Archive for Janeiro, 2013

Acionistas do Banif podem começar a comprar posição do Estado em 2014

Segunda-feira, Janeiro 28th, 2013

Citamos

Comunicado do Sindicato dos Bancários do Centro

Ministro das Finanças tem de nomear um gestor não executivo e um membro do conselho fiscal do banco até 22 de Fevereiro. Os acionistas do Banif vão poder começar a recuperar o controlo do banco em 2014. A possibilidade de os investidores do grupo poderem adquirir ações ao Estado já no próximo ano está consagrada no despacho do Ministro das Finanças que deu “luz verde” à injeção de 1.100 milhões de euros de fundos públicos na instituição liderada por Jorge Tomé. Mas está sujeita a regras apertadas, quer em termos de definição do preço dos títulos quer relativamente ao período em que pode ser exercido este direito. Desde sexta-feira que o Estado controla 99,2% do Banif, percentagem que cairá para 60,57% assim que o banco conclua o aumento de capital de 450 milhões de euros com recursos exclusivamente privados que tem de estar concluído até ao final de Junho. No próximo ano, todos os investidores que tinham ações do grupo antes da concretização do apoio público podem comprar ações ao Tesouro, na proporção das participações que tinham a 25 de Janeiro.

Estas aquisições, que têm de ser feitas num intervalo de tempo a estabelecer pelo ministro das Finanças, terão por base um preço por ação a definir de forma a salvaguardar o interesse do Estado. Assim, está previsto que estas transações se façam ao valor mais elevado que resultar da comparação entre a cotação média ponderada do Banif nos 30 dias anteriores ao comunicado que estabelece o período de exercício deste direito e o preço que resultar da aplicação de um retorno anual global de 10% para o Tesouro, considerando eventuais dividendos entretanto pagos. A regra de fixação do preço de compra das ações assegura, por um lado, que o Estado terá garantida uma remuneração de 10%% sobre o montante que investiu no Banif. E por outro que o Tesouro beneficiará sempre da valorização bolsista dos títulos, mesmo que esse desempenho lhe proporcione um ganho superior a 10%.

Quanto ao período durante o qual os acionistas do Banif poderão exercer o direito de comprar as ações do Estado será comunicado pelo ministro das Finanças 30 dias após o pagamento de eventuais dividendos prioritários ou a assembleia geral anual do banco. Os investidores terão pelo menos dez sessões de bolsa para realizar estas transações Representantes do Estado nomeados em 30 dias Depois de ter injetado 1.100 milhões no Banif – 700 milhões em ações e 400 milhões em instrumentos de capital contingente -, o Estado terá de nomear um administrador não executivo e um membro do conselho fiscal do banco, no prazo de 30 dias a contar a partir da data do despacho do ministro das Finanças. Vítor Gaspar tem até 22 de Fevereiro para escolher os seus representantes que vão fiscalizar a utilização dos fundos públicos. Nos casos do BCP e do BPI, a nomeação só aconteceu cinco meses depois do apoio público.

Afinal, quem é o BANIF?

Segunda-feira, Janeiro 14th, 2013

Citamos

Esquerda Net

O que o BANIF continua a demonstrar é que entre aqueles que vêm pedir auxílio do dinheiro público aos atuais governantes, estão sempre aqueles que estão ou estiveram ligados a outros Governos anteriores.

Desde que a decisão de injetar 1,1 mil milhões de euros nossos no BANIF foi tornada pública, os arautos da bonança (para variar) desdobraram-se em declarações de tranquilidade: “O BANIF não é o BPN”. Certamente, estas declarações não tranquilizam ninguém, porque ninguém se esquece de Teixeira dos Santos e dos mesmos arautos da bonança a dizer que se tinha de salvar o BPN sob o risco de contaminar o restante sector.

Na altura, Teixeira do Santos, além de anunciar que “nada seria feito que prejudicasse o interesse dos contribuintes”, afirmava que a injeção de 600 milhões de euros seria para que o Banco não fechasse portas. O tempo passou, muita tinta correu, e hoje o buraco pelos vistos pode ir até aos 7 mil milhões. Certamente, não estamos a assistir com o BANIF o mesmo imbróglio que se assistiu com o BPN. Mas a história recente deve levar-nos desde o início destes processos a duvidar de declarações de tranquilidade.

Mas, à parte dos números, há uma coisa em que o BPN e o BANIF são iguais: nas ligações com o poder político. Se o BPN tinha Dias Loureiro e Oliveira Costa, antigos ministros de Cavaco, o BANIF tem também a sua quota de ligações a Cavaco, Carlos Moedas, José Sócrates e Alberto João Jardim. Agora que estão injetados no BANIF 1,1 mil milhões dos contribuintes, é nosso direito saber quem manda nos destinos desse direito. E uma coisa é certa, comparações à parte, para o banco precisar de 1,1 mil milhões de euros, alguém teve culpa. E novamente, é o dinheiro público que o vai salvar.

Um antigo Presidente do Conselho de Administração, Marques dos Santos, disse em 2010 que o BANIF continuaria “autónomo e independente”. Mas então vejamos quem é o BANIF:

– José Lino Tranquada Gomes, Secretário da Assembleia Geral entre 2000 e 2006 e Vogal do Conselho Fiscal entre 2007 e 2011, é deputado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) pelo PSD;

– Rui Manuel Silva Gomes do Amaral, administrador de 2000 a 2004, foi Administrador do Banco de Portugal e chegou a ser nomeado pelo PS para Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas;

– Carlos Alberto Rosa, Presidente do Conselho Fiscal entre 2000 e 2006, foi deputado do CDS na Assembleia da República;

– José Eduardo Nunes de Melo, administrador em 2006, foi membro do executivo da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima pela coligação PSD/CDS;

– Fernando Mário Teixeira de Almeida, Presidente do Conselho Fiscal de 2006 a 2012, foi membro da Comissão Política de Cavaco Silva no PSD;

– António Ernesto Neto da Silva, Vogal do Conselho Fiscal de 2007 a 2012, foi Secretário de Estado do Comércio Externo do XI Governo de Cavaco Silva;

– Diogo António Rodrigues da Silveira, administrador de 2007 a 2012, foi sócio de Carlos Moedas, Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro do atual Governo;

– João Manuel Figueira da Silva Santos, Secretário da Assembleia Geral em 2007, membro do Conselho Regional do PSD Madeira;

– Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha, Presidente da Assembleia Geral entre 2007 e 2010, foi Ministro do primeiro Governo de José Sócrates;

– Miguel José Luís de Sousa, Secretário da Assembleia Geral de 2007 a 2011 e atual Presidente da Assembleia Geral, é deputado do PSD na ALRAM;

– Manuel Carlos de Carvalho Fernandes, administrador desde 2012, foi Secretário de Estado do Tesouro do XI Governo, com Cavaco Silva como Primeiro-Ministro;

– Luís Filipe Marques Amado, atual Presidente do Conselho de Administração, foi Ministro em ambos os Governos de José Sócrates;

Um quem é quem do BANIF não é um exercício de demagogia ou de areia nos olhos. Deve ser tido como um direito à informação estando, neste momento, o Estado e todos nós, para todos os efeitos, com a maior parte da responsabilidade nesse problema. Dizer que é demagogia é fugir ao que estes casos evidenciam: o que o BANIF continua a demonstrar é que entre aqueles que vêm pedir auxílio do dinheiro público aos atuais governantes, estão sempre aqueles que estão ou estiveram ligados a outros Governos anteriores. Não deixa de ser engraçado, e em igual maneira assustador, o modo como estes casos ilustram o braço dado da política e da banca.

Mais um episódio na história de amor-ódio: amor por parte do Estado, que vai sempre ao socorro dum banco em apuros; ódio por parte dos bancos, que só ajudam o Estado se os lucros forem motivo de grandes sorrisos.