Ouvido nesta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, Vieira Monteiro disse que o banco, que concorria à compra do Banif num processo de venda voluntária, foi chamado para uma reunião no Banco de Portugal (BdP) na noite de 18 de Dezembro, sexta-feira, onde foi informado que a venda voluntária tinha sido dada como terminada e que se iniciava um processo de alienação “ao abrigo de uma medida de resolução”.

Na comissão parlamentar, Vieira Monteiro apresentou a sua versão dos factos que decorreram até à apresentação da proposta vinculativa, no domingo seguinte, e depois ao longo desse dia até ao culminar da venda. Nessa primeira reunião, que aconteceu por volta das 22h, estavam cerca de 20 pessoas – equipas do BdP, Fundo de Resolução, Ministério das Finanças e assessores legais e financeiros. Aos deputados, Vieira Monteiro fez questão de dizer que o Santander não esteve presente em qualquer reunião onde foi tomada “a decisão de adoptar a medida de resolução do Banif”.

João Almeida, deputado do CDS-PP, quis saber a que horas foi convocado o Santander para essa reunião. O gestor começou por admitir que possa ter sido por volta das 20h. Mas foi confirmar aos papéis e corrigiu para cerca das 21h. “Era mais útil que tivesse sido perto das nove…”, comentou o deputado do CDS. Mais tarde, Manuel Preto, administrador com o pelouro financeiro do Santander, descreveu: “Recebemos uma indicação durante a tarde de que, durante o fim-de-semana, poderia ser necessário falar connosco [no âmbito do processo de venda voluntária]”. Mas só perto das nove da noite houve um contacto para a saber se poderia haver uma reunião nessa mesma noite, esclareceu o administrador.

Foi nessa noite de sexta-feira que houve o “primeiro contacto” entre o Santander e a DG-Comp, que queria colocar questões sobre a proposta que o banco apresentara no processo de venda voluntária, disse Vieira Monteiro. Na presença dos interlocutores do BdP, Fundo de Resolução e Ministério das Finanças realizou-se então um telefonema para a DG-Comp, serviço da Comissão Europeia. “Puseram-nos um telemóvel na frente”, contou o presidente do Santander, frisando que a conversa decorreu em alta voz e que “nunca antes houve qualquer contacto” com as autoridades europeias.

A conversa decorria em inglês, com todos na mesa a ouvirem. E a determinada altura, no decorrer do telefonema, o Santander esteve para desistir, porque, contou Vieira Monteiro, não participaria num processo em que fossem impostas restrições de actividade, se estivesse em causa o envolvimento de ajuda de Estado. “A DG-Comp começou por analisar a nossa proposta no âmbito da venda privada e questionou-nos sobre a nossa proposta”. Depois, a discussão avançou “sobre o que era considerado auxílio de Estado”. E “nós dissemos desde o início que não aceitávamos que fosse considerada ajuda de Estado. Não autorizaríamos que no futuro a DG-Comp tivesse qualquer controlo sobre a nossa actividade”.

Se assim fosse, o Santander “levantava-se e saía da reunião. Aliás, esteve para acontecer. A conversa ia nesse sentido e nós fechámos os papéis e preparámo-nos para ir embora”. Algo que acabou por ser ultrapassado. O relato dos acontecimentos levou o deputado do PCP Miguel Tiago a ironizar: “Ameaça levantar-se da sala e a DG-Comp acede…”

Depois de falhado o processo de venda voluntário, avançou-se para um modelo de venda em contexto de resolução, tendo sido convidados a apresentar propostas o Banco Popular e o Santander, que, segundo o BdP, tinham “manifestado interesse e tido participação efectiva” no processo de compra.

Ao longo do fim-de-semana, houve mais dois telefonemas. Segundo Manuel Preto, houve uma “segunda conversa” por volta da hora de almoço de sábado, de “dez a 15 minutos”, em que o banco tentava ir ao encontro das balizas definidas pela DG-Comp, para que os termos da proposta (entregue às primeiras horas da manhã de domingo) não representassem ajudas de Estado.