UE: Lei do divórcio pode abrir caminho a “Europa a 2 velocidades”

O veto sueco à lei europeia do divórcio está a ser desafiado por nove estados membros da União Europeia (UE) dispostos a adoptar uma lei comum que, a verificar-se, reacenderá a polémica questão da “Europa a duas velocidades”. Áustria, França, Grécia, Hungria, Itália, Luxemburgo, Roménia, Eslovénia e Espanha estão prontos a accionar o chamado procedimento “cooperação reforçada”, previsto pelos tratados da União. Ele permite que um grupo mínimo de oito países possa adoptar legislação, com ritmos e/ou objectivos diferentes, dos restantes parceiros. Outros quatro Estados-membros – Alemanha, Bélgica, Lituânia e Portugal – estudam a possibilidade de se associarem à iniciativa. O mecanismo jurídico prevê uma cooperação mais estreita entre os estados que desejem prosseguir o aprofundamento da construção europeia mais rapidamente. A acontecer será utilizado pela primeira vez. Se a inciativa for aprovada pela Comissão Europeia (CE), só entrará em vigor após a aprovação por uma maioria qualificada dos 27. Observadores em Bruxelas, consideram que o mecanismo, criado para evitar a paralisia institucional do bloco, poderá abrir um precedente imparável se a comissão não resolver rapidamente o impasse criado pelo «não» irlandês ao Tratado de Lisboa. O processo de aprofundamento europeu, com ritmos diferentes, entre os diversos parceiros passaria a ser a regra e não a excepção, alegam os críticos. “A cooperação reforçada é uma questão muito sensível por nunca ter sido usada. Permite a vários Estados-membros avançar mais rapidamente que outros. Essa não é propriamente a imagem da UE que queremos transmitir,” disse uma fonte da presidência francesa, citada pela agência Reuters. Há anos que os países da UE não se entendem sobre a legislação comum relativamente a casos de divórcio entre casais europeus de nacionalidades diferentes. A questão tem sido bloqueada pela Suécia que se recusa a aceitar que as partes possam escolher a jurisdição que deverá julgar o divórcio. Existem substanciais discrepâncias entre o Direito de Família nos países nórdicos (mais tolerante) e nos países maioritariamente católicos (mais restritivo). Em Malta, por exemplo, o divórcio é proibido. O tema vai ser debatido amanhã, em Bruxelas, durante uma reunião dos ministros da Justiça e da Administração Interna. MRA/Agências

Leave a Reply