Archive for Junho, 2016

Santander Totta lança emissão obrigacionista destinada a ‘lesados’ do Banif

Quinta-feira, Junho 30th, 2016

Citamos

Observador

O Santander Totta lançou uma emissão de obrigações subordinadas a 10 anos com um juro de 7,5% destinadas aos clientes com obrigações subordinadas do Banif.

Santander Totta lançou esta quinta-feira uma emissão de obrigações subordinadas a 10 anos com um juro de 7,5% destinadas aos clientes com obrigações subordinadas do Banif, que ficaram no ‘banco mau’ e que por isso poderão não reaver o investimento feito.

Em maio, a Lusa tinha escrito que o Santander Totta estava a tentar encontrar uma solução para compensar, pelo menos parcialmente, o investimento feito pelos obrigacionistas subordinados do Banif, que com a falência do banco são dos credores menos protegidos. Em causa estão cerca de 263 milhões de euros.

Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em que informa sobre esta oferta pública, o Santander Totta explica que os títulos de dívida têm como maturidade outubro de 2026 e pagam uma taxa anual fixa de 7,5%.

O período de subscrição desta oferta começa a 1 de julho e termina a 30 de setembro e o valor nominal global máximo é de 205 milhões de euros, sendo que se o valor ficar abaixo a oferta continua válida.

Os clientes que investiram em obrigações subordinadas do Banif, mesmo que invistam agora nesta emissão do Santander Totta, não perdem direitos sobre as obrigações subordinadas que subscreveram do banco fundado por Horácio Roque.

Por exemplo, um cliente que investiu 100 mil euros em obrigações subordinadas do Banif continua a ter um crédito sobre esta entidade, enquanto não for reembolsado.

Com a proposta agora apresentada, este cliente pode fazer um novo investimento (no montante máximo do que tinha aplicado em obrigações Banif) mas agora em obrigações subordinadas do Santander Totta. Caso decida investir novamente 100 mil euros, deverá ir buscar o total de 175 mil euros no fim dos 10 anos. Ou seja, há sempre uma perda, mas o investimento inicial é parcialmente compensado.

A 20 de dezembro do ano passado, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não quis comprar.

Com a aquisição de parte do Banif, o Totta ficou também com a responsabilidade pelo pagamento de obrigações emitidas por aquele banco, como as hipotecárias ou não subordinadas.

No entanto, as obrigações subordinadas, que estão menos protegidas, continuaram no Banif S.A., pelo que esses investidores deverão ter muita dificuldade em reaver o dinheiro colo tendo em conta a situação financeira desta entidade.

No comunicado divulgado esta quinta-feira, em que dá conta desta emissão de dívida, o Santander Totta diz que é “alheio a qualquer responsabilidade relativa às obrigações subordinadas emitidas pelo Banif, entidade que permanece com a responsabilidade do respetivo pagamento”, mas que desde a medida de resolução aplicada ao Banif vem “analisando potenciais medidas a apresentar aos seus clientes que subscreveram obrigações subordinadas Banif (…) com vista exclusivamente a fomentar a preservação e consolidação da relação bancária com estes clientes, intenção essa que desde logo tornou pública”.

O Santander Totta diz que, com esta emissão, os clientes que invistam nestas obrigações irão ter “um rendimento a prazo equivalente a cerca de 75% do valor investido pelos clientes que subscreveram obrigações subordinadas do Banif”, e que esta emissão representa “um esforço total de 150 milhões de euros” ao banco.

Banif: Finanças avisaram BdP que venda voluntária era inviável porque exigia garantias do Estado

Quarta-feira, Junho 29th, 2016

Citamos

Económico

O Banco de Portugal enviou uma carta à Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, a que o Económico teve acesso, em que detalha o fracasso da venda voluntária a 19 de Dezembro. Nenhuma das propostas era positiva pois exigiam garantias do Estado.

Mais uma peça para esclarecer o puzzle da venda do Banif, que afinal nunca se chegou a fazer. Banco de Portugal escreve à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fazer o enquadramento da venda voluntária do Banif que acabou por não acontecer.

Não parece terem sido apenas as circunstâncias que inviabilizaram a venda voluntária, embora possam ter acelerado a Resolução do banco. Pois segundo a carta datada de ontem dia 28 de Junho, que o Banco de Portugal enviou ao deputado António Filipe que presidiu à CPI ao Banif, “no dia 19 de Dezembro de 2015, o Ministério das Finanças enviou uma carta ao Banco de Portugal dando conhecimento da carta enviada pelo Banif, nesse mesmo dia, relativamente ao desfecho do processo de venda voluntária. Nessa carta o Banif informou o Ministério das Finanças de que nenhuma das propostas vinculativas recebidas tinham um valor positivo, tendo em conta a contrapartida financeira face aos custos e garantias que seriam exigidas ao Estado para realizar a transacção”.

Este documento enviado ontem por Carlos Costa, “desmente” as declarações da última prestação de Jorge Tomé na CPI.

“Objectivamente, o Banif em 2015 não poderia ser declarado insolvente para ser objecto de resolução”, disse então o ex-presidente do banco sobre a venda, em cenário de resolução.
Naquela que foi a sua segunda presença na comissão de inquérito, Jorge Tomé começou por defender junto dos deputados de que não havia “sustentação objectiva” que justificasse a resolução do Banif até final de 2015 sob pressão da entrada em vigor de nova legislação europeia sobre a banca.
“O Banif, mesmo considerando as imparidades da tal carta do BdP de 17 de Dezembro, cumpriria o rácio de capital mínimo regulamentar”, sustentou, acrescentando que tal rácio só não seria cumprido “se o auxílio de Estado fosse considerado ilegal”.

Ora, defendeu o ex- CEO do Banif, “haveria espaço negocial ainda em 2016” para resolver e vender o Banif, sustenta Jorge Tomé.

A ajuda pública “dificilmente poderia ser considerada ilegal, porque o Banif tinha executado e cumprido mais de 90% dos objectivos do catálogo de compromissos” acordado com a Comissão Europeia e a sua Direcção-Geral da Concorrência (DG Comp), explicou.

O Banco de Portugal faz então o “Enquadramento do Processo de Venda Voluntária”, e começa por dizer que no primeiro plano, conhecido por N+1, que envolvia um carve-out dos activos problemáticos, ao valor contabilístico, e a venda do clean bank até 2017, começou por ser chumbado pela Concorrência, porque implicava uma garantia do Estado para a potencial desvalorização dos activos transferidos para o veículo. Depois, perante isto, o Banif mudou o plano e a 13 de Novembro mandou outra versão em que o crave-out seria feito ao valor de mercado e a venda voluntária do clean bank seria até ao final de Março de 2016.

Foi então aceite pela DG Comp essa nova proposta. O processo de venda voluntária foi começado em 17 de Novembro. Mas a 19 de Dezembro o Banif informou o Ministério das Finanças de que “nenhuma das propostas vinculativas recebidas tinham um valor positivo, tendo em conta a contrapartida financeira face aos custos e garantias que seriam exigidas ao Estado para realizar a transacção”.

Na noite de 13 de Dezembro deu-se a notícia da TVI que provocou a corrida aos depósitos do Banif.

Lesados do Banif querem ser recebidos por Marcelo na Madeira

Quarta-feira, Junho 29th, 2016

Citamos

Observador

A Associação de Lesados do Banif (Alboa) pretende ser recebida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, durante a visita à Madeira que este realiza de quinta-feira a sábado.

A Associação de Lesados do Banif (Alboa) pretende ser recebida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, durante a visita à Madeira que este realiza de quinta-feira a sábado, disse esta quarta-feira, no Funchal, a organização.

“Nós temos prometida uma reunião com o senhor Presidente da República. Sabemos que ele é solidário, sabemos que ele tem demonstrado ao longo do seu exercício compreensão perante as pessoas, nomeadamente perante as pessoas desfavorecidas e lesadas”, afirmou esta quarta-feira Jacinto Silva, líder da Alboa, na sequência de uma manifestação que juntou cerca de 80 lesados em frente à sede do Santander.

Este foi o protesto mais tenso realizado pela associação no Funchal, com os manifestantes a tentarem uma entrada à força no Santander Totta, instituição que adquiriu o Banif por 150 milhões de euros em dezembro de 2015.

Durante cerca de meia hora, os manifestantes estiveram à porta do banco a gritar “queremos o nosso dinheiro” e a PSP solicitou reforços, para travar a intenção de entrarem na edifício, onde pretendiam expressar a sua indignação no Livro de Reclamações.

Jacinto Silva afirmou, por outro lado, que os lesados não vão desistir enquanto não forem recebidos pelos responsáveis do Santander, salientando que “a estratégia será aumentar a pressão” e, se for necessário, “endurecer a luta”.

A reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, que vai estar na região autónoma de quinta-feira a sábado, insere-se nestes objetivos.

“Aguardamos a todo o momento uma audiência com o senhor Presidente”, disse o líder da Alboa, sublinhando que, apesar de o encontro não estar ainda confirmado, “é para ser aqui na Madeira”.

Desta vez, os manifestantes concentraram-se junto do Banco de Portugal e depois deslocaram-se em direção à sede do Santander, no centro do Funchal, empunhando cartazes com inscrições como “Não queremos esmolas, apenas aquilo que é nosso”; “De que serve poupar, mais vale roubar”; “Fomos enganados, queremos as nossas poupanças”; “O Estado não nos protege. Rouba!”

Os lesados do Banif insistem em que foram enganados, primeiro pela instituição bancária e depois pelo Estado, sendo que a Alboa representa três tipos de ex-clientes do banco: acionistas, obrigacionistas subordinados e obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif – Banco Internacional do Funchal, Horácio Roque, detinham a sua participação no banco).

Em causa estão 263 milhões de euros oriundos de 3.500 obrigacionistas subordinados e 65 milhões de euros respeitantes a um número indeterminado de lesados Rentipar.

Existem também cerca de 40 mil acionistas, dos quais 25 mil da Madeira, que foram prejudicados com a venda do Banif ao Santander Totta.

Santander Totta compra a Gamma

Terça-feira, Junho 28th, 2016

Citamos

Económico

No âmbito de um processo competitivo, celebrou no passado dia 17 de Junho de 2016 com o Banif – Banco de Investimento, um contrato de compra e venda da totalidade das acções representativas do capital social da Gamma. O Banif – Banco de Investimento também está à venda.

O banco liderado por António Vieira Monteiro confirmou a compra da Gamma, uma sociedade que essencialmente titulariza créditos que eram do Banif, à Oitante, que tinha sido avançada em primeira-mão pelo Economico.

O Banco Santander Totta comunicou hoje ao mercado, que, “no âmbito de um processo competitivo, celebrou no passado dia 17 de Junho de 2016 com o Banif – Banco de Investimento, um contrato de compra e venda da totalidade das acções representativas do capital social da Gamma – Sociedade de Titularização de Créditos, S.A., uma sociedade de titularização de créditos registada junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e respectivos créditos por prestações acessórias”. O preço não foi avançado.

A Gamma é uma sociedade que essencialmente realiza emissões de obrigações titularizadas, que tinha como principal cliente o Banif e que ficou na Oitante na resolução – é uma sociedade que interessa ao Banco Santander Totta precisamente porque tendo este ficado com os activos (créditos) do Banif, não possui nenhuma sociedade com essa actividade de securitização de créditos.

A Gamma tem cerca de 6,3 milhões de euros de capitais próprios e em 2014 realizou três emissões de obrigações titularizadas, num montante global de aproximadamente 1.900 milhões de euros. As carteiras de crédito cedidas à Gamma para serem titularizadas, eram essencialmente originadas pelo Banif. No primeiro semestre de 2015 a Gamma apresentou resultados líquidos de 287,9 mil euros.

A concretização desta aquisição encontra-se dependente da verificação de condições usuais neste tipo de operações, nomeadamente a obtenção das autorizações que se mostram necessárias junto das respectivas autoridades competentes.

A Oitante, lideradapor Miguel Barbosa, também tem em processo de venda o Banif Banco de Investimento.

A venda do banco de investimento pela Oitante já vai na segunda fase. A N+1 escolheu uma short-list onde estão incluídos a Cabot Square (que está prestes a concluir a compra da Montepio Crédito) e a Patris. Os candidatos irão fazer as propostas vinculativas até 30 de Junho.

Banif “não suscitou problemas que me tivessem sido apresentados”, diz Constâncio

Terça-feira, Junho 28th, 2016

Citamos

Diário de Notícias 

Banif não era dos bancos mais importantes do sistema e não suscitou durante o meu mandato problemas significativos que me tivessem sido apresentados a mim ou ao Conselho de Administração”, vinca.

O antigo governador do Banco de Portugal (BdP) Vítor Constâncio diz ter hoje uma memória “muito lacunar” dos assuntos em torno do Banif que analisou, mas sublinha que o banco não suscitava, até 2010, “problemas significativos”.

“Deixei de representar a instituição em junho de 2010, não trouxe comigo qualquer documentação propriedade do BdP e não tenho naturalmente direito a solicitar qualquer informação neste momento. Toda a memória institucional está na posse do BdP e a minha memória dos poucos assuntos relativos ao Banif que foram apreciados no Conselho de Administração, passados tantos anos, é naturalmente muito lacunar”, advoga Constâncio, atual vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE).

As palavras do responsável integram um conjunto de respostas enviadas aos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao Banif, texto revelado hoje pelo jornal i e ao qual a agência Lusa teve também acesso.

Na missiva, de oito páginas, Constâncio sublinha que os “poucos números” que cita nas suas respostas foram retirados da página na internet do banco central, até porque enquanto foi governador nunca teve a seu cargo o pelouro da supervisão.

“O Banif não era dos bancos mais importantes do sistema e não suscitou durante o meu mandato problemas significativos que me tivessem sido apresentados a mim ou ao Conselho de Administração”, vinca.

Durante os dez anos em que foi governador, Constâncio diz nunca ter recebido “quer dos serviços, quer do vice-governador responsável pelos assuntos de supervisão bancária, informações que pudessem pôr em causa a solidez financeira do Banif ou o respetivo cumprimento dos rácios prudenciais que constituem um aspeto fundamental da supervisão bancária”.

Depois, o atual quadro do BCE cita um relatório de 2008 do Fundo Monetário Internacional (FMI) onde é dito que “o sistema financeiro português mantém-se sólido e bem supervisionado”, mesmo depois da queda do banco Lehman.

Sobre a presença do Banif no Brasil, negócio que motivou várias críticas em algumas audições na comissão de inquérito, Constâncio diz que “em 2009, a presença do Banif no Brasil era modesta e a atividade não apresentava sinais de irregularidade que merecessem ser trazidos à atenção” da administração do BdP.

Constâncio sublinha que as suas respostas por escrito “referem-se exclusivamente” ao período em que exerceu o cargo de governador do BdP, “antes de ingressar nos quadros do BCE”, já que, sustenta, “como instituição Europeia, o BCE responde apenas perante o Parlamento Europeu, conforme o Tratado da União Europeia”.

As audições da comissão de inquérito ao Banif acabaram na semana passada e nesta fase o deputado relator, o socialista Eurico Brilhante Dias, estará a preparar o relatório final dos trabalhos, que deverá ser apresentado na comissão durante o mês de julho.

António Costa recebe lesados do Banif nos Açores

Segunda-feira, Junho 27th, 2016

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Observador

António Costa e o presidente do PS, Carlos César, receberam em Ponta Delgada um grupo de lesados do Banif que se juntou no exterior do Teatro Micaelense, onde decorrem as jornadas parlamentares.

O primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do PS, Carlos César, receberam esta segunda-feira, em Ponta Delgada, um grupo de lesados do Banif que se juntou no exterior do Teatro Micaelense, onde decorrem as jornadas parlamentares do Partido Socialista.

O líder parlamentar do PS na Assembleia da República e ex-presidente do Governo Regional dos Açores Carlos César dirigiu-se ao exterior do edifício e, acompanhado pelo grupo de 17 pessoas, acedeu ao interior, onde decorreu a reunião com António Costa, que, no final, não prestou declarações aos jornalistas.

Carlos Presunça, da delegação dos Açores da Associação dos Lesados do Banif (Alboa), explicou que foi pedido ao primeiro-ministro que “intercedesse junto do presidente da Santander” para receber a associação no sentido de serem iniciadas as negociações com o banco.

“Não há até agora negociações, há apenas intenções e nunca houve por parte do Santander uma abertura para nos sentarmos a conversar”, disse Carlos Presunça.

Segundo o responsável, o primeiro-ministro “ficou de se inteirar junto do senhor presidente do Santander” sobre a “demora” nas negociações do banco com os lesados.

“Não nos adiantou mais nada, ouviu as nossas reclamações e concordou em ir falar diretamente com o senhor presidente do Santander, que era o que nós precisamente estávamos à espera”, adiantou Carlos Presunça.

Questionado sobre se transmitiu ao chefe do Governo que a “impaciência” está a tomar conta de lesados do Banif, o responsável declarou que foram expostos dois casos “em que isso é patente”, sendo um “gravíssimo” relativo a saúde e outro de um lesado com “80 e muitos anos de idade” que viu “transformado dinheiro num produto de uma obrigação vitalícia”.

Na sexta-feira, a PSP impossibilitou a entrada de lesados do Banif em agências do Santander Totta, em Ponta Delgada, Açores, onde queriam reclamar no respetivo livro, durante uma manifestação que começou e terminou na delegação do Banco de Portugal.

Em 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif — Banco Internacional do Funchal, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.

Em fevereiro, o presidente da Comissão Executiva do Santander Totta disse, nos Açores, após uma audiência com o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, que estava a ser estudada a situação dos clientes do ex-Banif subscritores de obrigações subordinadas, que totalizam 3.500 em todo o país com valores de 263 milhões de euros.

“O banco Santander Totta não tem nenhuma obrigação relativamente a essas obrigações subordinadas. De acordo com a resolução, de acordo com tudo aquilo que ficou estipulado, o banco Santander Totta não é o titular dessas obrigações e por força de não ser o titular dessas obrigações também não é responsável por elas”, disse António Vieira Monteiro na ocasião.

A Alboa representa clientes que investiram em obrigações do Banif e da Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação no Banif), assim como em ações do banco.

Lesados do BANIF manifestam-se nos Açores

Sábado, Junho 25th, 2016

Citamos

RTP com som

Já os lesados do BANIF manifestaram-se ontem em Ponta Delgada.

O protesto, que juntou perto de uma centena de pessoas, teve como principais alvos o Banco de Portugal e o Santander Totta.

Os manifestantes pretendiam entrar nas agências do Santander e preencher reclamações, mas foram impedidos pela PSP.

PSP proíbe a entrada de manifestantes nas agências do Santander

Sexta-feira, Junho 24th, 2016

Citamos

Diário de Notícias

A PSP impossibilitou hoje a entrada de lesados do Banif em agências do Santander Totta, em Ponta Delgada, Açores, onde queriam reclamar no livro para esse efeito, durante uma manifestação que começou e terminou na delegação do Banco de Portugal.

Empunhando cartazes onde se lia “De que serve poupar, mais vale roubar”, “Queremos as nossas poupanças” e “No roubar é que está o ganho”, clientes do antigo Banif concentraram-se primeiro junto à delegação do Banco de Portugal, onde à porta estavam três agentes da PSP.

Ali, as várias dezenas de manifestantes gritaram “Queremos o nosso dinheiro”, com um deles a sugerir forçar a entrada nas instalações do regulador porque a PSP “não ia dar um tiro a toda a gente”.

Aquelas palavras de ordem repetiram-se ao longo do percurso que levou os lesados ao antigo edifício-sede do Banif, agora do Santander Totta, e a mais duas agências deste banco na cidade.

No primeiro caso, o balcão estava encerrado, embora com polícia à porta, enquanto nos dois outros agentes da PSP colocaram-se à entrada, impossibilitando que os manifestantes acedessem ao interior das agências, onde queriam, todos, pedir o livro de reclamações.

Aos jornalistas, Carlos Presunça, da delegação dos Açores da Associação dos Lesados do Banif (Alboa), entidade organizadora do protesto, lamentou a situação, dizendo que os clientes queriam “entrar apenas para fazer uma reclamação no livro de reclamações do banco”.

“Ninguém estava aqui para fazer mal a ninguém”, garantiu, dizendo que o objetivo era reclamar por que é que a associação ainda não foi recebida pelo Santander Totta e os lesados não têm direito a receber os juros dos produtos subscritos no antigo Banif.

Considerando que o protesto, que decorreu de forma pacífica, visou mostrar “a indignação das pessoas que, de um momento para o outro, ficaram sem os seus haveres”, Carlos Presunça declarou que houve “três tentativas de contacto com o Santander Totta para fazer um acordo de conversações”, mas sem sucesso.

“O que nos resta, e contrariamente àquilo que eles [Santander Totta] nos tinham pedido, é andar com ações de luta deste género”, declarou.

Entre os manifestantes ouviram-se palavras de revolta pela ausência de resolução, como as de José Carlos Vieira, de 69 anos, que aufere uma reforma de 379 euros, que “já não cresce para a farmácia”.

“É no que resta de uma poupança que se vai buscar” o dinheiro para equilibrar as contas do final do mês, disse, explicando que há dias que não consegue dormir, também por saber que não consegue aceder a 60 mil euros que investiu em obrigações no Banif.

E à pergunta como vai fazer quando a poupança acabar, a mulher de José Carlos, Maria Angelina, responde de imediato: “Vamos roubar”.

A Alboa representa clientes que investiram em obrigações do Banif e da Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação no Banif), assim como em ações do banco.

Em 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.

Em fevereiro, o presidente da Comissão Executiva do Santander Totta disse, nos Açores, após uma audiência com o presidente do Governo Regional, que estava a ser estudada a situação dos clientes do ex-Banif subscritores de obrigações subordinadas, que totalizam 3.500 em todo o país com valores de 263 milhões de euros.

Notícia da queixa criminal que apresentamos

Quinta-feira, Junho 23rd, 2016

Citamos:

Público

 

Uma centena de accionistas e obrigacionistas do Banif entregaram no início desta semana uma queixa-crime contra desconhecidos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), por considerarem ter sido vítimas de burla quando investiram no banco.

Os queixosos pedem a abertura de um inquérito ao processo de resolução do banco, considerando que os factos conhecidos e as várias intervenções feitas pelo Estado e pelo Banif consubstanciam crimes de burla, falsificação de documentos, gestão danosa e associação criminosa.

Em causa, de acordo com uma notícia divulgada esta quarta-feira pelo Diário de Notícias da Madeira, e confirmada pelo PÚBLICO, estão as garantias dadas pelo discurso oficial do Estado e do próprio banco, que “ludibriaram” os investidores, fazendo-os acreditar na “segurança absoluta” dos investimentos.

“O facto de o Estado se ter assumido como o maior acionista do Banif foi usado para enganar os investidores, usando-se tal facto como argumento para garantir que qualquer investimento no Banif era seguro”, argumentam os queixosos no documento entregue no DCIAP, a que o PÚBLICO teve acesso. A queixa-crime cita várias intervenções públicas de responsáveis do banco e do governador do Banco de Portugal (BdP) para concluir que a informação transmitida aos clientes foi sempre no sentido de reforçar a garantia dos investimentos, responsabilizando ainda a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pelo “silêncio” sobre a real situação do Banif.

“Ao longo desses três anos [2013, 2014 e 2015], com a cobertura da CMVM e do BdP, o Banif difundiu, de forma sistemática, informação relevante, em que dava conta ao mercado de que o banco estava a evoluir no bom sentido”, lê-se na fundamentação da queixa, que diz existirem “fortíssimos” indícios de que a venda do banco ao Santander estava “combinada” ainda antes de ter sido decretada a medida de resolução.

Na fundamentação da queixa-crime, o “caso Banif” é descrito como uma “simples burla” que tem de ser investigada no “plano do direito comercial”, considerando os queixosos que ocorreu uma congregação de esforços por parte de “pessoas não identificadas, mas identificáveis”, para se apropriarem de dinheiro do Estado e convencerem os investidores a colocarem as poupanças no banco, com a “intenção” de se apropriarem das mesmas.

A venda do banco “por tuta-e-meia” é também alvo de suspeitas. “Quando não é credível que as pessoas sejam tão incompetentes que seja justificável o desastre, é sustentável que o desastre só pode resultar de práticas criminosas”, justificam os queixosos.

Este grupo de investidores e obrigacionistas é o mesmo que a 18 de Março entrou com uma acção no Tribunal Administrativo de Lisboa pedindo a anulação da decisão de resolução do banco, considerando estar em causa uma confiscação de bens privados, contrária à Constituição Portuguesa. Essa acção foi interposta através dos escritórios de advogados Miguel Reis & Associados, a mesma que entregou segunda-feira a queixa-crime no DCIAP.

Também esta semana, e de acordo com a Lusa, dois investidores em obrigações da Rentipar, ex-dona do Banif, apresentaram denúncias ao Departamento de Investigação e Acção Penal contra o BdP, o Estado e responsáveis do banco por suspeitas de manipulação de mercado e abuso de informação.

Estas denúncias têm por base produtos financeiros adquiridos em Dezembro de 2011 cujo prazo previsto de reembolso seria no final de 2013. Mas, uma semana antes da data de maturidade do empréstimo obrigacionista, a Rentipar, em assembleia, aprovou a alteração da data para Dezembro de 2016. Os investidores consideram que, quando foi aprovada a prorrogação do prazo de maturidade do empréstimo, já era conhecida a situação de carência em que o Banif se encontrava.

Lesados do Banif avançam com queixa criminal

Quinta-feira, Junho 23rd, 2016

Citamos

Diário de Notícias

banif madeira