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Presidente do banco garante que não esteve presente em qualquer reunião que tivesse sido decidida a resolução do Banif. Mas revela que houve um contacto telefónico com a DG-COM já depois de terminado o processo de venda voluntária do capital do Banif.
O Banco Santander Totta não esteve presente em qualquer reunião onde tenha sido tomada a decisão de adoptar a medida de resolução do Banif, esclarece o presidente da comissão executiva do Banco Santander Totta, que está a falar na comissão de inquérito parlamentar ao caso Banif. Mas houve um contacto telefónico com a Direcção Geral da Concorrência da União Europeia (DG-Comp), no fim de semana da resolução.
Segundo António Vieira Monteiro, no âmbito do processo imediato de alienação de parte dos activos e passivos do Banif, desencadeado na noite de 18 de Dezembro, e na sequência das informações prestadas que davam conta de um processo “competitivo, transparente, objectivo e não discriminatório, com um número não divulgado de concorrentes”, o Fundo de Resolução solicitou ao Banco Santander Totta que mantivesse um contacto telefónico com elementos da DG-Comp.
“Este contacto foi realizado por telefone em ‘alta-voz’, na presença de todos os presentes, nomeadamente do Fundo de Resolução, do Banco de Portugal, do Ministério das Finanças, da Oliver Wyman, da Allen & Overy e da Cuatrecasas”, revela Vieira Monteiro.
O presidente do Santander Totta dá conta que esse foi o primeiro contacto realizado com a DG-Comp sobre o tema Banif em que o Banco Santander Totta esteve presente. “Nunca antes houve qualquer contacto entre a DG-Comp e o Banco Santander Totta”, garante, adiantando que durante essa conversa, os elementos da DG-Comp questionaram o Banco Santander Totta sobre a proposta apresentada no processo voluntário de venda.
“Adicionalmente, foi discutido o tema das ajudas de Estado, tendo o Banco Santander Totta reiterado que não aceitaria participar num processo em que qualquer das condições da transacção pudesse conduzir a restrições à sua actividade”, esclareceu Vieira Monteiro aos deputados.
Concluída a reunião da noite de dia 18 de Dezembro, no dia seguinte, 19 de Dezembro de 2015, o Banco Santander Totta, segundo o seu presidente, “manteve diversos contactos com as autoridades nacionais, tendo conferenciado mais uma vez telefonicamente com a DG-Comp no final da manhã, também na presença do Fundo de Resolução, Banco de Portugal e outras entidades, para esclarecer a forma em que poderia vir a apresentar uma proposta”.
Segundo António Vieira Monteiro, os responsáveis do banco foram informados, às 22 horas da sexta-feira, 18 de Dezembro, que o processo voluntário de venda do capital do Banif tinha sido dado como terminado, e que o Banco de Portugal tinha iniciado um processo imediato de alienação de parte dos activos e passivos do Banif. Ou seja, já não segundo um procedimento de venda privada, mas ao abrigo de uma medida de resolução, a ser tomada pelo Banco de Portugal, e que teria de estar concluída nesse mesmo fim-de-semana, pelo que qualquer proposta deveria ser apresentada até Domingo, dia 20 de Dezembro