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Comunicado do Sindicato dos Bancários do Centro
Ministro das Finanças tem de nomear um gestor não executivo e um membro do conselho fiscal do banco até 22 de Fevereiro. Os acionistas do Banif vão poder começar a recuperar o controlo do banco em 2014. A possibilidade de os investidores do grupo poderem adquirir ações ao Estado já no próximo ano está consagrada no despacho do Ministro das Finanças que deu “luz verde” à injeção de 1.100 milhões de euros de fundos públicos na instituição liderada por Jorge Tomé. Mas está sujeita a regras apertadas, quer em termos de definição do preço dos títulos quer relativamente ao período em que pode ser exercido este direito. Desde sexta-feira que o Estado controla 99,2% do Banif, percentagem que cairá para 60,57% assim que o banco conclua o aumento de capital de 450 milhões de euros com recursos exclusivamente privados que tem de estar concluído até ao final de Junho. No próximo ano, todos os investidores que tinham ações do grupo antes da concretização do apoio público podem comprar ações ao Tesouro, na proporção das participações que tinham a 25 de Janeiro.
Estas aquisições, que têm de ser feitas num intervalo de tempo a estabelecer pelo ministro das Finanças, terão por base um preço por ação a definir de forma a salvaguardar o interesse do Estado. Assim, está previsto que estas transações se façam ao valor mais elevado que resultar da comparação entre a cotação média ponderada do Banif nos 30 dias anteriores ao comunicado que estabelece o período de exercício deste direito e o preço que resultar da aplicação de um retorno anual global de 10% para o Tesouro, considerando eventuais dividendos entretanto pagos. A regra de fixação do preço de compra das ações assegura, por um lado, que o Estado terá garantida uma remuneração de 10%% sobre o montante que investiu no Banif. E por outro que o Tesouro beneficiará sempre da valorização bolsista dos títulos, mesmo que esse desempenho lhe proporcione um ganho superior a 10%.
Quanto ao período durante o qual os acionistas do Banif poderão exercer o direito de comprar as ações do Estado será comunicado pelo ministro das Finanças 30 dias após o pagamento de eventuais dividendos prioritários ou a assembleia geral anual do banco. Os investidores terão pelo menos dez sessões de bolsa para realizar estas transações Representantes do Estado nomeados em 30 dias Depois de ter injetado 1.100 milhões no Banif – 700 milhões em ações e 400 milhões em instrumentos de capital contingente -, o Estado terá de nomear um administrador não executivo e um membro do conselho fiscal do banco, no prazo de 30 dias a contar a partir da data do despacho do ministro das Finanças. Vítor Gaspar tem até 22 de Fevereiro para escolher os seus representantes que vão fiscalizar a utilização dos fundos públicos. Nos casos do BCP e do BPI, a nomeação só aconteceu cinco meses depois do apoio público.