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O ex-primeiro-ministro e ex-presidente da Comissão terão de ir ao Parlamento explicar os contornos da recapitalização do banco em 2013. PCP entrega hoje pedido.
O PCP já tem pronto o requerimento das audições para a Comissão de Inquérito ao Banif e é o primeiro partido a incluir o anterior primeiro-ministro na lista das pessoas que quer ouvir no Parlamento. Passos Coelho terá, assim, de se sentar no inquérito ao Banif para explicar o processo de recapitalização e as decisões políticas tomadas em relação ao banco nos anos em que esteve no Governo.
Durão Barroso, enquanto ex-presidente da Comissão Europeia, também é chamado.
Vitor Gaspar, ex-ministro das Finanças de Passos, é outra das personalidades que os comunistas querem ouvir mas neste caso o BE já tinha feito requerimento igual. Também Maria Luís Albuquerque, que lhe sucedeu, e o actual ministro das Finanças, Mário Centeno, estão na lista de audições do PCP.
A Comissão de inquérito parlamentar reúne-se esta tarde para definir a metodologia de trabalho e para que os partidos entreguem os documentos e audições que pretendem. O PCP e o PS vão apresentar as suas propostas, mas o Económico sabe que o CDS só deverá ter a sua lista fechada na sexta-feira. PSD e BE já entregaram.
No total, devem ser mais de 60 as personalidades que passarão pelo Parlamento, desde responsáveis máximos do banco que acabou por cair e ser vendido ao Santander, responsáveis políticos e representantes das instituições europeias.
Comunistas exigem actas e toda a troca de correspondência
Mais de 30 personalidades são chamadas à Comissão de Inquérito ao Banif pelo PCP, com as audições a começarem depois de estar fechado o ‘dossier’ do Orçamento do Estado para este ano. À semelhança do que já tinha sido requerido pelo BE, os comunistas também querem ouvir todos os administradores entre 2008 e 2012 – Joaquim Filipe Marques dos Santos e Carlos Almeida – e os que lideraram o banco após 2012 e até à decisão de resolução – Luís Amado, Jorge Tomé, Vitor Nunes, António Varela, Miguel Barbosa e Issuf Ahmad.
O presidente da Comissão Executiva Artur Manuel da Silva Fernandes também é chamado, assim como a filha do fundador do banco, Teresa Roque.
Até à data, o PCP foi o único partido a pedir a audição do próprio Durão Barroso, que presidia à Comissão Europeia nos anos em que o banco esteve em dificuldades e sofreu uma recapitalização. Os outros partidos tinham pedido a audição de outros responsáveis com funções intermédias. Da parte dos reguladores, o PCP quer ouvir Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal desde 2010,
José Ramalho e Pedro Duarte Neves, membros do Conselho de Administração do BdP, e António Varela, representante do Estado no Conselho de Administração do Banif de 2013 a 2014 e membro do Conselho de Administração do Banco de Portugal desde 2014. Carlos Tavares é chamado pela CMVM. Querem ainda, tal como o PSD pediu, ouvir Sérgio Figueiredo, Director de Informação da TVI, e António Costa, ex-director do Económico e actual comentador na mesma estação.
No que respeita à documentação que vão exigir ter no inquérito parlamentar, o PCP pede “toda a correspondência, incluindo electrónica, envolvendo a Comissão Europeia, DG Comp [Direcção Geral da Concorrência], Governo de Portugal, Banco de Portugal e Banif relativa ao processo de recapitalização e reestruturação do banco entre Dezembro de 2012 e a resolução”. Exige ainda ter acesso aos planos de reestruturação apresentados pelo Banif, pelo BdP e pelo Governo, nomeadamente os de Agosto de 2013. Quer ainda “toda a documentação relativa ao processo de alienação do Banif resultante do plano de reestruturação apresentado em 18 de Setembro de 2015, incluindo as condições, prazos e especificações sobre o perfil dos potenciais compradores”.
A listagem de créditos sem retorno do Banif desde 2008 com identificação dos beneficiários e respectivos montantes de valor superior a 1 milhão de euros, incluindo os abatidos ao activo e os relatórios e toda a correspondência trocada no âmbito das Auditorias Externas realizadas entre 2008 e a resolução fazem também parte da lista de pedidos, bem como os mapas dos “grandes riscos do Banif” desde 2008 e as propostas de compra relativas ao processo de alienação no quadro do plano de reestruturação de 18 de Setembro de 2015.