Citamos
Ministro das Finanças admite que saída do défice excessivo será “difícil” por causa do Banif.
Mário Centeno, ministro das Finanças, vai entregar na próxima semana o primeiro esboço do Orçamento do Estado para 2016 à Comissão Europeia. Pela primeira vez, o governante assumiu hoje que será “difícil” que Portugal consiga sair do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) com base nas contas de 2015.
“De acordo com o que tínhamos combinado com a Comissão Europeia o ‘draft’ de Orçamento será entregue durante a semana que vem. Estamos a trabalhar nesse Orçamento, conjuntamente com o Conselho de Finanças Públicas”, revelou Mário Centendo, à saída de uma reunião do Eurogrupo.
O ‘draft budgetary plan’, um primeiro esboço do OE/2016, deverá incluir, pelo menos, o cenário macroeconómico actualizado e as principais rubricas de receitas e despesas das administrações públicas. Este documento terá também uma estimativa do défice orçamental de 2015 e uma previsão do défice para este ano – dados que permitirão verificar se Portugal sai do PDE ou se se mantém sob a vigilância reforçada das autoridades comunitárias.
Em Bruxelas, o ministro das Finanças reconheceu pela primeira vez que será “difícil” concretizar a promessa do anterior Governo de sair do PDE por causa da venda do Banif.
“Infelizmente, a situação que se pôs com o Banif coloca dificuldades na saída do país do PDE”, afirmou Centeno.
Numa primeira reacção, o governante já tinha reconhecido que a venda do banco somaria mais de um ponto percentual ao défice (que já estava no limite dos 3%), mas tinha defendido que tal não implicaria que Portugal não fosse retirado do PDE.
O titular da pasta das Finanças tinha defendido que, por ser extraordinário, o efeito não seria tido em conta pelas autoridades comunitárias – ao contrário do que apontam as regras.
Ora, depois desta visita a Bruxelas a leitura do ministro parece ter mudado: “o que as regras dizem dificulta essa saída em 2015”.
O ‘draft budgetary plan’ era esperado pelas autoridades comunitárias até 15 de Outubro, mas o anterior Executivo, que tinha Maria Luís Albuquerque à frente da pasta das Finanças, decidiu não cumprir o requisito de Bruxelas por causa das eleições legislativas – que decorreram a 4 de Outubro.
Tendo tomado posse a 26 de Novembro, o Governo socialista comprometeu-se a entregar o esboço do Orçamento do Estado o mais depressa possível. Inicialmente, o Executivo chegou a ponderar entregar o documento ainda no final do ano passado, mas decidiu aguardar mais algumas semanas para incluir o parecer do Conselho de Finanças Públicas, explicou na altura fonte oficial do Ministério das Finanças, ao Diário Económico.