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Perto de 28% do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para a intervenção no Banif já está devolvido. Mas a vida do Fundo de Resolução não será fácil. Aliás, logo após tomar posse, António Costa pediu ajuda.
Os bancos portugueses reembolsaram 136 dos 489 milhões de euros que o Estado emprestou para a medida de resolução aplicada ao Banif. Não houve nenhum pagamento especial já que o dinheiro utilizado foi a contribuição para o europeu Fundo Único de Resolução.
Foi a 21 de Julho de 2016 que tal pagamento foi feito: 136.119.719,42 euros foi o montante pago ao Estado pelo Fundo de Resolução português, isto é, pelos bancos do sistema – “a título de reembolso parcial antecipado do empréstimo obtido em Dezembro de 2015 para financiamento das medidas de resolução aplicadas ao Banif”, segundo um comunicado da entidade liderada por José Berberan Ramalho, também vice-governador do Banco de Portugal.
A injecção a 20 de Dezembro de 2015 no banco fundado por Horácio Roque foi de 2.255 milhões de euros – 1.766 milhões foram directamente do Orçamento do Estado enquanto o Fundo de Resolução pagava 489 milhões de euros. Contudo, naquela data, não havia verbas disponíveis naquele fundo (estava comprometido com a dívida no resgate ao Banco Espírito Santo), pelo que foi concedido um empréstimo de 489 milhões pelo Estado ao Fundo de Resolução. Por isso, houve, na altura, um Orçamento do Estado Rectificativo.
Agora, os bancos devolveram, antecipadamente, 136 milhões de euros, ou 28%, desse empréstimo, segundo um comunicado colocado no site do Fundo de Resolução, organismo que funciona junto do Banco de Portugal e que vive de contribuições das instituições financeiras.
De acordo com a mesma fonte, o montante agora devolvido “corresponde à receita cobrada, até 31 de Dezembro de 2015” – verbas que os Estados-membros se tinham obrigado a transferir para o Fundo Único de Resolução, o fundo europeu. Só que os países em que o Fundo de Resolução nacional estava já comprometido com encargos viram essa transferência ser anulada.
Assim, a “receita da contribuição cobrada, no ano de 2015, (…) não foi transferida para o Fundo Único de Resolução, devendo ser utilizada (…) para o cumprimento das obrigações do Fundo de Resolução nacional no âmbito da aplicação de medidas de resolução ao Banif”. Quem confirmou esta posição foi o Conselho Único de Resolução em Junho passado, abrindo portas a esta devolução antecipada.
Um Fundo com problemas de fundo
A resolução do Banif, que trouxe novos encargos para o Fundo de Resolução, seguiu-se à do Banco Espírito Santo, que tinha já custado a este organismo 3,9 mil milhões de euros – valor que seria abatido com a venda do banco de transição, o Novo Banco, mas que o ainda presidente executivo da instituição, Eduardo Stock da Cunha, já disse que dificilmente seria compensado. Além disso, as contingências judiciais futuras também terão de ser pagas, segundo decidiu o Banco de Portugal, pelo Fundo de Resolução, o que traz um leque de incertezas para esta entidade.
A acrescer a esta realidade, há ainda o estudo da Deloitte sobre o Banco Espírito Santo – se os credores comuns do BES não recuperarem 31,7% do seu investimento na liquidação do banco “mau”, é o Fundo de Resolução que vai ter de pagar a diferença. Este estudo é obrigatório para todas as entidades e também terá de ser feito para o Banif porque nenhum credor pode ficar mais prejudicado com uma resolução do que com uma liquidação. Segundo cálculos do Negócios,há um custo extra de pelo menos 1,1 mil milhões de euros para o Fundo de Resolução.
Ainda este mês, quando anunciaram a intenção de fazer emissões de obrigações hipotecárias, o Montepio e o Santander Totta assumiram temer efeitos “adversos” do impacto do Banif e da litigância em torno do BES no Fundo de Resolução e, portanto, nos bancos.
Mas o Fundo de Resolução não é um receio novo. Pouco depois de assumir funções enquanto primeiro-ministro, António Costa enviou uma carta a Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, e Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, onde falava da fragilidade do Fundo de Resolução. Na missiva, indicava que se tinha de “definir uma estratégia para a intervenção global sobre o sistema financeiro, os calendários da capitalização e dos processos de venda do Novo Banco e do Banif e a situação financeira do Fundo de Resolução”.