Archive for Fevereiro, 2017

Sobre as reclamações à CMVM

Sexta-feira, Fevereiro 24th, 2017

 

 

Algumas associações e alguns advogados têm vindo a preconizar a apresentação à CMVM de reclamações relativas a “venda fraudulenta de valores mobiliários”.

Uma das minutas em circulação conclui pedindo que a CMVM proceda às diligências necessárias para apurar “a venda dos valores mobiliários descrita e aferir da desconformidade e dos procedimento adotados pelo BANIF”.

Importa refletir sobre o sentido e alcance de tais reclamações, bem como sobre o respetivo efeito.

Uma boa parte dos investidores que nos consultaram não sabe o que são valores mobiliários e não tinha conhecimento do tipo de produtos financeiros que foi adquirido em seu nome pelo BANIF e por outros bancos, na qualidade de intermediários financeiros.

Uma boa parte dos investidores não celebrou com o BANIF nem com nenhum banco contratos de intermediação financeira.

Dispõe o artº 321º do Código dos Valores Mobiliários:

“1 – Os contratos de intermediação financeira relativos aos serviços previstos nas alíneas a) a d) do n.º 1 do artigo 290.º e a) e b) do artigo 291.º e celebrados com investidores não qualificados revestem a forma escrita e só estes podem invocar a nulidade resultante da inobservância de forma.

2 – Os contratos de intermediação financeira podem ser celebrados com base em cláusulas gerais.

3 – Aos contratos de intermediação financeira é aplicável o regime das cláusulas contratuais gerais, sendo para esse efeito os investidores não qualificados equiparados a consumidores.

4 – As cláusulas gerais relativas aos serviços previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 290.º e nas alíneas a) e b) do artigo 291.º são previamente comunicadas à CMVM.

5 – Nos contratos de intermediação celebrados com investidores não qualificados residentes em Portugal, para a execução de operações em Portugal, a aplicação do direito competente não pode ter como consequência privar o investidor da protecção assegurada pelas disposições do presente capítulo e da secção iii do capítulo i sobre informação, conflito de interesses e segregação patrimonial.”

Na maioria dos casos que conhecemos, a aquisição de ações e de outros valores mobiliários do BANIF não foi precedida pela celebração de contratos de intermediação financeira, em conformidade com a lei, pelo que a aplicação de recursos existentes nas contas bancárias dos investidores foi abusiva e é nula.

A invocação da nulidade pode ser prejudicada por declarações à CMVM ou a outras entidades.

De outro lado, as reclamações apresentadas à CMVM, mais de um ano após a resolução do BANIF são de efeito prático mais do que duvidoso.

Por tudo isso adotamos a seguinte posição:

  1. Se quiser apresentar uma reclamação não o faça sem consultar um advogado e sem que este lhe garanta que a apresentação da mesma não afeta o seu direito de arguir a nulidade do contrato de intermediação financeira;
  2. Recomendamos a todas as pessoas que se sentem enganadas na aquisição de valores mobiliários e que não subscreveram qualquer contrato de intermediação financeira que proponham em juízo as pertinentes ações judiciais no prazo de dois anos que, na melhor das hipóteses, termina em 20 de dezembro de 2017.

 

Lisboa, 24 de fevereiro de 2017

 

Miguel Reis & Associados – Sociedade de Advogados SP,RL

Associação de lesados do Banif anda por todo o país a recolher reclamações

Sexta-feira, Fevereiro 24th, 2017

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Porto Canal

Os lesados do BANIF estão a fazer uma ronda pelo país para reunir o máximo de reclamações de clientes lesados. O objetivo é chegar a um volume de queixas que obrigue a CMVM a emitir um parecer de venda enganosa ou fraudulenta.

Banif: “Diziam aos clientes que a garantia das aplicações era total porque o Estado era o dono do Banco”.

Sexta-feira, Fevereiro 24th, 2017

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RTP

São milhares os ex-clientes do Banif que reclamam justiça, e a recuperação das poupanças de uma vida.
No Jornal 2 Daniel Caires, da Associação Lesados do BANIF, lembra que este caso é diferente do que aconteceu no BES e por isso a solução a encontrar terá que ser diversa. O único ponto de contacto: “foram feitas vendas fraudulentas aos clientes com a garantia de que os produtos financeiros tinham garantias de capital”.

No caso do Banif, explica o representante legal dos lesados, os gestores de conta “diziam aos clientes que a garantia das aplicações era total porque o Estado era o dono do Banco”.

A associação que os representa organizou sessões de esclarecimento de norte a sul do país e está já em contactos para criar um grupo de trabalho com o Governo.

“tivemos já contactos e foi-nos transmitido que deveríamos formalizar

Notícia da TVI sobre o Banif. PGR abriu inquérito crime, mas ainda não há arguidos

Quarta-feira, Fevereiro 22nd, 2017

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Notícia da TVI sobre o Banif. PGR abriu inquérito crime, mas ainda não há arguidos

Procuradoria-Geral da República confirma inquérito-crime à notícia da TVI que, no final de 2015, terá provocado a fuga massiva de depósitos que antecedeu a queda do Banif. Não há ainda arguidos.

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa confirma a abertura de um inquérito crime sobre a notícia avançada no final de 2015 pela TVI que anunciava uma intervenção iminente no Banif. A notícia, dada a um domingo à noite num rodapé, chegou a anunciar o fecho do banco no dia seguinte, tendo depois sido corrigida. No entanto, tem sido apontada como um dos fatores que desencadeou o processo que viria a culminar com a resolução do banco, sobretudo pela fuga massiva de depósitos que aconteceu nos dias seguintes.

Fonte oficial da Procuradoria Geral da República confirmou ao Observador que está a correr termos um inquérito no DIAP de Lisboa, que se encontra em fase de investigação, mas até à data da resposta, há cerca de uma semana, não havia arguidos constituídos. O inquérito resultará de uma queixa-crime apresentada pela instituição que ficou com alguns ativos do banco após a resolução e venda da “parte boa” ao Santander Totta. Também a associação de defesa dos lesados do Banif terá apresentado queixa contra o diretor da estação.

Em entrevista ao Observador, que será publicada esta segunda-feira, o diretor da TVI, Sérgio Figueiredo, confirma que foi ouvido por um procurador como testemunha, não tendo sido notificado da constituição de arguidos relacionados com a estação de televisão, mas assinala que, mesmo que o Ministério Público não venha a acompanhar a queixa, pode haver sempre um processo cível.

O Observador sabe ainda que o Ministério Público ouviu também o ex-presidente do Banif, Jorge Tomé, e outros antigos e atuais responsáveis do banco, na qualidade de testemunhas.

Em maio de 2016, o Banif, entidade que ficou a gerir ativos problemáticos do banco, anunciou a intenção de avançar com uma queixa-crime contra a TVI. O objetivo desta ação, segundo disse o presidente Miguel Alçada ao Económico, era o de responsabilizar criminalmente a estação por ter noticiado no dia 13 de dezembro de 2015 que o banco seria intervencionado no dia seguinte. A primeira versão da notícia dizia que estava tudo pronto para o fecho do Banif e a sua integração na Caixa Geral de Depósitos e que poderia haver perdas para grandes depositantes.

A estação foi corrigindo a informação nas horas seguintes, acabando por noticiar um cenário de possível resolução do banco se falhasse o processo de venda da posição do Estado, que estava numa fase decisiva. Este cenário acabou por realizar-se com elevadas perdas para o Estado, num quadro de fuga massiva de depósitos que se seguiu à divulgação da notícia da TVI. De acordo com dados avançados na comissão de inquérito ao Banif, saíram do banco, nos dias que se seguiram, cerca de 1.000 milhões de euros. Citado pelo Económico, Miguel Alçada adiantava: “A interposição desta ação judicial crime contra a TVI é crucial para a defesa dos interesses de todos aqueles que sofreram danos materiais com a resolução”.

Jornalismo a mais ou a menos

Um dos argumentos invocados pelo gestor foram as sessões da comissão de inquérito em que vários responsáveis, desde o ministro das Finanças ao governador do Banco de Portugal, apontaram para o impacto que a notícia teve no processo de venda do banco e na perda de depósitos, o que obrigou o Banif a recorrer à liquidez de emergência do Eurosistema.

O diretor da TVI, também ouvido, admitiu que houve um erro, uma imprecisão na primeira informação passada em rodapé, o que aliás foi reconhecido em comunicado da direção, um dia depois, mas realçou que essa informação foi atualizada para chegar a uma forma mais correta.

Uma das matérias que os deputados procuraram esclarecer foi a de saber se os responsáveis da estação ouviram previamente os principais envolvidos antes de a notícia ser divulgada. A notícia em causa valeu uma condenação pela entidade reguladora da comunicação, a ERC, à TVI.

O diretor da estação assinalou que a saída de depósitos do Banif não começou com a notícia da TVI. E questiona porque é que as autoridades, nomeadamente o Banco de Portugal, não desmentiram logo a informação (apenas a administração do banco fez um desmentido), antes da abertura dos balcões na segunda-feira. “É um pouco abusivo atribuir em exclusivo à TVI tudo o que aconteceu até ao fim de semana. E porque não houve desmentido? Porque, na minha modesta opinião, a notícia estava certa e os governantes não quiseram repetir os erros cometidos antes da resolução do BES. Não há factos que consigam provar que foi a notícia que mudou o curso da história”.

Na entrevista ao Observador que será publicada ainda esta segunda-feira, Sérgio Figueiredo comentou ainda: “Fala-se sobre o Banif, se houve jornalismo a mais, eu acho que o que houve foi jornalismo a menos com o BES (Banco Espírito Santo). Porque se tivéssemos feito todos o nosso trabalho provavelmente o aumento de capital não tinha sido feito. Se alguém tivesse alertado que o banco estava como estava…”

Lesados do Banif recolhem queixas para provar venda abusiva

Quarta-feira, Fevereiro 22nd, 2017

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Público

Haverá encontros por todo o país para recolher reclamações a entregar à CMVM. Objectivo é provar que a venda de obrigações subordinadas foi uma operação de “misseling” (venda abusiva).

A Associação de Defesa dos Lesados do Banif (Alboa) promove esta semana uma ronda de encontros em Lisboa, Porto e Aveiro, para reunir reclamações dos clientes que contrataram obrigações subordinadas do banco, para as entregar na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“Contamos recolher cerca de mil reclamações para fazer o processo e depois entregar à CMVM”, disse este sábado, no Funchal, o presidente da Alboa, Jacinto Silva, no final de um encontro com lesados.

As reuniões prosseguem hoje em Lisboa (Hotel Ibis na Av. José Malhoa, entre as 19h30 e as 22h) e em Aveiro (Junta de Freguesia de Salreu, Estarreja, a partir das 19h), e continuam no dia seguinte no Porto (Hotel Ibis Gaia, entre as 19h e as 21h30). Nos encontros, os dirigentes da Alboa pedem aos lesados uma descrição detalhada da forma como os produtos financeiros foram apresentados e vendidos, bem como a argumentação utilizada pelos funcionários do ex-Banif. Depois de fechada a ronda pelo país, a associação pretende promover encontros na diáspora, começando pela Venezuela, ainda este mês, seguindo-se Estados Unidos e África do Sul, países onde, à boleia de uma forte comunidade de emigrantes nacionais, o Banif tinha forte implantação.

O objectivo da Alboa, explicou recentemente ao PÚBLICO Jacinto Silva, é provar que, tal como no caso do BES, a venda destes produtos financeiros consubstanciou uma operação de misseling (venda abusiva). “Quando a operação de subscrição de obrigações subordinadas aconteceu, o Banif era praticamente um banco público, e um dos argumentos utilizados era precisamente esse: a segurança do Estado”, disse Jacinto Silva no arranque destes encontros. “Venderam aqueles produtos, como se fossem um depósito a prazo”, acrescentou.

Os lesados do Banif, nas contas da Alboa, rondam as 3500 pessoas, que em conjunto apresentam um volume de perdas que ultrapassa os 265 milhões de euros.

Associação de Lesados do Banif vai estender acção de reclamações à diáspora

Segunda-feira, Fevereiro 20th, 2017

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Negócios

A Associação dos Lesados do Banif (ALBOA) anunciou este sábado que pretende entregar à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) cerca de mil reclamações e vai estender a acção à diáspora a partir do final de Fevereiro.

“Em Portugal – estou a falar das regiões autónomas e continente – contamos recolher cerca de mil [reclamações de pessoas que se sintam enganadas pelo banco] para fazer o processo e depois, posteriormente, entregar à CMVM”, disse o presidente da ALBOA no Funchal após uma reunião com lesados do Banif na Madeira.

Esta associação está a promover encontros com as pessoas lesadas “no sentido de informar que é necessário apresentar o máximo de reclamações junto da CMVM”, explicou, tendo ocorrido o primeiro encontro nos Açores.

Além da reunião hoje no Funchal e em Faro estão já agendados encontros idênticos no Pico (19 de Fevereiro), e em Faro, Lisboa e Aveiro (dia 20) e no Porto (dia 21), tendo o responsável anunciado que, “paralelamente, no final do mês, a associação está a organizar-se para ir à Venezuela” contactar os lesados naquele país.

“Será a primeira saída em termos da emigração” para realizar uma acção semelhante, sublinhou, apontando que a ALBOA dispõe de informação de que existem “cerca de mil lesados”, reforçando que “falta ainda a África do Sul e os Estados Unidos da América”.

Jacinto Silva complementou que “este processo vai avançar em duas fases”, sendo a primeira em Portugal, com a “entrega dos processos à CMVM. “Depois iremos fazer na diáspora e vamos reforçar estas entregas de reclamação”, vincou.

O presidente da associação indicou que estas iniciativas visam “mostrar ao organismo [CMVM) que os produtos foram colocados de uma forma comercial agressiva” e “com praticas não correctas”.

“Com esta ação queremos demonstrar junto da CMVM que uma coisa é o processo administrativo que possa estar inerente à subscrição e outra coisa foi a prática com que foi feita”, destacou, opinando que “os produtos foram subscritos de voz e só depois foram feitas as documentações para regularizar os processos”.

Jacinto Silva sustentou que a associação pretende que a “CMVM depois de analisar todas as reclamações que vão ser apresentadas tenha uma visão diferente do que tem tido até à data”.

 

Também apontou as reclamações de lesados nos Açores ascendem a cerca de 400, devendo existir um número idêntico na Madeira. A ALBOA representa cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados do banco que perderam 263 milhões de euros no processo de resolução e venda da instituição financeira, os 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a participação no banco), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil accionistas.

 

Em 20 de Dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif com a venda da actividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os activos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif, agora ‘banco mau’, no qual ficaram os accionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.

Petição pelos investidores não qualificados do BES e Banif procura 4 mil assinaturas

Quarta-feira, Fevereiro 15th, 2017

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Diário de Notícias da Madeira

Iniciativa disponibiliza vários locais para os interessados, dois dos quais no Funchal, mas também em Caracas, Panamá, Miami e Madrid

A iniciativa dos emigrantes madeirenses que teve início na Venezuela, com a recolha de assinaturas para uma petição pública, que visa chegar à Assembleia da República Portuguesa, para “protecção de investidores não qualificados”, expande-se agora para a Madeira e outros territórios.

A petição começou em Caracas, onde são disponibilizados quatro locais para os interessados em dar o apoio à reivindicação. O objectivo é recolher o número mínimo de assinaturas, 4 mil, de cidadãos portugueses para assim poder dar entrada no Parlamento para discussão.

No Funchal são disponibilizados dois locais, outro em Miami, outro no Panamá e, ainda, em Madrid. Veja o documento na imagem.

Os organizadores da petição pública explicam que “uma grande parte da comunidade portuguesa ficou afectada pela resolução do BES e do Banif, vendo dissipadas as suas poupanças de toda uma vida, através de esquemas bancários fraudulentos”. E acrescentam: “Urge socorrer esta comunidade.”

Para sensibilizar as pessoas, lembram que “ajudar é fácil”. E incentivam: “Vá ao lugar indicado, com os seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão ou uma cópia dele. Contacte os voluntários indicados para este fim e preencha o formulário com a sua informação.”

CDS-PP/Açores quer que solução adotada no BES seja extensiva aos lesados do BANIF

Quarta-feira, Fevereiro 15th, 2017

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Açoriano Oriental

O CDS-PP/Açores defendeu que a solução desenhada para os lesados do BES seja também adotada para os lesados do Banif.

“Com a crise que se instalou, mais de um milhar de açorianos com contas e depósitos no Banif saíram gravemente lesados”, afirmou o líder regional do CDS-PP, Artur Lima, que entregou na Assembleia Legislativa dos Açores um projeto de resolução.

No documento, os centristas recomendam ao Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, que “promova todas as diligências necessárias junto do primeiro-ministro e do ministro das Finanças no sentido de ser adotada” para os açorianos lesados do Banif a mesma solução do BES.

Artur Lima, líder parlamentar do CDS-PP na Assembleia Regional, criticou o Governo Regional que acusa de ser “demasiado passivo” nesta matéria, ao contrário, por exemplo, “do Governo da Madeira que, já em setembro de 2016, enviou ao primeiro-ministro uma proposta para resolução dos problemas dos lesados do Banif”.

Confrontado com as críticas do CDS, o presidente do Governo dos Açores saudou o facto de o CDS “ter chegado a este assunto” passado “mais de um ano da resolução do Banif”, destacando que, nesta matéria, os centristas também têm responsabilidades.

“Se o Governo do qual o CDS fez parte tivesse tratado deste assunto com maior cuidado, maior celeridade e mais responsabilidade, nós não teríamos neste momento os problemas que temos para resolver, nomeadamente em termos de lesados do Banif nos Açores”, salientou Vasco Cordeiro.

O chefe do executivo açoriano garantiu, por outro lado, estar a trabalhar com o Governo da República de “forma célere” na procura de uma “solução para os lesados do Banif”, escusando-se a comentar o projeto de resolução do CDS-PP/Açores.

Os centristas açorianos entendem que a resolução do problema passa pela criação de um fundo, que faça um empréstimo a dez anos aos lesados, permitindo que estes sejam “ressarcidos até 75% dos investimentos” que efetuaram em obrigações do Banif. Os restantes 25% seriam cobertos através de um “crédito fiscal concedido pelo Estado”.

“A solução que se preconiza para os lesados do Banif é semelhante à que o Governo da República apresentou aos lesados do BES”, adianta o líder regional do CDS-PP.

Em 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif — Banco Internacional do Funchal, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.

Em fevereiro do ano passado, o presidente da Comissão Executiva do Santander Totta disse, nos Açores, após uma audiência com Vasco Cordeiro, que estava a ser estudada a situação dos clientes do ex-Banif subscritores de obrigações subordinadas, que totalizam 3.500 em todo o país com valores de 263 milhões de euros.

Segundo a Associação dos Lesados do Banif, serão cerca de mil os lesados do antigo banco nos Açores em obrigações subordinadas, com valores de cem milhões de euros.

Lesados do Banif dos Açores querem ser ressarcidos na mesma dimensão do caso BES

Quarta-feira, Fevereiro 15th, 2017

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Expresso

O responsável pela delegação dos Açores da Associação dos Lesados do Banif, Carlos Presunça, diz que o cenário ideal é receber todo o dinheiro que puseram no banco e perderam

O responsável pela delegação dos Açores da Associação dos Lesados do Banif disse este sábado que estes devem ser ressarcidos dos seus valores tal como aconteceu no caso do BES, não podendo haver “dois pesos e duas medidas”.

“Não estou a referir-me a igualdade de percentagens, mas se vão ressarcir os lesados do BES também têm que o fazer em relação aos lesados do Banif, em termos que vamos negociar”, declarou à agência Lusa Carlos Presunça.

O responsável disse que o cenário ideal para os lesados do Banif era “receber o que pusemos lá”, referindo, no seu caso específico, que “já basta perder os juros”.

“Quero receber todo o meu dinheiro, que não foi roubado. E o dinheiro que todas as pessoas investiram nas poupanças, que fizeram ao longo da vida, é mais do que justo ser devolvido”, referiu.

Carlos Presunça explicou que os lesados vão “tornar a fazer uma reclamação” para comprovar que não foram “investidores qualificados”.

“Fomos aforradores comuns, conservadores. Cerca de 90% destas pessoas nem sabem o que é comprar ações ou seja o que for em produtos em bolsa”, referiu o responsável, que acrescentou estar a CMVM convicta de que os lesados “não foram enganados no que compraram”.

No caso específico dos Açores, Carlos Presunça estima que estejam em causa mil lesados.

Em dezembro, os lesados manifestaram a expectativa de que o Governo da República encontre uma solução em 2017, depois da solução encontrada no ano passado no caso do Banco Espírito Santo (BES).

“A minha expectativa era que a solução fosse resolvida até ao fim do ano, mas é impossível, não é? Vamos a ver em 2017. Acho que sim, que há todas as condições para se resolver. Tem de se resolver”, afirmou Carlos Presença à agência Lusa, acrescentando que sempre achou que “enquanto o caso BES não fosse resolvido, ninguém iria resolver o caso Banif”.

Em 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif – Banco Internacional do Funchal com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos, incluindo ‘tóxicos’, para a nova sociedade veículo.

Em fevereiro, o presidente da Comissão Executiva do Santander Totta disse, nos Açores, após uma audiência com o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, que estava a ser estudada a situação dos clientes do ex-Banif subscritores de obrigações subordinadas, que totalizam 3.500 em todo o país com valores de 263 milhões de euros.

Desde o início de 2017 que o grupo de trabalho dos lesados do papel comercial se reúne regularmente para operacionalizar a solução encontrada no final do ano passado para compensar os mais de 4.000 clientes que investiram, aos balcões do BES, 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, do Grupo Espírito Santo (GES), poucos meses antes do colapso deste.

Os clientes que aceitem o mecanismo proposto irão recuperar 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros.

Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor investido.

“Mentiras, falsos depoimentos e quebras da verdade” dos ministros das Finanças nas comissões de inquérito

Quarta-feira, Fevereiro 15th, 2017

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Observador

“Mentiras, falsos depoimentos e quebras da verdade” dos ministros das Finanças nas comissões de inquérito