso à informação estão a ser, com a colaboração de todos, progressivamente superados“, afirmou à Lusa fonte oficial do regulador dos mercados financeiros, acrescentando que “conta poder ter a possibilidade de aceder à totalidade da documentação relevante e progredir na respetiva análise nas próximas semanas”.

A necessidade de a CMVM aceder ao acervo documental do Banif prende-se, nomeadamente, com as mais de mil reclamações que os obrigacionistas do Banif fizeram chegar ao regulador a dar conta de como lhes foram vendidos esses títulos. O objetivo desses investidores é que se prove que houve vendas fraudulentas (misseling) no Banif.

Contudo, nos últimos meses a CMVM assumiu dificuldades em encontrar a documentação que os clientes assinaram (boletins de inscrição ou fichas de adequação do produto ao perfil do cliente), para saber se houve ou não vendas fraudulentas. “Aceder à documentação é decisivo, mas não sei como vai ser feito”, afirmou a presidente da CMVM, Gabriela Dias, em julho no parlamento, informando que já então tinha feito contacto para isso quer com ao Banif ‘ banco mau’ (entidade que continua a existir após a resolução do banco, à espera de entrar em liquidação) e com o Fundo de Resolução (entidade gerida pelo Banco de Portugal, que determinou a resolução do Banif).

Fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que o regulador também contactou o Santander Totta, que comprou parte da atividade do Banif, para saber se terá essa documentação entre o espólio com que ficou do Banco fundado no Funchal.

Em dezembro de 2015, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal. Parte da atividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif, o designado ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido. Desde então, sobretudo os obrigacionistas têm andado em ‘luta’ por uma solução. Em causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

A associação de lesados do Banif ALBOA tem vindo a reunir-se com representantes da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para tentar uma solução pela via negocial, isto depois de, em julho, o primeiro-ministro, António Costa, ter dito que havia “vontade política de responder a uma situação gravíssima”, considerando que é “evidente” que essas pessoas [lesados do Banif] “fizeram confiança num sistema que as aldrabou”.

Os obrigacionistas do Banif queixam-se das vendas destes títulos pelo banco, já quando este era maioritariamente detido pelo Estado, considerando que houve “vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários” e que há “documentos internos a provarem estas práticas”.

A ALBOA tem por várias vezes referido que em causa estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do Banif, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo exemplo de “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

Alboa diz que Banco de Portugal e gestão do Banif se escondem “atrás de uma parede” e omitem informação

Sexta-feira, Setembro 8th, 2017

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Sapo 24

O presidente da associação de lesados do Banif disse hoje que as entidades responsáveis pela resolução do banco e pela gestão dos ativos não podem continuar a esconder-se “atrás de uma parede” e a omitir informação.

“Nós estamos à espera que apareçam contas, que apareçam avaliações, do Banif, da Oitante. Ninguém presta contas. E isto está a chegar a um limite, temos de ser sérios (…), as entidades têm de responder, não se podem refugiar atrás de uma parede e omitir dados importantes”, disse à Lusa Jacinto Silva, presidente da Alboa.

Em causa está, nomeadamente, a obrigação, prevista na legislação, de o Banco de Portugal pedir a uma entidade independente uma auditoria para avaliar que perdas sofreriam os acionistas e credores do Banif se em vez da resolução o banco tivesse sido liquidado. Caso essa auditoria chegue à conclusão que teriam menos perdas numa liquidação, esses credores têm dinheiro a receber do Fundo de Resolução bancário.

Além disso, estão ainda em falta as contas do Banif de 2015 e 2016, tendo dito a equipa de gestão do Banif ‘banco mau’, no início de agosto, que ainda não sabe quando as poderá divulgar, entre outros fatores, por falta de meios técnicos e humanos, assim como pela “complexidade e excecionalidade da medida aplicada” e a necessidade de articulação de informação com o Santander Totta e a Oitante.

O Banif (‘banco mau’) é atualmente presidido por José Manuel Bracinha Vieira, que foi quadro do Banco de Portugal, a quem caberá preparar a liquidação do banco.

“É óbvio que vamos responsabilizar [as entidades responsáveis] no caso de não aparecer” a informação em causa, disse Jacinto Silva.

Contudo, referiu, a associação não ficará satisfeita apenas com o aparecimento da documentação. Nessa altura, disse, irá verificar se a informação contida “é credível ou não”, uma vez que há acervo do Banif de que não se conhece o paradeiro.

Já questionado sobre se a associação pondera avançar para processos criminais, o responsável deixou em aberto essa possibilidade.

“Hoje recebi um email dos Estados Unidos de um investidor [no Banif] que já comunicou com a Assembleia da República e a Polícia Judiciária e que diz que tem muita documentação que será uma boa fonte para uma investigação [do Ministério Público]. Vamos analisar [esse email], mas há muitos responsáveis que ainda não foram ouvidos e se calhar têm muito para dizer”, afirmou.

O presidente da Alboa está hoje a presidir a uma reunião de advogados de lesados do Banif com o objetivo de se entenderem numa estratégia jurídica comum para defenderem os seus clientes, isto quando se aproxima o prazo dos dois anos da resolução do Banif, no mês de dezembro.

“Existem dúvidas [sobre quando termina o prazo para os lesados exercerem os seus direitos judiciais], [é importante que] os próprios advogados cheguem a um entendimento sobre o prazo limite para que não sejamos surpreendidos com prescrições”, afirmou Jacinto Silva.

Em dezembro de 2015, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da atividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif S.A., o designado ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido, e ativos como Banif Brasil e Banco Cabo-verdiano de Negócios.

Desde então, sobretudo os obrigacionistas têm andado em ‘luta’ por uma solução. Em causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

A Alboa representa 1.500 desses obrigacionistas.

A associação tem vindo a reunir-se com representantes da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para tentar uma solução pela via negocial, isto depois de, em julho, o primeiro-ministro, António Costa, ter dito que havia “vontade política de responder a uma situação gravíssima”, considerando que é “evidente” que essas pessoas [lesados do Banif] “fizeram confiança num sistema que as aldrabou”.

Os obrigacionistas do Banif queixam-se das vendas destes títulos pelo banco, já quando este era maioritariamente detido pelo Estado, considerando que houve “vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários” e que há “documentos internos a provarem estas práticas”.

Os lesados do Banif querem o reconhecimento pela CMVM de que houve vendas fraudulentas (‘misseling’) no Banif, pelo que já chegaram ao regulador dos mercados financeiros mais de 1.000 reclamações nesse sentido.

Contudo, a CMVM continua com dificuldade de encontrar a documentação que os clientes assinaram (boletins de inscrição ou fichas de adequação do produto ao perfil do cliente), para saber se houve ou não vendas fraudulentas.

Lesados do Banif admitem ações contra BdP por falta de auditoria à resolução do banco

Sexta-feira, Setembro 8th, 2017

Citamos

Negócios

Os lesados do Banif ponderam intentar acções em tribunal contra o Banco de Portugal, segundo o presidente da associação que os representa, pela falta de um estudo independente à resolução do banco quase dois anos após esta ter acontecido.

“Ainda não foi feita a avaliação e o Banco de Portugal tem de ser responsabilizado por isso. Ponderamos meter acções” judiciais, afirmou o presidente da Associação dos Lesados do Banif (Alboa) à Lusa.

Em causa está a obrigação, prevista na legislação, de o Banco de Portugal pedir a uma entidade independente uma auditoria para avaliar que perdas sofreriam os credores do Banif se em vez da resolução o banco tivesse sido liquidado.

Caso essa auditoria chegue à conclusão que teriam menos perdas numa liquidação, esses credores têm dinheiro a receber do Fundo de Resolução bancário.

Na resolução do BES, a consultora Deloitte concluiu que os credores comuns do BES recuperariam 31,7% dos seus créditos caso o banco tivesse ido para liquidação, em vez de resolução.

Jacinto Silva disse à Lusa que, até ao momento, os lesados do Banif não têm conhecimento de que esse estudo foi pedido a alguma entidade, e que se existe tal nunca lhes foi dado a conhecer.

A Lusa contactou fonte oficial do Banco de Portugal, uma vez que é este que gere o Fundo de Resolução, para saber se já há uma entidade escolhida para fazer a auditoria ao Banif, mas até ao momento não obteve qualquer esclarecimento.

Em Dezembro faz dois anos que o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da actividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os activos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif S.A., o designado ‘banco mau’, no qual ficaram os accionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido, e activos como Banif Brasil e Banco Cabo-verdiano de Negócios.

Desde então, sobretudo os obrigacionistas têm andado em ‘luta’ por uma solução. Em causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros. A Alboa representa 1.500 desses obrigacionistas.

O Banif ainda não divulgou as contas de 2015 e 2016, tendo dito a sua equipa de gestão no início de agosto que ainda não sabe quando o poderá fazer, entre outros factores, por falta de meios técnicos e humanos, assim como pela “complexidade e excepcionalidade da medida aplicada” e a necessidade de articulação de informação com o Santander Totta e a Oitante.

O Banif (‘banco mau’) é actualmente presidido por José Manuel Bracinha Vieira, que foi quadro do Banco de Portugal, a quem caberá preparar a liquidação do banco. Antes, teve como presidente Morais Alçada que pediu, no fim de 2016 para não continuar em funções.

Advogados de lesados do Banif juntam-se em fórum para concertar estratégia jurídica

Quarta-feira, Setembro 6th, 2017

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Sapo 24

A associação de lesados do Banif (ALBOA) promove esta quarta-feira um fórum entre advogados que representam clientes lesados pelo banco para definirem a estratégia jurídica a adotarem, quando se aproximam os dois anos da resolução.

“A intenção é que haja concertação relativamente à estratégia a adotar e verificar quais os caminhos que os advogados devem seguir atendendo que estamos a chegar ao fim de dois anos [da resolução do Banif] e temos de colocar ações judiciais”, afirmou à Lusa Jacinto Silva, presidente da Alboa.

O porta-voz dos lesados do Banif afirmou que estão confirmados 12 escritórios de advogados para o encontro que decorre esta quarta-feira às 15:00, no Hotel Barcelona, em Lisboa.

Em dezembro, faz dois anos que o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da atividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif, o designado ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.

Desde então, sobretudo os obrigacionistas têm andado em ‘luta’ por uma solução.

Em causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

A Alboa diz que representa 1.500 desses obrigacionistas.

A associação tem vindo a reunir-se com representantes da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para tentar uma solução pela via negocial, isto depois de, em julho, o primeiro-ministro, António Costa, ter dito que havia “vontade política de responder a uma situação gravíssima”, considerando que é “evidente” que essas pessoas [lesados do Banif] “fizeram confiança num sistema que as aldrabou”.

Os obrigacionistas do Banif queixam-se das vendas destes títulos pelo banco, já quando este era maioritariamente detido pelo Estado, considerando que houve “vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários” e que há “documentos internos a provarem estas práticas”.

Os lesados do Banif querem o reconhecimento pela CMVM de que houve vendas fraudulentas (‘misseling’) no Banif, pelo que já chegaram ao regulador dos mercados financeiros mais de 1.000 reclamações nesse sentido.

Contudo, a CMVM tem dado conta da dificuldade de encontrar a documentação que os clientes assinaram (boletins de inscrição ou fichas de adequação do produto ao perfil do cliente), que poderia provar se houve ou não vendas fraudulentas.

Em julho, a presidente da CMVM disse, no parlamento, que pediu inicialmente esses documentos ao ‘Banif mau’ (entidade que continua a existir após a resolução do banco, à espera de entrar em liquidação), que deu indicação de que não os tinha, e que, entretanto, entrou em contacto com o Fundo de Resolução (entidade gerida pelo Banco de Portugal, que determinou a resolução do Banif).

“Aceder à documentação é decisivo, mas não sei como vai ser feito”, admitiu Gabriela Dias.

A Lusa tem a informação que a CMVM também contactou o Santander Totta (que comprou parte da atividade do Banif) para saber se terá essa documentação entre o espólio com que ficou do Banif.

Jacinto Silva disse hoje à Lusa que continua sem se saber exatamente onde está a documentação, considerando mesmo que “é óbvio que o acervo não interessa que apareça”.