Os ministros da Justiça e da Administração Interna de seis países membros da União Europeia (UE) – Alemanha, França, Suécia, Portugal, Eslovénia e República Checa – elaboraram um documento confidencial sobre políticas de segurança e de combate ao terrorismo que promete despoletar acesa polémica, por poder afectar as liberdades e garantias dos cidadãos. Segundo o diário inglês “Guardian“, o relatório de 53 páginas, elaborado pelo “Future Group”, preconiza a integração de políticas públicas, sobretudo nas áreas policiais e dos serviços secretos, para melhorar a eficácia do combate ao terrorismo, crime organizado e emigração. O relatório, entregue em Julho aos restantes países membros, defende o aprofundamento da troca de dados e informação sobre cidadãos europeus com os Estados Unidos (EUA) para viabilizar uma “área euro-atlântica de cooperação” antiterrorista. Outras medidas propostas incluem a criação de um centro coordenador de troca de informações secretas, com sede em Bruxelas, programas conjuntos de vídeo-vigilância, incluindo o recurso a aviões telecomandados, e a criação de uma rede de centros contra ameaças à segurança dos Estados. Lançada em 2007, pela Alemanha, a iniciativa visa estabelecer um novo quadro de referência das políticas de justiça e segurança comuns para os próximos 5 anos. “As controversas propostas do grupo certamente desencadearão acalorados debates, por também sugerir a criação de um corpo expedicionário de polícias armados para intervenções no estrangeiro”, afirma o jornal. O documento considera que a UE falhará na luta antiterrorista se não fortalecer uma parceria integral com os EUA, desejada por Washington desde o 11 de Setembro. MRA Dep. Data Mining
Uma rede de advogados vocacionada para o ligação da Europa e dos paises de língua portuguesa
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