UE: Comissão propõe IVA europeu e imposto sobre bancos para financiamentos até 2020

A criação de um imposto sobre os bancos e um novo IVA europeu para financiar os cofres comunitários constitui a grande novidade da proposta de orçamento da UE para o período 2014-2020 hoje apresentada pela Comissão Europeia.

A proposta, apresentada hoje à noite em Bruxelas pelo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso e pelo comissário europeu do Orçamento, Janusz Lewandowski, constitui o início de um processo negocial, com o Conselho e o Parlamento Europeus, que se prevê longo e difícil, face à oposição de Estados membros a novos impostos.

O envelope financeiro proposto por Bruxelas para o próximo quadro financeiro plurianual ascende no seu conjunto a 1.025 mil milhões de euros (cerca de 1,05% do PIB europeu), o que representa um aumento de 5 por cento relativamente ao actualmente em vigor (2007-2013), que representa 1,07 por cento da riqueza europeia.

Todavia, o aumento em 5 por cento do montante global também promete desencadear descontentamento, já que vários Estados membros, com os “grandes” (Alemanha, Reino Unido e França) à cabeça, têm vindo a reclamar um “congelamento”, face aos tempos de austeridade.

Na proposta hoje apresentada para as chamadas “perspectivas financeiras”, o orçamento plurianual, para 2014-2020, o executivo comunitário explica a sugestão de criação de um imposto sobre os bancos (transacções financeiras ou actividade bancária) com a necessidade de melhorar os recursos para o orçamento da UE, garantindo que tal pode ser feito sem prejuízo dos Estados membros.

A Comissão mantém apostas fortes na política agrícola (371,72 mil milhões de euros) e na política de coesão (376 mil milhões de euros), o que no caso de Portugal significaria que o país deverá continuar a receber após 2014 um nível idêntico ao actual de fundos comunitários para apoio ao desenvolvimento do país.

Fonte da UE explicou que, com o montante proposto de 376 mil milhões de euros, Portugal vai continuar a receber o mesmo nível de apoios dos Fundos Estruturais e de Coesão, já que continua a ser um país com várias regiões com um nível de riqueza abaixo de 75 por cento da média da União Europeia.

Por outro lado, a proposta de Bruxelas prevê um aumento temporário da taxa de co-financiamento da UE para fundos estruturais aos países que estão a ser alvo de programas de assistência financeira, caso de Portugal.

Por fim, fonte comunitária indicou que a proposta de orçamento inclui também um novo “mecanismo para ligar a Europa”, dotado com 40 mil milhões de euros, para dinamizar investimentos com “importância europeia” na área dos transportes e energia, como por exemplo a interconexão eléctrica entre a Península Ibérica e a França.

MRA Alliance/JdN

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