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Maria Luís Albuquerque rejeita que a proposta de compra do Banif pelo fundo de Hong Kong fosse mais que uma manifestação de interesse. À entrada para a Comissão de Economia, onde está a ser ouvida no Parlamento, a antiga ministra das Finanças explicou porque é que o Governo não considerou a proposta da Ample.
O jornal Público noticiou hoje que, em maio de 2015, o governo de Passos Coelho não deu sequência a uma oferta da Ample Harvest Investment Capital, que estava disposta a pagar 700 milhões de euros pelas ações do Estado no Banif, escrevendo o jornal que esta proposta era mais do que uma “mera manifestação de interesse”, uma vez que tinha um valor de referência e admitia manter todos os empregos e balcões.
Questionada sobre esta matéria, hoje na Assembleia da República, a ministra das Finanças do governo anterior, Maria Luís Albuquerque, afirmou que se tratava de “uma manifestação de interesse como outras” que foram recebidas e que “esse investidor em particular nem sequer veio ao concurso”.
“Suponho que todos os documentos constem da comissão e, portanto, há de estar lá essa intenção como as outras. Era uma manifestação de interesse como outras que recebemos”, afirmou a agora deputada do PSD, acrescentando que o seu governo entendeu que “não havia condições na altura para abrir um concurso”.
“Estávamos a preparar o processo de reestruturação para abrir um concurso de venda que efetivamente aconteceu antes do final do ano e o investidor em causa, que é hoje referido nas notícias, nem sequer veio a esse concurso”, reiterou a ex-ministra.
Quando questionada sobre as razões que levaram o anterior executivo a não considerar esta proposta da Ample, Maria Luís Albuquerque afirmou que “quando o Estado tem uma participação para vender, tem de o fazer em determinadas condições”.
Por exemplo – especificou – “não o pode vender a ofertas particulares, teria de abrir um processo competitivo, teria de selecionar os compradores que viriam a comprar a participação do Estado”.
Maria Luís Albuquerque disse que, na altura, o governo de que fazia parte estava “muito empenhado em concluir o processo com a Direção-Geral da Concorrência [da Comissão Europeia]” e sabia que “seria impossível vender o banco sem que esse processo estivesse concluído”.
A 20 de dezembro, o Governo PS e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos não adquiridos pelo Totta.
O Banif S.A., que agora é o ‘banco mau’ – à semelhança do ‘banco mau’ BES – continua a existir, tendo ficado aí as posições dos acionistas e obrigacionistas subordinados e as operações que o banco tinha no Brasil e em Cabo Verde. No futuro, esta entidade será liquidada.
No âmbito da medida de resolução foi feita uma injeção de capital de 2.255 milhões de euros (valor líquido da receita obtida do Santander). Deste montante, 489 milhões de euros vieram do Fundo de Resolução, que é uma entidade incluída nas administrações públicas, e 1.766 milhões de euros vieram diretamente do Estado.
Com Lusa